Serra: Nena e Augusto recebem Armando e Sílvio Costa em evento



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, foi nomeado para a função de Diretor Regional do Sertão Central da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR/PE, para o biênio 2017/2019.

A nomeação aconteceu durante o II Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado nos dias 04 e 05 de agosto, em Afogados da Ingazeira. O primeiro encontro ocorreu em abril, no município de São José da Coroa Grande. O evento conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

Além da escolha das novas diretorias regionais da ASTUR/PE, a programação contou com a palestra “Turismo de Experiência e Desenvolvimento Local”, ministrada pela mestre em administração e especialista no tema pelo SEBRAE, Larissa Almeida; lançamento do livro “Shakkar: a cultura do açúcar e os saberes tradicionais da gastronomia de Pernambuco”, de autoria da professora Ana Cláudia Frazão; apresentação sobre a rota da cantoria e da poesia na região e visita aos pontos turísticos de Afogados da Ingazeira.

O deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) será reeleito sem nenhuma dificuldade na próxima segunda-feira para comandar novamente a Assembleia Legislativa, como destaca o Blog do Silvinho.

A eleição que ocorreu em novembro de 2023 e que reconduziu o atual presidente, ocorrerá novamente após decisão do STF de anular a anterior.

Durante todo o mês de novembro, diversos deputados estaduais fizeram questão de afirmar apoio a Álvaro e também a Gustavo Gouveia para que continuem nos seus cargos. O presidente não terá nenhum adversário disputando junto com ele, o que faz com que seja candidato único no comando da Casa.

Já Gustavo Gouveia, franco favorito para a disputa, vai bater chapa com Francismar Pontes que descumpriu acordo de seu partido, o PSB e resolveu disputar à revelia. Também teremos a mesma disputa pela primeira segunda secretaria onde Aglailson Victor, também do PSB, pretende bater chapa com o deputado Fabrizio Ferraz.

Ferraz também foi eleito na última eleição que foi anulada pelo STF.

O transporte dos alimentos para a merenda escolar em Carnaíba, passou a ser feito pelo caminhão frigorífico, adquirido pela Prefeitura Municipal, com recursos próprios.

“Com o armazenamento adequado, garantimos que os alimentos cheguem nas condições ideais para consumo, economizando tempo e melhorando a logística das entregas”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Saúde, Alessandra Noé destacou a importância da ação. “A qualidade dos alimentos é fundamental para saúde do público escolar. Apenas uma gestão com sensibilidade para questão sanitária vai se preocupar com o transporte dos itens alimentícios da merenda. A gestão sempre investiu na formação das cozinheiras, em um cardápio nutritivo, na adequação/estrutura das cozinhas das escolas e agora no transporte dos alimentos”, afirmou Alessandra.

“Nossa preocupação sempre será com a qualidade dos investimentos que fazemos, investimos naquilo que traz melhorias efetivas para a nossa população, para os nossos meninos e meninas no ambiente escolar”, reiterou o prefeito Anchieta Patriota.

Estadão

A vereadora do Recife e candidata à deputada federal, Marília Arraes (PT), foi indiciada pela polícia civil de Pernambuco pelo crime de peculato. A petista é acusada de ter contratado quatro “funcionários fantasmas” para o seu gabinete na Câmara de Vereadores do Recife.

O inquérito policial foi concluído e remetido ao Ministério Público (MPPE) na semana passada, mas somente nesta quinta-feira, 20, a titular da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, Patrícia Domingos, anunciou o término da investigação.

Segundo o Estado apurou, dois desses funcionários seriam jornalistas e uma seria universitária. A delegada alegou que não poderia informar nomes, cargos e quanto de dinheiro público pode ter sido desviado, pois o caso foi remetido ao MPPE sob sigilo.

A expectativa é de que o órgão se manifeste em até 30 dias, podendo pedir que a polícia complemente as investigações, oferecer a denúncia à Justiça ou pedir o arquivamento. A pena para crimes de peculato varia entre 2 e 12 anos de prisão, além de multa.

“Nosso intuito não é gerar um fato político ou atrapalhar a campanha de quem quer que seja”, disse a delegada.

Marília era candidata ao governo de Pernambuco, mas teve sua candidatura retirada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso pela Operação Lava Jato – e a cúpula petista como parte de um acordo com o PSB. A estratégia tinha o objetivo de isolar o presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Por meio de nota, Marília Arraes se disse surpresa com o anúncio do seu indiciamento e de mais quatro funcionários. A candidata afirmou que achou estranho uma notícia como essa a duas semanas das eleições.

“Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público para solicitar que os fatos fossem investigados”, declarou Marília.

A candidata disse ainda que ela é os funcionários estão “como sempre” estiveram à disposição das autoridades. “Mas não temos como deixar de repudiar atitudes que claramente tem o propósito de tumultuar o processo eleitoral democrático em nome de interesses não republicanos”, disse.

Secretário de Paulo Câmara também foi indiciado

O ex-secretário de Administração da gestão Paulo Câmara (PSB) e candidato a deputado federal, Milton Coelho (PSB), também foi indiciado pelo crime de peculato.

Nome forte do partido no Estado, Coelho é acusado pela polícia civil de ter contratado pelo menos três funcionários fantasmas no período em que esteve à frente da pasta – janeiro de 2015 a abril deste ano, quando pediu exoneração para disputar as eleições 2018.

Coelho está há 18 anos no PSB onde ocupou a presidência regional da legenda, foi vice-prefeito do Recife e um dos coordenadores da campanha presidencial do ex-governador, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014.

A polícia civil descobriu os funcionários fantasmas depois de uma denúncia anônima encaminhada pela ouvidoria do MPPE sobre a contratação irregular de uma jornalista para o cargo de assessora de gabinete de Coelho. A servidora que também é colunista social em um jornal do Recife teria recebido quase R$ 90 mil sem nunca ter dado expediente na Secretaria de Administração.

Segundo o Estado apurou, em depoimento à delegada, a jornalista alegou que prestava o serviço remotamente. Sem elementos comprobatórios da irregularidade, a polícia civil não indiciou a servidora, mas encontrou outros três que teriam recebido salários sem trabalhar na secretaria.

A reportagem não localizou Milton Coelho nem sua assessoria. Procurado, o Governo de Pernambuco não se pronunciou.