Gerente da COMPESA admite cenário de apreensão com distribuição na região

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Senador leva em conta eventual aliança nacional entre PT e PSB

Da Folha PE

Nacionalmente, o PSB, que tem o governador Paulo Câmara como vice-persidente nacional, vem trilhando um caminho de retomada do projeto mais à esquerda. Em Pernambuco, um dos principais aliados do chefe do Executivo estadual, o deputado Jarbas Vasconcelos, já deu a seguinte senha: “O PT chegando (à Frente Popular), não vou me incomodar”. Para o senador Humberto Costa, a observação do peemedebista “foi supresa”. E ainda na análise dele, “não necessariamente”, o PT terá candidatura própria no 1º turno na disputa pelo Governo de Pernambuco. O senhor ficaria constrangido de estar no mesmo palanque de Paulo Câmara e Jarbas Vaconcelos? O petista pondera: “Todas essas coisas, têm que se discutir se elas vierem a acontecer”.

Está descartada essa possibilidade de estarem no mesmo palanque? “Não”, devolve Humberto. E prossegue: “Do mesmo jeito que eles disseram que receberiam apoio de quem quer que fosse, nós do PT também, para Lula, vamos receber o apoio de todo mundo que queira apoiá-lo”. A análise foi feita, ontem, durante o programa Folha Política da Rádio Folha FM 96,7, que marcou também a gravação da coluna digital “No Cafezinho”. Humberto tece as considerações, levando em conta uma eventual aliança nacional do PT com o PSB. “Se houver, nós vamos discutir aqui”, pontua. Então, recorre a 2006, lembrando que Lula teve dois palanques no Estado, o dele e o do ex-governador Eduardo Campos. “Daqui para lá (2018), também, pode ser que surjam afinidades, coincidências de opiniões”, projeta. E arremata: “Não é impossível (um palanque conjunto). Agora, se fosse hoje, não vejo como. Pode ser que daqui a seis meses. Hoje, teríamos candidatura própria”.

Como entende o Solidariedade

No Solidariedade, prevaleceu um entendimento de que o nome de Jogli Uchoa para comandar a Perpart, embora tenha esbarrado em restrições no Palácio das Princesas, é o único que o partido chancela. Entre os argumentos, destaca-se que a Lei das Estatais guarda exceções, entre as quais o caso de Jogli se enquadra.

Argumento

O impedimento para presidentes de partido, dizem membros da sigla, não se aplica, segundo o parágrafo 1º do artigo 1º da referida lei, a empresas que tiverem, com suas subsidiárias, receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões no exercício social anterior. Feita uma análise para consumo interno, o Solidariedade registra que a Perpart, em 2016, teve receita de R$ 58 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Supremo > Após sofrer derrota no STJ, que negou liminar em habeas corpus, o prefeito afastado Bruno Pereira estaria contratando um ex-presidente do STF para sua defesa. O ministro aposentado atuaria, segundo fontes do judiciário, num futuro habeas corpus no STF. O ex-ministro José Eduardo Cardozo também já foi contratado por Bruno.

Presos > Um ex-prefeito de Buenos Aires e um vereador foram presos, ontem, pela Polícia Civil, na Operação Samidarish, mais uma sobre desvio de merenda escolar. O TCE intensificou desde 2016 o envio de dados à Polícia sobre empresas e prefeituras suspeitas. “O TCE, com as informações que passou, merece um enorme crédito”, disse ontem o delegado Izaías Novaes.

Discurso para 2018 > Ao defender maior controle das fronteiras e cobrar efetivadade dos Planos Nacionais de Segurança, Paulo Câmara pode criar, junto aos governadores que participaram de encontro no Acre, ontem, um consenso de que a Segurança é um problema do Governo Federal.

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Iguaracy informa que procedeu à exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e à rescisão de contratos temporários como medida administrativa responsável, preventiva e legal, adotada em estrito cumprimento às normas de controle fiscal e às orientações do Tribunal de Contas.

A decisão foi motivada pela necessidade de adequação ao percentual do limite prudencial de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos gestores públicos o dever de adotar providências imediatas sempre que a despesa com pessoal se aproxima dos limites legais.

Ressalte-se que o limite prudencial não é uma faculdade, mas uma obrigação legal, cujo descumprimento pode gerar graves consequências ao Município, como sanções institucionais, restrições a transferências voluntárias, impedimento de firmar convênios, além da responsabilização pessoal do gestor.

Assim, a medida adotada visa preservar o equilíbrio fiscal, assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evitando prejuízos futuros à coletividade.

A Administração Municipal destaca que a decisão não possui nenhum caráter pessoal ou político, mas exclusivamente técnico, legal e fiscal, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas de controle externo.

A Prefeitura permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e à imprensa.

Prefeitura de Iguaracy

O biólogo e coordenador da ONG Centro Sabiá, Alexandre Pires, cheg​ou a Ibirajuba e Jataúba, no agreste pernambucano, para conferir a execução dos mais diversos projetos que a organização desenvolve nos municípios​.

Enquanto em Ibirajuba a organização articulou ​a construção de 23 cisternas e diversas ações de assistência técnica e extensão rural, em Jataúba foram mais de 25 famílias recebendo assistência técnica​ em agroecologia e mais de 300 cisternas articuladas entre programa Cisterna nas Escolas, Cisterna Calçadão e Enxurrada, além de 12 famílias recebendo o Fundo Rotativo Solidário​ para investimento em produção de hortaliças e caprinos​.

“Ir aos territórios para conversar com nossa equipe e com as famílias agricultoras percebendo os impactos do trabalho na vida das pessoas é fundamental para reafirmarmos nossas estratégias, mas também para sentir quais outras demandas”​, explica Alexandre.​

Em Jataúba, Alexandre visitou as comunidades Olho D’água e Sobrado. 

Em ambas o coordenador destacou o papel central das cisternas e como o governo federal vem desarticulando o projeto: após o recorde de 111 mil e 106 mil tecnologias construídas em 2013 e 2014, respectivamente, ano após ano a construção de cisternas no semiárido vem caindo, até atingir o número pífio de menos de 3 mil em 2021.

“Lamentavelmente temos vivido um apagão das políticas públicas para as populações rurais. Ainda há uma demanda de 350 mil cisternas para atender agricultores, quilombolas e indígenas, principalmente. Em Pernambuco são 38 mil famílias que ainda não têm as tecnologias, precisamos alertar à sociedade urgentemente para cobrar do Governo Federal a execução do Programa Cisternas”, alerta Alexandre.

Já em Ibirajuba, o coordenador conheceu a associação da comunidade do Cajá e refletiu com as mulheres da região, durante evento referente ao mês da mulher, como a cisterna melhorou a vida das agricultoras, já que são elas as responsáveis por buscar água para as atividades do dia a dia. 

“Com a construção das cisternas a mulher ganhou qualidade de vida, por ter água próxima de si mesmo nos períodos mais secos”, destaca. Alexandre ainda interagiu e dialogou com a secretária de agricultura do município, Márcia Cristina.

AJUDE A CONSTRUIR UMA CISTERNA

O coordenador da ONG deve visitar 15 municípios do Agreste: além de Ibirajuba e Jataúba, Caruaru, Panelas, Cupira, Agrestina, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Casinhas, João Alfredo, Riacho das Almas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, São Caetano e Garanhuns também receberão o biólogo. 

Além de fomentar o desenvolvimento da alimentação saudável, agroecologia e agricultura familiar, a ONG Sabiá busca aumentar ainda mais a autonomia das famílias com relação ao acesso à água, com tecnologias como barragens subterrâneas e cisternas; inclusive sobre as cisternas há uma campanha solidária chamada “Tenho Sede”. 

Esta é uma alternativa da Articulação do Semiárido Brasileiro para seguir construindo cisternas pelo semiárido brasileiro. Se você puder ajudar com qualquer quantia acesse o site tenhosede.org.br e participe.   Clipe da campanha: https://youtu.be/pYWGLsT9cPI AÇÕES

SOCIAIS TRANSFORMADAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Visando fomentar políticas públicas para convivência com os semiárido, Alexandre Pires também é pré-candidato a deputado estadual em Pernambuco pelo Psol nas eleições de 2022. 

“Como sertanejo e que conhece bem o que é essa realidade do Semiárido, a pré-candidatura é um chamado a responsabilidade de defender na ALEPE políticas eficientes como a das Cisternas, e outras, que contribuem para melhoraria da qualidade de vida dos homens e mulheres do campo”, reforça.

A candidatura é resultado da articulação de agroecologistas, professores, pesquisadores, artistas, especialistas de diversas organizações e movimentos sociais atuantes em Pernambuco, movimento denominado “Agroecologia Urgente”. 

“Defender a pauta da Agroecologia para o desenvolvimento de Pernambuco é fundamental, no enfrentamento à emergência climática, fome e desemprego. É preciso pensar em investimentos em Assistência Técnica e infraestruturas para as famílias agricultoras produzirem e colocar esses alimentos no mercado”, finaliza o coordenador.