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Tragédia de Milagres: Justiça condena Estado do Ceará a pagar R$ 300 mil à família de serra-talhadenses

Por André Luis

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti recebe visita do senador Fernando Dueire

No último sábado (29), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu em sua residência o senador Fernando Dueire e sua comitiva. O encontro também contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha. Durante a visita, o prefeito Zeca e o senador Dueire, ao lado da primeira-dama e secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, conversaram […]

No último sábado (29), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu em sua residência o senador Fernando Dueire e sua comitiva.

O encontro também contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha.

Durante a visita, o prefeito Zeca e o senador Dueire, ao lado da primeira-dama e secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, conversaram sobre as questões da política nacional e, ainda, o tradicional São João de Arcoverde.

O jornalista Edmar Lyra também esteve presente. 

“A visita de caráter informal, serviu para fortalecer laços pessoais, ressaltando a importância do diálogo entre os líderes e do compromisso do prefeito Zeca Cavalcanti, em trabalhar cada vez mais pra tornar Arcoverde uma cidade forte novamente”, destacou a assessoria de comunicação do prefeito.

Danilo diz não precisar provar apoio de Raquel, rebate Mário e critica gestão Sandrinho

Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (16), onde discutiu diversos temas pertinentes à política local. Durante a entrevista, Danilo abordou a importância do apoio popular e político, os desafios enfrentados pela gestão municipal atual e as perspectivas para […]

Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (16), onde discutiu diversos temas pertinentes à política local. Durante a entrevista, Danilo abordou a importância do apoio popular e político, os desafios enfrentados pela gestão municipal atual e as perspectivas para um possível governo futuro.

Ele também comentou as críticas do Gerente de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB municipal, Mário Viana Filho, que durante entrevista recente disse não haver possibilidade de diálogo e apoio por parte dele ao projeto de Danilo.

Articulação política – “Sempre tive a consciência de que, se fosse pré-candidato, enfrentaria essa estrutura que está aí montada há 20 anos. E eu só tenho duas coisas a fazer numa situação dessa: primeiro, contar com o apoio do povo; segundo, é a estrutura para fazer campanha. E aí é outro processo que a estrutura não é a estrutura financeira, mas a estrutura de apoio político. Você não pode ir para a disputa sem ter apoio político e isso eu consegui”, afirmou Danilo.

Apoio de Raquel – “Essa é a tranquilidade e a clareza eu já tenho. A Governadora vai estar aqui amanhã numa agenda institucional, eu não posso falar por ela, não sei o que é que ela vai falar amanhã, se vai dar entrevista, se não vai, se vai se posicionar oficialmente… creio que ela não precisa mais fazer nenhum gesto em relação a minha pessoa. Tenho a convicção de que terei o apoio da governadora e do grupo político que dá sustentação a ela no estado”.

Caso Mário Viana – Danilo negou que tenha havido qualquer tipo de imposição para que Mário Viana Filho o apoiasse. Ele disse que conversou com Mário e que o mesmo lhe disse que a decisão de apoiar, ou não teria que partir de Raquel Lyra.

“Após me filiar ao PSD, a primeira pessoa que eu procurei foi o próprio Mário e eu falei pra gente tentar se alinhar aqui localmente porque eu acho que é uma coisa que vai acontecer naturalmente, ao invés de a gente esperar que isso venha de cima para baixo, a gente já se alinha aqui e isso não foi compreendido por ele dessa forma, ele achou, e aí eu não posso fazer nenhum juízo de valor porque a cabeça é dele, que eu tinha me colocado de forma arrogante. As portas, da minha parte, não estão fechadas, quero deixar isso bem claro. Acho que ele se colocou de forma precipitada na entrevista da semana passada, eu acho que isso poderá ter uma consequência para ele que talvez ele não quisesse que houvesse”. 

Críticas a Sandrinho – Além disso, Danilo abordou os desafios enfrentados pela atual gestão municipal, criticando a lentidão e a falta de entrega de promessas feitas. “Esse governo é um governo lento, é um governo que não entrega o que promete, claramente não entrega”, destacou Danilo apontando o Pátio da Feira, o disciplinamento do trânsito, a entrega da Escola Dom Mota e o concurso público.

Avaliação do governo Raquel Lyra – “A governadora encontrou um estado falido, Isso é que é a verdade. Isso é o que o PSB não quer admitir. Ela teve que passar um ano organizando as contas do estado, teve que passar um ano formando a base de sustentação política do seu governo e não é fácil. Agora, 2024 é o ano do SIM. E a partir daí a gente estará vendo uma enormidade de investimentos que vão sair para o estado de Pernambuco”.

Candidato de Zé Negão – “Algumas pessoas menosprezam o Zé Negão, principalmente na Frente Popular, mas foi um candidato que teve mais de 6 mil votos para prefeito, teve mais de 4 mil votos para deputado federal e é uma liderança respeitável que a gente tem que valorizar o seu trabalho. Não tem problema nenhum em relação a isso. Com relação a ser o candidato de Zé Negão, eu acho que eles fazem isso de uma forma pejorativa para que eu me desestabilize em relação a isso, mas não vejo isso como um problema. Eu sou candidato do povo que quer mudar. Eu tenho minha história como pessoa, não sou apenas o filho de Giza e Orisvaldo. Quando eu entro numa conversa com um deputado federal, com um ministro, com a própria governadora, eu sou Danilo Simões, eu não sou filho de Giza e de Orisvaldo. Eu tenho minhas características, tenho minha representatividade”.

Definição do vice – Quando questionado sobre a definição do pré-candidato a vice, Danilo mencionou o nome de Edson Henrique como uma opção qualificada e deu claros sinais de que deve ser o nome a compor a chapa com ele. “Eu tenho recebido grandes elogios da atuação dele como líder da oposição. É um rapaz extremamente centrado, inteligente, jovem que tem disponibilidade para ajudar e está pronto para ajudar. Para mim seria uma honra”, afirmou.

Perseguição a contratados – ”Eu tenho recebido muitos contatos de contratados falando comigo sobre essa situação e eu digo a todos eles, quem me procura obviamente, que se ele é um bom funcionário se ele é um bom contratado, vamos dizer assim e prestar um bom serviço para a sociedade, qual é o problema dessa pessoa continuar trabalhando? Não vejo. Não vai haver perseguição. Agora, parte dessas pessoas a gente precisa abrir oportunidade para gente nova, tem gente aí há 20 anos, tem gente aposentada que continua trabalhando. Então a gente tem que abrir a oportunidade para gente nova para que venham cabeças novas, ideias novas e um clima diferente”.

Em entrevista Armando defende política tributária amigável ao empreendedor

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), defendeu o projeto da mudança que lidera, apontando caminhos para tirar Pernambuco da estagnação que segundo ele foi implantada pelo PSB nos últimos três anos e meio. Foi durante entrevista com o jornalista Ciro Guimarães, na noite desta quinta-feira (9), […]

Foto: Ricardo Labastier/Divulgação

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), defendeu o projeto da mudança que lidera, apontando caminhos para tirar Pernambuco da estagnação que segundo ele foi implantada pelo PSB nos últimos três anos e meio. Foi durante entrevista com o jornalista Ciro Guimarães, na noite desta quinta-feira (9), na TV Clube.

Armando apresentou suas ideias em áreas como geração de emprego, saúde e segurança pública, que vêm apresentando índices negativos. “É interessante termos a oportunidade de debater ideias. Vamos fazer um debate que leve os pernambucanos a fazerem a melhor escolha, sem rótulos e sem falsas compreensões”, destacou o candidato.

Entre as propostas apresentadas pelo candidato, estão o reforço na área de inteligência nas polícias, a conexão entre o ensino médio e o ensino profissionalizante e, em especial, a criação de condições para que Pernambuco volte a crescer.

“Precisamos criar um bom favorável aos micro e pequenos empreendedores para gerar mais emprego, porque esse deve ser o tema central de qualquer governante. Pernambuco tem uma taxa de desemprego de 18%, que é uma das maiores do País e quando no Nordeste a média é 13%”, disse, elencando ainda outras medidas que pretende adotar: “política tributária amigável ao empreendedor, investimentos em infraestrutura e apoio aos setores tradicionais da economia pernambucana”.

Adutora do Pajeú tem nova pane na Elevatória III

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunicou em nova nota encaminhada ao blog e à Rádio Pajeú que hoje, dia 02 deste mês, voltou a ter problemas com o sistema da Adutora do Pajeú, na  Estação Elevatória III. Segundo a nota, como o blog já havia antecipado, a consequência é de paralisação da distribuição nas cidades […]

compesa-adutora-do-pajeuA Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunicou em nova nota encaminhada ao blog e à Rádio Pajeú que hoje, dia 02 deste mês, voltou a ter problemas com o sistema da Adutora do Pajeú, na  Estação Elevatória III.

Segundo a nota, como o blog já havia antecipado, a consequência é de paralisação da distribuição nas cidades de Carnaiba, Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Iguaraci.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso, não tendo ainda previsão de retorno. Assim que o problema for resolvido, a empresa volta a comunicar através dos meios de comunicação”, diz a nota.

A Compesa conclui a nota  lamentando o ocorrido e pedindo desculpas aos seus clientes.

Como o blog informou, a apagão registrado esta terça-feira no Estado afetou a distribuição de água em várias cidades do Sertão do Pajeú por conta de problemas ocasionados nos principais sistemas de distribuição. O problema havia sido resolvido, mas nova pane afetou o sistema.

Segundo o chefe de Distribuição da Compesa, Washington Jordão, o apagão afetou as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas, responsáveis pelo abastecimento de várias cidades.

Comissão Parlamentar do Pajeú realiza Assembleia dia 7 de outubro

O Atual Presidente da COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú), Augusto Martins,  está convocando os parlamentares de todas as Câmaras da região do Pajeú, para uma grande Assembléia dia 07 de outubro no Plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, às 9h da manhã. Na ocasião será realizada uma síntese da criação da COPAP […]

O Atual Presidente da COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú), Augusto Martins,  está convocando os parlamentares de todas as Câmaras da região do Pajeú, para uma grande Assembléia dia 07 de outubro no Plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, às 9h da manhã.

Na ocasião será realizada uma síntese da criação da COPAP no período de 2013 a 2016 incluindo as gestões de Joel Gomes, ex-vereador de Tuparetama , Presidente no biênio 13/2014 e o atual , Augusto Martins (PR), que está coordenando do processo de renovação da Diretoria.

A COPAP articula eventos regionais convidando autoridades estaduais para discutir temas comuns aos Municípios como exemplo Segurança Pública,Saneamento, Educação, Saúde, Agricultura, Adutora do Pajeú entre tantos outros encontros realizados.