PGR se manifesta contrário a ação da Associação dos Guardas Municipais do Brasil
Por André Luis
Foto: MPF/Divulgação
Foto: MPF/Divulgação
A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.
De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.
Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.
O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).
“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.
O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.
No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.
“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.
Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado continuam em Afogados para debater o aperfeiçoamento do SUS. Logo no primeiro dia, eles puderam conferir uma mostra com experiências exitosas de 21 municípios, dentre eles Afogados, selecionadas pelo comitê técnico do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS. Os vencedores serão premiados ao final […]
Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado continuam em Afogados para debater o aperfeiçoamento do SUS.
Logo no primeiro dia, eles puderam conferir uma mostra com experiências exitosas de 21 municípios, dentre eles Afogados, selecionadas pelo comitê técnico do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS.
Os vencedores serão premiados ao final do evento, que ocorrerá hoje. Nesta quinta (12), foi realizada a assembleia dos secretários de saúde. Em seguida eles debateram, em uma mesa redonda, os espaços de governança e a regionalização do SUS.
O debate contou com a participação do Presidente do COSEMS, Orlando Jorge; Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa; e representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
No intervalo dos debates, a Prefeitura de Afogados promoveu uma apresentação cultural enaltecendo a tradição dos tabaqueiros. Máscaras foram confeccionadas para serem entregues aos participantes. À noite houve apresentações de músicos afogadenses, poetas e declamadores, para que todos possam conhecer a força da poesia do Pajeú.
Hoje, último dia do encontro, os secretários debaterão “Sistemas de informação para o desenvolvimento do SUS nos municípios” e “Novas perspectivas da política nacional de atenção básica”.
Cento e um candidatos disputam treze vagas na Câmara Municipal. Por André Luis Neste domingo (27), foi dada a largada para as eleições 2020. Segundo dados do TSE, em Afogados da Ingazeira, cento e um candidatos, disputam treze cadeiras no legislativo. Vale lembrar que três vagas, automaticamente serão de novos nomes, visto que o atual […]
Cento e um candidatos disputam treze vagas na Câmara Municipal.
Por André Luis
Neste domingo (27), foi dada a largada para as eleições 2020. Segundo dados do TSE, em Afogados da Ingazeira, cento e um candidatos, disputam treze cadeiras no legislativo.
Vale lembrar que três vagas, automaticamente serão de novos nomes, visto que o atual presidente da Câmara, Igor Mariano decidiu não tentar a reeleição. As outras duas vagas foram criadas pela saída de Zé Negão, que disputa a prefeitura pela oposição e de Daniel Valdares que disputa como vice-prefeito pela situação.
Os partidos da Frente Popular, que apoiam a chapa Sandrinho Palmeira (PSB)/Daniel Valadares (MDB), lançaram 75 candidatos no total.
O PSD é o que tem o maior número de concorrentes, são 18 no total, logo depois, vem o partido do candidato a vice-prefeito, MDB, com 16 nomes, o PDT e o PV tem 13 candidatos cada, o PSB do candidato a prefeito, tem 12 e fechando a lista o PT, que este ano voltou à Frente Popular, tem 3 candidatos.
Pelo lado da chapa Zé Negão (Podemos)/Renon de Ninô (PTB), são 16 candidatos que tentam uma vaga no Legislativo afogadense. A chapa apresenta 16 nomes, sendo oito do Podemos e oito do PTB.
Já a chapa Capitão Sidney Cruz (PSC)/Roberto Guarda (PSC), contam com o apoio de nove candidatos a vereador.
Do jornal O Globo Foco dos pré-candidatos à corrida eleitoral de 2026, brasileiros que manifestam resistências hoje tanto ao presidente Lula (PT), quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstram tristeza com as atuais condições de vida e desencanto com opções já postas no tabuleiro político. Dados da última pesquisa Genial/Quaest, segundo a qual um a […]
Foco dos pré-candidatos à corrida eleitoral de 2026, brasileiros que manifestam resistências hoje tanto ao presidente Lula (PT), quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstram tristeza com as atuais condições de vida e desencanto com opções já postas no tabuleiro político.
Dados da última pesquisa Genial/Quaest, segundo a qual um a cada três eleitores não se vê representado na polarização, e de uma análise qualitativa do projeto Plaza Publica, voltado às preferências de parte dessa população, indicam que os “nem Lula, nem Bolsonaro” oscilam entre o desconhecimento das ações do governo e a rejeição a pautas caras ao bolsonarismo, embora se aproximem de um perfil mais à direita.
Na pesquisa Quaest, 33% dos entrevistados afirmam “não ter posicionamento” quando questionados sobre suas preferências políticas, percentual similar ao dos que se veem mais à esquerda ou mais à direita. O grupo dos “nem, nem” é formado majoritariamente por mulheres e por pessoas com renda intermediária, em geral acima da faixa atendida pelo Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), segundo cruzamento de dados feito pela Quaest a pedido do GLOBO.
Embora o índice de reprovação a Lula neste grupo seja similar à média geral da pesquisa, 40% avaliam o governo como “regular” — diferentemente do quadro mais amplo do eleitorado, no qual preponderam as avaliações negativas. O grupo, no entanto, tem maior tendência a ver a gestão Lula como “igual” à de Bolsonaro e se mostra menos otimista, proporcionalmente, com os rumos da economia.
A visão negativa vai ao encontro das impressões colhidas em uma recente pesquisa qualitativa do projeto Plaza Publica, conduzido por Eduardo Sincofsky, da consultoria de pesquisas Nox, e Paulo Cidade, da Havine. O levantamento, realizado com grupos de eleitores do Rio e de São Paulo no início de abril, teve como filtro inicial eleitores que votaram ou em Lula ou em Bolsonaro nas últimas eleições, mas que hoje também se dizem indecisos para 2026.
Alto custo de vida
Segundo os pesquisadores, os entrevistados têm mostrado descontentamento com o governo desde as rodadas iniciais do estudo, em janeiro. A diferença é que a percepção negativa sobre a própria vida se agravou desde então, com a avaliação de que “está caro para comer, não tem segurança e a qualidade de vida está um lixo”, segundo a descrição de um ex-eleitor de Lula, de 45 anos.
Outro homem, de 26 anos, que votou em Bolsonaro nas duas últimas eleições, diz que “pensa em dar um voto de confiança” a outro nome, por sentir que “acontece sempre a mesma coisa” com opções já testadas. Os resultados não são generalizáveis, por se tratar de uma pesquisa qualitativa, mas ajudam a sinalizar tendências.
— As pessoas estão desencantadas com a política. Eu diria que há uma fadiga emocional e comunicacional com Lula, mas a direita não consegue ter um candidato natural por ora — afirma Sincofsky.
Paulo Cidade acrescenta: — A esquerda tem um líder que não consegue ter um domínio dessa situação. Na direita, existe um eleitorado mais de direita que está buscando um líder.
Os focos da pesquisa foram trabalhadores autônomos e informais, um dos principais segmentos que compõem o grupo de indecisos e que tem atraído a atenção de diferentes alas do espectro político. Ao lançar no ano passado o programa “Acredita”, voltado a beneficiários de programas sociais que desejam se tornar MEIs (microempreendedores individuais), Lula afirmou que o PT precisa “aprender que o mundo mudou” e que “parte da sociedade não quer ter carteira assinada”.
Aliados de Bolsonaro, por sua vez, têm criticado propostas de regulamentação de serviços de aplicativo sob a alegação de que isso extinguiria esses trabalhos.
Segundo os pesquisadores, há nos entrevistados um discurso que se aproxima do “empreendedorismo de subsistência”, em que a busca pelo trabalho autônomo se mistura à insatisfação com o mercado formal e com programas tidos como assistencialistas. “Cansei da cultura de escassez, de que somos pobres e precisamos sempre de ajuda”, afirmou um dos participantes, um homem de 24 anos.
Professora da Universidade de Dublin, a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado afirma que o desencanto é algo representativo desse grupo, que também tem se mostrado por fora das proposições de políticas públicas que poderiam atingi-los. Dados da Quaest sugerem, por exemplo, que 53% dos sem posicionamento político não sabiam do envio ao Congresso da proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma das apostas do governo para atingir esse segmento. É, numericamente, o maior índice entre os grupos divididos por preferência política.
— São grupos que têm muita frustração com a perda de poder de compra. Ao mesmo tempo, há uma grande aspiração, um desejo de ser cidadão, de ter visibilidade. Isso faz com que o Estado e a política sejam vistos com muito descrédito — avalia a antropóloga.
O movimento favorece a adesão a um discurso anti-establishment propagado por nomes próximos da direita, mas que aderem a uma roupagem dissociada do bolsonarismo, diz Esther Solano, socióloga e professora da Unifesp: — Esse grupo não se sente representado pela esquerda e pelo bolsonarismo tradicional, que já está também envelhecido, não só nos personagens, mas nos discursos. Então, aparecem nomes como o do (ex-coach) Pablo Marçal, que representa a lógica empreendedora e consegue seduzir pela possibilidade de vida.
Pauta de costumes
A qualitativa do Plaza Publica identificou menções positivas a Marçal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); em geral, porém, esses comentários só surgiram quando os participantes foram estimulados a falar sobre figuras políticas.
Na área de costumes, os entrevistados teceram críticas à pauta identitária e ao “politicamente correto”, alvos do bolsonarismo, mas criticaram a postura de Bolsonaro e manifestaram apoio às prisões de envolvidos no 8 de Janeiro. Houve, ainda assim, ressalvas à atuação do Supremo Tribunal Federal neste caso. O cientista político Antonio Lavareda vê o comportamento eleitoral dos “nem, nem” em aberto:
— Esse eleitor lida com uma realidade material que não é boa e um sistema político que não entrega satisfação, o que cola mais no discurso da direita de hoje. Por outro lado, é alguém preocupado com questões imediatas, e que decidirá seu voto na hora H, a depender dos competidores.
Por André Luis, jornalista do blog A mentira venceu. Mais uma vez Na era digital, a mentira corre na velocidade de um clique, enquanto a verdade, lenta e combalida, tenta alcançar o estrago já feito. O episódio recente envolvendo a falsa narrativa sobre uma suposta taxação do Pix pelo governo federal escancara o poder destrutivo […]
Na era digital, a mentira corre na velocidade de um clique, enquanto a verdade, lenta e combalida, tenta alcançar o estrago já feito. O episódio recente envolvendo a falsa narrativa sobre uma suposta taxação do Pix pelo governo federal escancara o poder destrutivo da desinformação, impulsionada pelas redes sociais e figuras políticas que dela se alimentam.
Deputados como Nikolas Ferreira transformaram a manipulação em profissão lucrativa, com o apoio velado de plataformas que priorizam engajamento e lucro sobre responsabilidade. A mentira sobre a taxação, amplificada a ponto de alcançar 300 milhões de visualizações, gerou pânico e forçou o governo a recuar em uma medida da Receita Federal antes mesmo de qualquer debate público racional.
O problema, entretanto, não se limita à habilidade de mentirosos em viralizar conteúdos falsos. Redes sociais como o Facebook, sob a gestão de Mark Zuckerberg, optaram por abandonar programas de checagem e moderação, ampliando o alcance de figuras como Ferreira e Gustavo Gayer. A Meta, em sua busca por “liberdade de expressão”, monetiza abertamente essas narrativas falsas, transformando desinformação em um negócio lucrativo.
Enquanto isso, os programas de checagem enfrentam limitações absurdas: políticos com mandato, como Ferreira, são imunes à rotulação de conteúdo falso. Isso cria um ambiente onde a mentira não apenas prospera, mas é recompensada. Esse cenário é mais do que preocupante; é uma ameaça real à democracia, especialmente em um contexto em que as redes sociais se tornaram trincheiras nas disputas políticas. Combater a desinformação não é apenas uma questão de melhorar a comunicação institucional, mas de enfrentar uma máquina corporativa que lucra às custas da verdade.
Cadê os limites?
Entre os dias 12 e 17 de janeiro de 2025, prefeitos de diferentes regiões do Brasil protagonizaram episódios que colocam em evidência problemas estruturais da política brasileira: o preconceito religioso, o autoritarismo cultural e o abuso de poder travestido de legalidade. Estas atitudes não só refletem uma visão ultrapassada de governança, mas também comprometem princípios fundamentais como a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e a promoção da ética pública.
São Paulo: Muros que segregam mais do que protegem
O prefeito Ricardo Nunes desafiou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou explicações sobre a construção de um muro na Cracolândia. A justificativa de Nunes – de que “não existe fundamento para a decisão” – ignora um ponto central: políticas públicas devem integrar, não segregar. Construir muros em uma área vulnerável não resolve o problema social, apenas o esconde. Ao tratar seres humanos como um incômodo a ser contido, a administração pública abandona qualquer compromisso com soluções que respeitem a dignidade humana.
Maranhão: O preconceito religioso como ferramenta política
No Maranhão, o discurso de Calvet Filho, ex-prefeito de Rosário, expôs um preconceito enraizado na política brasileira: o ataque às religiões afro-brasileiras. Referir-se ao atual prefeito Jonas Magno como alguém que entregou a faixa a um “macumbeiro” não é apenas uma ofensa pessoal, mas um ataque direto a milhões de brasileiros que seguem essas crenças. É um lembrete de como a intolerância religiosa ainda é utilizada como arma para deslegitimar adversários políticos. O Brasil, que é constitucionalmente laico, não pode permitir que religiões sejam usadas como critério para avaliação de competências públicas.
Ceará: Nepotismo disfarçado de legalidade
No Ceará, prefeitos que nomearam cônjuges para cargos de gestão alimentaram um debate necessário sobre ética e transparência. Ainda que a legislação permita a prática, é preciso questionar: nomear parentes realmente representa o interesse público? Essas escolhas comprometem a confiança da população nas gestões e perpetuam a ideia de que o poder é um bem de família, em vez de uma responsabilidade coletiva.
Carmo do Rio Claro: Um ataque à liberdade cultural
Talvez o episódio mais emblemático desse período tenha ocorrido em Carmo do Rio Claro, Minas Gerais. A prefeitura proibiu a execução de funk em “Carretas Furacão”, uma medida que escancara um autoritarismo cultural travestido de regulação. Proibir um gênero musical é ignorar que o funk, assim como qualquer manifestação artística, é uma expressão legítima da cultura popular. Eu, particularmente, não gosto do gênero, mas há quem goste, e é preciso respeitar. Em um país de desigualdades históricas, atacar o funk é atacar a voz das periferias, silenciando aqueles que usam a música como ferramenta de resistência e expressão.
Esses episódios são sintomas de uma política que insiste em ignorar os princípios de um Estado democrático e plural. Prefeitos que erguem muros, destilam preconceito religioso, promovem nepotismo e censuram a cultura popular, estão traindo o compromisso que assumiram com suas comunidades. Não se trata apenas de más decisões administrativas, mas de um desprezo por valores fundamentais como igualdade, diversidade e liberdade.
O Brasil precisa de gestores que entendam que a política é um instrumento de inclusão e diálogo, não uma plataforma para reafirmar preconceitos ou impor valores pessoais. Enquanto prevalecerem práticas que segregam, ofendem e silenciam, o país continuará distante de realizar seu potencial como uma democracia vibrante e respeitosa com todas as suas vozes.
O santo curandeiro
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou em coletiva de imprensa que “curou” mais de mil servidores públicos após anunciar a revisão de atestados médicos. Segundo ele, muitos funcionários retornaram ao trabalho depois do início do processo, que visa identificar irregularidades nos afastamentos.
Mabel destacou que cobrará retroativamente quem apresentou atestados falsos e criticou servidores que, segundo ele, “ficam doentes apenas como funcionários”.
As declarações do prefeito geraram polêmica pelo tom irônico, incluindo a autoproclamação como “santo” e “curandeiro”.
Será que agora vai?
Afogados da Ingazeira deu um passo em direção à municipalização do trânsito, uma promessa antiga da Frente Popular. Em uma reunião realizada na última sexta-feira (17), o prefeito Sandrinho Palmeira destacou que a implantação do sistema será prioridade estratégica para 2025.
Entre os temas discutidos estiveram a formação de equipes de fiscalização, aquisição de veículos, recadastramento de mototaxistas e lotações, além de ações educativas e convênios com a Polícia Militar para blitz.
O detalhamento apresentado pela secretária Flaviana Rosa e o tom de urgência dado pelo prefeito renovam a esperança de que, desta vez, o projeto saia do papel. No entanto, o questionamento persiste: será que Afogados da Ingazeira finalmente terá um trânsito municipalizado, capaz de resolver os problemas que afetam a mobilidade e a segurança na cidade? O tempo dirá, mas os esforços anunciados indicam um avanço que a população aguarda há anos.
Ele vai voltar!
Nas últimas quatro semanas, tive a honra de assumir, interinamente, a responsabilidade de trazer a vocês a Coluna do Domingão no blog, enquanto Nill Júnior tirava um merecido período de descanso. Foi uma experiência gratificante poder dialogar com vocês por aqui, trazendo análises e reflexões sobre os temas que movimentam a nossa região e o cenário político.
Agora, é hora de me despedir deste espaço, já que no próximo domingo, Nill Júnior estará de volta, reassumindo a coluna com o estilo único e a experiência que só ele tem. Sem dúvida, sua presença será motivo de alegria para os leitores fiéis que acompanham sua escrita semanalmente.
Agradeço imensamente pela companhia e pela confiança durante este período. Foi um privilégio contribuir, mesmo que temporariamente, com um espaço tão respeitado. Continuo à disposição e sigo acompanhando e aprendendo com a maestria do titular da coluna.
Até breve! E no próximo domingo, não percam: a Coluna do Domingão retorna às mãos de quem nunca deixou de ser referência.
Um abraço e boa leitura!
Frase da semana
“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”.
Do presidente Lula após o governo voltar atrás em uma medida que já tinha anunciado sobre o PIX, após uma onda de desinformação na internet criar um rumor falso de que haveria taxação sobre esse tipo de pagamento.
Dentre eles, Jarbas Vasconcelos O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou nesta quinta-feira (10) que a legenda suspendeu por 60 dias as funções partidárias dos deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. […]
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou nesta quinta-feira (10) que a legenda suspendeu por 60 dias as funções partidárias dos deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a peça da PGR se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados, contudo, votou contra o prosseguimento do processo.
O PMDB fechou questão para barrar a denúncia, ou seja, havia decidido que poderia punir os parlamentares que votassem contra o presidente. Com a decisão desta quinta, os deputados que se posicionaram a favor da denúncia serão retirados de comissões em que representam o PMDB e de funções que exercem internamente na legenda.
De acordo com a assessoria do partido, a suspensão é o primeiro passo do processo disciplinar ao qual os deputados serão submetidos. Nos próximos dias, o Conselho de Ética do PMDB analisará o caso dos seis parlamentares e poderá puni-los com penas que vão de advertência até a expulsão do partido.
Votaram pelo prosseguimento da denúncia: Celso Pansera (RJ) – titular em 11 comissões, suplente em quatro; Jarbas Vasconcelos (PE) – titular em duas comissões; Laura Carneiro (RJ) – titular em 11 comissões, suplente em cinco; Sérgio Zveiter (RJ) – titular em quatro comissões, suplente em uma; Veneziano Vital do Rêgo (PB) – titular em quatro comissões, suplente em seis e Vitor Valim (CE) – titular em 18 comissões, suplente em seis.
Além das funções exercidas nas comissões da Câmara, os deputados Jarbas Vasconcelos, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim ocupam cargos nas executivas estaduais do PMDB em Pernambuco, Paraíba e Ceará, respectivamente.
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