Contas de 2013 e 2014: MPPE aciona Luciano Duque por improbidade

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

São João, um dos maiores eventos do Nordeste, foi suspenso pelo segundo ano consecutivo

Em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Cultura, músicos e agentes culturais buscaram soluções junto ao poder público para a falta de dinheiro, consequência da suspensão, pelo segundo ano consecutivo, das festas juninas por causa da pandemia de Covid-19.

Dados do Ministério do Turismo mostram que, em 2019, as festas juninas que ocorreram em 15 estados movimentaram R$ 1,5 bilhão.

A presidente da Associação Balaio do Nordeste, Joana Alves, destacou que, para além da questão econômica, é preciso preservar o patrimônio tradicional representado pelo forró.

“O São João é aquele momento em que o artista do forró mais trabalha para poder manter o equilíbrio dos grupos, ter bons instrumentos, boa qualidade de serviço. Ele precisa se manter trabalhando, se ele é um profissional da área, ele precisa ser valorizado”, disse ela.

Forró virtual

No ano passado, foi realizado o São João na Rede, com apresentações de mais de 200 artistas, todas transmitidas pela internet. O objetivo do evento, explicou Joana Alves, foi manter vivo o patrimônio do forró e garantir uma renda mínima para os músicos locais que não puderam participar dos eventos juninos.

O músico Léo Macedo defendeu que, neste ano, com recursos das prefeituras e dos estados, sejam realizadas novamente lives juninas, como forma de garantir recursos para os artistas locais e fazer com que as pessoas permaneçam em casa, sem deslocamentos para o interior, que poderiam aumentar a contaminação por Covid-19 entre as cidades.

O sanfoneiro Aldemario Coelho lembrou que o setor de forró conta com cinco milhões de trabalhadores e a maioria deles está numa situação crítica que não pode esperar o próximo ano para ser resolvida.  Ele defendeu que os gestores públicos se empenhem na contratação de artistas locais em apresentações pela internet.

“Pessoas estão à beira da fome. Se nós tivermos que parar para elaborar normas não vai dar tempo, porque já não está dando tempo”, alertou Coelho, que cobrou ação imediata do poder público. 

“Nesse momento não se pode pensar em economia e, sim, em salvar vidas. Essa cadeia produtiva ultrapassa mais de cinco milhões de pessoas, mas, quando a gente olha para aquelas que tocam no final de semana para comprar a alimentação da semana, aí é que está o problema real, pontual, momentâneo e que nós precisamos achar uma saída”, ressaltou.

Impacto na economia

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), proponente da audiência, destacou que no seu estado as festas juninas ocorrem em metade dos municípios e movimentaram, em 2019, R$ 700 milhões.

“Para nós, o São João tem um impacto maior para o conjunto da economia do estado do que a festa do carnaval, que dá sustentáculo à cidade de Salvador como grande motriz da economia criativa no nosso município e em alguns outros municípios do estado que têm festas de carnaval mais singulares, mas não com a característica da Bahia, de um São João que ocupa boa parte do nosso território inteiro. ”

O prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro, destacou que a cidade, de 40 mil habitantes, tem 10% do PIB proveniente das festas juninas, que movimentam a economia local com a realização de shows e o aluguel de casas para acomodar os turistas, que quase dobram a população local no período.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Filiada ao PSDB, ela atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo Temer; desembargadora aposentada, ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil.

O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira (3) à desembargadora aposentada Luislinda Valois como nova ministra dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, ela ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

Nesta quinta, Temer também deu posse a outros ministros em cerimônia no Palácio do Planalto.

Filiada ao PSDB, Luislinda Valois é considerada a primeira juíza negra do Brasil. Em 2014, foi candidata a deputada federal pelo partido, mas não conseguiu se eleger.

O Ministério dos Direitos Humanos foi criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, em uma das reformas ministeriais realizadas em sua gestão, Dilma fundiu a pasta com outras duas e criou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Assim que assumiu, ainda como presidente interino, Temer extinguiu a pasta e transferiu as responsabilidades para o Ministério da Justiça que, na ocasião, passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.

Nesta quinta, o governo anunciou mudanças no ministério:

• A pasta de Direitos Humanos foi recriada;
• O Ministério da Justiça e Cidadania passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública (o ministro Alexandre de Moraes continua no cargo);
• Foi recriada a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério. O secretaria existiu até outubro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff retirou o status de ministério da pasta e a juntou a outras secretarias que também tinham esse status (como a da Micro e Pequena Empresa), as transformando na Secretaria de Governo;
• Anunciou o nome de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para o comando da Secretaria de Governo, que também tem status de ministério.

Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a ter 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 31 ministérios (Dilma havia reduzido de 39 para 31 pastas em 2015). O peemedebista, então, reduziu o número para 25. Posteriormente, recriou o Ministério da Cultura e, agora, as pastas de Direitos Humanos e a Secretaria Geral.

Ao falar do Ministério dos Direitos Humanos, Temer afirmou que a questão “aflige a todos neste momento”, não somente no Brasil, mas também no plano internacional. Como exemplo, citou a situação dos refugiados de guerra e os direitos das minorias.

Temer explicou que o ministério foi recriado porque o tema ultrapassou “as fronteiras de cada país”. “Por isso que resolvemos recuperar o ministério com o título Direitos Humanos, para onde trouxemos a desembargadora Luislinda Valois”, afirmou.

O presidente elogiou a atuação de Luislinda enquanto no Tribunal de Justiça na Bahia dizendo que ela deixou uma “marca” no estado. Segundo Temer, a nova pasta será “amparada” no extenso currículo dela.

“Traz já sua experiência como secretária de igualdade racial e para cá trouxemos todas aquelas atividades pertinentes à cidadania, como a igualdade racial, a questão dos portadores de deficiência, da criança e do adolescente e dos idosos”, ponderou.

Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco contam com mais um canal para solicitar nova ligação de energia elétrica e troca de titularidade da fatura.

Os serviços já podem ser realizados por meio do teleatendimento 116, ampliando a possibilidade dos consumidores interessados em requisitar uma nova conexão e atualização cadastral.

Para solicitar o serviço de nova ligação, o cliente precisa estar cadastrado na distribuidora na modalidade residencial, apresentar CPF e RG atualizados, não possuir débitos ante a concessionária, ser bifásico ou monofásico. Já para realizar a troca de titularidade, além de ser cadastrado na distribuidora como cliente residencial de baixa tensão, é necessário que o consumidor apresente CPF e RG atualizados, que esteja adimplente e seja uma pessoa física.

“Nosso objetivo é trazer mais praticidade, facilidade e comodidade para os clientes da Neoenergia Pernambuco. A inclusão das duas modalidades por meio do 116 tem a finalidade de oferecer mais opções na prestação de serviço para os consumidores”, comenta Bruna Zimpel, Supervisora da Qualidade do Atendimento da Neoenergia.

Além do teleatendimento, é possível solicitar os serviços nas lojas de atendimento, por meio do whatsapp (3217-6990) e no site da concessionária. A possibilidade de requerer também por meio do 116 é mais uma forma de trazer praticidade e comodidade para os consumidores.