Relator e revisor votam por condenar Collor à prisão

Piores trechos estão entre Afogados e Carnaíba, na PE 275 e entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste

Das várias crateras abertas na PE 320, entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que já é conhecida por não ter acostamento adequado, merece destaque um buraco enorme na altura da comunidade do Curral Velho dos Pedros, ainda no município de Afogados.

A “cacimba” na estrada tem causado prejuízos e pondo em risco a vida de motoristas e passageiros. Também merecem destaques crateras nas proximidades do trevo de acesso ao povoado da Itã, já no município de Carnaíba, e mais duas nas próximas a entrada da comunidade de Roça de Dentro. Estes últimos já provocaram acidentes com vítima fatal.

A PE 320 entre Afogados e Tabira também já mostra alguns buracos. Passando desses municípios, são incontáveis os buracos até o entroncamento da PE 320 com a BR 232 o que deixa os motoristas revoltados, mesmo com os impostos que são pagos.

Já na PE 265 que liga a cidade de Sertânia ao distrito de Cruzeiro do Nordeste, o descaso é total e os buracos tomam conta da cidade até o Distrito quando acontece o encontro com a BR 232. A PE 275 por sua vez está entre as piores do país. Com a palavra o governo Paulo Câmara.

Faleceu nesta segunda-feira (8), Nerisvaldo Firmino Feitosa, conhecido popularmente como Vavá do Posto, gerente do Posto e Pousada Bezerra, em Tabira. Ele havia passado por uma cirurgia de aneurisma na aorta no Hospital Português, em Recife, no dia 16 de maio, e permaneceu na UTI por 53 dias.

Vavá era casado com Iran e pai da advogada Ítala Jamábia e do professor Javas, além de ser avô de três netos: Larah, Theo e Lucca. O mais novo dos netos, Lucca, nasceu no dia 10 de junho, filho de Jamábia e de Flávio Marques, pré-candidato em Tabira.

O sepultamento de Nerisvaldo Firmino Feitosa está marcado para às 16h desta terça-feira, dia 9.

A UNIFIS traz em parceria com a Faculdade Cecape uma oportunidade exclusiva para Serra Talhada: o Curso de Especialização em Odontologia. A melhor pós-graduação do Nordeste.

Dois gigantes da Odontologia vão ministrar o curso o Dr. John Vasconcelos, mantenedor da faculdade CECAPE, mestre e doutor em Ciências Odontológicas, referência em implantodontia, eo Dr. Mário Leonardi, especialista e mestre em endodontia, referência em sua área de atuação e com vasta experiência e dedicação ao desenvolvimento da odontologia.

“É mais um pioneirismo da UNIFIS, maior e único centro Universitário do Sertão, proporcionando o desenvolvimento da educação em toda região e aperfeiçoamento profissional”, diz a instituição em nota.

Uma grande chance de especialização para profissionais da área com alguns dos maiores nomes da Odontologia, oferecendo conteúdo de excelência, prática e uma visão inovadora do cenário odontológico.

As vagas para o curso são limitadas e os interessados devem entrar em contato pelo número (88) 9-9957-0023.

Gestor ainda não se manifestou sobre a defesa. Não há data para julgamento

Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). A informação é do Blog do Magno.

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.