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PGR se manifesta contrário a ação da Associação dos Guardas Municipais do Brasil

Por André Luis
Foto: MPF/Divulgação

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

Outras Notícias

Vereador governista reclama da falta de diálogo com prefeito de Santa Terezinha

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR). “Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa […]

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR).

“Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa chapa e vencemos. Nada contra o gestor que em nenhum momento nos chamou para tratar da eleição”.

Júnior admitiu o acordo para que ele seja o presidente no próximo biênio. O vereador reclama da falta de diálogo do executivo e de que estaria atendendo mais a oposição do que os vereadores governistas. Considera cedo para analisar quase cem dias do governo.

Mas deixou escapar uma crítica ao não chamamento dos aprovados no concurso feito pelo prefeito Delson Lustosa na gestão anterior. “Existem servidores contratados, então está mais que na hora do prefeito convocar os aprovados, pois ele mesmo homologou o concurso”.

Depois que um ouvinte provou com print do Portal da Transparência a existência do nome da irmã do prefeito na folha de pagamento, o vereador admitiu a existência de nepotismo no governo.

Júnior destacou o projeto de sua autoria que obriga o executivo a implantar câmeras de monitoramento para captar vídeo e áudio dos processos de licitações. Falta apenas a sanção do executivo.

Ele ainda admitiu a aproximação do vereador de oposição Júnior de Branco com o prefeito Vaninho de Danda, mais declarou não acreditar na aproximação do gestor com o ex-prefeito Teógenes Lustosa, a quem o parlamentar é ligado.

Gonzaga Patriota comemora anúncios de investimentos no Sertão do Araripe

Em mais um giro pelos municípios,  o deputado federal Gonzaga Patriota esteve na comitiva que acompanhou a agenda do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em visita ao Sertão do Araripe.  A comitiva passou por Araripina, Ipubi, Bodocó, Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Granito e Exu.  O roteiro, que durou dois dias, quinta (19) e sexta-feira (20), […]

Em mais um giro pelos municípios,  o deputado federal Gonzaga Patriota esteve na comitiva que acompanhou a agenda do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em visita ao Sertão do Araripe. 

A comitiva passou por Araripina, Ipubi, Bodocó, Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Granito e Exu. 

O roteiro, que durou dois dias, quinta (19) e sexta-feira (20), fez parte do Plano Retomada e contou com vistoria de obras, autorização de novas intervenções em estradas, escolas, hospitais, abastecimento de água e anúncios de projetos que irão estimular a geração de empregos. 

“O Plano de Retomada será um divisor de água, principalmente neste momento que estamos vivendo por conta da pandemia. Essa iniciativa vai investir em obras estruturadoras, como rodovia, abastecimento e saneamento. Além disso, proporciona uma série de medidas fiscais no estado. São  projetos importantes que estão saindo do papel e virando realidade, levando mais emprego, mais renda e mais oportunidade para os pernambucanos”, avaliou Gonzaga Patriota.

Marina Silva anuncia seu apoio a Aécio Neves no segundo turno neste domingo (12)

Terceira candidata mais votada no primeiro turno das eleições presidenciais,Marina Silva (PSB) anunciou neste domingo (12) apoio formal a Aécio Neves (PSDB). O tucano disputa o segundo turno com Dilma Rousseff (PT). “Votarei em Aécio e o apoiarei, votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido […]

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Marina Silva anuncia seu apoio a Aécio Neves no segundo turno neste domingo (12)

Terceira candidata mais votada no primeiro turno das eleições presidenciais,Marina Silva (PSB) anunciou neste domingo (12) apoio formal a Aécio Neves (PSDB). O tucano disputa o segundo turno com Dilma Rousseff (PT). “Votarei em Aécio e o apoiarei, votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido e, principalmente, entregando à sociedade brasileira a tarefa de exigir que sejam cumpridos”, disse Marina ao ler nota.

O apoio foi dado um dia após o tucano se comprometer a cumprir, mesmo que de forma vaga, quase todas as exigências feitas pela ex-senadora.

Em documento divulgado pela campanha de Aécio, ele se comprometeu a garantir ao Executivo o papel de demarcação de terras indígenas, a ampliar a reforma agrária e acabar com a reeleição de cargos do Executivo. O único dos principais pontos que ficou de fora do documento lido por Aécio foi a redução da maioridade penal, que Marina é contra.

“Quero, de início, deixar claro que entendo esse documento como uma carta compromisso com os brasileiros, com a nação. Rejeito qualquer interpretação de que seja dirigida a mim, em busca de apoio”, disse a ex-senadora.

Minutos após a declaração de apoio, Aécio agradeceu o gesto. “Hoje, com a benção de Nossa Senhora Aparecida, é um dia glorioso para a nossa campanha. Recebo com muita honra e responsabilidade o apoio de Marina Silva. A partir de agora somos um só corpo, um só projeto”, disse no santuário de Nossa Senhora Aparecida (a 180 km de São Paulo). (Uol)

Dois homens presos e dois mortos após participarem de morte de PM em Patos

Não está descartada participação da quadrilha em ações contra caixas eletrônicos no Sertão Cerca de 80 policiais civis e militares de Patos e de municípios da região, que vieram dar apoio, participaram neste sábado da captura de quatro homens e apreensão de dois menores, todos acusados de participarem na madrugada de deste mesmo sábado ao […]

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Não está descartada participação da quadrilha em ações contra caixas eletrônicos no Sertão

Cerca de 80 policiais civis e militares de Patos e de municípios da região, que vieram dar apoio, participaram neste sábado da captura de quatro homens e apreensão de dois menores, todos acusados de participarem na madrugada de deste mesmo sábado ao posto de combustíveis Almeidão, no Monte Castelo. Na ocasião o Cabo da PM, Ubirajara Moreira Dias, foi morto a tiros de espingarda calibre 12. Dois integrantes da quadrilha reagiram ao cerco policial em São José do Bonfim. Foram mortos, Joilson e Eliosmar Ferreira de Lucena.

Segundo o Patos Online Os acusados do assalto foram: Raimundo Barbosa, 19 anos, morador do Alto da Tubiba, em Patos; Severino Alves Costa, 36, residente em São José do Bonfim; Daniel Alves, 26, de Teixeira e Jeferson dos Santos, 18, do Mutirão, Patos.

Após o assalto e o crime de homicídio contra o Cabo da PM, fato que gerou bastante revolta na cidade, os bandidos empreenderam fuga. A s policiais Militar e Civil iniciaram as investigações e conseguiram apreender o primeiro menor do grupo, que passou detalhes do resto do bando, onde estavam escondidos, o armamento, a moto que haviam levado do Cabo.

Segundo a PM, equipes  foram ao município de São José do Bonfim, onde cercaram a residência e deram voz de prisão. Dois reagiram e trocaram tiros com os policiais, sendo atingidos. Foram socorridos ao Hospital Regional de patos, mas não resistiram aos ferimentos.

Outros dois foram detidos quando escapavam de moto na Serra de Teixeira e outros dois na  residência, segundo informações do comandante do III BPM, Cel. Campos. O assalto teria sido planejado na noite de sexta, numa casa do bairro Mutirão, em Patos. “Por míseras notas de reais tiraram a vida de nosso companheiro de trabalho, de forma bastante covarde”, desabafou Campos.

Há indícios de que parte do grupo pode ter atuado na explosão de caixas eletrônicos em cidades na fronteira entre a Paraíba e Pernambuco. Não está descartada a participação em ações como a explosão aos caixas eletrônicos do Bradesco em Brejinho, há praticamente uma semana.

Paulo Câmara cumpriu 10 de 30 promessas de campanha, diz G1

Ao fim de seu segundo mandato, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) concluiu dez das 30 promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2018, quando ele foi reeleito em primeiro turno por 50,70% dos válidos. Isso representa um terço dos compromissos assumidos pelo gestor antes de ser reconduzido à chefia do Executivo. Nesta quinta-feira (5), foi publicado o resultado do […]

Ao fim de seu segundo mandato, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) concluiu dez das 30 promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2018, quando ele foi reeleito em primeiro turno por 50,70% dos válidos. Isso representa um terço dos compromissos assumidos pelo gestor antes de ser reconduzido à chefia do Executivo.

Nesta quinta-feira (5), foi publicado o resultado do levantamento do g1 que acompanhou, durante toda a gestão do ex-governador Paulo Câmara, as promessas feitas por ele na campanha. Os compromissos foram assumidos em entrevistas, debates, programa de governo e outras declarações, em 2018.

G1 considerou o que ser claramente cobrado e medido (consulte aqui a página especial). Do total de 30 promessas, o balanço foi o seguinte:

Cumpriu 10 promessas: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências;

Cumpriu em parte 13 promessas: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências;

Não cumpriu sete promessas: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento.

Na página especial, é possível conferir o status de cada promessa e o motivo. O andamento de cada promessa foi apurado pelo g1, que também consultou a gestão do ex-governador, até o final de dezembro de 2022, para obter respostas sobre os compromissos assumidos.

No primeiro mandato, Paulo Câmara teve 39 promessas monitoradas pelo g1 (confira aqui todas elas). ao final da gestão, havia 13 promessas não cumpridas, 14 cumpridas parcialmente e 12 totalmente cumpridas. No novo balanço, com base no segundo mandato, a maioria das promessas feitas foi sobre segurança pública. Foram dez das 30. As promessas foram feitas um ano após o estado, sob gestão de Paulo Câmara, bater recorde no número de homicídios.

Dessas dez promessas, duas foram entregues parcialmente e somente quatro foram totalmente cumpridas: inauguração de novas delegacias da mulher, expansão do Grupo Tático Aéreo para outras regiões do estado, ampliação do Programa Patronato Penitenciário e implementação do Banco Eletrônico de Digitais.