José Patriota propõe realização de Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doença Rara

O gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas, Alfredo Montezuma, participou de uma reunião nesta quarta-feira (19), para a retomada do grupo de trabalho “lixão zero”, composto por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS). 

Além de Montezuma, participaram do encontro a promotora de Justiça Belize Câmara (MPPE); as analistas ambientais Anna Eduarda Falcão (CPRH) e Monaliza Andrade (SEMAS); e assessores dos órgãos que compõem o grupo.

Na ocasião, foram definidas as novas ações que serão implementadas para evitar o descarte irregular de resíduos sólidos no Estado e a volta do funcionamento de lixões a céu aberto. A iniciativa surgiu após denúncias feitas aos órgãos de controle sobre o depósito irregular de lixo em diversos municípios, algumas já confirmadas.

Uma das ações a serem implantadas é a intensificação do acompanhamento por parte do grupo de trabalho.

O depósito irregular de lixo é crime ambiental e os gestores responsáveis podem ser punidos. Além de sanções administrativas, penais e criminais, eles estarão sujeitos à autuação pelos órgãos de fiscalização. Os municípios também poderão sofrer penalidades, como a perda da parcela relativa à destinação de resíduos sólidos do ICMS Socioambiental.

Em março deste ano, Pernambuco conseguiu erradicar os lixões, graças ao trabalho de acompanhamento, fiscalização e orientação do Tribunal de Contas, juntamente com a atuação dos órgãos parceiros.  

Mesmo após a boa notícia, é necessário manter a fiscalização para evitar que o problema volte a acontecer, com foco na verificação das quantidades de resíduos depositados, e na qualidade dos aterros sanitários, cuidando da sustentabilidade desses locais e da recuperação das áreas anteriormente ocupadas pelos lixões. 

No caso de despejo irregular de lixo em sua cidade, basta denunciar às Ouvidorias do TCE-PE, do MPPE, da CPRH e da SEMAS.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que também preside o Cimpajeú, tem uma agenda extensa nesta sexta-feira (11). Em Afogados, ao lado de Nilton Mota, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, às 9h30, o prefeito entrega 28 (vinte e oito), ensiladeiras do Projeto Proinf, território da cidadania e SARA para os municípios do território do Pajeú/Moxotó.

Mas, antes do ato de entrega, às 9h, haverá a abertura oficial da Reunião do Núcleo de Intermunicipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do CIMPAJEÚ – NAMARH/CIMPAJEÚ, na sede do Centro Tecnológico e Inclusão Digital em Afogados da Ingazeira/PE (antiga CAGEP), localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n, São Francisco, da mesma cidade.

Após a agenda em Afogados, Marconi segue para Flores, onde no Sítio Matolotagem, ao lado Nilton Mota e do Deputado Federal Danilo Cabral, assinam a ordem de Serviço do Sistema Simplificado de Abastecimento d’ Água da mesma comunidade. A ação vai beneficiar 200 famílias.

Este é o segundo sistema, que Marconi entrega a população rural de Flores. O primeiro já está em pleno funcionamento no Povoado do Tenório.

Prezado Nill Júnior,

A prefeitura de Afogados da Ingazeira não está fiscalizando o cumprimento do Decreto Estadual.

Ao contrário, continuamos acompanhando todos bares lotados com aglomeração e nenhuma decisão de fiscalizar o decreto estadual que permite atividades, mas com cuidados para evitar aumento da pandemia.

Basta ver as imagens de como estavam os bares ontem.

Por falta de consciência dos frequentadores, indiferença dos proprietários e falta de fiscalização, estamos diante de uma bomba relógio prestes a explodir. Os casos estão aumentando e a depender dessa realidade, aumentarão ainda mais.

Enquanto São José do Egito, Triunfo e Flores até se anteciparam, Afogados não tem feito cumprir nem a medida posterior do Estado. Lamentável.

José Neto – Internauta Repórter

O atual prefeito de Santa Terezinha e candidato à reeleição Delson Lustosa consolidou sua vitória neste domingo (6). 

O eleitorado Terezinhense ficou na margem das pesquisas registradas e divulgadas nas últimas semanas. Com 100% da apuração dos votos, Delson Lustosa obteve 5.438, ou 85,61 % dos votos válidos. Neguinho de Danda obteve 914, ou 14,39 % dos votos. A diferença entre os candidatos foi de 4.524.

Configuração da Câmara – Após as eleições deste domingo, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha será a seguinte: Helder de Viana com 806 votos; Nôdo de Gregório com 625; Drª Valéria com 595; Thales de Nôdo com 500 votos; Manoel Grampão com 490; André de Afonsim com 403 votos; João Lucas com 345; Júnior de Branco 340; Djacin Cabelin 262, sendo eleito por média.

O vereador Vandinho da Saúde impetrou mandado de segurança para rever suposto ato ilegal do presidente da Câmara de Serra Talhada,  Ronaldo de Dja.

Alega que foi empossado como Presidente da Comissão de Legislação,  Justiça e Redação Final e que foi destituído do cargo sem nenhuma explicação do presidente da Casa ou do Procurador Legislativo, como também sem nenhum aviso prévio.

“O ato abusivo praticado se deu por divergências políticas, uma vez que o impetrante hoje é principal peça da oposição à gestão no Município de Serra Talhada, incomodando a gestão e os vereadores da base, por cumprir sempre, o seu papel de fiscalização, cumprindo a vontade do povo”, diz Vandinho.

“O impetrante fazia parte do grupo político da prefeita do município, mas por motivos ideológicos decidiu romper suas relações políticas e tão somente constituir grupo de oposição”. Registre-se, é a gestão Márcia que alega ter rompido.

“O impetrante não concorda ideologicamente com o atual representante do Governo do estado de Pernambuco e nem com o pré-candidato a sucessão do governador apoiado pela prefeita do munícipio, por isso, resolvendo dar seu apoio a outro candidato com quem dispõe de mais afinidade política e de valores, rompeu sua relação política pela incompatibilidade de apoio para a eleição estadual e nacional deste ano”, alega.

“Então, como forma de retaliação, o impetrado que faz parte do grupo político da prefeita, a seu mando, expulsou um vereador democraticamente eleito e de forma plena indicado pelo seu partido – do qual é líder – da comissão mais importante da Casa Legislativa, pois trata de todos os assuntos desde assuntos com menor a maior magnitude também servindo como comissão revisora”, acusa.

Ele diz que o ato jamais poderia ser praticado pois desrespeita o regimento interno da própria casa como também o direito líquido e certo do impetrante.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres afirmou que vai se manifestar após o decurso do prazo de 72 horas, depois da manifestação e alegação do presidente da Câmara,  para decidir se acata ou não o pedido de devolver a presidência da Comissão a Vandinho.