Afogados: Cabo PM Souza Silva é sepultado com honras militares

O Deputado Federal Augusto Coutinho, do Republicanos, disse em entrevista à CBN Caruaru qual é a ideia do Centrão, do qual ele faz parte, para o fim da Escala 6×1.

Segundo ele, numa posição que ainda não havia sido publicizada, a proposta é de redução gradual da escala ano a ano. A cada ano, será retirada uma hora da escala até que, em quatro anos, se chegaria ao modelo de 40 horas semanais.

Coutinho trouxe uma visão de que o empresariado precisa ser considerado na proposta, e que não aguentaria uma mudança brusca no atual modelo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse acreditar que a proposta favorável ao fim da jornada de trabalho 6×1 tem condições de ser aprovada ainda neste mês na Casa e seguir para o Senado.

“Eu penso que nós caminhamos para um projeto que possa ter aí uma ampla convergência, quem sabe até uma unanimidade dentro da Câmara”, afirmou em audiência pública na ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba) para discutir o tema.

Mota ainda não havia falado sobre a proposta levantada por Coutinho, mas disse que o tema será debatido em audiências públicas “com representantes dos trabalhadores e também com o setor produtivo”. Com as oitivas, ele prevê a elaboração de um texto final com teor “mais equilibrado e eficiente”. A princípio, é a proposta revelada por Coutinho a que ele trata como “equilibrada e eficiente”.

Essa é a crítica que a sociedade faz ao Congresso e ao Centrão: em quatro minutos, reduziram as penas dos que atentaram contra a democracia. Em quatro minutos, de madrugada, aprovaram a PEC da Devastação, talvez em menos tempo, quiseram fazer passar a PEC da Bandidagem. Mas querem que o trabalhador espere quatro anos para ver vingar a proposta do fim da escala 6×1.

Pra lembrar

Deputados federais e senadores no Brasil não seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não possuem uma carga horária fixa mensal. A rotina presencial na Câmara é geralmente intensiva de terça a quinta-feira, configurando o que muitos críticos chamam de “escala 3×4”, três dias em Brasília, quatro fora.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23) e Sábado (24), acontece em Afogados o maior evento fitness do Pajeú, o Desafio Afofitness, evento promovido a partir da união das academias da região com o intuito de levar saúde e divulgar seus serviços.

Para falar sobre o evento, no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (22), estiveram nos estúdios: Joselito Henrique (Academia Estação Atlética), Lailson Luiz (Academia Força Total), Helton Alves (Studio Personal Vip) e Ricardo Alves (Academia Falcon).

Serão dois dias de atividades físicas promovidas pelas academias, com várias modalidades esportivas abertas à participação do público e inteiramente grátis. Ainda durante o evento as academias envolvidas estarão oferecendo um grande desconto para que os interessados possam experimentar os seus serviços, cobrando apenas R$10,00 (dez reais) na matricula e consequentemente no primeiro mês.

Joselito fez questão de chamar a atenção para que o valor promocional só vale para a matricula do primeiro mês, voltando aos valores normais a partir do segundo. Outro ponto muito importante do evento, é que a toda a renda adquirida com as matriculas durante o evento será revertida para o Lar São Vicente de Paula, em Afogados da Ingazeira.

Os convidados ainda aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e dar orientações aos ouvintes e internautas da Pajeú, que participaram ativamente no debate. O evento será realizado no Centro Desportivo Municipal a partir das 18h. Veja como foi:

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por sua atuação na Vaza Jato, testemunhou na CPI no dia 17 de agosto. Ele revelou que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações de 7 de Setembro de 2022, antes das eleições. Delgatti também afirmou que Bolsonaro o pediu para assumir a autoria de um grampo de conversas do ministro do STF Alexandre de Moraes, mediado pela deputada federal Carla Zambelli. No entanto, ele alegou que nunca teve acesso ao suposto grampo.

Delgatti afirmou ter apresentado a Bolsonaro um plano para mostrar a vulnerabilidade do sistema eleitoral, usando um “código-fonte fake” para demonstrar que uma urna poderia registrar votos diferentes dos desejados pelos eleitores. Bolsonaro teria pedido que ele conversasse com técnicos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral.

O hacker revelou que Bolsonaro mencionou que os resultados eleitorais poderiam levar a uma “ruptura” no país, comparando-o com a situação na Venezuela. Delgatti alegou que Bolsonaro prometeu um perdão presidencial por suas condenações.

Além disso, Delgatti admitiu ter invadido sistemas do CNJ e tribunais estaduais para expor a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, apoiando uma narrativa levantada por Bolsonaro e seus apoiadores. Ele também mencionou ter mantido contato com a cúpula das Forças Armadas e colaborado com um relatório do Ministério da Defesa sobre as eleições.

Delgatti relatou ter trocado contatos com Carla Zambelli por acaso e posteriormente ter sido convidado por ela para participar da campanha de Bolsonaro. Ele afirmou que se reuniu com integrantes da campanha, incluindo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e teria participado da elaboração do plano de invasão da urna eletrônica.

O hacker foi preso novamente por suspeita de conspirar contra Moraes a pedido de Zambelli, após confessar ter inserido um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ. Ele afirmou que Bolsonaro estava ciente disso.

Carla Zambelli negou as acusações e sua defesa afirmou que ela se manifestará após ter acesso ao conteúdo completo dos autos. Com informações da FolhaPress.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Acontece neste sábado (31) no Centro de Tabira, a Carreata Bora Mudar Tabira – Flávio Marques Prefeito 13. Segundo a organização, o evento vai contar com a participação de carros, motos, bicicletas e até carroças.

“O objetivo é animar a militância e mobilizar o povo tabirense para expressar nas ruas seu desejo de mudança”, informa a organização. 

O ponto principal da concentração será no bairro de Riacho do Gado, às 15h, onde se encontrarão os moradores de mais 12 bairros urbanos e rurais, somando 13 polos do esquenta.

A organização diz acreditar que o evento irá conseguir mobilizar muita gente, visto a Coligação a Mudança se Faz com Todas as Forças congrega 14 partidos e 26 candidatos a vereadores.

“Além disso, o grupo da oposição em Tabira conta com o apoio de nove vereadores com mandato, dos deputados da terra, José Patriota (estadual) e Carlos Veras (federal), dos três senadores por Pernambuco, Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernado Dueire e do maior líder do Brasil, o presidente Lula”, destaca.

“Nossa ampla frente para mudar Tabira tem como maior força o povo que quer mudança porque não suporta mais viver no atraso imposto por essa turma que tá aí por mais de uma década travando o desenvolvimento do nosso município. Por isso, a gente segue firme com a população tabirense ao nosso lado e Deus na frene para trazer dignidade, felicidade e cidadania para nossa gente. Bora Mudar Tabira!”, convoca Flávio Marques.