Flores: Marconi autoriza reforma de quatro escolas municipais

O deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara,  intermediou audiências de prefeitos com o governador Paulo Câmara.

Na última sexta-feira, o governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, os prefeitos de Ouricuri (Sertão), Ricardo Ramos; de Exu (Sertão), Raimundo Saraiva; de Iati (Agreste), Antônio de Lula; de Lagoa de Itaenga (Mata Norte), Graça do Moinho; e de Chã de Alegria (Mata Norte), Tarcísio Massena. O deputado acompanhou as reuniões.

No final desta semana, também estão agendadas audiências de Paulo Câmara com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito (Sertão); Eronildo Oliveira, o Eri, de Moreilândia (Sertão); Orlando José, de Altinho (Agreste); e Misso do Amparo, de Lagoa dos Gatos (Agreste). Também haverá audiência com lideranças de Bodocó, para tratar das pendências do município em decorrência das enchentes.

Os gestores recebidos pelo governador trataram de obras e ações e receberam de Paulo a indicação que ele agendará visitas às respectivas cidades.   “É compromisso do nosso mandato estar próximo dos municípios onde recebemos o apoio da população. Estamos sempre atentos às demandas dos prefeitos e apoiando no que for necessário, e por isso destinamos ao longo de três anos de mandato mais de R$ 54 milhões em emendas parlamentares para todas as regiões do Estado”, afirmou o deputado.

Entre os temas mais destacados pelo parlamentar na pauta municipalista está a reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos para Estados e, principalmente, municípios. Hoje, esses recursos estão muito concentrados nas mãos da União.

Segundo assessoria, falha nas informações sobre pagamento de servidores da Câmara ao TCE gerou decisão. “Não houve ato de improbidade”

A Assessoria de José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, informou ao blog que não houve ato de improbidade no caso aferido por Auditoria do TCE em relação aos pagamentos de servidores da Casa do ano de 2016.

Segundo contato de sua assessoria com o blog, houve um erro de caráter técnico, da falta de informações repassadas da Câmara ao TCE dos pagamentos efetuados no ano. Mas, garante, o objeto de questionamento do Tribunal não deve prosperar por conta das informações repassadas após a decisão.

O TCE através da Segunda Câmara,  à unanimidade, julgou irregulares  as contas objeto da auditoria definindo um débito de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.

“Houve apenas erro no repasse das informações solicitadas. Já encaminhamos toda a documentação ao TCE e vamos reverter a decisão”, diz a Assessoria. Doido de Zé Vicente não conseguiu sua reeleição.

O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, Renan Santos, usou suas redes sociais para denunciar o cantor Wesley Safadão como suposto líder de um esquema de corrupção que envolveria prefeituras pobres do interior do Ceará. Segundo Santos, o artista teria firmado mais de 50 contratos com municípios entre 2024 e 2025, recebendo cerca de R$ 52 milhões em cachês, muitos deles sem licitação e pagos com recursos das chamadas “emendas PIX”, verbas federais transferidas diretamente aos municípios com pouca fiscalização.

De acordo com a denúncia, o esquema contaria com a participação do deputado Júnior Mano, que teria migrado do PL para o PSB e se aproximado do governo petista no Ceará. Júnior Mano seria responsável por intermediar a venda dos shows de Wesley Safadão para prefeitos de sua região de influência, aproveitando-se da fragilidade institucional dos municípios, que, segundo Santos, “não sabem explicar como realizaram tais gastos”.

O valor dos contratos, segundo o pré-candidato, seria suficiente para construir 400 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, evidenciando o contraste entre o luxo dos eventos e a realidade de cidades carentes de saneamento básico e serviços essenciais, além de enfrentarem problemas como a presença do Comando Vermelho.

Um dos exemplos citados é Nova Russas, cidade de cerca de 30 mil habitantes administrada pela esposa de Júnior Mano, onde Safadão teria recebido cerca de R$ 2 milhões por apresentações. A proximidade entre o cantor e o deputado é reforçada por imagens e vídeos em que Safadão utiliza seu jatinho particular para transportar o político e o divulga em cima do palco, declarando: “Eu posso falar porque eu sou muito amigo do Júnior, mano. Valeu, Júnior Mano. Deputado Júnior Mano, 2026 vai ser animado”.

Renan Santos também resgata o histórico familiar do cantor, lembrando que o irmão de Wesley Safadão é prefeito de Aracoiaba e já foi afastado por estelionato, enquanto sua mãe foi afastada do cargo por malversação de recursos públicos, incluindo o uso de ambulâncias em campanhas eleitorais.

No vídeo, o pré-candidato classifica Wesley Safadão como um “político safadão que canta” e afirma que o dinheiro público está sendo usado para enriquecimento ilícito. Renan Santos encerra a denúncia prometendo que, se eleito presidente, irá prender artistas e prefeitos envolvidos em desvios de verbas, defendendo que o Nordeste precisa de desenvolvimento baseado na lei e na ordem.

A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. 

No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.

Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.

Repasse

Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. 

O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.

Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.

“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”, destaca Cesar Lima. As Informações são do Brasil 61.