Projeto impõe mais transparência com divulgação das licitações nas redes sociais

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

O vereador Renato Antunes (PSC) protocolou, junto ao ministério público, um documento que aponta irregularidades detectadas na rede municipal de ensino. De acordo com as denúncias, a Prefeitura desrespeita a legislação vigente relativa ao direito humano à educação.  Na visão do parlamentar, o crescimento do número de dias sem aulas, ou com carga horária reduzida, compromete diretamente uma legislatura nacional, que obriga garante 200 dias letivos.

“São várias mensagens que temos recebido dos pais de alunos que pedem ajuda.  Virou rotina, onde a maioria das escolas liberam os alunos mais cedo, ou  só tem aulas quatro dias na semana. É preciso que fique claro, que  os professores da rede tem o direto assegurado da aula atividade, um momento que eles preparam suas atividades. A gestão que deveria repor.  Como afirmam que Recife tem a escola do futuro, se temos um caso de crianças de 10 anos, que estão sem aulas desde o carnaval?  É preciso uma resposta para população”, afirmou Renato.

O caso que o parlamentar destacou, acontece na Escola Municipal Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Cordeiro, que está com problemas em relação à substituição de professores. “Respaldada pelo seu direito, a professora titular está de licença desde meados de março e não há reposição de profissional. Quem sofre são as crianças, por uma falta de gestão da prefeitura do Recife”, criticou Renato.

Renato Antunes, que lidera a oposição na capital pernambucana, afirmou que o problema da falta de professores na rede municipal, acontece em várias escolas da cidade.

“Além de comprometer o aprendizado, transtornos estão acontecendo devido essa realidade, constante na vida dessas famílias afetadas. Muitos contam com a merenda para equilibrar a alimentação diária, mães e pais que precisam trabalhar não tem alternativas com quem deixar as crianças. A gente espera que este problema seja solucionado, não só na escola Darcy Ribeiro, mas em todas. Se preciso for, que outro concurso público seja anunciado, que diminuam os contratos publicitários. O que não pode, é liberar criança da escola, por que não tem professor suficiente na rede municipal”, finalizou o vereador.

Como o blog revelou em primeira mão há mais de uma semana, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está em férias com a família na Europa.

A informação teve como fonte ninguém menos que o governador Paulo Câmara, que disse ter ouvido essa justificativa para não ir à inauguração do Hospital Geral do Sertão.

Márcia só se ausentaria de uma agenda com Paulo Câmara por motivo muito forte, pela gratidão que tem a ele. Problemas e desnecessária é a tal “operação abafa” para evitar que a sociedade tome conhecimento.

Márcia só tem postado fotos de arquivo, como no agradecimento a Paulo Câmara e felicitações a Luciano Duque. Não se sabe quem teve a ideia de omitir a agenda. Como disse em meu comentário ao Sertão Notícias hoje, bastava uma nota de uma linha: “A prefeita viajou em viagem de férias. Até sua volta, a prefeitura estará sendo conduzida e representada pelo vice, Márcio oliveira”. Nada demais.

Márcia tem todo direito de tirar dias de descanso. Teve um ano agitado, com decisões administrativas e políticas difíceis. no mais, tem condições pra isso. Aliás, já tinha antes de ser prefeita. Assim, se a assessoria quis abafar achando que estava blindando, o resultado foi desnecessariamente pior, com parte da imprensa local falando em “sumiço”. Na dúvida, a verdade.

A pré-candidata a governadora pelo PSDB, Raquel Lyra, segue intensificando sua agenda pela Região Metropolitana do Recife.

Neste sábado (18), a tucana esteve no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul, onde se reuniu com lideranças, participou de ato político, conversou com os comerciantes e moradores de Ponte dos Carvalhos, visitou o mercado público e concedeu entrevista à Rádio Ponte FM.

“Mesmo vizinha da Barragem de Pirapama, a população do Cabo não tem acesso à água e, mesmo com o município tão próximo do Complexo de Suape, falta emprego para a população. A cidade, infelizmente, também é conhecida pelos altos números de violência. É possível virar a página ruim que Pernambuco está vivendo”, afirmou Raquel.

Entre as cidades da RMR, o Cabo, segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social (SDS), tem aparecido com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Chama a atenção o perfil das vítimas de violência no município. 

Dos 30 registros em janeiro, 29 mortos eram do sexo masculino. Além disso, 23 tinham entre 18 e 29 anos, ou seja, eram jovens recrutados para a criminalidade. Metade das vítimas em 2021 também tinha essa mesma faixa etária.

“O olhar para a Região Metropolitana precisa ser global. É importante valorizar e garantir condições às forças de polícia, mas não adianta vir apenas com repressão. Precisamos fazer políticas de prevenção, cuidar da assistência social, dos jovens e da população em situação de rua”, acrescentou Raquel Lyra.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, o candidato do PSB que vai disputar o Governo do Estado, será o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio – que disse por mais de uma vez que não quer disputar a vaga.

Finfa publicou no seu blog, que a afirmação veio por meio de conversas com políticos da Frente Popular, que segundo ele: deixaram margens para isso.

“Geraldo agora saiu do anonimato, começou a visitar políticos. Hoje não tenho dúvida que o nosso candidato será ele”, revelou um parlamentar governista em conversa com Finfa nesta sexta-feira (7).