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TCE-PE multa e cobra R$ 202 mil por desvio de merenda em Buíque entre 2021 e 2023

Por André Luis

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Sávio Torres discute melhorias na agricultura e na segurança alimentar do Pajeú

O assessor especial de Articulação do Governo de Pernambuco, Sávio Torres, esteve na Secretaria de Agricultura do Estado nesta quinta-feira (16) para tratar de ações voltadas à agricultura e à segurança alimentar no Sertão do Pajeú, com destaque para o retorno do Programa de Distribuição de Leite. Durante a reunião, o ex-prefeito de Tuparetama reforçou […]

O assessor especial de Articulação do Governo de Pernambuco, Sávio Torres, esteve na Secretaria de Agricultura do Estado nesta quinta-feira (16) para tratar de ações voltadas à agricultura e à segurança alimentar no Sertão do Pajeú, com destaque para o retorno do Programa de Distribuição de Leite.

Durante a reunião, o ex-prefeito de Tuparetama reforçou a importância do programa para as famílias em situação de vulnerabilidade e para o fortalecimento da produção local.

“O meu compromisso é continuar acompanhando de perto as demandas do município, buscando sempre garantir mais oportunidades e melhorias para a nossa gente”, afirmou Sávio.

Além da retomada do programa, o assessor discutiu outras medidas que podem beneficiar produtores rurais e ampliar o apoio do Estado ao setor agrícola da região.

Conheça demandas para o Todos por Pernambuco, construídas por MP, Cimpajeú e entidades

O  documento que você lê acessando o link abaixo foi elaborado como resultado da contribuição de mais de 50 entidades e instituições, que se reuniram inicialmente desde 2007 para contribuir com propostas da Região do Pajeú no 1º seminário do “Todos por PE” (PPA-2008-2011), posteriormente no 2º Seminário (2011-2015). Segundo nota, as entidades continuaram se […]

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O  documento que você lê acessando o link abaixo foi elaborado como resultado da contribuição de mais de 50 entidades e instituições, que se reuniram inicialmente desde 2007 para contribuir com propostas da Região do Pajeú no 1º seminário do “Todos por PE” (PPA-2008-2011), posteriormente no 2º Seminário (2011-2015).

Segundo nota, as entidades continuaram se articulando nos últimos dois meses para o amadurecimento qualificado das demandas e apresentação no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), através de reuniões temáticas.

“Temos a consciência de que Juntos, fazemos mais e que queremos um Pajeú melhor para Trabalhar e para Viver”, diz o documento.

A 3ª Circunscrição do Ministério Público construiu  o documento com entidades/instituições governamentais e não governamentais. O Cimpajeú se incorporou ao debate.  As reuniões que construíram o documento aconteceram na sede do MP, a trataram questões em áreas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Desenvolvimento e Assistência Social e   Infraestrutura.

Representantes das entidades estarão todas as salas temáticas buscando emplacar as propostas do documento.

Clique aqui e tenha acesso à integra do documento elaborado

Serra Talhada realiza Caminhada do Trabalhador

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta manhã (1º), a 5ª Caminhada do Trabalhador e a Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida”, abrindo oficialmente a programação dos 166 anos de Emancipação Política do município. A programação segue até o dia 31 de maio com uma série de inaugurações, ordens de serviço […]

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta manhã (1º), a 5ª Caminhada do Trabalhador e a Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida”, abrindo oficialmente a programação dos 166 anos de Emancipação Política do município. A programação segue até o dia 31 de maio com uma série de inaugurações, ordens de serviço e shows musicais.

A caminhada teve início esta manhã, saindo da Academia das Cidades do IPSEP, passando pela Rua Manoel Pereira Lins, Avenida Afonso Magalhães (sentido Câmara de Vereadores), Rua Enoque Inácio de Oliveira e Praça Sérgio Magalhães, com destino ao CEU das Artes, na Caxixola. Às 09h, a Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida”, com atividades esportivas, recreação, palestra, serviços de saúde e de beleza, distribuição de mudas, apresentações culturais e sorteio de brindes.

“O município vem fazendo um trabalho importante na área de conscientização e incentivo à prática de exercícios, principalmente através do Programa Academia Para Todos, que é realizado em diversos polos da cidade. A caminhada além de proporcionar esta oportunidade, é também um momento de confraternização dos trabalhadores em geral, que poderão participar ainda das atividades oferecidas pela Caravana da Cidadania”, afirma Gin Oliveira, secretário de Esportes e Lazer.

Secretaria de Saúde atua em áreas afetadas pelas chuvas

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também está mobilizada para prestar apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas das últimas 48 horas na Zona da Mata Sul e Agreste do Estado. Na manhã desta segunda-feira (29.05), equipes de vigilância, assistência e regulação em saúde, além de engenharia, foram deslocadas para as regiões com o intuito […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também está mobilizada para prestar apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas das últimas 48 horas na Zona da Mata Sul e Agreste do Estado. Na manhã desta segunda-feira (29.05), equipes de vigilância, assistência e regulação em saúde, além de engenharia, foram deslocadas para as regiões com o intuito de realizar o levantamento das principais necessidades relacionadas à área.

Os profissionais estão avaliando a situação dos equipamentos de saúde dos municípios, incluindo infraestrutura, equipamentos e insumos. A iniciativa se enquadra no trabalho estabelecido pelo governador Paulo Câmara, que instalou o Gabinete de Crise, unificando o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento às fortes chuvas que caíram no último final de semana.

As primeiras equipes que seguiram para a Região já foram abastecidas com insumos para diabéticos, como glicosimetros e tiras para medição, além de frascos de hipoclorito de sódio para purificação da água para consumo. Além disso, também foram enviados uma série de materiais médico-hospitalares, como soro fisiológico e glicosado, estetoscópios, tensiometros, luvas, micronebulizadores, ataduras, absorvente hospitalar, gazes, álcool, esparadrapo e fraldas geriátricas.

Reconstruído após as fortes enchentes que atingiram a área, no ano de 2010, o Hospital Regional Sílvio Magalhães, localizado em Palmares, não foi afetado pelas últimas chuvas. No entanto, devido às dificuldades de acesso à região, a Secretaria Estadual de Saúde precisou colocar em prática um plano logístico para garantir a chegada dos novos plantonistas à unidade. No grupo, seguiram cirurgião, pediatra, intensivista, enfermeiros e roupeiros, com o intuito de manter o Hospital em pleno funcionamento.

O contato da pele ou dos olhos com água ou lama contaminada também pode provocar a leptospirose, doença transmitida pela urina de animais portadores de leptospira, principalmente ratos. Havendo contato, a indicação é lavar bem a área do corpo com água limpa e sabão.

Para reforçar a assistência na Mata Sul, já que muitos serviços municipais foram atingidos pelas enchentes, o Governo de Pernambuco, em parceria com o Exército, irá montar um Hospital de Campanha no município Rio Formoso. O espaço terá sala de triagem; sala denebulização; sala vermelha; posto de enfermagem e leitos de observação. O serviço contará com equipe multiprofissional da Secretaria Estadual de Saúde, Exército e SAMU. O local onde será instalada a estrutura está sendo definido pela secretaria de Saúde do município.

Encontro de Jipeiros do Pajeú tem participação recorde e competidores do Nordeste

Clique aqui e veja todas as imagens de Cláudio Gomes, na Fanpage do Blog O IV Encontro de Jipeiros de Afogados da Ingazeira aconteceu nestes dias 1,2 e 3 de maio, com uma grande movimentação na trilha que foi montada entre as comunidades de Curral Velho e Colônia, com premiação de R$ 3 mil. A […]

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Edvaldo Xavier de Albuquerque Filho, que todos só conhecem por Guí, teve dois primeiros lugares, nas categorias Força Livre e Jeep Adaptado. Na foto, ao lado da esposa, Dayse Dantas, em parte das provas. Na foto, ao menos, a cara dela é de quem tava com medo. Ou não?

Clique aqui e veja todas as imagens de Cláudio Gomes, na Fanpage do Blog

O IV Encontro de Jipeiros de Afogados da Ingazeira aconteceu nestes dias 1,2 e 3 de maio, com uma grande movimentação na trilha que foi montada entre as comunidades de Curral Velho e Colônia, com premiação de R$ 3 mil.

A organização foi da Associação dos Jipeiros do Pajeú, presidida por Denylson Inácio, com locução de Wellington Rocha. O grande ganhador foi o afogadense Edvaldo Xavier de Albuquerque Filho, que todos só conhecem por Guí. Ele teve dois primeiros lugares, nas categorias Força Livre e Jeep Adaptado. O legal foi vê-lo disputando ao lado da esposa, Dayse Dantas, em parte das provas.

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O evento teve a presença de varios Jeep clubes de Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns e outros estados, como Paraíba e Rio Grande do Norte. Foram 70 inscritos. A cronometragem foi de uma empresa oficial da Paraíba.

A nota triste, segundo a organização foi a ausência do Destacamento do Corpo de Bombeiros. “Já PM e Prefeitura foram de com a gente”, diz Denilson em nota. Foram 35 patrocinadores.

As belas fotos são do parceiro Cláudio Gomes, que registrou as imagens ao lado de Petrônio Pires, cinegrafista. Veja todas as fotos através da Fanpage do Blog.

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