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Sávio Torres condenado a pena simbólica no caso da compra de votos de 2012. Cabe recurso

Por Nill Júnior

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi condenado na Ação Penal Eleitoral por compra de votos no ano de 2012. O autor da ação foi o Ministério Público.

O episódio, amplamente divulgado, foi registrado em 28 de setembro de 2012. Sávio praticou a compra e venda de votos, filmada e documentada.

A defesa de Sávio alegou preliminarmente, nulidade da prova, pois a denúncia teve como fundamento probatório uma filmagem particular, que não foi autorizada judicialmente, na qual o réu aparece como interlocutor. “A gravação foi clandestina, uma vez que foi feita à revelia de um dos sujeitos do diálogo, e que tal ilicitude foi reconhecida pelo próprio TRE”.

De fato, em 11 de fevereiro de 2015, o blog noticiou: TRE inocenta Sávio Torres. A corte reformou a decisão que condenava Sávio, Walmir Tunu e Romero Perazzo, seus candidatos à época, à inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

Mas a ação penal seguiu, independente da eleitoral. A juíza Tayná Lima Prado argumentou na decisão que Sávio não tem antecedentes, mas a ação e os motivos do crime decorrem do desequilíbrio do pleito eleitoral e de auferir vantagem eleitoral em detrimento dos adversários, próprio do tipo penal.

“As circunstâncias do crime e as consequências do crime não fogem a normalidade do próprio tipo penal. Assim, diante da inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em um ano de reclusão e cinco dias-multa, ou seja, o mínimo legal”.

Claro, Sávio não irá cumprir pena, que certamente será convertida em alternativa. Inclusive, Sávio tem direito a recurso, o que o fará em liberdade. Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Serra Talhada: Saúde afirma que não aplicou vacinas vencidas contra Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, esclarece que o município não aplicou doses vencidas da vacina AstraZeneca, como afirma reportagem.  As três doses do lote 4120Z005 citadas na reportagem foram aplicadas no dia 28 de janeiro de 2021, portanto, dentro do prazo de validade do lote, expirado em 14 de abril […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, esclarece que o município não aplicou doses vencidas da vacina AstraZeneca, como afirma reportagem. 

As três doses do lote 4120Z005 citadas na reportagem foram aplicadas no dia 28 de janeiro de 2021, portanto, dentro do prazo de validade do lote, expirado em 14 de abril de 2021.

A Secretaria de Saúde explica que houve um erro de informação, haja vista que todas as doses do lote foram aplicadas dentro do respectivo prazo de validade.

Audiência pública debateu mobilidade urbana em Afogados

O Ministério Público de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, promoveram na noite de ontem (24) uma audiência pública sobre mobilidade urbana, uso do solo e ocupação irregular das calçadas no município. O debate foi muito importante uma vez que a mobilidade urbana é requisito fundamental para o sucesso do processo […]

O Ministério Público de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, promoveram na noite de ontem (24) uma audiência pública sobre mobilidade urbana, uso do solo e ocupação irregular das calçadas no município. O debate foi muito importante uma vez que a mobilidade urbana é requisito fundamental para o sucesso do processo de municipalização do trânsito.

Coordenada pela Promotora do MPPE, Daliana Viana, a audiência reuniu comerciantes, vendedores ambulantes, empresários, representantes de associações de bairro e gestores municipais no cineteatro São José. O objetivo principal foi ouvir a população e suas contribuições sobre o tema.

“A mobilidade urbana é algo maior que o trânsito, porque o trânsito está dentro da mobilidade urbana. E temos que pensar que cidade queremos para o nosso futuro. Nós, enquanto gestão pública, enquanto comerciantes e cidadãos, precisamos dar a nossa contribuição para melhorar a mobilidade e o trânsito,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

A Arquiteta e Urbanista Marília Acioly explanou detalhes da lei de uso e ocupação do solo, bem como alguns projetos que estão sendo executado pela gestão municipal e que terão impacto positivo na mobilidade, a exemplo do receptivo de passageiros.

Presente à audiência, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, enfatizou a importância da parceria com o MP. “Quero agradecer ao Ministério Público na pessoa da Dra. Daliana Viana, que fez o chamamento para essa importante audiência pública. É fundamental ouvir a população. O diálogo ajuda a construir pontes. Mas esse é um caminho sem volta. Vamos atuar de forma decisiva para desobstruir as calçadas, para que a população possa se locomover com segurança,” afirmou Sandrinho.

Os comerciantes, vendedores ambulantes e representantes de lojas se pronunciaram com sugestões e ideias para colaborar nas ações da mobilidade urbana. Ao final da ausência, o MPPE deu o prazo de sessenta dias para a gestão municipal apresentar uma plano formal ao órgão, levando em consideração as sugestões colhidas na audiência. A promotora informou que após esse prazo será colocado em prática a desobstrução das calçadas, definitivamente, conforme o acordado.

A audiência contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório e Edson dos Cosméticos, além do comunicador da Rádio Pajeú, Nill Júnior, e do Presidente da CDL, Aderval Vicente.

Tabira realizará campanha de vacinação contra a Febre Aftosa

A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, estará realizando Campanha contra a Febre Aftosa. A campanha municipal está inserida no calendário estadual e começará a partir do dia 1º de maio, sendo estendida até o final do mês, […]

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A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, estará realizando Campanha contra a Febre Aftosa. A campanha municipal está inserida no calendário estadual e começará a partir do dia 1º de maio, sendo estendida até o final do mês, dia 30.

O secretária municipal de Agricultura, Beto Santos, informa a todos os criadores de Bovinos e Bulbalinos que é preciso se dirigir ao escritório da Adagro, situado á Rua Raimundo Ferreira, em frente ao hospital, para realizar o cadastro dos seus animais.

O município de Tabira sempre teve participação efetiva nas campanhas e esse ano não será diferente. Espero que todos estejam atentos para fecharmos com os 100% de vacinação do rebanho tabirense. Concluiu o secretário.

O Coordenador da Adagro, Sr. João Afonso, falou da importância da campanha para erradicação da doença na região. “ Em Pernambuco a doença quase não mais existe, mas para erradicar 100% é preciso a participação de todos os criadores”. Destacou João Afonso.

Afogados: Avenida Manoel Borba volta a ser interditada

Toldos e grades já estão sendo instalados no local. Objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas com a volta das atividades bancárias após quarentena rígida na região. Por André Luis O trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira, volta a ser interditado a […]

Toldos e grades já estão sendo instalados no local. Objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas com a volta das atividades bancárias após quarentena rígida na região.

Por André Luis

O trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira, volta a ser interditado a partir deste domingo (28). Os toldos e as grades já estão sendo instalados no local. 

O objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas, visto que termina neste domingo a quarentena mais rígida em doze municípios do Pajeú e em Sertânia no Moxotó.

Várias reuniões estão sendo realizadas desde o sábado (27), entre Ministério Público, prefeito e vice, secretários de Saúde e de Administração, Vigilância Sanitária, Presidente da CDL e equipe de segurança privada para tratar de providências de retomada das atividades na segunda-feira (29).

Ficou pactuado até agora, que além das equipes da Prefeitura, a contratação de seguranças privados e bombeiros civis, que irão ajudar no disciplinamento das filas dos bancos, casas lotéricas e demais locais na cidade.

Neste domingo, o Ministério Público se reúne ainda com a Polícia Militar, donos de supermercados, bancos e lotéricas  e com a imprensa (rádios e blogueiros) para ampliar o debate, colher mais sugestões e definir os encaminhamentos finais.

A grande preocupação dos 13 gestores que tomaram medidas mais duras em relação à quarentena decretada pelo Governo Estadual, é que a volta das atividades não seja um atropelo, contribuindo para o aumento dos casos na região e fazendo com que as medidas adotadas se tornem obsoletas. 

CNT divulga pesquisa eleitoral na quarta-feira

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga na próxima quarta-feira (27), às 10h30, o resultado de mais uma pesquisa CNT/MDA com a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff. A 120ª pesquisa CNT/MDA aborda ainda os cenários para a eleição presidencial deste ano, que já inclui o nome de […]

pesquisa_eleitoral_09A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga na próxima quarta-feira (27), às 10h30, o resultado de mais uma pesquisa CNT/MDA com a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff.

A 120ª pesquisa CNT/MDA aborda ainda os cenários para a eleição presidencial deste ano, que já inclui o nome de Marina Silva como candidata do PSB à Presidência da República.

A pesquisa apresenta também a opinião da população a respeito de seu interesse nas eleições, sobre quais setores do país ela deseja mudanças e o impacto das redes sociais nas eleições.

Avalia ainda questões relativas ao medo de viajar de avião e sobre assédio sexual, temas de economia e poder de compra. Nessa rodada, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 24 unidades federativas das cinco regiões. As entrevistas foram feitas entre os dias 21 e 24 de agosto.