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Projeto impõe mais transparência com divulgação das licitações nas redes sociais

Por André Luis

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

Outras Notícias

Caminho de Armando Monteiro deve ser o PSDB

Blog do Magno  Sem partido desde a campanha municipal de 2020, quando no segundo turno anunciou apoio no Recife à candidata do PT, Marília Arraes, o ex-senador Armando Monteiro já está com os dois pés no PSDB, legenda em nível nacional presidida pelo pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro. Em conversa, há pouco, com este blogueiro, Bruno […]

Blog do Magno 

Sem partido desde a campanha municipal de 2020, quando no segundo turno anunciou apoio no Recife à candidata do PT, Marília Arraes, o ex-senador Armando Monteiro já está com os dois pés no PSDB, legenda em nível nacional presidida pelo pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro.

Em conversa, há pouco, com este blogueiro, Bruno confirmou que as portas estão abertas para Armando no PSDB e que será recebido com tapete vermelho. Armando militou por muito tempo no PTB, partido pelo qual foi eleito senador e disputou o Governo do Estado.

“Armando é um dos grandes quadros da vida pública nacional e nos honraria muito vê-lo num partido que tem muito do que ele pensa e do que defendeu ao longo de sua jornada. Ele tem muitos amigo no PSDB que o respeitam profundamente”, disse o dirigente tucano.

O ex-senador deve decidir seu destino partidário até o fim do mês. Ele tem convite também de outras legendas, entre as quais MDB, DEM, Cidadania e Podemos. “Vou para um partido sem alinhamento ao Governo de Pernambuco e em nível nacional sem atrelamento a Bolsonaro”, disse Armando.

Promotores de Justiça do MPPE tomam posse na próxima terça

Os novos promotores assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco No Pajeú, cidades como Carnaíba, Flores e Tabira receberão novos promotores Do JC Online O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossará, na próxima terça-feira (6), os 20 novos promotores de Justiça aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019. Os […]

Os novos promotores assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco

No Pajeú, cidades como Carnaíba, Flores e Tabira receberão novos promotores

Do JC Online

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossará, na próxima terça-feira (6), os 20 novos promotores de Justiça aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019. Os novos promotores assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“Diminuir o déficit de promotores é a nossa prioridade. Começamos 2017 com um déficit de 146 promotores. Conseguimos chamar 41, o que é um grande avanço, mas vamos continuar trabalhando para convocar mais nos próximos meses”, diz o procurador-geral de Justiça.

No próximo dia 7 de fevereiro, terá início o curso de formação para os novos promotores, que devem assumir as promotorias por todo o Estado, a partir do dia 5 de março.

Municípios escolhidos

Dos 20 promotores aprovados no concurso público, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata.

Itapetim inicia construção de portal na saída para o Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a construção de um portal na PE-263, na saída da cidade em direção ao Distrito de São Vicente. O equipamento integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos acessos ao município e à identidade local. A prefeita Aline Karina acompanhou o início das obras e anunciou, por meio […]

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a construção de um portal na PE-263, na saída da cidade em direção ao Distrito de São Vicente. O equipamento integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos acessos ao município e à identidade local.

A prefeita Aline Karina acompanhou o início das obras e anunciou, por meio das redes sociais, que outro portal será construído na comunidade do Sítio Serrinha, também às margens da PE-263.

Os portais fazem referência ao título de Itapetim como o “Ventre Imortal da Poesia”, em alusão à tradição literária e ao reconhecimento dos poetas da cidade. Segundo a gestão, as estruturas buscam associar infraestrutura e cultura, reforçando elementos simbólicos da história e da identidade itapetinense.

Vídeo mostra o momento exato em que barragem da Vale se rompe em Brumadinho

TV Globo teve acesso, com exclusividade, às imagens da câmera que flagra o estouro do reservatório e a onda de rejeitos destruindo a mina Do G1 Uma câmera registrou o momento exato em que a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão estoura em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As imagens foram obtidas […]

TV Globo teve acesso, com exclusividade, às imagens da câmera que flagra o estouro do reservatório e a onda de rejeitos destruindo a mina

Do G1

Uma câmera registrou o momento exato em que a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão estoura em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As imagens foram obtidas com exclusividade pela TV Globo.

Eram 12h28min24s de sexta-feira (25), quando a parte inferior do reservatório começa a ceder e libera uma avalanche devastadora de rejeitos de mineração.

Em 30 segundos, tudo que está abaixo da barragem está completamente engolido pela lama por centenas de metros. Em poucos minutos, o ‘tsunami’ destroi prédios da Vale, máquinas de mineração, trem, ponte, casas, pousadas, currais, área de mata.

Mais do que isso, a onda de lama causou uma tragédia humana. São 110 mortos confirmados (71 identificados) e 238 desaparecidos até as 15h desta sexta (1º).

Um outro vídeo, cedido pela Band (veja abaixo), também flagrou a onda descendo mina abaixo. Primeiro, aparece uma poeira do lado esquerdo, que vai subindo e se alastrando. Depois começa a aparecer a lama. No centro, uma estrutura da Vale, veículos e alguns funcionários. Um veículo branco e uma máquina tentam escapam, mas são cercados pelo mar de lama e somem.

Armando participa de acordo que mudará reforma trabalhista por medida provisória

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.