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Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

Marília  forte na região Metropolitana, Câmara na Mata, Armando no Agreste

A Pesquisa do Instituto Múltipla que aferiu a intenção de voto do eleitor pernambucano também fez uma extratificação por região do Estado na corrida para o Palácio do Campo das Princesas.

No Recife, a vereadora Marília Arraes lidera o levantamento em que são colocados todos os pré candidatos na disputa. Ela tem 16,66%, contra 12,03% de Armando Monteiro, 11,11% de Mendonça Filho e 10,18% de Paulo Câmara. Fernando Bezerra Coelho tem 3,7%, Odacy Amorim e Coronel Meira, 1,85% e Zé de Oliveira 0,92%.

Quando são apresentados apenas Armando, Câmara e Marília, o governador tem 22,22% contra 20,37% de Marília e 16,66% de Armando.

Na região Metropolitana, Marília Arraes chega a 30,34%, seguida de Armando Monteiro, com 18,32% e Paulo Câmara, com 15,17%. No Sertão do estado, Marília e Paulo Câmara estão empatados tecnicamente. Marília com 22,22%, Paulo Câmara com 21,29% e Armando com 13,88%.   No Agreste, Paulo Câmara chega a 29,8%, com Armando alcançando 22,51% e Marília com 11,25%. Na Zona da Mata, Paulo Câmara chega a 34,09%. Marília tem 25% e Armando, 11,36%.

Importante registrar que 31,66% dos eleitores dizem não conhecer Marília Arraes de jeito nenhum. Ela só tem desconhecimento menor que Fernando Bezerra Coelho, com 42,66%. Apenas 11,83% dizem não conhecer Paulo Câmara, 16,5% não conhecem Mendoncinha e 17,33% não sabem quem é Armando Monteiro.

Para Presidente, o ex-presidente Lula lidera em todas as regiões do Estado. No Recife, tem 40,74%. Na região Metropolitana, a intenção de voto chega a 61,37%. No Sertão, vai a incríveis 84,25%. No Agreste, tem 62,25%. E na Zona da Mata, 50%.

Números a parte, a pesquisa Múltipla mostrou mais uma vez porque o PSB está em busca ensandecida pela aliança com o PT no estado, porque o Partido dos Trabalhadores há anos não tem chance tão boa de governar Pernambuco e, a maior curiosidade: a de que o nome com mais peso político no processo estadual de pernambuco esteja a 3 mil quilômetros de distância, numa cela da PF, em Curitiba…

Prefeitos em baixa

Em Pernambuco, o Múltipla perguntou: você vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito da sua cidade até o presente momento? 51,83% desaprovam contra 43,66% aprovam. No Recife, a reprovação a Geraldo Júlio chega a 62,96% contra aprovação de 30,55%. Por região, a melhor aprovação das gestões municipais fica na região Metropolitana (55,86%). A pior, na Zona da Mata (38,77%). No Sertão, 51,85% aprovam contra 38,88% que desaprovam. No agreste, a aprovação é de apenas 40,33% contra 54,30 de desaprovação.

É Pernambuco

Ao contrário de muitos estados do Nordeste, a pesquisa Múltipla mostrou que as camisas pernambucanas tem a preferência do torcedor do Estado. O Sport é o clube detentor de maior torcida, cm 14,16%. Depois vem na sequência Santa Cruz (10,66%), Corínthians (8,5%), Náutico (5,16%) e Flamengo (4,83%).

Fora de área

A atitude de Dinca colocando culpa através de um assessor na TIM para não ter convidado as pessoas com as quais nunca tentou falar é daquelas coisas que só ajudam a expor o perfil de um político que subestima a inteligência do povo, inclusive quando questiona adversários como se fora o supra sumo da eficiência administrativa e política.

Totonho não precisa de portador

Em contato com a coluna, o ex-prefeito Totonho Valadares deixa claro que não discursou na sessão marcada pela reeleição de Igor Mariano e que foi à sessão após convidado pelo filho Daniel. Também que não há nada sendo sondado quanto a afastamento do prefeito Patriota. “Quando eu resolver romper com o prefeito José Patriota, se acontecer, sou eu quem vai dizer a ele”, afirmou.

Sessão descarrego

O início das transmissões das sessões da Câmara de Afogados pela Rádio Pajeú, só serviu para aferir como está a insatisfação dos legisladores com  a gestão Patriota por falta de atenção aos requerimentos. Foram várias cobranças. “É bom pra população saber que a gente solicita mas o prefeito não atende”, disse Wellington JK.

Fazendo as contas

A área econômica da gestão Patriota calculou por outro lado, que, se tivesse obrigação de atender todos os requerimentos de Wellington JK, teria que desembolsar dos cofres municipais a bagatela de R$ 7 milhões.

Perdendo terreno

Soou como piada pronta a declaração de Augusto César sobre a conversa que teve com Zé Raimundo, que assumiu não votar mais no petebista em entrevista essa semana. “Não tratamos de política”, disse Augusto. Então conversaram sobre o quê? Receita de bolo? Zé já deixou claro que não vota mais em Augusto, que perdeu também o apoio de Romilson Mariano, reforçando seu inferno astral.

Frase da semana:

“A gente passa por uma buraqueira terrível, depois entra na felicidade  (da estrada) na Paraíba”.

Evandro Valadares, cobrando a Paulo Câmara melhorias nas PEs 320 e 275

Com informações do Correio Braziliense e INSS. Editado por André Luis.

Mais de 4 mil servidores públicos, entre estaduais e municipais, foram apanhados recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 998) destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de miséria. Uma operação pente-fino identificou as fraudes em seis estados e no Distrito Federal. Os servidores recebem salários entre R$ 15 mil e R$ 18 mil.

Em Recife, o pente-fino descobriu diversos pensionistas do Governo do Estado de Pernambuco que recebiam, de forma indevida, o benefício. No caso mais antigo de fraude encontrado, a pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil. Mais um exemplo encontrado é o de uma outra pensionista com renda mensal de 8,5 mil que recebia, desde 2012, o referido benefício, no valor mensal de R$ 998.

Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira confessou que o número de servidores que estavam recebendo o BPC, assustou, pois, segundo ele: mostra a fragilidade do processo de negociação.

Por outro lado, a identificação da fraude só foi possível porque, por um decreto publicado há dois meses, 51 diferentes bases de dados públicos passaram a ser compartilhadas com o INSS. “O cruzamento de informações é o caminho não só para cortar um benefício indevido, mas para evitar que ele seja concedido”, afirmou.

Vieira disse que a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União estima que 11% da folha de pagamento do INSS – cerca de R$ 5 bilhões por mês – têm algum tipo de irregularidade.

Segundo o presidente, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou.

Ainda segundo Vieira, foram identificados na primeira etapa, 4,700 servidores na situação e informou que os benefícios já foram cortados.

Com relação a devolução ao erário, o presidente disse que é um processo complexo, mas que quando há identificação do fraudador é mais fácil a cobrança. “Principalmente daqueles que têm recursos para pagar, que é o caso desses servidores”, informou.

Questionado quanto representam em reais os benefícios recebidos indevidamente, Vieira informou que até o momento já foram suspendidos 261 mil benefícios só em 2019 e que isso representa R$4,3 milhões.

Prefeitos de vários municípios do Estado, gestores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram o auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, nessa segunda-feira (03) para participar do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

O objetivo do encontro, que teve como tema “Primeira Infância: Competência e Financiamento”, foi fortalecer o compromisso da gestão pública em atuar na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade no Estado, fase da vida onde são formadas todas as bases físicas e psíquicas, além do desenvolvimento das habilidades sociais.

“Este é o momento de colocar a primeira infância como foco da gestão, pois é uma área pouco, ou quase nada, lembrada pelas três esferas de governo, incluindo o próprio controle externo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, ao abrir o seminário. “Precisamos inserir essas despesas e garantir verbas no orçamento público, pois lugar de criança é no orçamento”, disse ele.

O seminário contou com a presença de várias autoridades. O presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, elogiou o trabalho e a determinação do Tribunal de Contas ao abordar o tema, destacando que, a exemplo do que aconteceu com os lixões, que foram eliminados em Pernambuco graças a um trabalho de parceria entre as instituições, é necessário também fazer um pacto para zerar a desatenção no atendimento às crianças. “É preciso que os integrantes do Poder Público (União, Estados e municípios) e a sociedade como um todo se deem as mãos e esqueçam as diferenças para vencermos essa batalha”, afirmou.

O conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), também compôs a mesa de autoridades e parabenizou o TCE-PE pela iniciativa. “Quando dei início à minha vida pública no controle externo, jamais poderia imaginar um evento como este, organizado por um Tribunal de Contas que se preocupa muito além do que avaliar a legalidade e os gastos públicos, mas que atua para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e isso eu encontrei aqui, no TCE de Pernambuco. Este é um grande momento de solidariedade e isso é, para a Atricon, um motivo de grande contentamento”, disse ele.

“Colocar a criança no orçamento é importante, mas essa importância de nada adianta se não for concretizada em ação material. Hoje, estamos aqui porque fomos beneficiados por políticas públicas como a vacinação (embora existam aqueles que, em pleno século XXI, desacreditam e trabalham contra a imunização) e o acesso à escola, e precisamos levar isso a quem precisa. Que esse seja um compromisso de todos nós, agentes públicos, independentemente do órgão ao qual estejamos ligados”, concluiu Miola, citando o educador Rubem Alves: “não há ‘jardins’ (políticas públicas) sem ‘jardineiros’, e estes jardineiros, somos nós”.

Por meio de videoconferência, o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB Contas), conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), destacou a necessidade de cobrar do Estado e municípios, principalmente da União, recursos públicos para investir na atenção à Primeira Infância, sem os quais muito pouco poderemos fazer pelas nossas crianças”, pontuou Ferrari.

Também marcaram presença na abertura do evento o prefeito do Recife, João Campos; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado; e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aline Arroxelas e a deputada estadual Simone Santana, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto.

A governadora Raquel Lyra foi representada pela procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira, que anunciou algumas medidas voltadas para o tema em questão, dentre elas, a de incluir no orçamento estadual previsão para o atendimento à Primeira Infância.

Os conselheiros do TCE, Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves, Marcos Nóbrega (substituto), além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa, também prestigiaram a solenidade.

A programação do seminário incluiu painéis sobre diversos temas, com palestras que foram mediadas pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Teresa Duere.

A Polícia Federal (PF) prendeu, ontem, Ana Priscila Azevedo, filmada participando dos atos terroristas de domingo (8), em Brasília. Ela foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital.

Ana Priscila é apontada pela investigação como uma das organizadoras dos atos em Brasília. Nas redes sociais, ela sugeriu ações violentas na capital e incitou bolsonaristas para uma “tomada de poder”.

Apesar de ter sido presa só na terça, após trabalho de investigação, Ana Priscila aparecia em vídeos no acampamento golpista no Quartel-General do Exército, em Brasília.

No dia dos ataques, Ana Priscila aparece perto da rampa do Congresso Nacional, um dos lugares atacados pelos terroristas. Há também imagens que mostram a mulher dentro do Palácio do Planalto durante a invasão. As informações são do G1.