Sávio Torres condenado a pena simbólica no caso da compra de votos de 2012. Cabe recurso

A ampliação e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero em Pernambuco foram demandas apresentadas durante a Reunião Plenária desta segunda (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

No dia em que se celebrou 17 anos da Lei Maria da Penha e se debateu a Marcha das Margaridas, parlamentares foram à tribuna questionar a recente exoneração de 15 profissionais da Secretaria estadual da Mulher e cobrar um plano robusto para garantir a segurança das pernambucanas.

Rosa Amorim (PT) destacou que as diversas formas de violência usadas contra as mulheres atrasam a luta feminista. Ela citou casos recentes em todo o país e ressaltou a importância de combater a cultura de culpabilização das vítimas. A parlamentar também criticou a governadora Raquel Lyra pela recente exoneração da secretária da Mulher de Pernambuco e de outras 14 servidoras da pasta. 

“A troca foi feita sem nenhum diálogo com o movimento de mulheres e, até onde sabemos, a nova secretária não tem relação acadêmica ou profissional com a temática. Que capacidade política e técnica ela vai ter para pensar em políticas de mulheres para o Estado de Pernambuco?”, questionou.

Luciano Duque (Solidariedade), por sua vez, defendeu o envolvimento de toda a sociedade civil com a proteção a este público, lamentando que Pernambuco seja o segundo Estado mais violento contra as mulheres no Brasil. Os números são de um levantamento feito no ano passado pela Rede de Observatórios de Segurança. 

O parlamentar também cobrou a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher em Pernambuco, haja vista a existência de apenas 15 unidades em todo o Estado. Ele pediu, por fim, que a gestão Raquel Lyra estabeleça parcerias com os municípios para a implantação de centros especializados de atendimento a vítimas de violência. “Precisamos ampliar o número de ações, construir uma rede de proteção que de fato cuide das nossas mulheres. Isso exige um comprometimento do Governo do Estado.”

Por fim, o deputado Doriel Barros (PT) destacou a audiência pública realizada na manhã desta segunda para discutir a importância da Marcha das Margaridas, que será realizada em Brasília nos próximos dias 15 e 16 de agosto. O parlamentar elogiou a organização do movimento e disse que irá acompanhar as delegações. 

“Entre outras lutas, a Marcha busca garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito, responsabilidade e igualdade, além de combater a violência que ainda é muito forte no nosso país”, ressaltou.

Recursos serão aplicados por seis empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de seis empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$ 1,1 bilhão aprovados pela Autarquia que serão investidos em sua área de atuação, garantindo a manutenção de 28,3 mil empregos diretos e indiretos e geração de 2,2 mil novos postos de trabalho. 

“A Sudene tem atuado para priorizar ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades, reduzindo as desigualdades nos 11 estados da sua abrangência. Nesse sentido, os incentivos fiscais são instrumentos muito importantes para atração de investimentos para nossa região e têm desempenhado um papel fundamental para dinamizar a nossa economia”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. 

A aprovação desses pleitos em Pernambuco pela Sudene viabilizou a modernização de cinco indústrias no estado, além da complementação de equipamentos para um empreendimento a partir do reinvestimento de 30% do IRPJ. Essas empresas geram 5,7 mil empregos diretos e indiretos em cinco municípios do estado e em Fernando de Noronha. 

Os incentivos fiscais são oriundos da Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30% do IRPJ. De acordo com o superintendente, esses investimentos de mais de R$ 1 bilhão representam a renúncia de R$ 166,3 milhões. Significa que para cada real em renúncia serão investidos R$ 6,15 na região. “Nossas ações estão em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para gerar renda e oportunidades para a população de nossa região”, frisou Danilo Cabral. 

As empresas beneficiadas são a Usina Trapiche, localizada em Sirinhaém; a 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda, do Recife; a Luzarte Estrela Ltda, instalada em Caruaru; a Polimix Concreto Ltda, em Petrolina; a Pousada e Locadora de Veículos Solar dos Ventos Ltda, de Fernando de Noronha; e a IPM – Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, de Jaboatão dos Guararapes. 

“Vale destacar que, neste ano, a Sudene aprovou 192 pleitos de incentivos fiscais, responsáveis pelo investimento de R$ 7,6 bilhões na região. Ainda há uma carteira de 135 pleitos de benefícios fiscais em análise na Autarquia, que podem representar R$ 8,3 bilhões”, destacou o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) cobrou, nesta quinta-feira (27), a entrega dos kits escolares e do fardamento para os estudantes da rede pública estadual de Pernambuco.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou a demora do governo Raquel Lyra (PSD) e afirmou que tem recebido denúncias de alunos que ainda aguardam o material para frequentar as aulas.

“Estamos no final de março e milhares de estudantes ainda não receberam seus kits escolares e fardamento. Desde o início das aulas, encaminhamos um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre a entrega, mas o governo do estado pediu mais 10 dias para responder e, até agora, nada”, afirmou Pedro Campos.

O deputado destacou que o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para a resposta era 17 de março, mas a solicitação segue sem retorno. Ele também mencionou um protesto organizado por estudantes, previsto para esta sexta-feira (28), em frente à Secretaria de Educação, cobrando a regularização da distribuição.

Além da mobilização, Campos informou que os alunos estão promovendo uma campanha para arrecadação de fardamentos usados em bom estado, destinados aos colegas que ainda não receberam o uniforme.

“É um absurdo vermos essa situação na educação de Pernambuco. Seguiremos cobrando do governo estadual a entrega dos kits e dos fardamentos para garantir que os estudantes tenham condições adequadas de estudo”, concluiu o parlamentar.

por Anchieta Santos

Mesmo com o regimento interno definindo que a eleição da Câmara de vereadores de São Jose do Belmonte deve acontecer na última sessão do ano que completa o biênio, o Presidente Zé Lucas, de bem com a maioria, promoveu o pleito logo em 28 de fevereiro. A oposição formada pelos vereadores:  Lindembergue de Carvalho Barbosa, Antônio de Alberto, Cleiton Aguiar Gondim e Luzia Barbosa da Silva recorreu à justiça.

A juíza Elaine Cristine de Carvalho Miranda, publicou agora a sentença do Mandado de Segurança do processo determinando nova eleição. Também determinou a convocação dos Vereadores para nova eleição da Mesa Diretora, nos exatos termos do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, devendo ser intimado o atual representante da Câmara Municipal, pessoalmente, para que dê cumprimento a sentença, sob pena de incidência em multa diária de R$1.000,00 e de caracterização do crime de desobediência.

O Presidente Zé Lucas promete recorrer, mas a oposição já definiu que o seu candidato a presidente será o vereador Antônio de Alberto.

Nos bastidores as notícias que correm dão conta de que Zé Lucas criou arestas com alguns governistas e teria hoje a reeleição ameaçada.

Aconteceu na última semana, de 5 a 10 de dezembro, a primeira edição do Festival Triunfo da Gastronomia. A ação foi uma realização do Instituto Cesar Santos, em parceria com o Sebrae-PE e a prefeitura municipal de Triunfo.

Ao longo do festival o município recebeu uma série de ações, como oficinas e treinamentos para os profissionais do setor gastronômico da região.

O público também pode conferir uma programação cultural, aulas-show com grandes nomes da gastronomia, inclusive o grande chef Pernambucano Cesar Santos, que deu um verdadeiro show de profissionalismo e simpatia, além de estandes com exposição das variadas delícias de Triunfo.