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Reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada, diz ministro

Por Nill Júnior

ronaldonogueiraRonaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

Outras Notícias

Acessibilidade: tema ganha cada vez mais espaço em debates. Falta crescer nas cidades

As cidades sertanejas, assim como os grandes centos, não podem fugir do tema Acessibilidade. O debate no sentido de fazer que se cumpra a legislação fazendo com que os municípios se adequem à realidade dos portadores de necessidades especiais é urgente. Prova disso foi a participação do Major Marcelino, da PMPE, que proferiu palestra no […]

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As cidades sertanejas, assim como os grandes centos, não podem fugir do tema Acessibilidade. O debate no sentido de fazer que se cumpra a legislação fazendo com que os municípios se adequem à realidade dos portadores de necessidades especiais é urgente.

Prova disso foi a participação do Major Marcelino, da PMPE, que proferiu palestra no 2º Congresso da AMUPE, com o tema: “Cidades para as pessoas”. Ele esteve  representando o Lions Clube Arcoverde.

A temática da acessibilidade foi abordada através de imagens que mostram como estão e como devem ser as nossas cidades e a legislação, mostrando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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Romério Guimarães (São José do Egito), Marcelino Carvalho e Geraldo Júlio (Recife) : voz em defesa da acessibilidade nas cidades pernambucanas

Também foi apresentada a campanha de acessibilidade do Lions Clube coordenada pelo Major em parceria com a prefeitura de Arcoverde que vem transformando a cidade exemplo em acessibilidade.

Marcelino Carvalho encontra-se paraplégico em virtude de um acidente automobilístico em serviço ocorrido em 2007. Não se intimidou e transformou seu drama em uma bandeira na defesa dos portadores de necessidades especiais.

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Joana Darck (Secretária de Assistência Social), Lobsan Góis, Lindomarques Silva e Ailton: luta por melhores condições, contra o desordenamento urbano e preconceito

O movimento pela acessibilidade só vem crescendo. Afogados da Ingazeira, por exemplo, já conta com uma Associação de Deficientes que promete pressionar as autoridades e opinião pública para cumprimento à legislação e mais tolerância.

“Vi um carro na vaga de deficiente e não consegui estacionar. Fui reclamar e ainda ouvi desaforo e preconceito do motorista. Há muito preconceito e desrespeito”, admite Josimarques Silva, integrante da Associação.

Terceira via em Serra diz que prefeito coopta e oposição tem estrutura. “Não é fácil”

Uma das  novidades da política de Serra Talhada é o advogado Ricardo Valões. E não parece estar para brincadeira a ponto de ter solto adesivos na cidade anunciando seu nome para 2016. Ricardo escolheu seu primeiro alvo: o que chama de “cooptações” feitas pelo prefeito Luciano Duque. A quem aderiu ao petista, disparou: “A realidade […]

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Uma das  novidades da política de Serra Talhada é o advogado Ricardo Valões. E não parece estar para brincadeira a ponto de ter solto adesivos na cidade anunciando seu nome para 2016.

Ricardo escolheu seu primeiro alvo: o que chama de “cooptações” feitas pelo prefeito Luciano Duque. A quem aderiu ao petista, disparou: “A realidade seria chamá-los dos comprados, que foram comprados.  São pessoas que tiveram comprados seus apoios. Eu não acredito que os vereadores que foram cooptados vão prestar nenhum serviço relevante pra Serra Talhada, vão apenas obedecer o que Luciano pedir” disparou em entrevista ao programa Caderno 1 no Ar, da Rádio Vilabela FM, da mesma equipe que gerencia o Portal.

 “Estas cooptações não vão render muitos frutos para o prefeito porque as pessoas que ele cooptou são vinculadas ao grupo de Waldemar Oliveira, são pessoas que eu acredito que próximo às eleições vão voltar pro ninho do PR”, previu o pré-candidato.

Sobre o desafio de ser terceira via em uma cidade onde as disputas são muito polarizadas, disse que a situação é difícil “porque quem tá com a máquina na mão tem o poder de cooptar.” Disse que é difícil disputar quando  não tem o poder financeiro, nem um grupo político forte.

Sefaz-PE realiza operação no Sertão visando o combate à sonegação fiscal

Equipe visitou contribuintes após indícios levantados pela Central de Operações Estaduais e denúncias realizadas por consumidores. Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana. A operação faz […]

Equipe visitou contribuintes após indícios levantados pela Central de Operações Estaduais e denúncias realizadas por consumidores.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana. A operação faz parte do planejamento estratégico da DOE de atender as demandas nas mais diversas regiões do estado. A operação contou com a participação de 12 auditores, 2 técnicos de informática e 12 Policiais Militares e apoio da Delegacia da Polícia Civil Regional de Petrolina. Foram abordados 21 contribuintes de diversos segmentos econômicos.

Dentre os alvos, destacam-se contribuintes que têm o perfil de empresas criadas apenas para “vender notas”. Os indícios levantados pela Central de Operações Estaduais (COE) foram confirmados, e os contribuintes estão com as inscrições estaduais bloqueadas. Outros contribuintes foram objeto de denúncias realizadas por consumidores que, corretamente, não aceitam mais a prática de sonegação executada por alguns empresários.

A operação também contou com a participação do Laboratório de Auditoria Digital (LAUD), que ficou responsável pela aquisição das informações disponíveis nos equipamentos eletrônicos (computadores, notebooks, servidores) utilizados pelos contribuintes. Essas informações foram coletadas e servirão de base para uma auditoria mais minuciosa, que será realizada por auditores lotados na 3ª RF. Diante da irreversível “virtualização” das transações comerciais, a Sefaz-PE investe cada vez mais na fiscalização digital.

Os auditores descobriram um depósito abarrotado de mercadorias contrafeitas, ou seja, falsificadas. Roupas, e outros itens, de marcas famosas foram apreendidos pela SEFAZ/PE e entregues a autoridade policial competente. Além das mercadorias contrafeitas, a operação identificou R$ 750.000,00 de mercadorias em situação irregular. Para regularizar estas mercadorias, os contribuintes devem recolher um crédito tributário de R$ 255.000,00. Dentre as mercadorias irregulares destacavam-se suplementos alimentares, eletrônicos e material de construção.

Mesmo no período da pandemia, a SEFAZ se faz presente em diligências de campo através da DOE. Os auditores continuam na linha de frente, em todo o estado, utilizando-se de todos os cuidados e protocolos de segurança sanitária, pois o combate à sonegação não pode cessar.

Iguaracy divulga programação da Festa de Setembro da Caatingueira

A Prefeitura de Iguaracy anunciou a programação da esperada Festa de Setembro da Caatingueira, que promete agitar com uma variedade de atrações musicais. Quinta-feira (12): A festa começa com Gustavo Pinheiro, que trará um repertório diversificado, repleto de forró e música popular, prometendo animar o público desde o início. Sexta-feira (13): A animação continua com […]

A Prefeitura de Iguaracy anunciou a programação da esperada Festa de Setembro da Caatingueira, que promete agitar com uma variedade de atrações musicais.

Quinta-feira (12): A festa começa com Gustavo Pinheiro, que trará um repertório diversificado, repleto de forró e música popular, prometendo animar o público desde o início.

Sexta-feira (13): A animação continua com Rafael Cantor, que se apresentará junto à dupla Luciano Lima e Waguinho dos Teclados, garantindo uma noite cheia de boa música e diversão.

Sábado (14): O encerramento das festividades será em grande estilo, com o show de Victor Hugo e a Banda Baú das Meninas, que prometem fechar o evento com chave de ouro.

Os moradores e visitantes estão convidados a celebrar essa tradição, que reúne música, dança e alegria em um ambiente festivo. Não fique de fora dessa festa.

Sandrinho rebate críticas de Danilo Simões

“Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse. O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) defendeu, em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o decreto de contenção de gastos publicado no último sábado. A medida, alvo de críticas da oposição, foi apresentada pelo gestor […]

“Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) defendeu, em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o decreto de contenção de gastos publicado no último sábado. A medida, alvo de críticas da oposição, foi apresentada pelo gestor como necessária diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Decreto de contenção e crise nos repasses

Segundo Sandrinho, a medida acompanha iniciativas de outros prefeitos da região. Ele citou números que apontam uma redução de R$ 5 milhões nos repasses entre agosto de 2024 e agosto de 2025. “Se você gasta, dizem que está gastando demais. Se economiza, dizem que não pode economizar. A polêmica não tem lógica”, afirmou.

O prefeito também mencionou posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a necessidade de rigor na gestão financeira, sobretudo no segundo semestre do ano.

Resposta à oposição

Sobre as críticas de que sua gestão “enche a máquina” em anos eleitorais, Sandrinho rebateu dizendo que a economia já vinha sendo feita e citou despesas fixas ampliadas, como a criação de novas unidades de saúde.

Também respondeu às acusações de lentidão em obras. O adversário Danilo Simões (PSD) tem afirmado que o governo “requentou” projetos iniciados em gestões anteriores. O prefeito, no entanto, listou entregas como a praça do São João, a escola Ana Melo, a pavimentação de 52 ruas, além da construção de uma ponte e da revitalização da delegacia municipal. “Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse.

Trânsito, obras e novos projetos

Sandrinho destacou a municipalização do trânsito como uma medida que considera necessária, mesmo diante das críticas. Informou ainda que uma empresa será contratada para gerenciar multas. Entre outras iniciativas, citou a construção do receptivo de passageiros, previsto para janeiro, a Casa de Cidadania e Justiça, uma nova unidade de saúde no antigo Mandacaru e uma oficina ortopédica.

Disputa política e sucessão

O prefeito comentou ainda sobre disputas internas na oposição por cargos no governo estadual. Questionado sobre a indicação de aliados no estado, disse manter alinhamento com João Campos e negou influência sobre nomeações ligadas ao governo Raquel Lyra.

Sobre a sucessão municipal, Sandrinho afirmou não ter pressa para discutir 2028, mas reforçou que, em 2026, o PSB vai apoiar apenas candidatos que estejam ao lado de João Campos. “Dificilmente será candidato quem não apoia João”, declarou.

Ele também destacou articulações junto ao deputado federal Pedro Campos para garantir o pagamento dos precatórios do Fundeb, medida que, segundo ele, representará justiça para professores e impacto positivo na economia local.