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Contas de 2013 e 2014: MPPE aciona Luciano Duque por improbidade

Por Nill Júnior

Gestor ainda não se manifestou sobre a defesa. Não há data para julgamento

Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). A informação é do Blog do Magno.

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Triunfo também tem aumento de casos confirmados; total agora é de 21

A Secretaria Municipal de Saúde de Triunfo atualizou através do boletim desta sexta-feira (29), os números da Covid-19 no município. Segundo o boletim, através de testes rápidos realizados no município, foram confirmados mais 2 casos de Covid-19 na cidade, que estão clinicamente estáveis, em isolamento domiciliar e sendo acompanhados e monitorados pela a equipe de […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Triunfo atualizou através do boletim desta sexta-feira (29), os números da Covid-19 no município.

Segundo o boletim, através de testes rápidos realizados no município, foram confirmados mais 2 casos de Covid-19 na cidade, que estão clinicamente estáveis, em isolamento domiciliar e sendo acompanhados e monitorados pela a equipe de Vigilância em Saúde.

Segundo o boletim, Triunfo conta agora com 21 casos confirmados, 6 recuperados, 48 descartados e 4 óbitos.

A Secretaria de Saúde ainda reitera no boletim o apelo para que “todos fiquem em casa, pois o número de casos aumenta e a nossa melhor arma é o isolamento domiciliar e bons hábitos de higiene”.

Assistência Social de Arcoverde realiza 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas nesta quinta-feira (21)

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promove, na próxima quinta-feira, 21 de março, o 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas. A atividade acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Cel. Antônio Japiassu, n° 777, no centro da cidade. Serão apresentados relatórios das ações […]

Arte: Robson Lima

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promove, na próxima quinta-feira, 21 de março, o 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas. A atividade acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Cel. Antônio Japiassu, n° 777, no centro da cidade.

Serão apresentados relatórios das ações realizadas em 2018, além da prestação de contas dos programas e projetos dos programas e projetos da Secretaria de Assistência Social do município. “O conteúdo exposto servirá de base para o planejamento de ações para 2019”, afirmou a secretária municipal, Patrícia Padilha.

Estarão integrando a programação o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos bairros São Geraldo, Cidade Jardim, São Cristóvão, entre outras localidades.

O seminário contará, ainda, com a participação efetiva de membros da Casa 60+, Centro de Inclusão, Centro de Informática Popular e Casa de Acolhimento.

Ângelo Ferreira acompanha governador em agenda no Pajeú

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve ao lado do governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo sertão do Pajeú neste sábado (27). A primeira visita foi ao município de Quixaba. Ângelo esteve ao lado dos aliados  Jailson Paixão e do vereador Antônio Julião, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada […]

quixaba

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve ao lado do governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo sertão do Pajeú neste sábado (27).

A primeira visita foi ao município de Quixaba. Ângelo esteve ao lado dos aliados  Jailson Paixão e do vereador Antônio Julião, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada de 9 quilômetros de extensão que liga a cidade ao Povoado de Lagoa da Cruz.

Logo após, a visita se estendeu ao município de Ingazeira onde autorizou juntamente com o prefeito Luciano Torres o início das obras de modernização do Sistema de Abastecimento de Água da região.

ingazeira

Também foram lançados os Programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes,  inaugurado, no Distrito de Santa Rosa, a Academia da Saúde Joaquina de Brito Veras, obra realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Participaram dos atos o secretário de Agricultura Nilton Mota, o deputado federal Tadeu Alencar, o Gerente Regional da Casa Civil Adelmo Moura, o ex-prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, o deputado federal Gonzaga Patriota e os prefeitos José Wanderlei (Brejinho) e Arquimedes Machado (Itapetim).

Raquel Lyra reúne prefeitos eleitos no próximo dia 22 de novembro

Será no próximo dia 22 de novembro o primeiro encontro dos prefeitos eleitos com a governadora Raquel Lyra. Com o objetivo de integrar Estado e municípios em ações em prol da população, a chefe do Executivo Estadual convocou os futuros gestores municipais para debater sobre as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas […]

Será no próximo dia 22 de novembro o primeiro encontro dos prefeitos eleitos com a governadora Raquel Lyra. Com o objetivo de integrar Estado e municípios em ações em prol da população, a chefe do Executivo Estadual convocou os futuros gestores municipais para debater sobre as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades.

“Sou municipalista e já quero receber esses gestores, independentemente de partido político, para trabalharmos juntos. Já temos muitas ações do Governo do Estado em parceria com os municípios, como as cozinhas comunitárias, creches, transporte escolar e acesso à água. Vamos reunir todos eles e apresentar nossos programas, abrindo às portas do Governo de Pernambuco para permitir que possamos ser mais eficientes na entrega de prestação de serviços à população do nosso Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A consolidação das cozinhas comunitárias, entre outras ações, tem sido um marco da parceria da gestão estadual com os municípios. Atualmente, Pernambuco conta com 164 equipamentos. Desses, 109 foram entregues na gestão da governadora Raquel Lyra, sendo 70 apenas neste ano. A iniciativa distribui, diariamente, refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

Já na educação, a gestão estadual tem feito um incremento de 630 veículos escolares, proporcionando uma maior segurança para os alunos se deslocarem até as unidades educacionais. Também serão licitadas até o fim do ano 250 creches que serão construídas pelo Governo do Estado e entregues aos municípios.

Ministério das Comunicações libera concessões para rádio educativas para municípios do Pajeú

O Ministério das Comunicações divulgou na última a lista de municípios contemplados no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos. São 699 cidades que vão receber outorgas de radcom e 235 localidades atendidas com rádios e TVs educativas. Segundo o Afogados On Line, da região do […]

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O Ministério das Comunicações divulgou na última a lista de municípios contemplados no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos.

São 699 cidades que vão receber outorgas de radcom e 235 localidades atendidas com rádios e TVs educativas. Segundo o Afogados On Line, da região do Pajeú foram contemplados os municípios de Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Triunfo.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

Os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida.

Já para as outorgas educativas foram levados em conta as demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.