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TSE reconhece inelegibilidade e cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Por André Luis

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Outras Notícias

Comerciante de 43 anos morre após complicações em Afogados

Em Afogados da Ingazeira, faleceu na noite deste domingo no Hospital Regional Emília Câmara, o comerciante afogadense Antônio Kleber. Ele tinha 43 anos e morreu em virtude de complicações de uma quadro de insuficiência hepática. Antônio Kleber praticamente nasceu e foi criado como um dos responsáveis pela lanchonete Seixas e posteriormente foi proprietário da Lanchonete Léguas […]

Em Afogados da Ingazeira, faleceu na noite deste domingo no Hospital Regional Emília Câmara, o comerciante afogadense Antônio Kleber.

Ele tinha 43 anos e morreu em virtude de complicações de uma quadro de insuficiência hepática.

Antônio Kleber praticamente nasceu e foi criado como um dos responsáveis pela lanchonete Seixas e posteriormente foi proprietário da Lanchonete Léguas Lanches na Rua Barão de Lucena.

O velório vai acontecer na residência de sua mãe na Rua Aparício Veras. O sepultamento será amanhã a tarde.

Sertânia inicia cadastramento de blocos de Carnaval

A Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, iniciou o período de cadastros dos blocos de carnaval. O objetivo é que todos os blocos sejam apoiados pela gestão municipal e pela Polícia Militar durante o período oficial do carnaval. O cadastro vai permitir maior organização e segurança ao evento. A inscrição deve ser realizada na Secretaria […]

A Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, iniciou o período de cadastros dos blocos de carnaval.

O objetivo é que todos os blocos sejam apoiados pela gestão municipal e pela Polícia Militar durante o período oficial do carnaval. O cadastro vai permitir maior organização e segurança ao evento.

A inscrição deve ser realizada na Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, localizada na antiga Estação Ferroviária, que funciona das 8h às 13h e das 15h às 18h.

Os organizadores das agremiações devem pegar a ficha de cadastro, preencher e entregar até o dia 31 de janeiro. A inscrição é gratuita.

Secretário não descarta incêndio criminoso no Cine Emoir, em Sertânia

Em Sertânia, ainda repercute o incêndio que na tarde do domingo (15),  destruiu parte do Cine Emoir, localizado na Praça João Pereira Vale, no centro de Sertânia. O fogo foi combatido, inicialmente pela comunidade, usando de baldes d’água, até a chegada de um carro pipa da Prefeitura, que conseguiu controlar o incêndio. O Posto avançado […]

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Em Sertânia, ainda repercute o incêndio que na tarde do domingo (15),  destruiu parte do Cine Emoir, localizado na Praça João Pereira Vale, no centro de Sertânia. O fogo foi combatido, inicialmente pela comunidade, usando de baldes d’água, até a chegada de um carro pipa da Prefeitura, que conseguiu controlar o incêndio. O Posto avançado Corpo de Bombeiros de Arcoverde foi acionado, mas quando a viatura chegou ao local já haviam poucas chamas.

De acordo com o Bombeiro Militar Douglas, a ação rápida da população evitou um incêndio de grandes proporções, uma vez que o teto do prédio é de madeira e poderia propagar as chamas para os estabelecimentos vizinhos.

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No incêndio foram destruídos dessalinizadores, cadeira de dentista, postes ornamentais, bancos de praça ornamentais e materiais utilizados no curso de teatro, principalmente figurinos e cenários do Espetáculo da Paixão de Cristo, que estavam guardados no local.

O Secretário de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo, João Lúcio, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia da 158ª Circunscrição Sertânia e solicitou um laudo do Instituto de Criminalística (IC) para saber a causa do incêndio, que pode ter sido criminoso, uma vez que das portas do Cine teve o cadeado quebrado. “O melhor é esperarmos pelo laudo do IC. Nada está descartado. Estamos tristes com a situação”, disse João Lúcio.

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No prédio funcionava a Escola de Teatro do Município. Os ensaios para a Paixão do Sertão, espetáculo previsto para os dias 2 e 3 de abril, também estavam acontecendo no local.

“O pós-Temer é o que se discute em Brasília”, diz Danilo Cabral 

“O sentimento em Brasília é de que o governo Michel Temer acabou”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo ele, neste momento, o que se discute é o pós-Temer, se a escolha do novo presidente da República se dará de forma direta ou indireta. “A base do governo está se deteriorando e a situação […]

“O sentimento em Brasília é de que o governo Michel Temer acabou”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo ele, neste momento, o que se discute é o pós-Temer, se a escolha do novo presidente da República se dará de forma direta ou indireta. “A base do governo está se deteriorando e a situação dele está insustentável”, acrescentou. O parlamentar disse que há uma forte expectativa de Temer renuncie ao cargo ainda hoje.

”Não há mais dúvidas de que o presidente vai sair, só resta saber se o afastamento do presidente pode ocorrer por renúncia, através do impedimento ou ainda como resultado do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. A partir disso, temos que ver quais serão os desdobramentos”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que a Constituição tem suas previsões legais para o caso do afastamento do presidente. “A previsão é de que seja convocada eleição indireta, mas há um forte debate para a convocação de eleição direta, ao qual me incorporo”, destacou.

Danilo Cabral diz que o País vive uma profunda crise de legitimidade, o que poderia inviabilizar uma disputa indireta. “A devolução dessa legitimidade não se dará através da escolha de um presidente por via indireta num Congresso sob qual a sociedade tem ampla suspeição sobre ele. A devolução da legitimidade só se dará por voto direto”, frisou. O deputado ressaltou que há um Projeto de Emenda Constitucional, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em tramitação na Câmara que prevê a eleição direta em caso de vacância da Presidência da República.

Ainda hoje, às 17h, Danilo Cabral, ao lado de outros parlamentares, irá protocolar mais um pedido de impedimento do presidente Michel Temer na Presidência da Câmara dos Deputados.

Lucas Ramos articula construção de Escola Técnica em Cabrobó

Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, deputado trabalha pela universalização do acesso ao ensino O ano de 2016 começa com novidades para a comunidade escolar de Cabrobó e região: as obras da escola técnica estadual terão início ainda este ano. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) após reunião com […]

Fotos - Lucas Ramos e Fred Amâncio (3)Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, deputado trabalha pela universalização do acesso ao ensino

O ano de 2016 começa com novidades para a comunidade escolar de Cabrobó e região: as obras da escola técnica estadual terão início ainda este ano. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) após reunião com o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, na manhã desta terça-feira (12) no Recife. “Conseguimos a aprovação do projeto junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação), e a prefeitura já garantiu o terreno. Vamos agora articular a liberação dos recursos junto à Secretaria de Educação Profissional, vinculada ao MEC, para licitarmos a obra e iniciarmos os trabalhos”, afirmou o parlamentar.

Da elaboração do projeto até o acabamento da obra, o custo para implantação de uma escola técnica está na casa dos R$ 10 milhões. “A Escola Técnica Estadual de Cabrobó vai atender também os alunos dos municípios circunvizinhos. A qualificação profissional era meta prioritária do governador Eduardo Campos e tem sido assim na gestão Paulo Câmara. Junto com a ETE de Itaíba, serão 46 unidades deste porte em todo o estado” declarou o secretário. As escolas técnicas oferecem educação profissional em diversas habilitações, valorizando as cadeias produtivas locais e garantindo formação específica para o mercado de trabalho.

“A construção da escola é a realização do sonho dos jovens e estudantes. É a garantia da colocação no mercado de trabalho de profissionais devidamente capacitados, de alto nível, que não precisarão sair de perto da família para terem formação de qualidade”, salientou Lucas Ramos.

RAJADA – Também esteve na pauta da reunião a construção de uma escola estadual em Rajada, distrito de Petrolina. Luca Ramos reforçou o pedido da comunidade local e saiu animado do encontro. “Tão logo o Estado possua recursos para implantação de novas escolas, temos a garantia de que Rajada estará entre as localidades contempladas”, comemorou o deputado após conversa com o secretário Amâncio. E não deve demorar para que a escola, que também beneficiará os estudantes do distrito de Pau Ferro, torne-se realidade. “O Governo de Pernambuco trata a educação como prioridade e vai destinar uma parte dos recursos garantidos com a licitação da folha de pagamento dos servidores (que rendeu aos cofres estaduais aproximadamente R$ 700 milhões) para investimentos na área”, antecipou o secretário.