Alepe avalia proteção às mulheres em Pernambuco

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29).

A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone):

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

A OAB Pernambuco, como entidade representativa da advocacia, de defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, vem a público exigir uma apuração rigorosa e punição por parte do Governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado (29/5), na capital pernambucana. Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade.

A OAB Pernambuco também condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liana Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado. A agressão foi filmada e as imagens indicam que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário.

Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar.

A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso.

OAB PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

Ademais, o MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.

MPPE

Foram absolutamente lamentáveis os fatos ocorridos na manifestação deste sábado, no Centro do Recife. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para violência ou repressão à liberdade de expressão.

Defendemos a apuração e punição exemplar dos responsáveis pelas agressões. Em momentos de crise como o que vivenciamos, é fundamental prevalecer a solidariedade, a união e o diálogo para construção do entendimento.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O PSB de Pernambuco não compactua e repudia os atos de violência que foram vivenciados no Recife.

A liberdade de expressão faz parte do nosso sistema democrático e qualquer ato que queira por em risco esse direito deve ser repudiado.

Desta forma, compartilhamos com o posicionamento do governador Paulo Camara, que determinou o imediato afastamento dos envolvidos na operação e apuração da responsabilidade desse fato desastroso, que resultou em consequências físicas, morais e psicológicas.

PSB de Pernambuco

do Diário de Pernambuco

O empresário Newton Prado Júnior, de 57 anos, natural de Santos, em São Paulo, preso na manhã desta sexta-feira (14), em virtude da Operação Lava-Jato, é diretor técnico da Engevix. A empresa era a encarregada, até o final de outubro, para viabilizar a Arena Sport, na Ilha do Retiro, no Recife. O Sport, no entanto, desistiu de manter a parceria com a empresa. A decisão foi tomada pela diretoria do clube, que alegou que a Engevix não deu as devidas garantias quando o estádio atual fosse demolido.

O executivo foi detido pela Polícia Federal, às 6h da manhã, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, quando tentava embarcar para São Paulo. O empresário foi preso na operação que investiga crimes de organização criminosa, formação de cartel, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. A prisão temporária de cinco dias foi expedida pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A parceria do Sport com a Engevix terminou porque a diretoria do time queria a garantia de que o clube teria recursos financeiros para construir outro estádio em qualquer lugar com a demolição do estádio atual na Ilha do Retiro, isso em circunstâncias adversas, como a não conclusão do projeto da nova Arena. O projeto, que conta com um estádio com 45 mil lugares e a construção de um complexo imobiliário, está orçado em R$ 750 milhões.

“No caso do empresário preso, não houve resistência à prisão. Ele sequer foi algemado. Ele está preso e será remetido ao estado do Paraná”, declarou, em coletiva de imprensa, o chefe de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, GiovaniSantoro. Além de Newtom Prado Júnior, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão num apartamento no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Além do Recife, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira 85 mandatos judiciais, 5 prisões preventivas, 21 prisões temporárias, 9 condução coercitiva e 48 de buscas e apreensão no estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além do Distrito Federal. Entre os mandatos de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas e a um dos operadores do sistema criminoso.

Nesta fase da investigação, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigadores. A Operação Lava-Jato, que nesta sexta-feira (14) entrou na sua sétima fase, foi deflagrada no dia 17 de março deste ano e esta foi a primeira operação em Pernambuco. Os grupos investigados registraram, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), operações financeiras atípicas num montante que supera os R$ 10 bilhões.

Em Pernambuco, a Polícia Federal investiga os contratos de construção da refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca, no Grande Recife. A polícia acredita que teriam sido desviados até R$ 400 milhões no empreendimento. A compra da refinaria dePasadena pela Petrobras, nos Estados Unidos, também é alvo da investigação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público se manifestar a respeito da ocorrência envolvendo o veiculo do programa “Criança Feliz”.

1 – O imputado já foi excluído do quadro de prestador de serviços deste município.

2 – A atitude irresponsável de um colaborador, dentro de um quadro de mais de dois mil, não pode macular as ações exitosas dos diversos programas aqui implantados, dentre eles o programa “Criança Feliz”, que atua junto a mais de 150 famílias afogadenses contribuindo decisivamente para o pleno desenvolvimento de nossa primeira infância.

3 – Importante frisar que nas ocorrências recentemente divulgadas não houve dano ao patrimônio e nem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

4 – Identificadas as deficiências, estamos adotando medidas administrativas para garantir mais rigor no controle e acesso ao centro de logística.

5 – Por fim, já repassamos todas as informações solicitadas pelas autoridades policiais, que estão apurando os fatos com profissionalismo e competência.

Informamos que o Decreto municipal só deve sair na segunda feira. Estamos buscando respostas concretas ainda.

O que se sabe através da imprensa é que entre os dias 24 e 28 de março, de quarta a domingo, haverá um lockdown na cidade e nos outros municípios.

Somente poderão funcionar normalmente farmácias e postos de combustíveis. Todos os demais segmentos e atividades estarão fechados, podendo funcionar somente o delivery.

A direção da CDL Tabira deixa claro que não compactua da forma como a decisão foi tomada e principalmente repassada.

Estivemos desde segunda-feira fazendo tudo para nos inteirar dos fatos, nos colocando a disposição para conversar e sermos parceiros na luta que é de todos. Porém, não parece ter sido compreendido assim pelas autoridades locais e regionais.

As decisões continuam fechadas a um grupo restrito, onde o comércio e outros envolvidos só tem espaço para cumprir, infelizmente.

A CDL fará a devida orientação para os associados e comercio local assim que estiver munida dos novos encaminhamentos.

CDL TABIRA