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PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Por André Luis

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Outras Notícias

Campanha de Ângelo Ferreira promove adesivaço

O candidato a prefeito pela coligação Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), participou do primeiro adesivaço na tarde desta segunda-feira (28), na Praça da Bandeira, na sede do município. Segundo nota, o adesivaço não aglomerou os apoiadores que estiveram presentes e todos estavam usando máscaras de proteção devido à Covid-19. Ângelo cumprimentou os militantes, […]

O candidato a prefeito pela coligação Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), participou do primeiro adesivaço na tarde desta segunda-feira (28), na Praça da Bandeira, na sede do município.

Segundo nota, o adesivaço não aglomerou os apoiadores que estiveram presentes e todos estavam usando máscaras de proteção devido à Covid-19.

Ângelo cumprimentou os militantes, conversou com os apoiadores e ainda ajudou a adesivar alguns carros. “É sempre muito contagiante o apoio que a gente sente da população nas ruas, gente que acredita no nosso trabalho, reconhece as conquistas da nossa gestão. Hoje foi mais um passo importante, que demonstrou o apoio dos sertanienses ao nosso trabalho. Tinha até pessoas que na eleição passada não estavam conosco e hoje estão aqui reconhecendo que somos o melhor para Sertânia seguir avançando”, contou ele muito satisfeito com o adesivaço do 40.

Para um dos apoiadores do socialista, marcar presença nesse evento é questão de honra. “Ângelo é o melhor prefeito que Sertânia já teve. Estar aqui hoje é um compromisso, pois ele merece todo o nosso apoio devido ao seu excelente trabalho realizado na nossa cidade, que hoje é reconhecida por ter uma gestão que trabalha com compromisso e que respeita a população. O homem trabalha muito, tem que respeitar”, disse o comerciante de 44 anos, Gildo Ferreira da Silva, residente no bairro Vila da Cohab.

A juventude sertaniense também marcou presença e reconheceu os avanços em diversas áreas. É o que conta o jovem designer de 21 anos, Renan de Oliveira, morador da Vila da Cohab Nova. “Meu primeiro voto foi para Ângelo, quando a gente vinha de um Governo desfalcado nas áreas de educação, saúde, etc., e como Ângelo já tinha um trabalho prestado ao nosso município e já vinha como deputado trabalhando em todo o Estado, eu sabia que ele ia colocar nosso município novamente no caminho do desenvolvimento e retomar os avanços que Sertânia tinha em sua gestão”, contou. Além dos apoiadores e militantes de Ângelo Ferreira, o adesivaço contou com a presença do candidato a vice-prefeito, Antônio Almeida, de vereadores e candidatos a vereadores.

Afogados sediou Fórum Regional de desenvolvimento

O SEBRAE e A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveram na manhã desta sexta (30), o Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico e o Encontro de Agentes de Desenvolvimento dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica. O evento integra a programação da IV Feira de Empreendedorismo de Afogados e ocorreu no […]

O SEBRAE e A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveram na manhã desta sexta (30), o Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico e o Encontro de Agentes de Desenvolvimento dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O evento integra a programação da IV Feira de Empreendedorismo de Afogados e ocorreu no auditório do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE.

O Fórum teve o objetivo de reunir secretários e agentes municipais de desenvolvimento, que atuam junto às Salas do Empreendedor de cada município, para discutir as melhorias do ambiente de negócios, melhorias na competitividade das empresas, capacitação e redução da burocracia.

Os encontros estão acontecendo em todo o estado de Pernambuco. Em Afogados, os participantes assistiram a palestra do Gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Fernando Clímaco, com dicas de como construir caminhos para que as pequenas empresas possam crescer mais e desenvolver melhor o potencial econômico das cidades.

Participaram também, além dos Secretários de Desenvolvimento, o Prefeito de Cedro, Antonio Leite, a Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

“Esse é um encontro estratégico e muito importante para Afogados e a região. Recebemos secretários e representantes de vários municípios de Pernambuco, que estão vindo conhecer a experiência aplicada tanto pelo SENAC quanto pelo SEBRAE aqui em Afogados, mas também para conhecer a experiência exitosa da nossa sala do empreendedor, que tem ajudado muito na evolução da nossa economia local”, destacou Alessandro Palmeira.

Obras do Hospital Geral do Sertão estão dentro do cronograma, diz governo em nota

Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, em Serra Talhada, está dentro do cronograma, e deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o […]

Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, em Serra Talhada, está dentro do cronograma, e deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o HGS também atenderá aos municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Ainda segundo a nota, atualmente, estão sendo executados os serviços de engenharia nas fundações dos blocos A, B C e D, que incluem concretagem de sapatas, impermeabilização das cintas, montagem das ferragens e pilares. No momento há 82 homens trabalhando no local, que está com o percentual de progresso geral de 5%. Com cerca de 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade de saúde contará com cinco salas de cirurgia, 70 leitos de internamento, sendo 10 de UTI – com possibilidade de dobrar essa quantidade, segundo previsão da Secretaria de Saúde.

O HGS complementará a rede de saúde da III Macrorregião, que engloba 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. O hospital terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.

Visita do governador

Nesta sexta-feira (25), o governador Paulo Câmara cumprirá agenda em Serra Talhada e visitará as obras do Hospital Geral do Sertão. A agenda está prevista para acontecer às 09h30. Em seguida o governador lançará o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, às 10h.

TCU pode fazer auditoria na gestão do sistema penitenciário brasileiro

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017. Do G1 O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação […]

TCUPresidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.

MPPE vê cartel e aponta sobrepreço de R$ 18 milhões no São João 2025 em Petrolina

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou o Inquérito Civil nº 01872.000.165/2025. A portaria, assinada pela promotora Ana Paula Nunes Cardoso, investiga a suspeita de formação de cartel e superfaturamento na concessão pública para a exploração do Pátio de Eventos Ana das Carrancas durante o São João de 2025 na […]

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou o Inquérito Civil nº 01872.000.165/2025.

A portaria, assinada pela promotora Ana Paula Nunes Cardoso, investiga a suspeita de formação de cartel e superfaturamento na concessão pública para a exploração do Pátio de Eventos Ana das Carrancas durante o São João de 2025 na cidade. A informação é do Causos e Causas. 

A decisão de converter a apuração preliminar em Inquérito Civil foi amparada no Parecer Técnico Contábil nº 1619/2026-P, emitido pela inteligência financeira do MPPE (NIMPPE).

Orçamento Inflado: Para calcular o valor global de R$ 18.107.198,94 da licitação, a prefeitura realizou uma pesquisa de mercado prévia. O MPPE descobriu que as cotações de preços foram enviadas por um grupo restrito de empresas.

Vínculos Societários: A auditoria comprovou que essas empresas possuíam sócios em comum, operavam no mesmo endereço físico ou compartilhavam procuradores, caracterizando uma combinação prévia de valores para simular concorrência (sobrepreço).

O Ministério Público agora avança para a fase de instrução cível e criminal com medidas rígidas.

Mensuração do Dano: Levantar o valor exato desviado dos cofres ou da exploração do espaço público durante a execução real das festividades ocorridas no ano de 2025.

Individualização de Condutas: Identificar quais servidores públicos, membros da comissão de licitação e secretários da Prefeitura de Petrolina facilitaram ou ignoraram o vínculo óbvio entre as empresas.

Risco de Processo: Se as fraudes forem totalmente ratificadas, o MPPE poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para cobrar o ressarcimento milionário, além de pleitear o bloqueio de bens e a perda dos direitos políticos dos envolvidos por improbidade administrativa.