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Comissão da Educação vai ouvir ministro Milton Ribeiro por denúncia de favorecimento

Por André Luis

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (24) convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.

Inicialmente os requerimentos (REQ 9/2022 e REQ 12/2022) apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriam a convocação do ministro, no entanto, como o gestor manifestou ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), disponibilidade em comparecer ao colegiado, o chamamento foi convertido em convite.

Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também estiveram com o ministro. Segundo eles, Milton Ribeiro manifestou desimpedimento para esclarecer os fatos.

“O ministro já se colocou a disposição. Será muito importante ouvir o ministro acerca desses assuntos aqui”, disse Vanderlan.

Para Randolfe, os fatos que envolvem o ministro são “graves” e precisam ser apurados com urgência.

“As denúncias dão conta de crime, de tráfico de influência e de corrupção passiva, no mínimo. As denúncias mais recentes chegam ao ponto de indicar o pagamento de propina com barras de ouro que totalizaria R$ 300 mil a título de liberação de recursos. Os depoimentos e falas mais recentes do ministro da Educação inclusive não negam os fatos. Então, pela gravidade desses acontecimentos, se faz urgente que se ouça não só o ministro da Educação (…), se ouçam todas as pessoas envolvidas”, afirmou Randolfe.

As denúncias sobre o possível esquema no Ministério da Educação veio à tona após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de São Paulo, em que Milton Ribeiro relata um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro para priorizar liberação de verbas a aliados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

De acordo com os relatos publicados na imprensa, os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC para ajudar prefeitos a conseguir liberação de recursos públicos, em troca do pagamento de dinheiro. 

O esquema destinaria recursos do ministério para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a atuação dos pastores.

Pastores e prefeitos

O senador Randolfe Rodrigues ainda apresentou um requerimento (REQ 11/2022), que foi votado como item extrapauta, para que os demais envolvidos nas denúncias possam ser ouvidos pela comissão. 

Os senadores aprovaram o chamamento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA), Marlene Miranda (Bom Lugar-MA) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis-GO). Os depoimentos serão agendados somente após a audiência com o ministro.

“De igual sorte, assim como os acontecimentos que envolvem o ministro da Educação necessitam o imediato esclarecimento da sua excelência no Plenário desta comissão, seria de bom tom ouvirmos as demais pessoas envolvidas nesse episódio”, defendeu Randolfe durante a discussão.

Wellington Fagundes também considerou importante ouvir os nomes aprovados para que os fatos sejam esclarecidos. 

“Quanto mais claro pudermos deixar esse assunto, principalmente para nós que trabalhamos na Comissão de Orçamento (…), melhor”. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Governadora Raquel Lyra nomeia 632 novos profissionais de saúde

Nomeados irão atuar em 12 Gerências Regionais de Saúde A governadora Raquel Lyra nomeou, nesta sexta-feira (14), 632 novos profissionais de diferentes especialidades para atuar em unidades da rede estadual de saúde de todas as regiões. O reforço irá expandir a capacidade de atendimento pública pernambucana, aprimorando os serviços disponibilizados à população. As nomeações foram […]

Nomeados irão atuar em 12 Gerências Regionais de Saúde

A governadora Raquel Lyra nomeou, nesta sexta-feira (14), 632 novos profissionais de diferentes especialidades para atuar em unidades da rede estadual de saúde de todas as regiões. O reforço irá expandir a capacidade de atendimento pública pernambucana, aprimorando os serviços disponibilizados à população. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial de hoje.

“Estamos trabalhando com determinação para fortalecer a rede estadual de saúde de Pernambuco, investindo em equipamentos e nomeando novos profissionais, como médicos, analistas e assistentes, que atuarão em diversas gerências regionais. Nosso compromisso é melhorar cada dia mais o atendimento ao cidadão pernambucano, garantindo o cuidado, cada vez melhor, da nossa gente”, disse a governadora Raquel Lyra.

Os profissionais nomeados nesta sexta vão atuar em 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Entre as categorias contempladas estão cardiologistas, clínicos gerais, oncologistas biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, entre outros. “É com grande alegria que recebemos esses 632 profissionais para fortalecer a rede de saúde do nosso Estado. Esse chamamento visa ampliar a eficiência dos serviços de saúde, tanto na prevenção quanto no tratamento, fortalecendo, assim, a capacidade da rede pública de atender de maneira mais eficaz às necessidades da população”, observou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.

Antes das nomeações de hoje, a gestão Raquel Lyra já havia convocado 1737 profissionais de saúde, entre médicos, analistas, assistentes e fiscais de vigilância sanitária.

Infeliz e irresponsável, diz ministro sobre fala de Romeu Zema

Governador de Minas Gerais se mostra cada vez mais alinhado ao bolsonarismo, assim como o seu partido, o NOVO Por André Luis O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, usou as suas redes sociais para criticar a fala do governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO). Alexandre chamou de infeliz e […]

Governador de Minas Gerais se mostra cada vez mais alinhado ao bolsonarismo, assim como o seu partido, o NOVO

Por André Luis

O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, usou as suas redes sociais para criticar a fala do governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO).

Alexandre chamou de infeliz e irresponsável a suposição que o governador fez durante entrevista a Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (16), onde, mostrando que está cada vez mais alinhado com o bolsonarismo, seguindo o seu partido, o NOVO, levantou a suspeita de que o governo Lula teria feito vistas grossas com relação aos ataques golpistas para se beneficiar de uma narrativa posterior.

“Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse, posteriormente, de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso”, disse Zema que está cada vez mais alinhado com o bolsonarismo, seguindo os rumos de seu partido.

“Há muito não se ouvia algo tão estarrecedor e absurdo. Sua declaração deve ser repudiada. Essa postura em nada colabora para apuração dos fatos criminosos nem para a pacificação que se espera do País. Ao contrário, inventa teorias absurdas. As ações criminosas de extremistas em atos antidemocráticos são inadmissíveis e deverão ser punidas com o rigor da lei”, criticou Alexandre.

“Apesar dessa atitude desrespeitosa e descabida do governador, reitero o meu compromisso de continuar trabalhando para ser ponte entre o Governo Federal e o Estado, de forma a beneficiar as mineiras e os mineiros. O momento exige responsabilidade de todos”, completou o ministro que é ex-senador pelo estado de Minas Gerais.

MPPE recomenda que Neoenergia realize expansão de rede elétrica para loteamento em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha. Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.

Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.

Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.

Câmara entrega unidades de ensino em São Benedito do Sul

O governador Paulo Câmara abriu a sua visita a municípios da Mata Sul, nesta segunda-feira (21), com a entrega de duas importantes unidades municipais de ensino. Na ocasião, Paulo também visitou e deu por inaugurada a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Eloy Malta de Alencar. Ao todo, foram investidos […]

O governador Paulo Câmara abriu a sua visita a municípios da Mata Sul, nesta segunda-feira (21), com a entrega de duas importantes unidades municipais de ensino.

Na ocasião, Paulo também visitou e deu por inaugurada a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Eloy Malta de Alencar.

Ao todo, foram investidos aproximadamente R$ 5,2 milhões nas três intervenções em São Benedito do Sul. Paulo ainda aproveitou a oportunidade para lançar o PREVUPE no município, que irá ofertar 240 vagas do curso pré-vestibular para alunos da rede pública da região.

Com investimento na ordem de R$ 1,7 milhão, a nova sede da Escola Municipal Cláudio José Gomes (antiga Abdias de Medeiros) ocupa uma área de 846 metros quadrados e possui uma estrutura dividida em quatro blocos: Pátio de Recreação, Administração, Serviços e Pedagógico. Este último, contempla seis salas de aula, uma sala de leitura e uma de informática, dois quiosques, cozinha e banheiros – incluindo espaços acessíveis. O prédio ainda conta com quadra de esportes coberta e atende cerca de 290 estudantes.

Seguindo o mesmo padrão, a estrutura da Escola Municipal Lindovaldo Pereira contempla quatro blocos, sendo um pedagógico, um administrativo, contendo secretaria, arquivo e almoxarifado, sala de professores e banheiros; um de serviços com despensas e depósito de materiais; um pátio de recreação com quiosques e cozinha; e uma quadra coberta. O investimento nas obras de reforma e ampliação foi na ordem de R$ 1,7 milhão, atendendo 160 alunos.

Já o novo prédio da EREM Eloy Malta de Alencar contou com um aporte de R$ 1,8 milhão para as obras de reforma e ampliação, beneficiando 417 estudantes. A estrutura conta com oito salas de aula, sala de artes, laboratórios de Informática e Ciências, biblioteca, baterias de banheiros – incluindo também espaços acessíveis, refeitório, cozinha e quadra poliesportiva coberta.

Homologada delação de Palocci

Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff. Como O GLOBO revelou em abril, depois de […]

Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.