Notícias

PGR se manifesta contrário a ação da Associação dos Guardas Municipais do Brasil

Por André Luis
Foto: MPF/Divulgação

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

Outras Notícias

Duque parabeniza HEC por excelência em captação de órgãos

O deputado estadual Luciano Duque parabenizou a equipe do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, pela captação de múltiplos órgãos realizada nesta sexta-feira (6). O procedimento confirma o alto nível de preparo da unidade, que se consolida como referência em saúde pública de qualidade em Pernambuco. “Ao realizar mais uma captação de órgãos, o […]

O deputado estadual Luciano Duque parabenizou a equipe do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, pela captação de múltiplos órgãos realizada nesta sexta-feira (6).

O procedimento confirma o alto nível de preparo da unidade, que se consolida como referência em saúde pública de qualidade em Pernambuco.

“Ao realizar mais uma captação de órgãos, o HEC reafirma seu compromisso com a vida e com a dignidade no cuidado aos pacientes. É uma grande alegria ver um hospital sertanejo se destacando nacionalmente pela eficiência, humanização e competência técnica”, destacou o parlamentar.

Duque também enfatizou a importância de ampliar a cultura da doação de órgãos no estado. “Cada gesto de solidariedade transforma vidas. Parabenizo toda a equipe do HEC por esse trabalho emocionante e por fazer do nosso Sertão um exemplo de excelência na saúde pública”, completou.

Raquel Lyra reforça Pernambuco como ambiente de negócios seguro para investimentos

Participando do seminário “Brasil: 2026 é logo ali”, promovido pelos veículos Brazil Journal e PlatôBR, a governadora Raquel Lyra debateu, nesta quarta-feira (14), sobre o contexto econômico do País e o ambiente de negócios de Pernambuco. A gestora integrou o painel “Eficiência no Setor Público”, realizando em Nova Iorque, que reuniu empresários, políticos e investidores […]

Participando do seminário “Brasil: 2026 é logo ali”, promovido pelos veículos Brazil Journal e PlatôBR, a governadora Raquel Lyra debateu, nesta quarta-feira (14), sobre o contexto econômico do País e o ambiente de negócios de Pernambuco.

A gestora integrou o painel “Eficiência no Setor Público”, realizando em Nova Iorque, que reuniu empresários, políticos e investidores interessados em discutir sobre os rumos econômicos dos estados brasileiros. Na ocasião, a gestora reforçou o compromisso de Pernambuco com uma gestão pública moderna, responsável e preparada para atrair investimentos.

Em sua fala, a chefe do Executivo estadual ressaltou o papel estratégico de Pernambuco na agenda nacional, defendendo um modelo de governança capaz de enfrentar desafios estruturais.

“Nos últimos dois anos, Pernambuco foi o Estado que mais reduziu o desemprego e o segundo do Nordeste que mais gerou emprego de carteira assinada. Conseguimos organizar o caixa do estado, garantir capacidade de alavancar recursos para que possamos ter, hoje, o maior número de investimento dos últimos quinze anos. E, muitas vezes, isso é feito com a participação da iniciativa privada, seja na gestão de serviços ou na execução de grandes obras. Então estamos garantindo que todo investimento que chegue em Pernambuco esteja em um ambiente seguro, com o objetivo claro de entregar mais qualidade de vida para a população”, frisou a governadora.

Participaram do painel os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo) e o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ilan Goldfajn.

Integram a comitiva do Governo de Pernambuco os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), João Salles (Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito; e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

FPM: municípios de Pernambuco recebem, nesta quarta-feira (10), mais de R$ 233 milhões

Os municípios de Pernambuco recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 233 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024. Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Garanhuns e Vitória […]

Os municípios de Pernambuco recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 233 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024.

Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Garanhuns e Vitória de Santo Antão, com a distribuição de R$ 3.016.308,93 para cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Granito, Solidão e Terezinha recebem um valor de R$ 502.718,54 cada.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

 “É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano — apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado — com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado,  a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, quando os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, ressalta.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Clique aqui e veja no mapa os valores repassados ao seu município.

Adelmo dá nota 3 a Raquel e sobre 2026, diz ser soldado do PSB

O ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura falou em entrevista a Erbi Andrade, na Gazeta FM, sobre seu futuro  político . Na pauta o Congresso do PSB no Pajeú, neste fim de semana, uma possível candidatura de João Campos ao Governo do Estado e também o seu nome para disputar uma caga na ALEPE. Adelmo Moura […]

O ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura falou em entrevista a Erbi Andrade, na Gazeta FM, sobre seu futuro  político .

Na pauta o Congresso do PSB no Pajeú, neste fim de semana, uma possível candidatura de João Campos ao Governo do Estado e também o seu nome para disputar uma caga na ALEPE.

Adelmo Moura foi enfático em dizer que o melhor nome do partido é o de João Campos, para disputar a cadeira de governador.

Deu nota 3 para o atual governo de Raquel Lyra, e disse que nem o fardamento escolar ela tá conseguindo entregar a todos os estudantes.

Perguntado se será candidato mesmo em 2026 a estadual, não confirmou e nem negou. Disse que está à disposição do partido, que é um soldado, e não será empecilho, caso outro nome desponte melhor.

Terminou o bate papo elogiando Aline Karina, atual prefeita de Itapetim, dizendo que ela tem liberdade para conduzir a gestão e que “está fazendo mais do que ele”.

Aena anuncia R$ 1,4 bilhão em investimentos para seus terminais em Pernambuco

Governador Paulo Câmara esteve reunido com o presidente mundial da empresa para tratar das reformas estruturais no Aeroporto do Recife e do aumento da movimentação no terminal O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente mundial da Aena, Maurici Lucena, e diretores nacionais e internacionais da empresa […]

Governador Paulo Câmara esteve reunido com o presidente mundial da empresa para tratar das reformas estruturais no Aeroporto do Recife e do aumento da movimentação no terminal

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente mundial da Aena, Maurici Lucena, e diretores nacionais e internacionais da empresa aeroportuária espanhola.

O encontro serviu para discutir o aumento da movimentação nos aeroportos após a fase mais crítica da pandemia e o investimento de R$ 1,4 bilhão que será realizado pela Aena, até 2023, em reformas estruturais nos seis terminais administrados pela empresa no Nordeste, inclusive o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Os trabalhos já estão em andamento.

“Estamos vencendo uma crise sanitária mundial, que prejudicou demais a movimentação em todos os aeroportos. Mas Pernambuco já está recuperando sua capacidade e inclusive ampliando a movimentação no Aeroporto dos Guararapes. Além disso, estamos investindo fortemente na aviação regional, requalificando os terminais no interior do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor-presidente da Aena no Brasil, Santiago Yus, as obras promoverão uma transformação histórica no Aeroporto do Recife, oferecendo maior capacidade, mais qualidade e segurança nas operações.

“A Aena acredita muito no Brasil, nos seus atrativos e no potencial para desenvolver fortemente o setor aéreo. No Nordeste, confiamos firmemente nos Estados em que administramos, tanto que estamos realizando investimentos para transformar as estruturas, proporcionando mais capacidade aos aeroportos”, ressaltou Santiago Yus, enfatizando que o Aeroporto do Recife está entre os cinco maiores do Brasil em termos de movimentação de passageiros.

“Já temos mais voos que antes da pandemia e, com essas obras que a Aena realiza, certamente, vamos atrair mais voos e oferecer mais conforto para os turistas. Até o fim do ano, teremos mais voos internacionais. Voltaremos, inclusive, a voar direto para a Argentina”, reforçou a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale.

Também participaram da reunião o diretor geral de aeroportos da Aena, Javier Marín, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena no Brasil, Marcelo Bento, e outros diretores da empresa.