A região do Agreste começou a ser percorrida pela governadora Raquel Lyra com o Ouvir para Mudar. Na manhã desta quinta-feira (21), a gestora participou da plenária da iniciativa em Caruaru, no Agreste Central, e anunciou ações pedidas pela população local.

A governadora assinou a autorização de licitação para implantação de uma nova estação de tratamento de água em Caruaru e a ordem de serviço para as obras da PE-95, entre os municípios de Limoeiro e Caruaru.

“A água é uma das principais demandas do Agreste de Pernambuco e o nosso governo não vai sossegar até tirar esse sonho do papel, tornando realidade na vida do povo. Somado a isso, trazemos aqui o anúncio da conclusão da PE-95, obra que estava inacabada, e agora já tem recurso garantido. É assim que a gente muda Pernambuco, ouvindo as pessoas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A implantação da estação de tratamento de água em Caruaru vai permitir a melhora do abastecimento de toda área leste do município, reduzindo o rodízio em bairros populosos. O equipamento vai atender cerca de 43 mil pessoas, com investimento de R$ 8,3 milhões.

A retomada das obras da PE-95, em um trecho de 80,1 quilômetros, vai facilitar a rota de integração dos Agrestes com a Zona da Mata Norte. A partir de recursos de empréstimos garantidos junto ao governo federal, a obra da estrada vai ser retomada no mês de outubro. O projeto também vai promover a duplicação do trecho urbano da via, com extensão de 4,5 quilômetros, que fará a conexão com a BR-104.

A escuta popular do Ouvir para Mudar é fundamental para a construção do Plano Plurianual (2024-2027), planejamento orçamentário do governo pelos próximos anos. 

Nas salas temáticas, as pessoas puderam explicar suas prioridades, que depois foram ouvidas pela governadora. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e Cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico. 

Confira algumas propostas solicitadas pela população no Agreste Central, divididas por temas:

Agricultura e Meio Ambiente

– Colocar os produtos da avicultura da agricultura familiar na merenda das escolas;

– Ampliar o processo de fortalecimento da tecnologia voltada para a agricultura;

– Assistência técnica para agroindústria, para atender especialmente a agricultura;

Água e Habitação

– Melhorar o sistema de abastecimento de água e o esgotamento sanitário através da Compesa;

– Construção de barragem de contenção para abastecimento de água na zona rural de Altinho; 

– Potencializar imóveis existentes e desocupados para habitação de interesse social;

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia 

– Valorizar os profissionais da educação e fazer reajuste dos salário dos professores;

– Padronizar os valores para que não haja diferença entre os artistas contratados;

– Criar um campus físico da UPE de Caruaru;

Saúde e Qualidade de Vida

– Melhorar infraestrutura, abastecimento de insumos e ampliar as especialidades do HRA;

– Ampliar o financiamento dos hospitais de pequeno porte;

– Ampliar as cotas de atendimentos especializados;

Segurança e Cidadania

– Incremento no efetivo da segurança com nomeação dos aprovados no concurso de 2018;

– Investimento em capacitação e aquisição de equipamentos das guardas municipais;

– Incremento do orçamento para políticas de enfrentamento ao feminicídio e violência contra a mulher;

Infraestrutura e Dinamismo Econômico

– Reconstrução da ponte do Rio Una que está interditada há sete anos;

– Atração de novas indústrias para região;

– Revitalização das PEs 189, 166, 168 , 149 e 144.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

Por André Luis

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a Justiça Eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, que trata da cota mínima de recursos dos partidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).

“Eu queria falar das multas do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Hoffmann. “Os valores ditos aqui R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões, gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas, taxa de juros, fazem correção e mais trazem a visão subjetiva da Equipe técnica do tribunal que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos”.

Hoffmann também questionou a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. “Os partidos são a base da sociedade democrática, sem partido, nós não fazemos democracia porque a política não pode ser individual, ela tem que ter o sentido de projeto, por isso ela é coletiva através dos partidos”, afirmou. “Não pode ter uma justiça eleitoral que aliás é uma das únicas do mundo, o Brasil é o único lugar do mundo que tem justiça eleitoral, o que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral, tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente pode começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas de Hoffmann em nota divulgada no site oficial do Tribunal.

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”, disse Moraes.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, completou.

Moraes ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência”, disse Moraes. “Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”.

O presidente do TSE também afirmou que a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi condenado na Ação Penal Eleitoral por compra de votos no ano de 2012. O autor da ação foi o Ministério Público.

O episódio, amplamente divulgado, foi registrado em 28 de setembro de 2012. Sávio praticou a compra e venda de votos, filmada e documentada.

A defesa de Sávio alegou preliminarmente, nulidade da prova, pois a denúncia teve como fundamento probatório uma filmagem particular, que não foi autorizada judicialmente, na qual o réu aparece como interlocutor. “A gravação foi clandestina, uma vez que foi feita à revelia de um dos sujeitos do diálogo, e que tal ilicitude foi reconhecida pelo próprio TRE”.

De fato, em 11 de fevereiro de 2015, o blog noticiou: TRE inocenta Sávio Torres. A corte reformou a decisão que condenava Sávio, Walmir Tunu e Romero Perazzo, seus candidatos à época, à inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

Mas a ação penal seguiu, independente da eleitoral. A juíza Tayná Lima Prado argumentou na decisão que Sávio não tem antecedentes, mas a ação e os motivos do crime decorrem do desequilíbrio do pleito eleitoral e de auferir vantagem eleitoral em detrimento dos adversários, próprio do tipo penal.

“As circunstâncias do crime e as consequências do crime não fogem a normalidade do próprio tipo penal. Assim, diante da inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em um ano de reclusão e cinco dias-multa, ou seja, o mínimo legal”.

Claro, Sávio não irá cumprir pena, que certamente será convertida em alternativa. Inclusive, Sávio tem direito a recurso, o que o fará em liberdade. Clique aqui e veja a decisão.

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu o Gerente Regional da COMPESA, Kaio Maracajá.

Na pauta, a alta vdas queixas de distribuição em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.

O cenário desenhado por Kaio foi preocupante. Primeirto, porque mostra que o volume de ações de ampliação da distribuição a partir da Adutora do Pajeú em cidades da região e comunidades, como no SISAR, está reduzindo a vazão disponível nas cidades.

A operação matemática é simples: com a mesma fonte de distribuição abastecendo mais cidades e comunidades, a água disponível é mais rateada. Com o aumento do consumo pelo calor, somando-se a interrupções no fornecimeto de energia elétrica que afetam a rede, há queda na qualidade da distribuição.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a Barragem de Brotas, que respondia por 25% da água distribuída, hoje fornece 40% do que é consumido. A Adutora responde por 60%. Com a queda de volume na barragem e as interrupções por problemas técnicos na Adutora, a qualidade da distribuição piorou muito. As queixas de alguns bairros são constantes na Rádio Pajeú.

Em outras cidades, como no Alto Pajeú, a dependência da Adutora é ainda maior. E basta que haja uma intercorrência em qualquer ponto da adutora para que os municípios sofram na ponta.

A solução passa pela volta das chuvas melhorando o nível dos reservatórios. E aí reside outro problema. Segundo a meteorologista da APAC, Edvania Santos, falando ao programa, a atuação do fenômeno El Niño vai reduzir o volume de chuvas no próximo ano na região. Um quadro preocupante.

?: Pepeu Acioly

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com a Secretária Executiva de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Cristiana Andrade, acompanhada por Tatiana Olivério, Gerente Geral de Empreendedorismo, e Márcio Pereira, da Agência do Trabalho em Arcoverde.

Na pauta, a construção de novas parcerias com o Governo de Pernambuco, para acelerar a geração de oportunidades e renda para a população local. “Trata-se de uma pauta prioritária para o nosso governo. Desenvolver Arcoverde passa pelo diálogo com as demais instâncias de governo, com a iniciativa privada e com ações diretas no município”, afirmou o gestor municipal.

“Por aqui, estamos trabalhando para melhorar o nosso ambiente de negócios, além da qualificação da nossa gente, através de iniciativas, como o Qualifica Arcoverde, que já alcançou milhares de pessoas. Estamos juntos e unidos”, concluiu Wellington Maciel.

A Câmara de Vereadores do Município de Terezinha, no Agreste Meridional, aprovou em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (21), o título de cidadão terezinhense ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, integrante da Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

A proposição de autoria do Vereador Missias Bezerra Pereira foi acolhida por unanimidade pelos membros da Casa Francisco Ferreira Filho, tendo o autor do Projeto destacado a sólida carreira profissional que notabiliza Pedro Melchior como um conceituado advogado municipalista.

Missias destacou ainda “os relevantes serviços prestados ao Município de Terezinha desde o ano de 2017, atuando na representação jurídica da prefeitura, e por ter estabelecido ferramentas de atualização de sistemas e dos métodos de tributação, além da atualização de legislações municipais, e medidas de incremento à arrecadação, sem descuidar dos direitos dos contribuintes”.

Comentando a deliberação do Poder Legislativo Municipal em favor do advogado, o Prefeito Matheus Martins cumprimentou o agraciado, ressaltando que o reconhecimento pelos serviços prestados por Pedro Melchior à cidade de Terezinha “foi justo diante do profissional de alto nível e pela grandeza de personalidade e estima que o mesmo ostenta”.

Para o advogado Dr. Pedro, a aprovação do título revela-se de grande alegria por passar a ser filho de Terezinha, sentido-se honrado pelo gesto da Câmara de Vereadores no acolhimento da proposição do Vereador Missias Pereira. “Só temos a agradecer a todos os que mantém convívio profissional e pessoal naquele belo e organizado município do Agreste pernambucano, bem como a toda a casa legislativa que nos conferiu a honra de seu um filho desta bela terra”, finalizou.

Por André Luis

Em nota enviada ao blog, os vereadores do bloco de oposição, Danilo Augusto, Domenico Perazzo, Joel Gomes e Plécio Galvão, esclarecem seu posicionamento em relação à votação ocorrida na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (21) durante a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores que analisou o repasse de recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município.

O projeto foi aprovado com os votos dos vereadores da situação que são maioria na Câmara. 

A oposição, que votou contra a aprovação do projeto esclarece na nota que A gestão municipal não cumpriu a lei federal (14.434/2022) que estabelece o piso da enfermagem no país para o município.

Ainda que o projeto do prefeito não prevê aumento no salário base, o que impediria que os servidores levassem esse valor para suas aposentadorias.

Também esclarecem que a defenderam a implementação do piso da enfermagem no município e apresentaram emendas para modificar o projeto, mas que as suas emendas foram rejeitadas, e o projeto foi aprovado pelos vereadores da base do prefeito.

Leia abaixo a íntegra dos esclarecimentos ponto a ponto:

1° – Mesmo havendo uma lei federal (14.434/2022) que institui o piso da enfermagem no país a gestão atual não quis cumprir a lei e regulamentar o Piso em nosso município.

2°- O projeto enviado pelo Prefeito fez questão de informar que o valor do salário base não será alterado,o que impede que qualquer servidor leve esse valor para sua aposentadoria. 

3° – Defendemos que o Piso da enfermagem seja implantado no município sendo assim apresentamos emendas em nome da bancada modificando o projeto. 

4° – Nossas emendas foram rejeitadas e o projeto aprovado pelos 5 vereadores que fazem a base do atual Prefeito. 

5°- Durante a sessão e votação ficou evidente quem realmente se coloca ao lado do profissionais de saúde que tiveram conquistas a nível federal mas estão perderam na câmara de vereadores. 

6°- Vale ressaltar que só há dinheiro para complementar o valor do Piso porque existe lei em vigor. 

7°-Mesmo sabendo das falhas que existiram como sessão sem convocação por escrito,sem deliberação da mesa diretora,não votação da emenda modificativa apresentada pela bancada oposição, mostrando a fragilidade da sessão extraordinária, resolvemos pelo bem dos servidores efetivos e contratados que almejam receber o repasse financeiro,não adentrar com ação anulatória da sessão,mas não abrimos mão de informar aos órgãos competentes o não cumprimento da lei do Piso em Tuparetama. 

8°- Está evidente para a população quem continua ao lado do povo e quem permanece ao lado do “rei”.

Danilo Augusto 

Domenico Perazzo 

Joel Gomes

Plécio Galvão

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente.

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou.

Na tarde da última quarta-feira (20), artistas, produtores culturais e fazedores de cultura reuniram-se no Teatro Municipal para discutir o presente e o futuro das expressões culturais do município durante a realização da Conferência Municipal de Cultura.

Promovida pelo Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, a conferência contou com a presença do prefeito Sávio Torres; do Secretário de Cultura, Fernando Marques; da Secretária de Educação, Dione Véras; da Presidenta do Conselho de Políticas Culturais de Tuparetama, Cristina Pereira; da Conselheira Estadual de Cultura, Cleonice Maria e do ator e produtor de cinema, Flávio Rocha.

Um dos destaques do evento foi a palestra proferida por Anildomá Willians, Coordenador do Escritório do Ministério da Cultura em Pernambuco. Ele abordou as oportunidades que o Ministério da Cultura está oferecendo para as artes em todo o país, trazendo novas perspectivas para os participantes.

Na segunda etapa da conferência, os presentes se dividiram em grupos para discutir e apresetem as propostas dentro dos seis eixos temáticos. Ao final, foram escolhidos os delegados e suplentes que representarão Tuparetama na Conferência Estadual de Cultura, fortalecendo ainda mais a presença da cidade no cenário cultural pernambucano.

Quando for entregue, a unidade irá ampliar a rede obstétrica e ginecológica, além de descentralizar a rede materno-infantil do Estado.

A governadora Raquel Lyra acompanhou as obras do Hospital da Mulher do Agreste, no município de Caruaru, nesta quinta-feira (21). A maternidade, que deve ser inaugurada no final do ano, será a primeira das cinco que integram o Plano de Governo da gestora a ser entregue pela gestão. A unidade vai possibilitar a expansão e descentralização do atendimento materno-infantil do Estado, reduzindo a demanda para os hospitais da rede pública com atendimento em obstetrícia da Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra deveria ter sido concluída em 2015 e foi acelerada desde janeiro deste ano, com investimento inicial de R$ 10 milhões. 

“Nós temos o compromisso com a população de Pernambuco de descentralizar os serviços de saúde. Por muito tempo, o direito de nascer no nosso Estado não foi cumprido e as mulheres precisam se deslocar para ter seus bebês. Nós nos comprometemos em construir cinco grandes novas maternidades e a primeira a ser entregue será o Hospital da Mulher do Agreste Pernambucano”, destacou Raquel Lyra. 

Na ocasião, a governadora também falou sobre outros serviços que o hospital vai oferecer quando estiver em funcionamento. “Nós atenderemos toda a região, que representa cerca de 25% da população do Estado. E não só com a maternidade de alto risco, mas também de risco habitual, além dos atendimentos ambulatoriais que irão permitir o diagnóstico precoce de doenças, garantindo o tratamento para salvar vidas”, pontuou. Neste mês de setembro a governadora também anunciou a construção de uma segunda maternidade no Estado, que será em Ouricuri, no Sertão.

Com 174 leitos, os serviços de média e alta complexidade do Hospital da Mulher vão oferecer maior celeridade às pacientes que precisam de atendimento em obstetrícia e ginecologia dos municípios do Agreste, evitando o deslocamento para a capital.

“O hospital não só amplia o número de leitos ofertados à população da região, como também aumenta a complexidade dos serviços oferecidos. Hoje o Agreste não dispõe de uma linha de diagnóstico para o câncer relacionado à saúde da mulher. Agora, será ofertado o atendimento em mastologia, realização de biópsia de mama e lesão de colo de útero. Também passaremos a contar com uma quantidade maior de leitos de UTI neonatal, sendo 20 leitos deste tipo e outros 17 de UCI neonatal. É um grande ganho para a região”, explicou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O hospital tem 13 mil m² de área construída, está dividido em oito blocos e terá capacidade de realizar mais de 300 partos de alto risco por mês, com Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal e Canguru, de Terapia Intensiva Neonatal e adulto, Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano. A unidade também vai contar com a casa da gestante bebê e puérpera com 20 camas.

A estrutura conta com quatro salas de cirurgia com capacidade de fazer 240 operações mensais, ambulatórios ofertando as especialidades de ginecologia, colposcopia, endocrinologia, mastologia, obstetrícia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, fisioterapia pélvica, enfermagem, sala de vacina, serviço social e enfermagem. 

Ainda terá o setor de diagnóstico por imagem que irá ofertar exames de ultrassonografias, tomografia, raio x, ecocardiograma, colonoscopia, eletrocardiograma, endoscopia e mamografia. 

Estiveram presentes na visita o ex-governador João Lyra Neto; os secretários de Estado Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete); os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Abimael Santos e Débora Almeida, além dos prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Edilson Tavares (Toritama), Orlando José (Altinho), Gildo Dias (Sairé), Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Marcos (Pombos) e Gustavo Adolfo (Bonito).

Sem firmar compromisso de dizer a verdade, o blogueiro Wellington Macedo de Souza, recentemente preso no Paraguai e já condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022, declarou que não responderá às perguntas dos parlamentares. 

Ouvido nesta quinta-feira (21) pela CPMI do 8 de Janeiro, o extremista disse que colaborará desde que seus advogados “tenham acesso às acusações”. Para a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), as mensagens que fazem parte da denúncia efetuada pela Procuradoria Geral da República (PGR) indicam que o acampamento localizado em frente ao Quartel General do Exército (QG), em Brasília, era um espaço de planejamento de atos terroristas. 

Em algumas mensagens exibidas pela senadora, conversas entre Wellington Macedo e George Washington de Oliveira Sousa, também condenado a  prisão pela tentativa de atentado a bomba, havia pedidos e orientações para que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) fossem treinados e acionados para as manifestações. Ainda na avaliação da relatora, os atos que ocorreram em dezembro de 2022, como a tentativa de invasão ao hotel, em Brasília, onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estava hospedado (5/12); o ataque à sede da Polícia Federal (12/12) e o atentado a bomba no aeroporto foram todos gestadas e planejadas de dentro do acampamento junto ao QG do Exército, em Brasília. 

“Lá estavam um acampamento montado com armas, munição de grosso calibre e também com esse tipo de discussão”, observou a senadora. 

Jornalista, Wellington Macedo de Souza estava foragido havia mais de três meses e foi preso no último dia 14 pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal (PF). De fevereiro a outubro de 2019, Wellington Macedo de Souza foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Bolsonaro. Depois, passou a atuar como blogueiro.

Atos embrionários

Ainda de acordo com o material apresentado pela relatora, desde 2021, dois anos antes do ato do 8 de janeiro, Wellington já fazia anúncios e convocações para promover a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Ela citou, especificamente, um chamamento na véspera do dia 7 de setembro, do mesmo ano. 

Segundo a denúncia da PGR, os extremistas convocaram a população por meio de redes sociais a praticar atos criminosos, que deveriam ocorrer durante uma manifestação e greve de caminhoneiros. Na convocação, viria o seguinte mensagem golpista: “Todos os brasileiros, sem exceção, devem ir à Brasília para fazer um acampamento e exigir a exoneração dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e o julgamento pelo Superior Tribunal Militar contra os crimes que cometeram”.  

— Parece que lá atrás, no 7 de setembro, já era uma ação embrionária [para o 8 de janeiro]. Já se pensava então a seguir com esse intento para se depredar claramente os prédios da Praça dos Três Poderes — ressaltou Eliziane. 

Condenado

Após a conclusão dos levantamentos feitos por Eliziane, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contestou a justificativa do depoente em não responder as perguntas por falta de acesso aos autos. Ela explicou que no caso da tentativa de atentado à bomba, ele já foi sentenciado e por isso todas as informações sobre o processo são públicas.

“O depoente fala o tempo todo que não teve acesso aos inquéritos. Particularmente, o inquérito da bomba do aeroporto, ele já foi sentenciado. Portanto, isso é público. Todos têm acesso. Como é que o advogado dele e ele não tiveram acesso? Então neste caso, se ele tem de fato essa condição para colaborar, neste caso ele teria que colaborar”. 

Os parlamentares seguem fazendo questionamentos ao depoente. As informações são da Agência Senado.

O DETRAN informou por meio de nota, que enviou uma equipe para averiguar denúncia da consumidora que se diz vítima da Auto Escola Recitran, em Arcoverde.

Entretanto, para maior robustez nas investigações, a Diretoria de Operações orienta:

Procurem urgentemente fazer denúncia formal através da ouvidoria do DETRAN pelos telefones (81) 3184-8321 ou 3184-8405 das 8h às 16:30 de segunda a sexta ou pelo e-mail [email protected]. Ainda no formulário eletrônico no próprio site do Detran.

“Essas denúncias são apuradas rigorosamente. Através delas, algumas auto escolas foram inclusive descredenciadas”, informa.

Também há no âmbito da Polícia Civil investigações em andamento em cidades sertanejas.

Em casos mais graves e flagrantes a orientação é de também buscar a Delegacia da cidade.

“Não podemos compactuar com a impunidade. O Detran garante fiscalização rigorosa”.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) esteve em uma reunião na Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (20) em busca de esclarecimentos e soluções para os atrasos no pagamento do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O problema tem afetado consideravelmente os beneficiários, incluindo professores que possuem todos os seus dados corretos.

O Sintepe foi representado na reunião pela sua presidenta, Ivete Caetano, pelo diretor jurídico, José de Barros, e pela advogada Andrielly Gutierrez. O objetivo principal da reunião era obter informações detalhadas sobre a operacionalização do pagamento do Precatório do Fundef, que deveria ocorrer de forma rápida e eficaz.

Segundo as informações obtidas pelo Sintepe durante a reunião, a Caixa Econômica Federal é responsável apenas pelas transações bancárias relacionadas ao pagamento. Os problemas e atrasos estão relacionados aos arquivos que são de responsabilidade da Secretaria de Educação. A operacionalização adotada pela secretaria este ano difere da que foi utilizada no ano anterior, o que tem causado inúmeros transtornos aos beneficiários.

“O Sintepe, comprometido em garantir que todos os beneficiários recebam seus direitos de forma adequada e oportuna, continuará na luta por soluções para esse impasse. O sindicato planeja solicitar uma nova reunião com o governo para discutir medidas que assegurem o pagamento correto e pontual do Precatório do Fundef”, destacou Ivete.

Por André Luis

Em uma sessão extraordinária marcada pela presença expressiva de vereadores e representantes da categoria, os vereadores da situação de Tuparetama votaram de forma unânime a favor do repasse de recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem locais. 

O projeto de lei que garantia o repasse desses recursos, enviados pela União, foi amplamente apoiado pelos vereadores Luciana, Arlã Markson, Vandinha da Saúde, Tanta e Valmir.

O evento destacou a unidade da maioria dos vereadores em relação à importância desse repasse de recursos para a comunidade de Tuparetama. Os vereadores reconheceram o papel essencial desempenhado pelos profissionais de enfermagem e a necessidade de fortalecer o sistema de saúde local.

No entanto, foi observada uma divisão política durante a votação, com os quatro vereadores de oposição optando por votar contra o projeto de lei. Essa divergência reflete as diferentes perspectivas políticas presentes no contexto atual, mas não diminui a importância do apoio demonstrado pela maioria dos vereadores.

A aprovação desse repasse de recursos representa um passo significativo para fortalecer o sistema de saúde de Tuparetama e apoiar os profissionais de enfermagem que desempenham um papel vital na comunidade. 

Com o apoio dos vereadores, os recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem serão utilizados de forma adequada, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quarta-feira (20), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação ‘Sertão Pacífico’, em uma ação coordenada pela Diretoria Integrada do Interior (Dinter) II. A investigação, que teve início em junho de 2023, teve como objetivo identificar e desarticular uma organização criminosa envolvida em homicídios tentados na região do Sertão do Pajeú.

A operação foi presidida pelos delegados João Vaz e Klívia Rocha, responsáveis pela Delegacia de Polícia da 69ª Circunscrição em Tabira e pela 23ª Delegacia de Homicídios (DPH), respectivamente. Ambas as delegacias integram a 20ª e 19ª Delegacias Seccionais (DESECs), fortalecendo a atuação policial na região.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada. A ação contou com o apoio da Diretoria de Inteligência da PCPE (Dintel), do Núcleo de Inteligência do Sertão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Polícia Federal (PF), além da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado.

A Polícia Civil informou que detalhes sobre a operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação em momento oportuno. A ação representa mais um esforço das forças de segurança para combater o crime organizado e garantir a paz e a tranquilidade na região do Sertão do Pajeú.

Fala vazada de Luciano Duque é último ato de uma série de capítulos com erros dois doisd lados, intencionais ou não, que culmina com a divisão de duas lideranças políticas que juntas, tinham muito mais a oferecer do que divididas.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano.

Ouça no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano. O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você dentro do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias, da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music. Abaixo, o episódio: 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

Caro Nill Júnior,

A denúncia apresentada ao seu canal de comunicação no tocante à utilização bens públicos (máquina e caçamba) na construção de um grande mercado, de minha propriedade na condição de comerciante, não procede.

É bem verdade que estou começando a construir um mercado no bairro João Cordeiro, onde irei gerar mais de 10 empregos diretos, beneficiando famílias tabirenses daquela localidade que terão prioridade nas vagas de emprego ofertadas.

Quanto à infundada denúncia, de caráter meramente político, temos apenas a lamentar pelo desespero de uma oposição derrotada, inconformada pela boa administração da prefeita Nicinha, e que diariamente torce pelo não desenvolvimento de nossa cidade.

Na verdade os vídeos não comprovam o que a oposição denuncia, vez que a prefeitura apenas retirou o entulho da demolição feita no imóvel, o qual encontrava-se espalhado na calçada e rua, o que é comum em nosso município e na região. Portanto, o município, através dos seus agentes, foram prestar um serviço público a um cidadão comum e não ao presidente da Câmara, tudo dentro da mais absoluta normalidade.

Outrossim, observa-se que a máquina que aparece nas imagens aterrando o alicerce do imóvel é uma máquina particular, diferentemente do que quer deixar transparecer a oposição de Tabira, que mesmo sabendo que o meu empreendimento irá beneficiar o bairro e a população, preferem fazer política barata, em prejuízo de uma coletividade.

Portanto, nunca precisei utilizar de qualquer bem público para me favorecer, pelo contrário, é de conhecimento geral da população como venho administrando a Casa Legislativa, na qualidade de Presidente, demonstrando diariamente o zelo que tenho com os recursos públicos, prova maior que já devolvi aos cofres da prefeitura municipal mais de R$ 500 mil (meio milhão de reais), os quais foram revertidos em obras públicas em benefício de toda população tabirense, o que causa sério desconforto a uma oposição pequena que tenta desqualificar um trabalho sério realizado por um político jovem, mas comprometido com o povo.

Valdemir Filho – presidente da Câmara de Tabira

Projeto de Lei de autoria de Raimundo Lima também beneficia jornalistas e publicitários.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, sancionou uma lei de autoria do vereador Raimundo Lima que garante benefícios para profissionais que possuem registro profissional (DRT). A lei, de número 1.013, foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a lei, a partir de agora, os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade terão direito a 50% de desconto no valor cobrado pelos ingressos em casas de eventos, espetáculos teatrais, musicais, circenses, shows de cinema, eventos culturais, artísticos, de lazer, praças desportivas e similares. O valor da meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado, mesmo que já existam descontos proporcionais aplicados sobre o preço.

A lei define como casas de eventos os estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e qualquer outra forma de entretenimento, cultura e lazer. Isso inclui todas as atividades contempladas no artigo 1° da lei.

Para usufruir do benefício, os profissionais precisarão apresentar o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou pelo Sindicato ao qual estão vinculados. Essa será a prova da condição necessária para receber o desconto.

A nova lei visa valorizar os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade, reconhecendo sua importância e contribuição para a sociedade. Além disso, busca incentivar a participação desses profissionais em eventos culturais e de entretenimento, facilitando o acesso a essas atividades.

Com a aprovação e sanção dessa lei, espera-se que os profissionais beneficiados possam desfrutar de eventos de forma mais acessível e que isso contribua para o fortalecimento dessas áreas no município de Afogados da Ingazeira.

Prezado Nill Júnior,

Máquinas da Prefeitura de Tabira foram flagradas realizando trabalhos na construção em um grande mercado situado na Rua Pacífico Juvino da Graça, no Bairro João Cordeiro.

O estabelecimento em questão é de propriedade do atual presidente da Câmara Municipal, Valdemir Filho.

A denúncia, que rapidamente se espalhou pela cidade, aponta para uma possível irregularidade na utilização de recursos públicos em benefício de um particular, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação.

De acordo com as imagens feitas por moradores locais, é possível identificar claramente a presença de uma retroescavadeira pertencente à Prefeitura de Tabira, bem como o Caçambão do PAC, cuja placa foi identificada como PGS 4842, juntamente com funcionários trabalhando na obra.

Não é a primeira vez que o presidente Valdemir Filho se envolve em polêmicas dessa natureza. Em julho deste ano, durante o programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, ouvintes enviaram fotos e vídeos, evidenciando que o carro oficial da Câmara Municipal, um Hyundai Creta, estava sendo utilizado para fins particulares, tanto pelo vereador como por sua esposa, a biomédica, Gleyciane Brito, sobrinha da Secretária de Saúde de Tabira. Esperamos providências das autoridades.

Oposição de Tabira

Em Arcoverde,  viralizam as imagens de uma cliente revoltada com a Auto Escola Recitran, no São Cristóvão,  Arcoverde,  a 200 metros da Ciretran. 

A cliente,  que não tem o nome revelado, diz que pagou por aulas para ter direito à habilitação, chega pedindo o dinheiro de volta (veja o vídeo ao final da matéria).

“Eu quero meu dinheiro. Vou chamar a polícia.  Ligue agora. Eu peguei meu dinheiro emprestado”.

Em outro momento ela se desespera. “Não espero mais dez dias não,  eu quero meu dinheiro agora”.

Depois de receber de novo a informação de que o dinheiro só vai ser devolvido em dez dias ela entra em desespero. “Certo, só vai pagar com dez duas, né?” Aí se dirige ao computador e quebra os monitores da recepção.

“Só vai pagar com dez dias? Chama a polícia agora! Eu não tenho dinheiro! Eu peguei emprestado! Desesperada, se atira ao chão,  quando é contida pela filha que estava filmando”. 

Em seguida, ela desmaia. Um filho menor se desespera. O blog foi informado que ela passa bem.

“Isso já é costume de a população ser enganada, e nada acontece! O Detran, que é responsável pelo credenciamento das auto escolas em todo Pernambuco, fecha os olhos para essa irregularidades”, disse revoltado um leitor do blog.

“É comum o desespero dos alunos que querem dar entrada na sua habilitação.  Eles recebem o dinheiro e não dão prosseguimento às aulas teóricas e práticas”. O blog foi informado que a Auto Escola é de uma rede com outras unidades inclusive no Pajeú. 

COMO DENUNCIAR

A denúncia formal deve ser através da ouvidoria do DETRAN pelos telefones (81) 3184-8321 ou 3184-8405 das 8h às 16:30 de segunda a sexta ou pelo e-mail [email protected] ou no formulário eletrônico no próprio site do Detran.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Declaração foi dada durante entrevista ao Jornal Brasil da TV PT

Por André Luis

Durante uma entrevista ao Jornal Brasil da TV PT, o deputado federal Carlos Veras (PT) destacou a importância do presidente Lula para Pernambuco e ressaltou os investimentos e obras que estão sendo realizados no estado. “Pernambuco tem o seu maior governador que é o presidente Lula”, afirmou.

Segundo o deputado, Pernambuco está recebendo quase R$ 92 bilhões em obras, abrangendo diversas áreas.

Na área de infraestrutura, Veras mencionou a retomada do trecho da Transnordestina, que é fundamental para o desenvolvimento regional. Além disso, estão sendo feitas duplicações de rodovias e investimentos na área da saúde, como a aquisição de ambulâncias para o SAMU e a construção de policlínicas.

Na educação, o deputado destacou a retomada de obras de creches e escolas, que estavam paralisadas, visando melhorar a qualidade da educação no estado. Também foram mencionados incentivos à tecnologia e projetos inovadores em diversas áreas, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico de Pernambuco e gerar empregos.

Outro ponto relevante abordado por Veras foi a questão da moradia. Ele ressaltou que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prioriza a construção de moradias, tanto para áreas urbanas quanto rurais, incluindo comunidades quilombolas e tradicionais. Além disso, há um enfoque no saneamento básico e no acesso à água, visando garantir o abastecimento em todas as comunidades e a urbanização de favelas.

O deputado enfatizou que essas ações têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população pernambucana, promovendo desenvolvimento social, econômico e garantindo acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e moradia.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, do PSDB, recebeu, nesta quarta, representantes de 42 prefeituras do Estado. O objetivo da reunião, realizada no Auditório Sérgio Guerra, na sede do Legislativo, foi discutir formas de ampliar as transferências de recursos estaduais para os municípios pernambucanos. A convite do parlamentar, também participaram  do encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; Wilson de Paula, da Fazenda; e Fabrício Marques, do Planejamento.

Solicitado pela Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco – o debate teve foco no pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo e que deve ser votado na próxima terça. Os prefeitos relataram as dificuldades que  os municípios atravessam com a queda nas receitas provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e do ICMS. Situação que, de acordo com os relatos, pode comprometer a manutenção de serviços à população.

Um caminho para amenizar o cenário seria a criação de um Fundo de Apoio aos Municípios, sugerido numa emenda do deputado José Patriota, do PSB, a um dos projetos do pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe. Mas a alternativa sugerida pelos gestores estaduais é a busca de uma redistribuição dos valores do ICMS entre os municípios. O secretário Túlio Vilaça acenou com a criação de um grupo de trabalho para discutir essa alternativa, após a aprovação do pacote fiscal.

O presidente Álvaro Porto, por sua vez, colocou o Legislativo à disposição dos prefeitos para construir um acordo, mas alertou para o curto prazo, já que os projetos precisam  ser votados até o dia 30 deste mês. “A Assembleia, o que for pela Assembleia, a gente assume, a Assembleia vai assumir. Agora o que vier do Governo do Estado, se a gente entrar na mesa para sentar, para conversar os deputados, os prefeitos e o Governo do Estado, a gente precisa de um prazo para também chegar junto aos prefeitos. Vamos aguardar aí o posicionamento do Governo, mas na próxima semana a gente tem que colocar essa votação.”

Presidente da Associação Municipalista e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Márcia Conrado destacou acordos feitos pela entidade com  o Governo do Estado que ajudam os cofres das prefeituras. Em números, ela citou ter assegurado, nos últimos três meses, mais de duzentos e cinquenta milhões de reais, com a antecipação do Refis – Programação de Recuperação Fiscal – e áreas como o transporte escolar, por exemplo. A prefeita disse que seguirá aberta ao diálogo para novos avanços.

“A gente está reforçando o papel da Amupe, que é manter o diálogo entre todos os entes, entre todos os atores políticos, para que o melhor seja feito para o município. A gente vai continuar firme e forte, trabalhando, principalmente por municípios que mais precisam. Essa é a nossa função, essa é a nossa obrigação, manter o diálogo e procurar benfeitorias.”

Já o deputado José Patriota anunciou que irá apresentar um recurso ao Plenário para que a sua emenda ao pacote fiscal, rejeitada pela Comissão de Justiça, volte a tramitar. Ele registrou que a proposta de criação do Fundo de Apoio aos Municípios foi construída junto com a Amupe e admitiu um certo desconforto com a discussão. “Houve uma proposta que o Governo colocou, disse que primeiro é o projeto, depois discute, e aprovar o projeto sem emenda. Então, esse é um debate que está incomodando um pouco a Casa.  Eu vou apresentar o recurso que o regimento me dá direito da emenda vir a ser apreciada no Plenário. Se até terça-feira chegar a um entendimento e a maioria dos prefeitos disser que é para tirar, eu tiro sem problema, porque eu não sou intransigente.”

Também participaram da reunião o primeiro-secretário da Alepe, Gustavo Gouveia, do Solidariedade, e outros vinte parlamentares, de diversos partidos.

Por André Luis 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (20) para informar sua participação em duas importantes agendas na Capital pernambucana.

Zeinha Torres esteve na Secretaria da Casa Civil de Pernambuco, onde, acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Melo, e do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana foi recebido por Rubens Júnior, Secretário Executivo da Casa Civil. Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais, como convênios com o município e a liberação de recursos para obras de infraestrutura.

Em sua publicação, Zeinha destacou a importância desses convênios e parcerias com o governo estadual para a realização de projetos que beneficiarão diretamente a população de Iguaracy. 

Mais cedo o prefeito Zeinha Torres participou de uma reunião no Auditório Sérgio Guerra, localizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro teve como foco o Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM) e a emenda de número 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1075/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota.

A emenda proposta por José Patriota busca direcionar recursos financeiros para os municípios com o objetivo de promover melhorias em áreas cruciais, como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.

Por André Luís

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, destacou o papel fundamental do Nordeste brasileiro no setor de energias renováveis e reforçou o compromisso da instituição financeira em apoiar projetos relacionados à energia eólica, solar e de hidrogênio verde. Suas declarações foram feitas durante a abertura do Proenergia Summit 2023, que ocorreu nesta quarta-feira (20), em Fortaleza.

Câmara enfatizou o protagonismo da região nordestina no cenário das energias limpas, indicando que isso aponta para um futuro sustentável na área. Ele ressaltou o papel crucial que o BNB desempenhou nos últimos cinco anos ao mobilizar mais de R$ 30 bilhões em contratos de financiamento para projetos relacionados a energias renováveis.

“Nós, do Banco do Nordeste, temos orgulho de apoiar projetos que impulsionam o desenvolvimento sustentável da nossa região. A energia eólica, solar e o hidrogênio verde são pilares para a construção desse futuro mais verde e limpo que todos almejamos”, afirmou Câmara.

A atuação do BNB no setor de energias renováveis tem sido vital para o crescimento da capacidade de geração de energia limpa no Nordeste, uma região rica em recursos naturais propícios para essas tecnologias. A parceria entre a instituição financeira e diversos empreendedores e empresas do setor tem contribuído significativamente para a diversificação da matriz energética regional.

Durante o evento, o presidente do Sindicato da Indústria de Energia do Ceará (Sindienergia-CE), Luis Carlos Queiroz, elogiou o apoio do BNB e ressaltou o potencial do Nordeste na geração e distribuição da chamada “energia verde”. Ele destacou que a região possui condições climáticas favoráveis e vastas áreas disponíveis para a instalação de parques eólicos e usinas solares, além de estar se destacando na produção de hidrogênio verde, uma fonte de energia limpa que promete revolucionar o setor.

O Proenergia Summit 2023 reúne líderes, especialistas e representantes do setor de energias renováveis para discutir as tendências, desafios e oportunidades no cenário energético brasileiro. O evento se torna um espaço importante para a troca de conhecimento e a busca por soluções que impulsionem ainda mais a transição para uma matriz energética mais sustentável.

Com o compromisso do Banco do Nordeste em continuar apoiando projetos de energias renováveis, a região nordestina se mantém na vanguarda da busca por um futuro mais sustentável, onde a geração de energia limpa desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Danilo Cabral participou do XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada no Recife

“Quando a gente fala de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estamos falando de redução das desigualdades”. A importância do apoio aos profissionais e instituições que atuam neste tema foi o mote da participação do superintendente Danilo Cabral na XV Conferência Estadual da Assistência Social, realizada na capital pernambucana, nesta quarta-feira (20). 

O encontro reuniu representantes de vários municípios pernambucanos para discutir propostas e políticas para a Conferência Nacional da Assistência Social, a ser realizada em dezembro deste ano. Um dos principais instrumentos de governança promovidos pelo Governo Federal neste campo é o Sistema Único de Assistência Social, instituído em 2055 e regulamentado pela Lei 12.435/2011. O SUAS é responsável pela gestão da assistência social envolvendo a União, estados e municípios e promove a territorialização da proteção social por meio de unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

“As conferências de assistência social são parte da evolução da democracia, do que foi construído de forma constitucional. Os fóruns têm esse papel. O SUAS sempre teve na sua marca a resistência e a luta. O reencontro da conferência é com a reconstrução do Brasil”, discursou Danilo Cabral. O gestor participou da cerimônia de entrega do Prêmio Ana Farias, que reconhece práticas exitosas de instituições, gestores, trabalhadores e pessoas físicas na área de gestão social. Na ocasião, o superintendente conferiu placa de homenagem ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social em Pernambuco (Coegemas), representado pelo representante da entidade, Mallon Aragão.

Assistência social e o PRDNE

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) dedica um eixo estratégico para o desenvolvimento social, com ações que impactem positivamente nos níveis de renda da população. Entre as iniciativas estão os programas Mais Saúde Pública, Nordeste da Paz, Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos, Primeira Infância Nordeste e Nordeste Vivo – Fortalecimento da Cultura e Economia Criativa.

Por André Luis

O vereador Gilcy Moizes, do município de Flores, utilizou suas redes sociais para divulgar uma importante reunião realizada nesta quarta-feira (20). O encontro teve como objetivo discutir a difícil situação enfrentada pela população do Distrito de Fátima em relação ao abastecimento de água.

Durante a reunião, Gilcy Moizes teve a iniciativa de convidar o Gerente Regional da COMPESA, Kaio Maracajá, e outros coordenadores da companhia, a fim de esclarecer as questões e buscar soluções para o sistema de abastecimento de água no distrito e nos sítios da região.

Uma das principais demandas apresentadas durante o encontro foi a solicitação da retomada de um ponto de atendimento ao público no setor da COMPESA, a fim de que as reclamações e problemas relacionados ao abastecimento de água possam ser devidamente atendidos. O vereador destacou a importância desse ponto de atendimento para que os moradores possam ter seus direitos assegurados.

Além do vereador Gilcy Moizes, estiveram presentes na reunião os vereadores Nezinho e Cristiano Simão, que atenderam ao convite e participaram ativamente das discussões. A presença dos vereadores foi valorizada pelo vereador Gilcy Moizes, que agradeceu por se unirem em prol dessa importante causa.

Durante o encontro, a população teve a oportunidade de expressar suas preocupações e cobrar seus direitos junto à COMPESA. 

Um grupo de prefeitos tendo como porta voz o gestor de Quipapá, Alvinho Porto, e  a presidente da AMUPE, Márcia Conrado, não falaram a mesma língua no debate na ALEPE sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco.

Em suma, ele criticou a AMUPE por não aprofundar o debate e levar ao estado uma posição sobre o projeto que não representa o que pensam os prefeitos. A prefeita Márcia se defendeu e taxou as críticas de injustas. Em determinado momento Álvaro Porto, presidente da ALEPE sugeriu que os prefeitos se resolvessem e unificassem o discurso com a entidade. Foi o primeiro mal estar público registrado desde que Márcia assumiu a entidade.

O questionamento desse grupo de prefeitos foi de que uma reunião de AMUPE e Estado não teve uma discussão prévia. Márcia defendeu a entidade e taxou as críticas de injustas.

Um dos críticos foi o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto. “Falta comunicação entre AMUPE e os prefeitos. A discussão tá meio perdida. A verdade é essa. Porque a informação é de que já tinha um estudo de uma distribuição de R$ 600 milhões. Mas na verdade não tem esse estudo. Não tô entendendo.  Está havendo uma falta de comunicação. Não desconfio da boa vontade da governadora. O que a gente pediu é que até a votação do ICMS vinhesse essa distribuição já pronta. Estamos na luta para que a PL do Patriota, de R$ 500 milhões para os municípios, seja votada”.

Márcia defendeu a posição da entidade. “Essas posição é um desmerecimento à equipe, à diretoria da AMUPE. Em três meses fomos 12 vezes à Brasília para lutar por nossos municípios. A AMUPE foi uma das primeiras a ser recebida por ministros (de Lula). Foi voz ativa nessa proposta que vai gerar R$ 2 bilhões para reposição do FPM. Desde 23 de agosto, quando o projeto de lei foi enviado para a ALEPE procuramos o Governo do Estado. Agora, existe uma troca de obrigações. Projeto de lei é governador e Deputados. A gente coloca o que tá na nossa necessidade diária”.

E seguiu, rebatendo as críticas: “Agora, faz um ofício… nunca na história da AMUPE houve imposição e sim, diálogo. Quantas vezes a AMUPE procurou diálogo com o Governo do Estado e a gente tá vendo melhorias aqui. São R$ 160 milhões extras a gente sabe, em 60 dias. Dizer que a Diretoria não tá representando os municípios? A gente até entende a necessidade que a gente tá passando. Enquanto prefeita eu também passo o tanto quanto. Mas acho injusto, porque se olhar a gente tem feito muito esse trabalho. Agora, na ansiedade de resolvera as coisas se pulam muitas etapas. Aqui a gente só tem 30% dos prefeitos”.

Aí é interrompida por Alvinho : “Foi convocado?” Márcia: “A gente foi convidado. A gente tá no diálogo.  Não nos queira colocar responsabilidade que não nos cabe. O que a gente conseguiu de reposição de FPM, reposição de FPM, de extra R$ 260 milhões nas contas dos municípios em dois meses, é uma vitória sim da AMUPE”. E questionou: “A gente precisar ver se o problema tá na distribuição do ICMS, se tá na emenda de Patriota, aonde esteja. Mas é com responsabilidade que tem que se defender”.

Alvinho volta a criticar. “A AMUPE hora nenhuma se pronnunciou sobre essa reunião. Hora nenhuma chamou para essa reunião. Hora nenhuma pelo menos comunicou que tava tendo duas outras reuniões com  o governo. Eu e mais quatro, cinco prefeitos é que se mobilizaram pra que esse momento fosse possível. A gente não viu por parte da AMUPE uma convocação para isso aqui. Mas essa é uma discussão pra AMUPE”.

Márcia: “Tinha uma reunião pré agendada depois do Congresso da AMUPE que foi segunda, terça e quarta. E foi adiada. Eu esperei uma nova convovacação. Porque foi adiada? Porque você tava viajando”. E seguiu, dizendo não ser o momento para esse debate, que deve ser travado na AMUPE. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira foi outro a fazer questionamentos quanto à condução, também rebatido por Márcia em mais um debate sobre o papel da entidade.