TCE-PE responde consulta do prefeito de Arcoverde sobre verbas municipais destinadas ao Fundeb

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

Por Anchieta Santos

O Governo Marcelo Pereira anunciou ontem a programação oficial da Festa de São José, padroeiro do município de São José do Belmonte. Na terça-feira dia 17, os shows serão de Geraldinho Lins, Fábio e Nando e Cicinho Tomas.

Na quarta-feira, dia  18, cantam Adriano Reis, Sergio do Forró e a Banda Forró Pegado. Na quinta-feira, dia 19, haverá show religioso com a Banda Arcanjos.

Todas as atrações se apresentarão no Pátio de Eventos e todos os shows começarão sempre às 9 da noite. A festa profana é realizada pela Prefeitura de São José do Belmonte tem o apoio da Empetur e do Governo de Pernambuco.

O Governo Municipal de Serra Talhada está intensificando a fiscalização do cumprimento das medidas preventivas contra o coronavírus adotadas no município em virtude dos decretos de situação de emergência municipais e estaduais.

Neste final de semana, o vice-prefeito Márcio Oliveira acompanhou o monitoramento realizado pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar nos bairros da cidade e no distrito de Varzinha, a fim de inibir a aglomeração de pessoas e averiguar o cumprimento da determinação de fechamento de bares e restaurantes. A fiscalização permanecerá nas demais localidades do município.

“Estamos indo para as ruas orientar a população, estamos monitorando os bares e comércios não essenciais para que respeitem a ordem de fechamento e inibindo banhos de pessoas nos mananciais da cidade. São medidas enérgicas, porém necessárias nesse momento de pandemia. É preciso que a sociedade entenda o trabalho dos profissionais nesse momento de pandemia e faça a sua parte, para evitarmos ao máximo os casos de contaminação no município”, declarou Márcio Oliveira.

Situação preocupante foi presenciada no Açude Cachoeira, onde as equipes se depararam com diversas pessoas concentradas tomando banho, desobedecendo às determinações estaduais e municipais. Diante da situação, as equipes tiveram que atuar no sentido de dispersar essas pessoas.

“A Defesa Civil já havia orientado a população acerca da proibição de aglomerados de pessoas nos mananciais em virtude do coronavírus e dos riscos de acidentes, mesmo assim alguns ainda estão desobedecendo e se colocando em risco”, alerta o vice-prefeito.

As ações de orientação tiveram início na última sexta-feira (20), quando o Governo Municipal reuniu as equipes de saúde, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, STTRANS e Defesa Civil para circular em todos os bairros da cidade orientando a população acerca da necessidade de permanecer em casa nesse período e das determinações estaduais e municipais referentes ao fechamento do comércio não essencial e dos bares e restaurantes.

O descumprimento das medidas decretadas pode ser denunciado anonimamente à Polícia Militar ou através da Ouvidoria Municipal, pelos telefones: (87)3831-6645 e (87)9.9632-5751.

A 6ª edição da Mostra Pajeú de Cinema – MPC que acontece de 3 a 13 de março no formato virtual, abriu inscrições para oficinas gratuitas até o dia 22 de fevereiro.

Assim como nas edições anteriores a 6º MPC mantém a sua base em três pilares: formação, exibição e reflexão. Através das oficinas, a mostra pretende fortalecer a cadeia produtiva no interior do Estado, fazendo uso da plataforma online para maior alcance.

As inscrições para as atividades de formação podem ser feitas no site da mostra: www.mostrapajeudecinema.com.br.

Nesta edição da mostra, duas oficinas integram as atividades de formação e acontecem entre os dias 3 a 5 de março.

A de Direção de Arte, com Lia Letícia, tem como proposta apresentar o papel da direção de arte em produções audiovisuais, os processo criativo da direção de arte, o departamento de arte em produções de baixo orçamento/independentes, entre outros temas correlatos ao tema.

Já a oficina de Produção Executiva com Anna Andrade, irá trabalhar o papel do produtor executivo, a estrutura de uma equipe audiovisual, o gerenciamento de equipe, o planejamento e execução da planilha orçamentária, adequação orçamentária, produção executiva na filmagem, prestação de conta de projetos culturais, além de dicas de execução orçamentária em projetos audiovisuais.

Para garantir a democratização e descentralização do acesso, as atividades serão voltadas ao púbilco geral com prioridade de vagas para inscritos do interior do Estado de Pernambuco, periferias, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIAP+. A lista de selecionados (as) será divulgada nas redes da 6º MPC no dia 25/02.

A 6ª MPC é uma realização da Pajeú Filmes e conta com o incentivo da Lei Aldir Blanc, através do Edital Festivais LAB PE.