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TCE-PE multa e cobra R$ 202 mil por desvio de merenda em Buíque entre 2021 e 2023

Por André Luis

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Débora Almeida deve abandonar disputa pelo TCE

Segundo fontes ao blog, a Deputada Débora Almeida deve retirar o nome da disputa por uma vaga ao Tribunal de Contas de Pernambuco. Como é sabido, é acirrada a disputa da vaga da conselheira Teresa Duere no Tribunal de Contas do Estado, que vai deixá-lo. O aval para a vaga passa por aprovação dos deputados […]

Segundo fontes ao blog, a Deputada Débora Almeida deve retirar o nome da disputa por uma vaga ao Tribunal de Contas de Pernambuco.

Como é sabido, é acirrada a disputa da vaga da conselheira Teresa Duere no Tribunal de Contas do Estado, que vai deixá-lo.

O aval para a vaga passa por aprovação dos deputados da Alepe. Eles definiram que a votação se dará de forma secreta.

Os demais nomes que já demonstraram interesse para assumir a vaga no TCE são os deputados estaduais Kaio Maniçoba, Rodrigo Novaes (PSB) e Joaquim Lira (PV), o deputado federal Guilherme Uchoa Jr. (PSB), além do ex-deputado estadual Tony Gel.

Débora recuou aparentemente por não ter conseguido capitacapital votos necessários. A notícia já corre os bastidores da Assembleia Legislativa.

Humberto participa de entrega de casas em Bom Conselho

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido pela presidenta Dilma Rousseff, de forma simultânea, por meio de teleconferência, com a entrega de habitações em outras cinco cidades do País: Caucaia (CE), Fortaleza
(CE), Maracanaú (CE), Castanhal (PA) e Colinas do Tocantins (TO).

Dilma comandou a cerimônia a partir da Caucaia. Ao todo, foram entregues 2.701 unidades do programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas. Segundo o senador Humberto Costa, o ato representa “o esforço do governo federal de, mesmo num momento de crise, manter o foco naqueles que mais precisam”. “É uma realização poder estar aqui e ver a felicidade no rosto das pessoas ao terem garantida a sua primeira casa própria. Muitas delas viviam em casa de taipa, sem nenhuma estrutura e, agora, têm um lugar para chamar de seu. É muito bom ver como um governo pode fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou o senador.

A agenda foi uma das atividades do giro do senador Humberto Costa pelo Agreste nesta sexta. O líder do PT também visitou a cidade de Lajedo, onde se reuniu com lideranças políticas locais e com o prefeito Rossini Blesmany. No município de Santa Cruz do Capibaribe, Humberto participou de audiência pública sobre a crise de abastecimento de água na região. Na ocasião, o senador se comprometeu a trabalhar para buscar soluções para o problema junto com o governo do estado, o governo federal e representantes do município.

Convenções fechadas em São José do Egito

Na cidade de São José do Egito as convenções já tem data e local definidos. O levantamento é do Blog do Finfa. Os pré-candidatos Fredson da Perfil e Zé Marcos, realizam a convenção no dia 3 de agosto às 18h10 horas no Clube do Binhas. O horário faz referência ao 10, número do Republicanos. Os […]

Na cidade de São José do Egito as convenções já tem data e local definidos. O levantamento é do Blog do Finfa.

Os pré-candidatos Fredson da Perfil e Zé Marcos, realizam a convenção no dia 3 de agosto às 18h10 horas no Clube do Binhas. O horário faz referência ao 10, número do Republicanos.

Os pré-candidatos George Borja e Roseane Borja, realizam a convenção dia 4 de agosto, também no Clube do Binhas, às 18 horas.

Por fim, o pré-candidato Romério Guimarães, do Solidariedade, realiza sua convenção no dia 5 de agosto, às 18 horas, na Câmara de Vereadores.

Feira de Artesanato da Agricultura Familiar movimenta o Pajeú

O Instituto Agronômico de Pernambuco, por meio da Gerência Regional de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura Municipal realizam a 3ª Feira de Artesanato da Agricultura Familiar do Pajeú. Será nesta quinta-feira (1º), a partir das 17h, na Praça Monsenhor Alfredo Arruda. A mostra conta ainda com participação da Gerência Regional de Serra […]

O Instituto Agronômico de Pernambuco, por meio da Gerência Regional de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura Municipal realizam a 3ª Feira de Artesanato da Agricultura Familiar do Pajeú.

Será nesta quinta-feira (1º), a partir das 17h, na Praça Monsenhor Alfredo Arruda.

A mostra conta ainda com participação da Gerência Regional de Serra Talhada

O evento visa fortalecer as iniciativas locais e os grupos de geração de renda da agricultura familiar, através da exposição e comercialização do artesanato. Está confirmada a participação de 58 agricultores e agricultoras, sendo 47 tradicionais, seis Quilombolas, dois indígenas e três do Mãe Coruja. Também conta com 30 barracas, reunindo artesãos das regionais de Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Lajedo, Surubim e Caruaru.

A Regional de Afogados levará oito grupos de artesanato. Estarão em exposição diversos tipos de artesanatos. Tais como bordado, crochê, retalhos, feltro, renascença, cipó, madeira, sabonete, recicáveis, barro, cabaça, bonecas de pano, aromatizador de ambientes, entre outros. Também haverá barracas de comidas típicas e atrações culturais, como voz e violão (Ingazeira), grupo de teatro e dança (Afogados) e Orquestra Sanfônica (Carnaíba).

PSB de Tabira procura outro candidato para substituir Zé de Bira

O chove não molha do PSB em busca de um candidato para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), em Tabira, continua. O partido do governador Paulo Câmara, que dias atrás tinha cerca de 5 pré-candidatos a prefeito, hoje está sem nenhum. Depois da tumultuada reunião do PSB/PRB na semana que passou, os socialistas […]

Zé-de-Bira
Por Anchieta Santos

O chove não molha do PSB em busca de um candidato para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), em Tabira, continua.

O partido do governador Paulo Câmara, que dias atrás tinha cerca de 5 pré-candidatos a prefeito, hoje está sem nenhum.

Depois da tumultuada reunião do PSB/PRB na semana que passou, os socialistas promoveram uma rápida reunião onde o vereador Zé de Bira alegando problemas pessoais, comunicou a sua desistência.

Resta saber quem será o próximo nome a ser “abençoado” ou “queimado” pelo partido. Lideranças não faltam: ex-vice-prefeito Joel Mariano, e os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros e Sebastião Ribeiro.