“Proteção social é um direito e não um favor para ninguém”, diz presidente da Sudene

Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.

A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei  9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.

Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.

Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.

“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.

Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.

O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.

“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.

O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.

Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.

O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.

Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.

Combate à desinformação e notícias falsas também estão na agenda

Tomou posse nesta segunda-feira (23) o novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, que ficará na corte durante o biênio 2026-2028. Simões foi eleito para o cargo por aclamação pelos desembargadores eleitorais.

Após a assinatura do termo de posse e do juramento, as boas vindas à Justiça Eleitoral foram dadas pelo ouvidor do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos, que destacou as características de busca pelo diálogo e conciliação como sendo marcantes da carreira do novo vice-presidente. Desde de maio de 2016, Simões exerce o cargo de  Coordenador Geral da Conciliação  do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou os desafios para as próximas eleições, entre elas, a correta aplicação dos recursos públicos nas campanhas, o respeito à cota de gênero, o combate da violência política de gênero e à desinformação. “Todas as sessões temos processos violência de gênero, cota de gênero e prestação de contas. São temas que nos trazem muita preocupação”, alertou o presidente do TRE-PE.

“A experiência e o perfil conciliadores de Erik Simões chegam no TRE-PE em um momento crucial, em que o diálogo, a ética e a inclusão social são fundamentais para o fortalecimento da confiança da população na Justiça Eleitoral”, assegurou Cerqueira. O procurador eleitoral, Wellington Saraiva, lembrou a importância da Justiça Eleitoral para a democracia. “A Justiça Eleitoral vem se mantendo sóbria, firme e altiva e está conseguindo dar provas da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro”, ressaltou.

Em seu discurso, Simões afirmou que chega ao TRE-PE para juntar esforços na realização das Eleições 2026,  com a prevalência da vontade do eleitor, “sem que quaisquer meios coercitivos comprometam a manifestação livre e consciente da população”. Ele acrescentou os riscos que o uso indiscriminado de ferramentas de Inteligência Artificial podem trazer para a formação da opinião do eleitor, por meio da desinformação e criação de notícias falsas. “Vamos proteger a verdade do voto dos pernambucanos”, garantiu.

O recém-empossado frisou sua experiência de mais de dez anos atuando em conciliação, na Coordenação de Conciliação do TJPE, onde é desembargador, e como presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que reúne representantes dos tribunais de justiça das 27 unidades da federação. “É necessário a sensibilidade para  autocomposição, permitindo que as partes cheguem a uma solução”, esclareceu. “Sempre que viável  buscaremos a mediação ou conciliação”.

A sessão solene do pleno do Tribunal contou com a presença da governadora e da vice-governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e Priscila Krause, respectivamente. O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Melo, o senador Humberto Costa e o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, entre outras autoridades, também participaram da mesa de honra. Além desses, desembargadores e presidentes dos demais tribunais de Pernambuco marcaram presença.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, o novo vice-presidente do TRE-PE é titular da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE. Entre suas atribuições no Tribunal de Justiça, também estava a coordenação das ações de cidadania judiciária, no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o PopRua, que oferece atendimento rápido e desburocratizado às pessoas em vulnerabilidade social. Saiba mais aqui.

“Tornar ilegal a vaquejada é comprometer a realização de uma manifestação cultural importante para o povo nordestino, que gera emprego e renda para milhares de pessoas em toda a Região”, declarou o deputado Júlio Cavalcanti.

O parlamentar esteve em Brasília, na última semana, para acompanhar de perto as articulações da bancada pernambucana na Câmara, no sentido de garantir que a vaquejada continue a acontecer. Cavalcanti destacou, juntos aos deputados federais, a importância da regulamentação, para que haja garantia de que não haverá maus tratos com os animais.

“Vaquejada e pega de boi são tradições centenárias nos Estados do Nordeste. Isso tem que ser levado em consideração”. O parlamentar é solidário com os vaqueiros, que estão promovendo vários atos em defesa do direito de praticar a atividade. “A vaquejada movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos, 600 mil indiretos. No Nordeste, só perde em público para o futebol”, informou Júlio.

O parlamentar se solidarizou com os vaqueiros e se colocou à disposição do movimento para intermediar quaisquer demandas do grupo. “Tornar ilegal não é a solução. Regulamentar, sim, concluiu.

A Prefeitura de Sertânia realizou na última semana duas importantes formações voltadas aos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a violação de direitos das crianças e adolescentes do município.  

A ação aconteceu por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e os treinamentos foram comandados por Francisco Marques, especialista em direito da criança e adolescente pela UFPE e Consultor em Políticas Públicas e Direitos Humanos.

A primeira capacitação ocorreu no dia 30/11 e foi voltada para os Conselheiros Tutelares. O objetivo foi falar sobre a implantação do Sistema Integrado dos Conselhos Tutelares (Sipia), que já está implantado em Sertânia. 

O Sipia registra informações sobre os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ele gera relatórios oficiais e permite uma padronização dos atendimentos. De acordo com Francisco, o sistema vai melhorar a agilidade nas ocorrências emergenciais, pois os órgãos competentes serão comunicados com mais celeridade. 

Através do Sipia é possível ter acesso às informações necessárias de forma mais rápida e transparente, já que toda a rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente estará dentro desse sistema. Com isso, os encaminhamentos para a rede de proteção serão agilizados. 

Além de possibilitar um melhor direcionamento das ações a serem implementadas, a partir dos dados que são gerados, como por exemplo, qual bairro da cidade registra mais incidências de violação.  

A iniciativa é uma prerrogativa da ONU e do Unicef, além de garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O treinamento aconteceu na sede do Conselho Tutelar de Sertânia. 

Já no dia 01/12, Francisco realizou uma formação continuada para diversos servidores da Prefeitura. O tema foi o “fluxo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência”. 

Participaram do momento funcionários das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde e Educação: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento, Vigilância Socioassistencial, Programa Criança Feliz, CAPS e coordenadores pedagógicos das escolas do município. 

Francisco explicou que a finalidade do encontro foi alinhar, organizar e padronizar os atendimentos destes órgãos. Foram tratados temas como escuta especializada, depoimento especial e revelação espontânea.  

A ideia é que todos cumpram seus papéis e a partir da integração dos trabalhos possa se ter uma agilidade maior no combate à violação de direitos das crianças e adolescentes sertanienses.

A atividade aconteceu na COPE e é um cumprimento da Lei nº 13.431, de 2017, que determina atendimentos prioritários e como deve ser feito os atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência.

“O nosso foco é fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente que vive em Sertânia. Tanto a implantação do Sipia, quanto o estímulo ao trabalho integrado das equipes vão nos ajudar a alcançar esse objetivo. Essas duas ferramentas juntas têm o potencial de reduzir os índices de violação de direitos contra esses grupos. Por isso, é de suma importância a união de todos os órgãos que trabalham com esses públicos para que possamos avançar nas ações de proteção. A proposta é garantir um atendimento digno e de qualidade e por isso viabilizamos essas formações em rede”, disse Paulo Henrique, Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

No quesito rejeição, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aparece no topo, segundo a pesquisa do Opinião com o Blog do Magno.

Dos entrevistados, 24,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece a pré-candidata do PSB, Socorro Brito, com 10% e na sequência Marquinhos Dantas (SD) com 7,4%, Doutor Nena(PSDB), com 5,4% e Doutor Jailson (PMN), com 4,6%. O secretário Sebastião Oliveira é o menos rejeitado, com 4,3%. Veja mais detalhes no link acima.

O levantamento do instituto Opinião foi a campo nos dias 5 e 6 últimos, sendo aplicados 350 questionários nos seguintes bairros: AABB, Bom Jesus, Cachoeira, Cagep, Caxixola, Centro, Cohab, Ipsep, Malhada, Mutirão, Nossa Senhora da Conceição, São Cristóvão, São Sebastião, Várzea e Vila Bela. E na zona rural em Caiçarinha da Penha, Distrito de Bernardo Vieira, Distrito de Santa Rita, Distrito Tauapiranga, Logradouro, Luanda e Varzinha.

A margem de erro é estimada em 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-05359/2016.