Projeto impõe mais transparência com divulgação das licitações nas redes sociais

Vitórias, derrotas e pendências judiciais estão entre os resultados do pleito do último domingo

Por Maysa Sena/Blog da Folha

As eleições municipais de 2024 em Pernambuco vieram acompanhadas de algumas mudanças para o cenário político local, com a vitória de alguns deputados estaduais, mexendo nas cadeiras da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enquanto outros tiveram que enfrentar derrotas nas urnas. 

Vitórias e substituições

Entre os que saíram vitoriosos, destaca-se Cléber Chaparral (UNIÃO), que conseguiu se eleger para prefeitura de Surubim, abrindo vaga na Alepe. Edson Vieira (UNIÃO) assume sua vaga na Assembleia Legislativa, já que Chaparral passa a ocupar um cargo no executivo municipal.

Disputas Judiciais

Em meio a esse cenário de vitórias, o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) enfrenta um período de incertezas, com seu mandato estando sub judice no Cabo de Santo Agostinho. A decisão depende agora da Justiça Eleitoral.

Derrotas

Algumas lideranças de destaque não conseguiram o apoio necessário para vencer. Em Recife, a deputada Dani Portela (PSOL) encerrou sua campanha ficando em 3º lugar na disputa.

Izaías Régis (PSDB), ex-prefeito de Garanhuns e atual deputado estadual, foi derrotado em sua tentativa de retornar ao comando da cidade. 

Já em Vitória de Santo Antão, Aglailson Victor (PSB)  foi outro a amargar uma derrota, perdendo a eleição no município.

O Consórcio de Municípios do Pajeú, CIMPAJEÚ, promove nesta sexta (07) audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA.

O debate tem gerado polêmica em todo o estado. A concessão para os críticos é na verdade uma forma de encobrir a privatização de serviços da estatal. O governo nega.

A audiência pública tem início às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Foram convidados prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Pajeú, mas a audiência é aberta à participação de toda a população interessada.

Por Anchieta Santos

Em setembro de 2014 utilizando recursos repassados pelo Governo do Estado através do FEM, a Prefeitura de Tabira inaugurou a reforma do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto. Pouco mais de um ano depois, sob a responsabilidade do secretário Dr. Allan Dias, o governo Sebastião Dias está realizando o revestimento em cerâmica em paredes internas do hospital.

“A colocação do revestimento tem o objetivo de amenizar o problema da salinização e também vai deixar um aspecto melhor e mais bonito nas paredes internas do nosso hospital”. Disse o secretário. O que acontece hoje no Hospital de Tabira é o que se pode chamar de reforma da reforma.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, concluiu a pavimentação em paralelepípedos da Rua da Serra, localizada no Bairro Universitário.

Foram 281,77 metros de extensão com investimento total de R$ 181.247,60, sendo R$128.156,27 de repasse do governo federal e R$ 53.091,33 de contrapartida da prefeitura.

Segundo o secretário Cristiano Menezes, a Prefeitura iniciou também a pavimentação da Rua Antônio Rufino e da Trav. Olímpio Menezes Leal, na Caxixola. No total, são 1.080,40 m² de pavimentação, com investimento de R$ 86.265,06, sendo recursos provenientes do município.

“Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a acessibilidade das ruas de nossa cidade e, consequentemente, a vida da população. Concluímos a Rua da Serra, iniciamos a pavimentação de duas ruas na Caxixola e já estamos elaborando o projeto para pavimentação do restante da Rua da Serra, na CAGEP, além de outras ruas que serão pavimentadas em breve”, adianta Cristiano Menezes.

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.