Polícia Civil de Serra Talhada divulga imagens do suspeito de matar comerciante

Sem querer ser o supra sumo da verdade, mas como quem há 15 anos milita nesse pedaço do mundo chamada blogosfera, hoje cabe uma reflexão.

O que deveria ser um universo de independência,  que sirva à sociedade na ponta, ao leitor e não aos interesses de quem já tem e não se contenta com o poder, está virando o contrário.

Blogueiros, somados às novas figuras dos digitais influencers, alguns portais, tem sucumbido cada vez mais à venda de conteúdo editorial, no lugar de oferecer espaços para quem quiser aproveitar sua audiência e oferecer seus produtos e serviços. E isso é terrível.

Basta ver as manchetes quando o tema é política: “Zé ganha cada vez mais protagonismo no Agreste”; “Maria promete surpreender no Sertão”, “Nara é a voz da esperança não sei aonde”. Fico me perguntando se esse pessoal acha que a opinião pública cai nessa. Fora o cordão dos puxa-sacos que compartilham a matéria,  qualquer leitor com o mínimo juizo crítico vai entender naquele conteúdo um chapa branquismo de dar náuseas.

Assim como no rádio há uma percepção de quem está vendendo a alma ao diabo, no que a política tenta se aproveitar muito bem, nos blogs,  a cada dia mais profissionais aderem a essa filosofia do “pagou, calou”. Por isso, no meio a tantos, poucos ganham de fato protagonismo e respeito. É comum olhar o profissional e já dizer: “esse come de fulano”. Que feio!

O jornalismo se impõe pela condição que deveria ser inatacável de servir ao cidadão,  de ter um propósito social, na luta por bandeiras republicanas, e não esse jogo caça níqueis sem pudor, na cara limpa e lisa.

Quem escreve aqui, repito, certamente tem defeitos a fole, mas nunca condicionou a oferta de espaços institucionais a veto de conteúdo.  “Não  negociamos linha editorial”, é o mantra que se repete a cada solicitação de tratativa.

Um exemplo: todas as recomendações ou decisões de TCE,  recomendações ou ações de MP ou MPCO, do judiciário são publicadas,  não importa contra quem.  Claro, o recomendado ou condenado tem direito ao contraditório. Mas nunca ao veto. Não é o que ocorre no estado a depender do veículo.

Da mesma forma oferece espaços a quem milita na oposição onde quer que seja. Claro, há uma proporção editorial entre quem ocupa cargos e quem milita no campo que questiona.  Mas não deve existir fechar de porta. Há quase um decreto em alguns quando fecham determinadas parcerias. “A partir de agora declaro só falar a favor de fulano. E revogam-se as disposições em contrário”.

No mais, o espaço à sociedade deve ser sagrado para a pauta cidadã,  como no “Internauta Repórter” aqui criado, nas redes sociais e  até para o questionamento,  desde que republicano, ao próprio blog.

A ótica é justamente essa: quão mais buscar ser ético, responsável jornalisticamente, na defesa de causas e não necessariamente de agentes públicos, ser  a favor da vida,  de mais emprego, saúde,  habitação digna, saneamento,  distribuição de renda,  acesso a água,  combate à corrupção,  mais respeito se conquista. E respeito é também a chave para condições dignas de trabalho,  que são consequência e não origem da questão.

Não esqueço de um episódio: estando em Brasília, a pedido de um tio que visitei, fui ao encontro de um sertanejo que morava lá há alguns anos. Soube que eu estava lá e pediu ao tio que me levasse de todo jeito.  Veio agradecer a mim pela morte da mãe.  Isso mesmo, pela morte da sua mãe.

Explico: a mãe estava em leito de morte em uma unidade hospitalar da região.  A Direção havia informado à família que,  como era de rede complementar,  não podia ficar com a paciente pelo alto custo do tratamento e que iria dar uma espécie de alta forçada para ela morrer em casa. A condição da família era precária e não permitia abrigar a mãe com a dignidade de ter ao menos medicamentos que aliviassem dor e sofrimento. Eles não permitiram e me acionaram.

Consegui o contato do Diretor e disse que, ou se decidia pela manutenção da senhora com os acompanhantes e suporte clínico digno,  ou em até cinco minutos eu contaria toda a história com detalhes, escancarando o nome da empresa.

A Direção mudou de ideia e a senhora teve uma morte digna, pelo que o filho me agradeceu com um forte abraço, aos prantos.  Um detalhe sobre a unidade: era um dos melhores contratos da Rádio Pajeú.  Mas não valia a dignidade daquela senhora.  No jornalismo, há valores que não se negociam…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.

A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior,  todos do 5º Período do Curso de Direito.

Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.

O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.

“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.