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Relator e revisor votam por condenar Collor à prisão

Por André Luis

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

Outras Notícias

Solidão: Saúde na Escola premia alunos em concurso de redação

O município de Solidão, através da Secretaria de Saúde, premiou alunos da EREM Nossa Senhora de Lourdes por se destacarem não apenas nos estudos, mas também na conscientização sobre saúde pública. Em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE), foi realizado um concurso de redação com o tema “Os desafios do combate ao Aedes […]

O município de Solidão, através da Secretaria de Saúde, premiou alunos da EREM Nossa Senhora de Lourdes por se destacarem não apenas nos estudos, mas também na conscientização sobre saúde pública.

Em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE), foi realizado um concurso de redação com o tema “Os desafios do combate ao Aedes aegypti no Brasil”, envolvendo as turmas do 3° ano.

O concurso, que visava estimular a reflexão e a escrita dos estudantes sobre um tema tão relevante para a comunidade, teve uma participação expressiva. As redações foram elaboradas com o apoio dos professores e posteriormente corrigidas, garantindo a qualidade dos trabalhos. Após uma palestra ministrada pela Saúde de Solidão, os alunos estavam preparados para abordar o tema de maneira mais informada e consciente.

A premiação ocorreu com as presenças do prefeito Djalma Alves e a secretária de Saúde, Damiana Alves, além de palestrantes, professores e dos alunos. Ao todo, foram premiados seis alunos, sendo três de cada turma do 3º ano. Os prêmios foram distribuídos da seguinte forma:

Turma 3º A:

1° lugar: Letícia Nunes Silva – Prêmio de R$ 150
2° lugar: Kauã Martins dos Santos – Prêmio de R$ 100
3° lugar: Beatriz Barbosa da Silva – Prêmio de R$ 100

Turma 3° B:

1° lugar: Estefany Niely Alexandrino de Melo – Prêmio de R$ 150
2° lugar: Meyriane da Silva Marques – Prêmio de R$ 100
3° lugar: Jeiziele Maria de Siqueira Sousa – Prêmio de R$ 100

Além do reconhecimento financeiro, os alunos premiados receberam certificados de participação, valorizando ainda mais seus esforços e talentos.

Afogados perde Hugo Cajueiro aos 61 anos

Atualizado às 16h15 O velório acontecerá na Loja Maçônica Arquitetos da Paz Faleceu na noite deste sábado (12), no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, Hugo de Siqueira Albuquerque, conhecido como Hugo Cajueiro. Ele tinha 61 anos e foi vítima de complicações renais. Hugo era bastante conhecido na região do Sertão do Pajeú. Por vários […]

Atualizado às 16h15

O velório acontecerá na Loja Maçônica Arquitetos da Paz

Faleceu na noite deste sábado (12), no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, Hugo de Siqueira Albuquerque, conhecido como Hugo Cajueiro. Ele tinha 61 anos e foi vítima de complicações renais.

Hugo era bastante conhecido na região do Sertão do Pajeú. Por vários anos trabalhou com transporte alternativo, fazendo o trajeto entre Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, atividade que o tornou uma figura popular entre passageiros e moradores das duas cidades.

Casado e pai de três filhos, Hugo era considerado por amigos e familiares uma pessoa muito querida.

O corpo chega à cidade por volta das 19h deste domingo (13) e será velado na sede da Loja Maçônica Arquitetos da Paz, localizada na Rua Senador Paulo Guerra, Centro.

O sepultamento está marcado para esta segunda-feira (14), às 9h da manhã.

Raquel apresenta o Pernambuco Acessível para mães ativistas de PcDs

Nesta quarta-feira (24), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, apresentaram, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco, o programa Pernambuco Acessível.  “Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o […]

Nesta quarta-feira (24), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, apresentaram, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco, o programa Pernambuco Acessível. 

“Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o nosso compromisso com o atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência e suas famílias. Está em nosso Programa de Governo, o Pernambuco Acessivel, com uma rede para diagnóstico e desenvolvimento terapêutico multidisciplinar, com diversos profissionais especialistas para acelerar o acesso ao diagnóstico e a terapias, além da criação de uma rede de assistência das mães e famílias”, declarou Raquel. 

“Eu agradeço a oportunidade deste espaço de fala porque me sinto acolhida e represento outras mães. A nossa união vai fazer a diferença. Eu acredito na proposta de Raquel e Priscila. Precisamos que algo seja feito na prática, na vida da gente. Eu quero qualidade de vida para os meus filhos”, disse Jéssica Renata, mãe de três crianças autistas. 

“Raquel mostrou o que fez em Caruaru e renovou as nossas esperanças”, complementou a médica Thereza Antunes, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad). 

“Estar na vida pública é um exercício diário de se colocar no lugar do outro, ouvindo dores e trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Esse compromisso, vocês têm de mim e de Raquel”, complementou Priscila Krause.

Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como A Associação Pernambucana de Cegos, Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência, Associação Amigos do Autista, Juntos  pela Inclusão de Paulista, Movimento Eficiente e membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PcDs (Coned). 

O programa traz como proposta a interiorização da reabilitação em saúde, ampliação de vagas para terapias e um centro de referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com núcleos regionais.

Cármen Lúcia arquiva investigação sobre menções a ministros do STF em delação

O Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (21) o arquivamento de uma investigação aberta no ano passadopara apurar menções a ministros da Corte em gravações de executivos da JBS. Numa conversa entregue à Procuradoria-geral da República (PGR), em acordo de delação premiada, o empresário Joesley Batista e o diretor Ricardo Saud falaram […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (21) o arquivamento de uma investigação aberta no ano passadopara apurar menções a ministros da Corte em gravações de executivos da JBS.

Numa conversa entregue à Procuradoria-geral da República (PGR), em acordo de delação premiada, o empresário Joesley Batista e o diretor Ricardo Saud falaram sobre possível tentativa de gravarem o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que ele “entregar” ministros da Corte.

Após a revelação da conversa, a ministra Cármen Lúcia mandou a Polícia Federal abrir investigação sobre as menções. Nesta quinta, a presidente do STF informou que o relatório final da investigação não apontou nenhum indício de participação de ministros em atos ilícitos.

“Não houve, não há qualquer dúvida que tenha sido extraída de qualquer documento sobre qualquer conduta de qualquer ministro”, afirmou, na abertura da sessão de julgamentos.

Cármen Lúcia determinou a investigação em setembro do ano passado, depois que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot informou que gravações feitas por Joesley Batista citavam ministros do Supremo.

No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em março de 2017, segundo a PGR, eles também discutem uma forma de se aproximarem de Janot, por intermédio do ex-procurador Marcello Miller.

A suposta orientação prestada por Miller aos executivos levaram a PGR a rescindir o acordo de delação, por suposta omissão da ajuda, sujeitando os delatores a punições – a perda dos benefícios ainda não foi decidida pelo STF.

Na sessão, Cármen Lúcia disse que a investigação sobre a menção aos ministros se fazia necessária porque, segundo ela, “não poderia pender qualquer tipo de a mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõem e integram esse Supremo Tribunal Federal”.

Tribunal de Contas aprova com ressalvas contas da Câmara de Carnaíba

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério […]

camara de carnaiba

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.