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Romonilson é recomendado a não realizar promoção de agentes públicos nas publicidades institucionais

Por André Luis

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

Outras Notícias

Câmara Municipal de Tabira convoca aprovados em concurso público

O Presidente da Câmara Municipal de Tabira–PE, Vereador Valdemir Nogueira do Amaral Filho, em consonância com suas prerrogativas legais, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público – Edital n.° 001/2024. O certame ocorreu em 24 de março de 2024 e visa preencher importantes cargos no município.  Os convocados devem comparecer à Sede […]

O Presidente da Câmara Municipal de Tabira–PE, Vereador Valdemir Nogueira do Amaral Filho, em consonância com suas prerrogativas legais, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público – Edital n.° 001/2024. O certame ocorreu em 24 de março de 2024 e visa preencher importantes cargos no município. 

Os convocados devem comparecer à Sede da Câmara Municipal de Tabira, localizada na Rua José Justo dos Santos, 36, Centro, Tabira–PE, no período de 08/05/2024 a 07/06/2024, das 08h00 às 13h00, para apresentar a documentação necessária.

Segundo o edital, os candidatos têm até 30 dias corridos, a contar da publicação deste edital, para apresentar toda a documentação exigida, sob pena de anulação da aprovação no concurso.

Relação dos Convocados:

Cargo: Auxiliar Administrativo

Nome: César Heberton do Nascimento Oliveira

Cargo: Auxiliar Administrativo – PCD

Nome: Cássio Lopes Moreira da Silva

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Nome: Tamara Mirami Leite Pereira

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais – PCD

Nome: Johnatas de Medeiros

Cargo: Motorista

Nome: José Carlos de Lima Lira

Cargo: Recepcionista

Nome: Júlio Cézar Sousa Santos

Cargo: Técnico Contábil

Nome: Antônio Maikon Rodrigues Honorato

Cargo: Técnico em Controle Interno

Nome: Paula Regina da Silva

Documentação Necessária para Admissão:

Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos;

Comprovação dos requisitos enumerados no Edital Regulador;

Uma foto 3×4 recente;

Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);

Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Comprovante de quitação com obrigações militares (sexo masculino);

Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

CNH, categoria B, para o cargo de motorista;

Certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário;

Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e das Polícias Civis;

Registro no respectivo órgão da classe (cargos de nível superior);

Comprovação ou declaração de não acumulação de cargos públicos;

Dados bancários;

Comprovante de endereço e telefone;

Declaração de Bens;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade.

Estudo para aeroporto de Serra Talhada está concluído, garante Humberto

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Acompanhado do prefeito Luciano Duque (PT), Humberto esteve na SAC, […]

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Humberto Costa com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Acompanhado do prefeito Luciano Duque (PT), Humberto esteve na SAC, quarta-feira (13), e recebeu do ministro Padilha a garantia de que os estudos de viabilidade técnica e econômica que antecedem o início das obras já foram concluídos.

“O ministro nos assegurou que essa etapa, iniciada um ano atrás, já foi cumprida. E o mais importante: todos os estudos concluem positivamente pela viabilidade da construção do aeroporto. É o início de um grande projeto que vai mudar a realidade de Serra Talhada e ajudar a impulsionar o desenvolvimento do Sertão”, explicou Humberto.

A construção do aeroporto no município se insere no programa de aviação regional, que vai construir ou reformar 270 aeroportos nos interiores do Brasil. São R$ 7,4 bilhões destinados ao programa para obras, que vêm do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado por receitas da aviação e destinado exclusivamente ao setor.

Todos os terminais tramitam por cinco etapas até estarem prontos. Serra Talhada cumpriu o primeiro passo. Agora, o processo vai passar por um detalhamento do estudo de viabilidade técnica; em seguida, chega-se à fase do licenciamento ambiental e da elaboração do anteprojeto; abre-se a licitação; e, na sequência, são realizadas as obras.

O objetivo do programa é deixar os 40 milhões de brasileiros que hoje moram longe de qualquer aeroporto a pelo menos 100 quilômetros de um terminal aéreo. Segundo município mais estratégico do Sertão pernambucano, Serra Talhada integra a Rota do Cangaço e é conhecida como polo médico e educacional da região. Além disso, o seu novo aeroporto deve impulsionar a expansão comercial e facilitar o trânsito de pessoas numa área para a qual convergem cerca de 800 mil habitantes.

Alvos da Lava Jato no PMDB ficam com 2/3 das doações

Do Estadão Conteúdo Os redutos dos peemedebistas que são alvos da Operação Lava Jato receberam, nas eleições de 2010 e 2014, um volume de doações desproporcional ao tamanho de seu eleitorado. As campanhas mais ricas do PMDB, em termos relativos, não foram as dos Estados maiores, mas as dos comandados por “caciques” locais. Os 12 […]

Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa - 15.jul.2015/Frame
Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa – 15.jul.2015/Frame

Do Estadão Conteúdo

Os redutos dos peemedebistas que são alvos da Operação Lava Jato receberam, nas eleições de 2010 e 2014, um volume de doações desproporcional ao tamanho de seu eleitorado. As campanhas mais ricas do PMDB, em termos relativos, não foram as dos Estados maiores, mas as dos comandados por “caciques” locais.

Os 12 Estados de alvos da Lava Jato concentram apenas um terço dos eleitores do País, mas eles receberam R$ 2 de cada R$ 3 (66%) doados a campanhas majoritárias do PMDB nas duas últimas eleições para governador e senador.

Nesses mesmos locais, candidatos, comitês e diretórios do PT e do PSDB receberam, respectivamente, apenas 25% e 22% do total doado para as campanhas estaduais – o que mostra que as prioridades eleitorais de petistas e tucanos foram muito diferentes das do PMDB.

Parte significativa do dinheiro arrecadado pelos três partidos veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Há indícios de que doações eleitorais tenham sido feitas para “lavar” propinas resultantes de desvios de recursos públicos. No caso do PMDB, o ex-senador Sergio Machado afirmou, em proposta de delação premiada, que propinas destinadas a José Sarney e Romero Jucá eram, por vezes, disfarçadas como doações oficiais de campanha aos diretórios do partido no Maranhão e em Roraima, respectivamente.

No ranking dos valores per capita, o primeiro colocado, disparado, é justamente o Estado de Jucá. Na média das duas eleições, o PMDB de Roraima recebeu cerca de R$ 96 por eleitor – mais que o quádruplo do segundo colocado, Tocantins, e nove vezes o valor registrado no Rio de Janeiro. Em 2010 e 2014, o PMDB roraimense recebeu cerca de R$ 47,6 milhões. Em números absolutos, foi o sexto maior volume arrecadado pelo partido nos Estados, apesar de Roraima ser o menor colégio eleitoral do País.

Não há como mapear os doadores de Jucá e do PMDB em 2010. Na época, vigoravam as chamadas doações ocultas – para ocultar o vínculo entre financiador e financiado, o dinheiro não era transferido diretamente de um para outro, mas transitava antes pela conta de um intermediário (comitê ou partido). Em 2014, aparecem entre os principais doadores as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC e Odebrecht, o banco BTG-Pactual e o frigorífico JBS – todos também alvos da Lava Jato.

Outro destaque no ranking do financiamento eleitoral do PMDB é o Maranhão, terra de José Sarney, de sua herdeira política, a ex-governadora Roseana Sarney, e do aliado Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. Na média de 2010 e 2014, o PMDB maranhense foi o terceiro que mais arrecadou no ranking dos Estados, apesar de ser o 13º em número de eleitores.

Em 2014, quando Lobão concorreu ao governo, recebeu doações de empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão. Seus principais financiadores, porém, vieram do setor de energia.

No total, o PMDB movimentou pouco mais de R$ 1 bilhão nas campanhas de candidatos ao governo e ao Senado nas duas últimas eleições nacionais, mais do que os tucanos (R$ 863 milhões) e petistas (R$ 665 milhões).

As análises do Estadão Dados consideraram todas as doações feitas a diretórios estaduais e aos candidatos ao governo e ao Senado, bem como a seus respectivos comitês. Quando o dinheiro transitou por mais de uma conta, um dos registros foi desconsiderado, para evitar dupla contagem. Os valores de 2010 foram atualizados pela inflação até o final de 2014, para permitir a comparação dos dados de ambas disputas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Amupe recebe medalha em comemoração aos 200 anos do TJPE

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia recebeu nesta segunda-feira (15/08), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a medalha de Honra ao Mérito Jurídico Des. Joaquim Nunes Machado, na categoria Instituições parceiras do Programa Moradia Legal, […]

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia recebeu nesta segunda-feira (15/08), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a medalha de Honra ao Mérito Jurídico Des. Joaquim Nunes Machado, na categoria Instituições parceiras do Programa Moradia Legal, em comemoração aos 200 anos do Tribunal.

O programa disponibiliza de forma gratuita o título de propriedade de imóveis a famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 146 municípios participam do programa e mais de 8 mil títulos já foram distribuídos.

“Esses números foram alcançados graças ao trabalho de mobilização e conscientização realizado pela Amupe e a execução do Moradia Legal pelo TJPE, uma instituição pernambucana que a dois séculos promove a cidadania e a justiça em nosso estado.”, contou a presidenta Ana Célia.

A prefeita de Surubim também lembrou que a parceria entre Amupe e TJPE foi celebrada durante a gestão do presidente licenciado José Patriota, e espera que esta parceria exitosa continue a garantir mais dignidade à população pernambucana.

Flores: Secretária de Turismo e Eventos diz que Festa das Rosas tem impacto cultural e social

A primeira Dama e Secretária de Turismo e Eventos de Flores, Lucila Santana, falou em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM sobre a importância da Festa das Rosas e de seu impacto cultural e social para a sociedade do município. “O pano de fundo da festa será a homenagem a Lindaura Santana e a Clotilde […]

A primeira Dama e Secretária de Turismo e Eventos de Flores, Lucila Santana, falou em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM sobre a importância da Festa das Rosas e de seu impacto cultural e social para a sociedade do município.

“O pano de fundo da festa será a homenagem a Lindaura Santana e a Clotilde Martins, duas mulheres que deram sua contribuição social, política e cultural para a nossa terra”, disse.

Destacando que a cidade de Flores se prepara para um regate cultural com ênfase em artistas da nossa terra, Lucila completou : “vamos também oferecer serviços de saúde e mostrar através de stands nossa responsabilidade com a saúde do nosso povo. Nós queremos a participação de toda a nossa sociedade pois a festa é isso, uma grande confraternização do povo florense”, disse.

A titular da pasta de eventos quanto as doações de alimentos, revelou que  recebeu mensagens de agradecimento, e de apoio de pessoas dizendo que “temos que continuar com essa ação, pois isso é pra benefício dos que mais precisam, e com relação àqueles que não puderem doar, não tem problema, eles vão participar da festa do mesmo jeito, pois a festa é do povo”, frisou Lucila.

Decreto: o prefeito de Flores Marconi Santana expediu um decreto municipal, que visa atender a necessidade de proceder com a organização do espaço físico onde ocorrerá a apresentação dos shows musicais de Dorgival Dantas e Ar Menina na 67ª Festa das Rosas, neste próximo sábado (27), para fins de proporcionar melhor segurança para o público participante.

No dispositivo o gestor municipal, o prefeito descreve sobre o fechamento do espaço, que terá 6 (seis) saídas de emergências, revista na entrada do evento,  entrega facultativa da entrega de 2 quilos de alimentos que serão revertidos em forma de doação para as famílias carentes do município e a proibição da venda de bebidas alcoólicas ou não em recipientes de vidros, bem como, a utilização de copos de vidros nas barracas, sendo permitida somente a venda em lata ou garrafas pet.