Na Alepe, parlamentares cobram pagamento do piso da enfermagem

A Prefeitura Municipal de Tabira esclarece que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) noticiado no blog em parceria com o Brasil 61 se refere à uma divergência na alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no período de 01/2018 a 08/2018, totalizando um débito de R$ 81.535,42.

Esse valor, diz a municipalidade,  foi corrigido até o período atual, resultando em um débito de R$ 220.476,26.

Para solucionar essa questão e obter o desbloqueio do FPM, o município optou por parcelar o débito. “É importante ressaltar que, mesmo com esse bloqueio, a gestão municipal cumpriu com seus compromissos, honrando o pagamento do duodécimo da câmara e o INSS referente à competência 06/2023”, esclarece a municipalidade em nota.

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, utilizou nesta sábado (12) sua conta pessoal no microblog Twitter para criticar a tentativa da oposição – apoiada por parte do PMDB – de afastar a presidente Dilma Rousseff da Presidência. Na avaliação do petista, quando o impeachment se transforma em um processo “exclusivamente político”, o que se tem é um “golpe”.

“Apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, o impeachment nem sempre é um instrumento legítimo para destituir um governante. Quando transforma-se em um processo exclusivamente político, o que se tem é um golpe. O dispositivo está sendo usado para satisfazer as ambições políticas daqueles que não conseguem obter maioria nas urnas”, escreveu o chefe da Casa Civil no Twitter.

Jaques Wagner, que governou a Bahia ao longo de oito anos, também destacou em suas mensagens na rede social a carta divulgada na terça-feira (8) por governantes de 15 estados e do Distrito Federal em defesa do mandato da presidente da República.

No documento, chamado de “carta da legalidade”, os governadores ponderam que o impeachment é um recurso de “extrema gravidade” que só deve ser empregado quando houver comprovação “clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no pedido de afastamento que destaca a edição, em 2015, de decretos que autorizaram despesas sem aval do Congresso Nacional, além de procedimentos conhecidos como “pedaladas fiscais” – atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos. (Do G1)

Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano).

Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas do grupo Fé e Política Dom Francisco para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

Regras mais rígidas

Para garantir um ambiente minimamente respeitoso, a Rádio Pajeú proibiu militâncias, liberou a presença na emissora de candidatos com apenas um assessor pra cada. As câmeras estarão focando nos postulantes e assessores. Haverá advertência e direitos de resposta em casos de ataques à honra, ironia ou ataque gestual de assessor(a) pra candidato(a) e assim sucessivamente.

A asssessora jurídica do encontro será a advogada Laudicéia Rocha, presidente da Subseccional da OAB.

A magia do teatro tomou conta de Tuparetama na noite desta quinta-feira (9), com uma ação itinerante da 6ª edição do Festival Chama Violeta. O evento teve início no final tarde com o espetáculo “Um Pano que Limpa o Tempo”, apresentado por Patrícia Costa, da Compassos Cia de Danças (PE). O público também foi presenteado com o espetáculo “Flor do Mamulengo”, da Cia Mamulengo Água de Cacimba (PE). 

O cenário não poderia ser mais especial: a Oca Sertaneja, casa-ateliê do artista plástico e atual secretário de Cultura de Tuparetama, Tárcio Oliveira. A apresentação aconteceu ao ar livre, em frente à casa, criando uma atmosfera aconchegante e cheia de significado. O espaço, já conhecido por ser um ponto de efervescência cultural na cidade, recebeu o público de forma acolhedora, proporcionando uma experiência única de proximidade com a arte.

O evento contou com a presença do prefeito Diógenes Patriota e da secretária de Assistência Social, Roseane Gomes, e demais secretários do governo municipal. O prefeito destacou a importância de eventos como o Festival Chama Violeta para aquecer a cultura local e reacender a chama da arte e do teatro em Tuparetama, cidade que é referência no teatro do Pajeú.

A noite também foi marcada pela participação dos alunos do 9º ano da Escola Municipal Francisco Zeferino. Djennyffer, Eloá, Kaynan e Pedro, sob a orientação da professora de Língua Portuguesa e Literatura, Adicélia, apresentaram a produção literária “As flores do nono ano desabrocháramos Vila Flor”,  que evidenciou o talento e o empenho dos estudantes, enriquecendo ainda mais o evento.

O Chama Violeta vai começar!

A 6ª edição do Chama Violeta acontecerá de 9 a 12 de janeiro de 2025, ocupando diversos espaços da comunidade do Minadouro, Zona rural da cidade de Ingazeira.

O Chama Violeta é um festival de artes integradas idealizado por Odília Nunes, atriz e produtora cultural, que promove no seu torrão natal, a valorização da diversidade cultural ao unir diferentes linguagens artísticas em 25 horas de programação gratuita, percorrendo os terreiros com apresentações, rodas de conversa e atividades formativas.

O festival é uma expansão do projeto No Meu Terreiro Tem Arte, que desde 2015 impulsiona o acesso à arte na Zona Rural.

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.