TSE reconhece inelegibilidade e cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Do G1

A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, será conduzida em duas etapas nesta quinta-feira (5) e terá temas diferentes, segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula.

O primeiro confronto, que começou por volta das 14h, tem como foco a suspeita de que o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci teria recebido R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Esta etapa será conduzida pelo delegado Luciano Flores e também deve abordar temas envolvendo a empreiteira Odebrecht, contas no exterior, políticos e ex-políticos.

Os advogados Sérgio Rieira, que representa Fernando Baiano, e João Mestieri, que defende Paulo Roberto Costa, informaram que seus clientes vão dizer o que já disseram nas respectivas delações.

As investigações sobre o ex-ministro Palocci tiveram início após depoimento de Paulo Roberto Costa no acordo de delação premiada. Costa afirmou que em 2010, quando já não exercia cargo no governo federal, Palocci o procurou pedindo que o montante fosse liberado para a campanha presidencial de Dilma. O dinheiro, segundo o ex-diretor, viria do “caixa do PP” – isto é, a cota destinada ao Partido Progressista no esquema.

A segunda parte da acareação será conduzida pelo delegado Eduardo Mauat e terá como tema a Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e investigada na operação Lava Jato.

A Andrade Gutierrez agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Ela formava um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte do lucro excedente era usado para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores. A Odebrecht agia da mesma forma, ainda segundo as investigações.

As duas empreiteiras são alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto e Fernando Baiano são investigados na Lava Jato e, além de serem réus em processos originados na operação, também já foram condenados em ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da Petrobras cumpre prisão em regime semiaberto diferenciado, no Rio de Janeiro. Já o lobista está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Por serem delatores, os dois estão sujeitos a perder os benefícios da colaboração premiada, caso tenham mentido ou omitido fatos criminosos que tenham participado ou presenciado.

Fernando Baiano
Fernando Baiano é apontado por procuradores como operador do PMDB no esquema. O partido nega as acusações. Neste papel, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele atuava na negociação de propinas e na distribuição de dinheiro que saía da estatal para os envolvidos nos crimes.

Preso em novembro do ano passado, quando a 7ª fase da operação foi deflagrada, Fernando Baiano deve ser solto dia 18 deste mês, graças ao acordo de delação premiada que ele fechou com o MPF.

Ele já foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo de contratação de navios-sonda para a estatal. Na ocasião, ele operou U$S 15 milhões de propina e, segundo o delator Júlio Camargo, deste total US$ 5 milhões foram pagos ao presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme Camargo, Fernando Baiano era sócio oculto de Cunha.

Baiano ainda responde a mais um processo que envolve pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez.

Paulo Roberto Costa
Embora tenha sido condenado em vários processos da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras foi beneficiado com o acordo de colaboração premiada que celebrou com o MPF. Em troca das penas menores, ele foi um dos que denunciou o esquema de desvio de recursos da Petrobras.

No regime semiaberto diferenciado, Costa deve voltar para casa todos os dias, no máximo, até as 20h e não sair nos fins de semana. A partir de 1º de outubro de 2016, ele passará ao regime aberto e poderá, inclusive, viajar, desde que tenha autorização judicial.

Foi um carro no nome de Costa que levou a Polícia Federal a mudar o foco das investigações da Lava Jato. Inicialmente, a operação seguia os passos de uma quadrilha de doleiros chefiada por Alberto Youssef. No entanto, pouco antes da prisão do grupo, os policiais encontraram um carro que pertencia a Costa, mas que estava registrado no endereço de Youssef.

Ao ser preso, os policiais acreditavam que Costa era apenas mais um membro da quadrilha ou que tinha usado os serviços deles para lavar dinheiro da empresa que criou após sair da Petrobras, a Costa Global. A empresa de consultoria foi o primeiro elo entre a participação de Youssef no esquema de desvios da Petrobras.

O ex-diretor foi preso junto com a quadrilha, em março de 2014, na deflagração da Lava Jato. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso. Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema.

Foi a partir dos depoimentos dele que os policiais desvendaram como funcionava a distribuição de recursos desviados da Petrobras. Empreiteiras que mantinham contratos com a estatal superfaturavam os valores dos serviços que prestavam, por meio de contratos aditivos às obras. Parte dos valores do superfaturamento era usado para pagar propina a diretores da Petrobras e também para abastecer o caixa de partidos políticos, no caso o PT, PMDB e PP.

Paulo Roberto Costa virou diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. Costa permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu a empresa de consultoria.

O Governador Paulo Câmara falou de desafios na abertura do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções. O evento reúne na abertura  125 prefeitos e 140 municípios representados.

Ele destacou  a participação de prefeitos em torno dos temas municipalistas. “Trabalhar o desenvolvimento sustentável para 2030 mostra a necessidade de se trabalhar em médio e longo prazo. Pernambuco tem prefeitos e prefeitas que olham o futuro, além dos quatro anos”.

Câmara destacou que os avanços na educação foram fruto da politica de médio e longo prazo. Também falou da crise. “Foi além do econômico, com raiz no âmbito político, que tem questões éticas. Temos trabalhado para superar”. Ele defendeu que se debata a crise federativa, com necessidade de melhor distribuição de competências e recursos.

Câmara agradeceu ajuda e parcerias e ações hídricas no enfrentamento da seca, citando as Adutoras do Agreste, Pajeú e Moxotó. “Teremos o Estado mais saneado em 20 anos”, afirmou.

Liberação de R$ 10 milhões: foi o presidente da AMUPE, José Patriota, no seu discurso que anunciou a liberação hoje de R$ 10 milhões do que estava atrasado em repasses do FEM.

Na abertura,  AMUPE, PNUD e Governo do Estado assinaram memorando de entendimento e haverá o lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Sebrae. Também foi conhecido o Anuário dos Municípios Pernambucanos 2018, em formato digital. O arquivo será disponibilizado posteriormente no site da Amupe.

O tema desta edição será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal.  Já no primeiro dia, às 14h, mesa redonda com Henrique Villa, secretário executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na CNODS.

Os postulantes à segunda vaga ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) e Silvio Costa Filho (Republicanos), participaram neste sábado (5) de um evento do Solidariedade, ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A presença dos três reforçou o clima de rearticulação política e sinalizou possíveis composições para as eleições de 2026.

Silvio Costa Filho chegou ao encontro animado com o aval do presidente Lula para sua candidatura ao Senado. Já Marília Arraes participou respaldada pela liderança em pesquisa recente do Instituto Conecta, que a coloca entre os nomes mais competitivos da base lulista no Estado.

O evento, realizado após o encontro “Democracia com Elas”, reuniu lideranças do Republicanos, PSB e Solidariedade e tratou de temas relacionados à unidade da Frente Popular. Durante o discurso, o ministro Silvio Costa Filho destacou o alinhamento entre as legendas.

“O que nos une é o compromisso com Pernambuco. Cada partido tem sua identidade, mas todos compartilham o mesmo objetivo de fazer o Estado crescer e gerar oportunidades”, afirmou.

O prefeito João Campos também defendeu a construção de consensos e destacou a importância da unidade política.

“Esse é um momento de unidade, não apenas entre partidos, mas com o povo de Pernambuco”, declarou.

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, aprovou em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, que vai permitir o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) neste ano.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê a adoção de um critério excepcional para a premiação, que é concedida aos servidores da educação cujas escolas cumpriram as metas pactuadas. Diante da impossibilidade de realizar as avaliações estadual e nacional em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o Executivo levará em conta os resultados de 2019.

O BDE é um 14º salário pago desde 2008 para docentes e demais profissionais da área. De acordo com uma projeção da Secretaria Estadual de Educação, o bônus de 2021 totalizará R$ 52 milhões, a serem distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado. 

A matéria foi acatada por unanimidade. Conforme ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), o colegiado reuniu-se, momentos antes do Plenário, para garantir a apreciação do mérito. “Os deputados Teresa Leitão (PT) e Professor Paulo Dutra (PSB) trabalharam muito pela aprovação, de modo que os professores possam ser gratificados este ano”, elogiou.

A petista, que discursou na sequência, informou que a Casa acelerou a tramitação para que o BDE seja pago em 15 de outubro, Dia do Professor. 

“Será um grande alento para os trabalhadores”, reconheceu. Teresa ainda repudiou a fala do ministro da Educação sobre “excesso de faculdades” no Brasil e o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Por outro lado, ela e Paulo Dutra solicitaram mudanças nas regras para docentes contratados temporariamente. 

“Hoje o bônus só é pago para esse grupo depois de seis meses na escola, algo que precisa ser revisto. As avaliações são processos contínuos, que deveriam reconhecer o esforço de todos”, considerou o socialista.

As mulheres das comunidades de Alto Vermelho e Santo António II, em Afogados da Ingazeira, receberam nesta Quinta (06) o Ônibus Lilás que faz parte da campanha “Violência Contra a Mulher não dá Frutos”.

As moradoras das comunidades participaram de uma roda de conversa, onde receberam informações sobre a Lei Maria da Penha e aonde procurar ajuda em Afogados caso sofram algum tipo de violência doméstica ou até mesmo psicológica. A Secretaria Municipal de Assistência disponibilizou profissionais (psicólogo, advogado e assistente social) para atender as mulheres dentro do ônibus.

“As mulheres da zona urbana tem um melhor acesso às informações sobre a violência contra a mulher, e muitas vezes as mulheres da zona rural sofrem caladas sem saber a quem ou aonde recorrer para denunciar abusos e violência que sofrem dentro e fora de casa. Por isso o ônibus vem até elas, e trazemos uma equipe para atendê-las e ajuda-las a denunciar essas agressões”, destacou a coordenadora regional da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia.

A agricultora e moradora do Alto Vermelho, Maria Evaneide, disse que ações como essas ajudam as mulheres a tomar coragem para denunciar casos de violência, “eu já fui violentada pelo meu ex-marido, e tive a coragem de denunciar ele. E esse ônibus vem para informar a tantas mulheres da comunidade que ainda sofrem caladas, e que hoje podem chegar em casa e dizer que ela tem uma lei que a defende e que se o marido a agredir pode até ser preso”.

Em Afogados, as mulheres que sofrem algum tipo de violência podem procurar a Coordenadoria Municipal de políticas para as mulheres, que fica localizada no prédio da Secretaria de Assistência Social, Rua Senador Paulo Guerra, no antigo Fórum. Outra opção é ligar para o número 180. A ligação é gratuita. A ouvidoria municipal também pode ser acionada: 99978 1666. O número também oferece serviço de whatsapp.

O ônibus lilás é fruto de uma reivindicação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais durante a marcha das margaridas. Em Afogados, a ação foi coordenada pela Secretaria Estadual da Mulher em parceria com a coordenadoria municipal, Secretaria de Assistência Social e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.