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PGR se manifesta contrário a ação da Associação dos Guardas Municipais do Brasil

Por André Luis
Foto: MPF/Divulgação

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

Outras Notícias

Djalma das Almofadas quer ser prefeito de Tabira, mas diz respeitar o espaço dos outros concorrentes

Exercendo o segundo mandato como vereador, Djalma das Almofadas que passou de líder da oposição para integrante da bancada governista na Casa Eduardo Domingos de Lima em Tabira declarou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM que vive o seu melhor momento na política. Djalma disse que almeja ser […]

Exercendo o segundo mandato como vereador, Djalma das Almofadas que passou de líder da oposição para integrante da bancada governista na Casa Eduardo Domingos de Lima em Tabira declarou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM que vive o seu melhor momento na política.

Djalma disse que almeja ser candidato a prefeito na sucessão ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), mas entende que nomes como o vice-prefeito José Amaral e o Secretário de Administração, Flávio Marques, por integrarem o governo a mais tempo, tem maiores chances. “Quero ser Prefeito, mas não tem que ser de qualquer jeito”.

Ele negou que tenha ficado chateado com a entrevista do vereador Aristóteles Monteiro (PT) à Rádio Cidade anunciando sua pré-candidatura. O parlamentar informou que o compromisso do deputado Carlos Veras com ele foi de que ingressando no PT participaria de uma pesquisa para a escolha do candidato.

Filiar-se ao PT é o projeto inicial de Djalma que admitiu trabalhar com o plano B, que seria trocar o MDB pelo partido do prefeito para formar uma chapa forte.

Com a recuperação e venda de quadros, Djalma das Almofadas disse gerar cerca de 120 empregos diretos em Tabira e ter representação em vários estados do país. Inclusive o vereador adiantou que geração de emprego será sua bandeira de campanha sendo candidato à sucessão municipal.

Sobre a postura na câmara garantiu que mudou de bancada, mas segue exercendo o seu papel de fiscalizar o executivo. Não deixou de relatar sua mágoa com o ex-aliado Dinca Brandino durante o processo sucessório na Câmara municipal: “Eu, Aldo e Dr. Alan fomos enxotados do grupo”, concluiu.

Pernambuco inicia consultas para criação de protocolo de atendimento a pessoas com doenças raras

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (28), da abertura de uma reunião que tratou das políticas e planos de trabalho sobre doenças raras, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi. A data marca o Dia Mundial das Doenças Raras, que visa conscientizar a população sobre esse tipo de […]

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (28), da abertura de uma reunião que tratou das políticas e planos de trabalho sobre doenças raras, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi. A data marca o Dia Mundial das Doenças Raras, que visa conscientizar a população sobre esse tipo de enfermidade e facilitar o acesso das pessoas com essas doenças para assistência adequada.

“Hoje iniciamos um processo de escuta ativa para construir um protocolo de atendimento do Governo de Pernambuco para doenças raras. Nós temos aqui o caso das crianças com zika, mas há milhares de outras enfermidades que muitas vezes não têm sequer diagnóstico”, observou Raquel Lyra. “Vamos iniciar um protocolo que vai permitir que o Estado seja mais eficiente na aplicação de políticas públicas e as faça chegar a quem mais precisa, que são essas famílias”, completou.

A vice-governadora Priscila Krause defendeu a mudança de postura do poder público para possibilitar mais acessibilidade aos familiares e portadores de doenças raras. “Nosso programa de governo fez questão de ter um espaço específico para a inclusão. E trabalhar a inclusão no governo não é fácil, porque não estamos falando apenas de acessibilidade arquitetônica, mas também de uma postura, uma mudança de cultura para construirmos um Estado inclusivo. Que o dia de hoje marque esse primeiro passo”, afirmou.

Já a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti ressaltou a importância do debate e frisou que uma das prioridades da pasta é a descentralização do atendimento aos pacientes acometidos por alguma dessas doenças.

“Sabemos que um dos princípios do SUS é a equidade, enxergar o diferente de forma diferente. E entendemos que é importante conhecer a realidade dos raros em Pernambuco, fazer um grande censo e a partir daí estabelecer uma política e protocolos de assistência, partindo do que já existe, e trabalhar muito forte a descentralização de consultas, exames e terapias”, detalhou.

O Dia Mundial das Doenças Raras foi criado em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis). Só em Pernambuco, a estimativa é de que 500 mil pessoas tenham alguma das mais de oito mil patologias cadastradas, como a Síndrome Congênita do Zika. A microcefalia – uma das principais consequências do Zika – foi registrada há sete anos como epidemia no Estado, caso que ficou conhecido mundialmente.

Fundadora da ONG União de Mães de Anjo (UMA), Germana Soares é mãe do pequeno Guilherme, de 7 anos, que desenvolveu a Síndrome Congênita do Zika. Segundo ela, lançar luz sobre as doenças raras é fundamental para dar visibilidade a todas as pessoas que precisam lidar com qualquer enfermidade com essa classificação.

“Este é um dia extremamente importante porque dá visibilidade a pessoas que são tão invisibilizadas e descartadas pela sociedade. Essa abertura que estamos recebendo do governo mostra o olhar cuidadoso da nova gestão. Estamos com o coração cheio de esperança de que com esse novo governo teremos voz e vez”, declarou Germana.

Também estiveram presentes no encontro a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Carolina Cabral; a vereadora do Recife Michelle Collins; a presidente da Associação de Amigos de Doenças Neuromusculares, Suellen Oliveira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Euclides Monteiro; e representantes de diversas instituições.

Adversários, Josete e Dinca convidam tabirenses para visita de Câmara

Por Anchieta Santos O governador Paulo Câmara visita Tabira hoje à tarde. Ás 14h30 concede entrevista à Rádio Cidade FM. Em seguida entrega o novo Curral do Gado do município, sede da maior feira de gado do sertão Pernambucano. Depois, acontece a inauguração da Indústria de Alimentos da Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e assentados-Coodapis […]

Por Anchieta Santos

O governador Paulo Câmara visita Tabira hoje à tarde. Ás 14h30 concede entrevista à Rádio Cidade FM. Em seguida entrega o novo Curral do Gado do município, sede da maior feira de gado do sertão Pernambucano.

Depois, acontece a inauguração da Indústria de Alimentos da Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e assentados-Coodapis e entrega  200 Kits de Caráter Produtivo.

Adversários históricos, os ex-prefeitos Josete Amaral (PSB) e Dinca Brandino (PMDB), cada um ao seu modo convida os correligionários para prestigiarem a passagem do governador pela Cidade das Tradições.

Enquanto Josete Amaral gravou ele mesmo uma chamada para ser veiculada na Rádio Cidade FM desde ontem, Dinca se superou no convite. Utilizando a rede social Watzapp, a assessoria do politico diz que tentou ligar pra “você”, mas infelizmente a TIM não permitiu. Para o convite de Brandino também vale o perguntar não ofende: “Dá para acreditar?”.

Entre os dois ex-prefeitos estará o Prefeito Sebastião Dias (PTB), aliado do senador Armando Monteiro. Ou seja, uma salada sem tamanho.

Corpo de mulher atropelada e arrastada na Marginal Tietê será velado nesta sexta em SP

O corpo de Tainara Souza Santos, 31 anos, que morreu na quarta-feira (24), após ficar internada por 25 dias depois de ser atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê será velado a partir das 8 horas desta sexta-feira (26) no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo. O sepultamento será às […]

O corpo de Tainara Souza Santos, 31 anos, que morreu na quarta-feira (24), após ficar internada por 25 dias depois de ser atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê será velado a partir das 8 horas desta sexta-feira (26) no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo. O sepultamento será às 12 horas.

Ela deixa dois filhos: um menino, de 12 anos, e uma menina, de 7 anos. Tainara estava internada no Hospital das Clínicas desde 29 de novembro, na capital paulista, e passou por cerca de cinco cirurgias de alta complexidade.

Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso no dia 30 de novembro e segue na penitenciária. O caso passou a ser investigado como feminicídio.

O crime ocorreu por volta das 6h da manhã, após Tainara deixar um bar no Parque Novo Mundo, na Zona Norte. Ela havia passado a madrugada em um forró com uma amiga e um conhecido.

Segundo testemunhas, o ex-ficante, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, apareceu no local com ciúmes, iniciou uma discussão e, depois, aguardou Tainara do lado de fora.

Douglas entrou em um Volkswagen Golf preto e avançou com o carro contra a vítima. Tainara caiu, ficou presa sob o veículo e foi arrastada por mais de um quilômetro pela Avenida Morvan Dias de Figueiredo até a Rua Manguari, nas proximidades da Marginal Tietê. Pessoas tentaram impedir o arrastamento, mas o motorista fugiu.

Douglas Alves da Silva foi preso no dia seguinte ao crime e teve a prisão mantida em audiência de custódia.

Vice-prefeito de Gameleira anuncia apoio à Marília Arraes 

Mais uma liderança política da Mata Sul anunciou, nesta sexta-feira (15), o apoio a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.  O vice-prefeito de Gameleira, Paulo Rogério da Silva, conhecido como Paluca, eleito em 2020 pelo PT, chega ao palanque liderado por Marília.  Paluca foi ao encontro de Marília acompanhado de Felipe Rodrigues e […]

Mais uma liderança política da Mata Sul anunciou, nesta sexta-feira (15), o apoio a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco. 

O vice-prefeito de Gameleira, Paulo Rogério da Silva, conhecido como Paluca, eleito em 2020 pelo PT, chega ao palanque liderado por Marília. 

Paluca foi ao encontro de Marília acompanhado de Felipe Rodrigues e Millena Melo, duas lideranças políticas de Palmares e da região, que também já haviam declarado apoio à Marília e aos pré-candidatos a vice-governador, Sebastião Oliveira, e ao Senado, André de Paula. 

Felipe é neto do ex-prefeito de Palmares, Seu Chiquinho, Millena é a titular da Secretaria Municipal da Mulher e ex-vereadora. 

“Eu acredito tanto no projeto encabeçado por Marília que não poderia de forma alguma deixar de estar ao seu lado. Fui eleito pelo PT, mas já pedi minha desfiliação. Marília vai ser eleita e será uma das melhores comandantes que este estado já teve”, declarou.