“Proteção social é um direito e não um favor para ninguém”, diz presidente da Sudene

A solenidade aberta ao público de “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso”, antigamente chamada de “Votação Paralela”, ocorre em todas as eleições oficiais do país em que se usa a urna eletrônica.

As eleições suplementares de Capoeiras e de Palmeirina, de forma inédita, também contarão com o processo, que consiste em selecionar aleatoriamente algumas urnas na véspera da eleição e simular uma votação, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, órgãos públicos diversos e qualquer interessado, para atestar que as urnas estão em perfeito funcionamento.

Para a realização da auditoria, dois eventos são necessários: um é o sorteio das seções e o outro é a auditoria em si.

As cerimônias de sorteio das seções cujas urnas eletrônicas serão submetidas às auditorias de funcionamento e de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas serão realizadas no Fórum da Comarca de Palmeirina, situado na Rua Presidente João Pessoa – s/n, Centro Palmeirina – PE, e na Creche Ursulina Teresa de Jesus, na Rua 21 de dezembro no Centro de Capoeiras/PE, simultaneamente às 9h do dia 2 de outubro (véspera das eleições).

Já auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso, das duas eleições, ocorrerá das 7h às 17h do dia da eleição (3/10) no Fórum Eleitoral de Garanhuns, por uma questão de infraestrutura, o qual fica situado na Rua Barão de Nazaré, S/N, Bairro Magano. Serão auditadas duas urnas de cada município.

A Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, para as eleições de Capoeiras e Palmeirina, é composta pelo juíza Malu Marinho Sette e pelo juiz Francisco Milton de Araújo Junior e mais seis servidores da Corregedoria, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações (STIC), como previsto na resolução TSE 23.603/2019 e nas portarias 622 e 627 de 2021 do TRE-PE.

A Comissão ainda conta com uma equipe de apoio de outros 32 servidores, dos quais dez de servidores do TRE-PE e 22 nomeados servidores públicos de Garanhuns. Também já foram convidados a acompanhar a auditoria representantes do MPPE, da OAB, partidos políticos participantes, entidades fiscalizadoras e interessados.

A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas será filmada e transmitida ao vivo pela internet, no canal do Tribunal no YouTube.

As mídias produzidas na filmagem serão arquivadas na Secretaria Judiciária do TRE-PE.

Importante lembrar que os municípios de Capoeiras (130ª Zona Eleitoral) e de Palmeirina (59ª ZE) terão novas eleições porque seus respectivos candidatos a prefeitos que obtiveram o maior número de votos nas eleições de 2020 foram impedidos de tomar posse por decisão judicial transitada em julgado. Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes da Câmara de Vereadores.

COMO FUNCIONA A AUDITORIA?

O Coordenador da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, Lucídio Franco Pereira, informa que a auditoria consiste em uma simulação da eleição utilizando as urnas sorteadas para demonstrar que elas estejam funcionando devidamente.

As urnas sorteadas são instaladas em uma sala especialmente preparada, no Fórum Eleitoral de Garanhuns, equipada com um microcomputador, uma impressora, o respectivo monitor para cada urna sorteada e uma câmera.

Todo processo e ambiente é filmado, além de ter como testemunhas representantes de órgãos públicos, membros de partido e quem mais quiser acompanhar. Às 7h, na presença de todos, as urnas usadas pela auditoria são ligadas e liberam a zerésima, indicando que nenhum voto está computado nas máquinas. O processo acontece simultaneamente à eleição real.

Cada urna auditada, então, começa a ser alimentada com os votos dados a candidatos reais, originados de cédulas de votação em papel, preenchidas no dia anterior por eleitores dos municípios envolvidos, especialmente convidados para a cerimônia de sorteio. Esses votos são depositados em urnas de lona aleatoriamente atribuídas a cada uma das urnas eletrônicas sorteadas.

Depois um servidor retira a cédula de papel da urna de lona, mostra-a aos presentes e marca a cédula com uma etiqueta numerada, passando-a a outro servidor, que digita os votos no Sistema de Apoio à Auditoria e imprime-os, em duas vias, contendo a data e hora em que foram digitados e o número da etiqueta. Uma dessas vias é grampeada na cédula correspondente e armazenada, para futura conferência, enquanto outro servidor, agindo como mesário, libera a urna eletrônica para receber a votação.

A via que não foi armazenada é entregue a um quarto servidor, que a exibe por alguns segundos sobre o visor da urna, para que a câmera registre essa imagem. Depois ele insere esses votos na urna eletrônica, enquanto pronuncia, claramente, em um microfone acoplado à filmadora, cada algarismo de cada voto, para cada cargo.

Ao fim, são emitidos boletins de cada urna e dos respectivos Sistemas de Apoio, bem como um relatório comparativo entre eles. Tudo para garantir que não haverá divergência entre o resultado da urna de lona e o da urna eletrônica.

A ata de encerramento dos trabalhos de auditoria da Comissão será encaminhada ao Presidente do TRE-PE, devendo, ainda, ser encaminhada uma cópia para cada Juízo Eleitoral envolvido, com vistas a integrar a documentação oficial das eleições suplementares de Palmeirina e de Capoeiras. Os demais documentos e materiais produzidos durante a auditoria de funcionamento serão lacrados, identificados como sendo da auditoria e encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral para arquivamento.

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira.

A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. Os filmes selecionados serão exibidos em mostras oficiais, matinês (curtas para crianças) e programas acessíveis (curtas para cegos, surdos e ensurdecidos), nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira, em programação sem caráter competitivo. Podem se inscrever filmes produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2016.

As inscrições deverão ser feitas pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br até 28 de fevereiro de 2019. Para se inscrever os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online no site do festival, onde informarão um link protegido com senha para como Vimeo e Youtube. Cada realizador poderá inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até 15 de abril de 2019.

A quinta edição da MPC será realizada de 4 a 18 de maio no Sertão do Pajeú, Pernambuco, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco.

Teve início nesta segunda (11), duas importantes obras da saúde em Afogados da Ingazeira: a academia da saúde e a unidade básica de saúde que irão beneficiar os bairros Sobreira, São Cristóvão, além de moradores da Cohab e do Conjunto Residencial Dom Francisco.

As obras estão sendo construídas em terrenos próximos ao Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira, construído pela Prefeitura na localidade. Serão investidos, nas duas obras, mais de meio milhão de Reais, em parceria com o Governo Federal.

“Essa é a nossa última unidade que ainda funcionava em prédio alugado. Quando a inaugurarmos, teremos cem por cento de nossas unidades básicas de saúde funcionando em prédios próprios, com economia na despesa de aluguel, e mais um prédio que incorporamos ao patrimônio do município,”destacou o Prefeito José Patriota.

“Essa é a nossa política de fortalecimento da atenção básica, universalizando o atendimento nesse setor e qualificando a nossa intervenção na saúde pública. Essa obra que seguirá o padrão da UBS Dr. Orisvaldo Inácio, que inauguramos no São Braz,” afirmou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. A UBS Sobreira irá beneficiar mais de 2.600 pessoas.

Os recursos para as duas obras são oriundos de emendas parlamentares dos Deputados Jarbas Vasconcelos e Zeca Cavalcanti.

Mais 67 óbitos e 592 casos da Covid-19 foram confirmados em Pernambuco nesta quarta-feira (13).

Com isso, desde março até essa data, o estado contabilizou 1.224 mortes e 14.901 confirmações dessa doença causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta quarta-feira (13), dos 592 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, 232 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 360 são casos leves. No acumulado, o estado tem 7.876 graves e 7.025 leves.

Informações sobre a faixa etária e os municípios onde ocorreram esses novos 67 óbitos e também o número de curas clínicas no estado devem constar no detalhamento do boletim a ser divulgado pelo governo estadual à noite.