TCE-PE responde consulta do prefeito de Arcoverde sobre verbas municipais destinadas ao Fundeb

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Novo delegado da 20ª DESEC, em Afogados da Ingazeira, Allison Eulâmpio também assinou termo de posse

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.03), em cerimônia na sede da Polícia Civil, no Recife, foram empossados formalmente novos gestores para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacias Seccionais de Polícia de Pernambuco.

O Delegado Ubiratan Rocha, que chefiava da 20ª Delegacia Seccional de Policia em Afogados da Ingazeira, foi empossado para chefiar a 8ª Delegacia Seccional de Polícia (8ª DESEC), em Paulista.

Ubiratan Rocha ficou conhecido na região do Pajeú diante o seu destaque, com ações preventivas e operações com repercussões estaduais.

Ele está na Polícia Civil de Pernambuco desde 2008, tendo coordenado as Delegacias Circunscricionais de Tabira, São José do Egito, Sertânia e Afogados da Ingazeira. Ele atuou ainda como DESEC – Afogados da Ingazeira e na Força Tarefa Bancos.

Também tomou posse nesta quarta-feira, o Delegado Allison Eulâmpio. Ele assume a chefia da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), em Afogados da Ingazeira.

Allison Eulâmpio passou a fazer parte dos quadros da Polícia Civil em 2018. Já esteve à frente das Delegacias de Tuparetama e Iguaracy, onde deflagrou operação que resultou na prisão de cinco integrantes de associação criminosa que atuava em roubos de veículos na área. 

Ele também atuou na Delegacia de Sertânia, onde realizou operação para desarticular associação criminosa voltada para o roubo de cargas no município que resultou em prisões importantes para a área.

A cerimônia aconteceu no Gabinete do Chefe de Polícia, Nehemias Falcão e contou com a presença do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, além dos secretários executivos e corregedor da SDS.

O pré-candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) comentou nas redes sociais a carta do ex-presidente Jair Bolsonaro lida hoje (11/07) por Flávio Bolsonaro. “Flávio Bolsonaro, 45 anos, leu uma carta do pai ao vivo pra dizer que está pronto pra ser presidente. É isso…”, afirmou Caiado em suas redes sociais.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo no Youtube. Segundo o senador, o texto foi entregue pelo pai durante uma visita feita nesta manhã. Na mensagem, Bolsonaro afirma que é necessário deixar divergências de lado e preservar a união do grupo político.

Caiado tem dito, desde que anunciou Gilberto Kassab como seu vice-presidente na chapa ao Planalto, que “Flávio Bolsonaro no segundo turno é tudo o que Lula quer”.

O ex-governador de Goiás também criticou a atuação de Flávio nas negociações do tarifaço, afirmando que foi “uma atitude infeliz” ao pedir para que o governo dos Estados Unidos adiassem a nova tarifação para depois das eleições. Na visão do pré-candidato, foi uma forma de conseguir capital político, e que essa não deveria ser a postura do senador.

A vacinação contra a gripe (influenza) começa nesta segunda-feira, 7, em Tabira. A Secretaria Municipal de Saúde iniciou a campanha com a distribuição da vacina para crianças de seis meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A cidade recebeu uma primeira remessa de 560 doses, e mais 1.770 doses estão aguardadas em uma segunda remessa. A vacinação será expandida conforme o recebimento de novas doses.

As 14 unidades de saúde do município estarão abertas para atender a população-alvo. O objetivo da imunização é reduzir complicações, internações e mortes causadas pela infecção do vírus da influenza, com a meta de vacinar ao menos 90% de cada um dos grupos prioritários.

A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B. Para receber a imunização, é necessário levar documento de identificação, cartão SUS e, se possível, a carteira de vacinação. No caso dos profissionais de saúde, é exigido apresentar declaração de vínculo, crachá ou carteira de trabalho.

Importante: pessoas com febre moderada ou grave, ou que tenham sido diagnosticadas com Covid-19 recentemente, devem aguardar a completa recuperação antes de se vacinarem.

A campanha de vacinação conta com o apoio do Ministério da Saúde e da X Gerência Regional de Saúde (GERES), com o objetivo de proteger a população contra complicações graves da gripe, especialmente durante este período do ano, mais propenso ao aumento de casos.