Contas de 2013 e 2014: MPPE aciona Luciano Duque por improbidade
Por Nill Júnior
Gestor ainda não se manifestou sobre a defesa. Não há data para julgamento
Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). A informação é do Blog do Magno.
As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.
No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.
Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.
O município de Iguaracy recebeu nesta quinta-feira (29) a primeira edição da Caravana Mais Cidadania, iniciativa que oferece serviços gratuitos à população. A abertura oficial ocorreu pela manhã, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana, com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, do vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, […]
O município de Iguaracy recebeu nesta quinta-feira (29) a primeira edição da Caravana Mais Cidadania, iniciativa que oferece serviços gratuitos à população. A abertura oficial ocorreu pela manhã, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana, com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, do vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.
A programação segue até as 16h desta quinta, com oferta de atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, orientações jurídicas, entre outros serviços. A ação busca ampliar o acesso da população a direitos e serviços públicos, especialmente em comunidades com maior dificuldade de acesso.
Durante o evento, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da iniciativa: “Estamos aqui hoje para levar cidadania e serviços que façam a diferença na vida das pessoas. Essa caravana é uma oportunidade de aproximar o poder público da comunidade, oferecendo atendimentos que muitas vezes são inacessíveis na rotina diária. Nosso objetivo é garantir que ninguém fique para trás, que todos tenham acesso às melhorias que estamos promovendo na nossa cidade.”
A programação da Caravana Mais Cidadania continua nesta sexta-feira (30), a partir das 8h, com a expectativa de ampliar o alcance do projeto e promover maior integração entre a população e os órgãos públicos.
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, assumiu o cargo, na última terça-feira (2) e a cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8). A informação é do jornalista Dantas Barreto. Entre as questões que pretende priorizar, no biênio 2024/2025 está a comunicação para que a população […]
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, assumiu o cargo, na última terça-feira (2) e a cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8). A informação é do jornalista Dantas Barreto.
Entre as questões que pretende priorizar, no biênio 2024/2025 está a comunicação para que a população tome mais conhecimento sobre o trabalho de fiscalização nas gestões públicas.
Na visita que fez ao Diario de Pernambuco, nesta sexta-feira, Valdecir informou que será lançado, neste ano, o Prêmio Inaldo Sampaio, com o objetivo de destacar reportagens de jornais, televisões, rádios e veículos digitais que abordem temas em áreas como controle, gestão pública e cidadania.
“Temos que mostrar o Tribunal de Contas como uma instituição útil e passar para a população como é feita a fiscalização das contas públicas. Através da comunicação, a população pode compreender o nosso papel para não cair nas fake news. Também vamos criar o Prêmio Inaldo Sampaio para valorizar o jornalismo”, contou Valdecir Pascoal.
A escolha do homenageado para denominar o prêmio é muito justa. Inaldo Sampaio, que faleceu em 2019 aos 64 anos, era uma referência para o jornalismo, principalmente, da área política. Foi colunista nos principais jornais do Estado, e, em 2019 assinava a coluna Fogo Cruzado, no Diario de Pernambuco. Além disso, atuou na comunicação social do TCE por 24 anos.
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015. Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices […]
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015.
Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices de mortes neste ano.
Ainda de acordo com o Sinpol, a intenção é de que o movimento continue na praia até às 20h. Tochas serão colocadas no local e um carro de som também está na praia para falar sobre os casos de violência que o Recife vem passando.
A real bagunça de Bolsonaro Uma das notícias da semana foi a decisão da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de mostrar o Palácio da Alvorada depenado, ou, na pior das hipóteses, avariado e maltratado por Bolsonaro e sua trupe. Ela mostrou os cômodos e as áreas privativas da residência oficial à jornalista Natuza Nery. Danos em tapetes, sofás […]
Uma das notícias da semana foi a decisão da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de mostrar o Palácio da Alvorada depenado, ou, na pior das hipóteses, avariado e maltratado por Bolsonaro e sua trupe.
Ela mostrou os cômodos e as áreas privativas da residência oficial à jornalista Natuza Nery.
Danos em tapetes, sofás rasgados, infiltração nas paredes, janelas quebradas e obras de arte que não estão lá e que ainda não foram rastreadas para se saber onde estão fazem parte do levantamento inicial.
O estado geral do edifício, um dos mais icônicos de Brasília, não é bom e exige muitos reparos, o que vai atrasar a ida de Janja e Lula para morar no local.
Outra curiosidade é que o local estava trancado e não havia acesso a chave, como quem resiste a entregar o imóvel pata aquele inquilino que por lei tem que ocupá-lo.
Isso é puro suco do Brasil atual. O Alvorada é fichinha para os demais desafios. O maior deles, erradicar fome e pobreza que voltaram com força, fruto da política genocida de Paulo Guedes, com a benção do ex-presidente.
São mais de 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Enquanto isso, dos dez bancos que mais ganharam dinheiro no mundo, quatro são brasileiros.
Desmantelo mesmo é como ficaram as políticas públicas inclusivas. Bolsonaro acabou ou esvaziou programas como o de aquisição de alimentos (PAA), dificultou acesso à água no semiárido, cortou programa de pipeiros, sucateou o SUS. Não construiu uma nova universidade, abandonou as atuais, as crianças voltaram à bolacha com suco na merenda, quis politizar o ENEM.
O que dizer dos esvaziamento da ciência e tecnologia, entrou em confronto com a comunidade científica, instrumentalizou politicamente as polícias para servi-lo e não ao Estado, protegeu milícias e milicianos, os filhos, aumentou acesso a armas favorecendo o crime organizado, deixou passar a boiada na falta intencional de combate ao desmatamento nos biomas brasileiros.
Estrago foi a política de combate à Covid-19, principalmente pelo mal exemplo, induzindo dezenas de milhares a tratamentos ineficazes, responsáveis por pelo menos metade das mortes no Brasil, onde mais se morreu proporcionalmente da doença no mundo.
São esses prejuízos que mais importam à sociedade brasileira. Apontar o dedos para os sofás, cadeiras sujas e emporcalhadas, paredes riscadas, obras danificadas, tal qual costumamos chamar herança de mundiça, pode e deve até impactar parte da sociedade. Mas a falta de zelo no país que Bolsonaro e sua trupe deveriam cuidar é algo muito, mas muito pior. É essa sujeira que não pode ficar embaixo do tapete…
Começou errado
As ligações da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho, com milicianos, robustamente comprovada pela imprensa, foi o primeiro grande erro do governo Lula. Não importa ser da cota do União Brasil. Já deveria ter sido vetada pelo histórico. Fora o erro, foi curioso ver a primeira voz política a dizer que vai apurar: Eduardo Bolsonaro. Deve ser ciúme.
Não para por aqui
Os sete vereadores que elegeram João de Maria estão mesmo dispostos a derrubar o grupo de Evandro Valadares em 2024. Tem buscado reuniões que vão do empresário Fredson Brito a um café da manhã neste domingo com o líder político Zé Marcos de Lima.
SOS água
Em Sertânia, o Açude Barra está em colapso. Em novembro, a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial. Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento. O Deputado Pedro Campos prometeu buscar solução junto à Compesa, APAC e Ministério da Integração Nacional.
Quero a vice, visse?
A disputa por quem tem mais força para a vice na Frente Popular em 2024 é tão grande que até a enquete do programa Manhã Total sobre quem teria mais condições de sair na foto com Sandrinho despertou Daniel Valadares e Rubinho do São João. Os dois quiseram detalhes da enquete e teve até recontagem de assessor. Deu 56% x 44% pró Daniel, resultado muito equilibrado.
#$@%?!!!
A última noite da Festa de Reis em São José do Egito foi movimentada. Em cima do palco, Evandro Valadares “animado”, interrompeu Amado Batista para dizer que ele e Ivete Sangalo estarão no evento em 2024. Mais animado ainda, o ex-prefeito Romério Guimarães o esculhambava da sua posição no Pátio de Eventos.
Vai, Rejane?
Professora do Estado sempre cedida a prefeituras amigas para não lecionar, quando já deveria ter deixado o cargo pela posição que ocupa, a Primeira-Dama de Arcoverde, Rejane Maciel, terá que retornar às atividades. É uma das atingidas pela canetada de Raquel Lyra, que determinou o retorno aos seus órgãos de origem de todos os servidores públicos estaduais cedidos.
Desrespeito
A ONG Amigos dos Animais Tabira cobra responsabilização para a falta de cuidado por alguns criadores que usam a estrutura da Feira do Gado. Três animais morreram entrelaçados depois que foram deixados amarrados na noite anterior à última feira. Esperam maior fiscalização de prefeitura, MP e criadores, para que não se repita.
Samba de uma nota só
Em Serra Talhada, Márcia Conrado mexeu onde e como quis na equipe, manteve o elo com Luciano Duque e não mexeu com Karina Rodrigues. A maior crise foi mesmo com o PT local que não engoliu a falta de diálogo nas mudanças. Presidente, Cleonice Maria segue o samba “Vou Festejar”, de Beth Carvalho. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”…
Frase da semana:
“Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo”.
Do presidente Lula na primeira reunião ministerial.
O Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo, nomeou nesta segunda-feira, trinta seis novos Defensores Públicos que assumirão suas atribuições após o curso de capacitação. A posse ocorrerá no dia 1º de outubro. A informação é do Diário de Pernambuco. Dos 36 nomeados, apenas 24 assumirão o cargo e atuarão nos presídios do Estado e […]
Manoel Gerônimo, quando esteve em Afogados na última sexta.
O Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo, nomeou nesta segunda-feira, trinta seis novos Defensores Públicos que assumirão suas atribuições após o curso de capacitação. A posse ocorrerá no dia 1º de outubro. A informação é do Diário de Pernambuco.
Dos 36 nomeados, apenas 24 assumirão o cargo e atuarão nos presídios do Estado e nas varas criminais que necessitam de Defensores Públicos. Tal medida só foi possível graças á autorização orçamentária dada pelo ex-governador João Lyra, durante gestão passada. Com a posse, aumenta para 267 o número de Defensores Públicos em Pernambuco. Afogados da Ingazeira deverá ganhar dois deles.
O Defensor Público Geral aguarda autorização orçamentária do Governador Paulo Câmara para poder nomear mais 16 Defensores Públicos. “Já nos reunimos para tratar desta nomeação. Houve uma sinalização positiva por parte do governador”, enfatizou.
Segundo o DPG, Manoel Jerônimo, a futura nomeação irá resolver de forma substancial a problemática ocorrida no sistema de justiça do Estado pela falta de Defensores Públicos, “beneficiando os 6 milhões de pernambucanos que precisam do atendimento jurídico da Defensoria Pública de Pernambuco”, destacou.
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