Pedro Campos cobra entrega de kits escolares e fardamento para estudantes da rede pública de Pernambuco

JC Online

Duas propostas de resolução tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco poderão dar um substancial aumento no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba indenizatória recebida pelos deputados estaduais, além de aumento do auxílio-saúde dos servidores do Poder Legislativo, recebido inclusive pelos assessores comissionados dos gabinetes dos deputados estaduais.

No caso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a proposta prevê um aumento da Cota dos atuais R$ 15.450,00 para “R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais) por Deputado” mensais, ou seja, um aumento de 91% para cada um dos 49 parlamentares.

Já no auxílio-saúde, o valor atual é de R$ 495,00 para todos os servidores.

A proposta é o mesmo variar de acordo com a remuneração de cada pessoa, recebendo o servidor 5% (cinco por cento) da remuneração. Como a maior remuneração de servidor da Assembleia chega a R$ 36.907,32 (cargo de Procurador Nível 4), o novo auxílio-saúde poderá chegar a até R$ 1.845,00 por mês por servidor. Já o piso do auxílio-saúde, segundo a proposta, ficaria em aproximadamente R$ 950,00.

Assim, o aumento máximo do auxílio-saúde dos servidores da Assembleia poderia chegar a 372% por servidor, no cargo de Procurador Nível 4.

Os aumentos estão sendo tratados em duas propostas de resoluções, de números 2567/2021 e 2568/2021. Os dois projetos irão ser submetidos ao plenário da Assembleia, composto por todos os 49 deputados estaduais. Para serem aprovados, os aumentos precisam de maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação das propostas.

COTA PARLAMENTAR

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba indenizatória, recebida sem qualquer desconto de impostos, que fica à disposição dos deputados estaduais todos os meses, inclusive os de recesso, para o custeio do desempenho da atividade parlamentar.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (20), um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.

A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.

O Sagres tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira, o registro contábil, as licitações, os contratos administrativos e o pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE-PE.

A homologação do auto de infração foi aprovada por unanimidade com votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A interessada ainda pode recorrer da decisão.

Premiação foi anunciada no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

Dois projetos de iniciação científica das estudantes do Curso Integrado de Saneamento do IFPE Afogados, Claudia Lays da Silva e Maria Eduarda Ribeiro Magalhães ganharam o 1º e o 2º lugar, respectivamente, na categoria Ensino Médio, do Prêmio Jovem Pesquisador 2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRhidro.

O anúncio da premiação aconteceu na noite da última quarta-feira (24), em Belo Horizonte-MG, onde as estudantes estão participando do XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, acompanhadas da professora e orientadora dos dois projetos Maria Mariah Farias, do IFPE Afogados.

O 1º lugar ganhará a anuidade da ABRHidro para 2022 paga, três livros da ABRHidro, e certificado de premiação. Já o 2º lugar, terá direito a anuidade da ABRHidro para 2022 paga, um livro da ABRHidro e certificado.

Os trabalhos denominados “Monitoramento da qualidade da água na rede de distribuição do município e Afogados da Ingazeira e determinação de IQAD (Índice de Qualidade da Água Distribuída)” de autoria de Claudia Lays foi o que conquistou o 1º lugar e “Estudo epidemiológico de doenças de transmissão hídrica em município do Semiárido Pernambucano” de Maria Eduarda, venceu o 2º lugar na premiação. Ambas as estudantes são coautoras do trabalho uma da outra.

As duas estudantes falaram sobre o seu sentimento após a premiação: “Sinto que meu dever foi cumprido, mas não planejo parar por aqui. Além de uma realização, foi uma motivação. Agradeço ao campus Afogados pelo apoio que me foi dado, pois, sem ele, isso não seria possível”, avalia Cláudia Lays. 

Já para Maria Eduarda a conquista “fruto de muito esforço e dedicação, receber esse prêmio é para mim, um orgulho imensurável e a prova do quanto investir na pesquisa traz resultado brilhantes. Agradeço imensamente ao Campus Afogados pela oportunidade e incentivo”.

Confira todos os projetos vencedores em suas respectivas categorias:

Categoria Ensino Médio

“Monitoramento da qualidade da água na rede de distribuição do município de Afogados da Ingazeira e determinação do IQAD”

Cláudia Lays Viana da Silva (Instituto Federal de Pernambuco – IFPE); Maria Eduarda Ribeiro Magalhães (Instituto Federal de Pernambuco – IFPE); Maria Mariah Monteiro Wanderley Estanislau Costa de Farias (Instituto Federal de Pernambuco – IFPE).

Categoria Graduação

“Modelagem dinâmica espacial aplicada à previsão da demanda hídrica”

Tereza Margarida Xavier de Melo Lopes (Universidade Federal do Ceará); Samíria Maria Oliveira da Silva (Universidade Federal do Ceará); Laís Oliveira (UFC – Universidade Federal do Ceará); Taís Maria Nunes Carvalho (Universidade Federal do Ceará); Brenda Arielly Mendonça Rodrigues (Universidade Federal do Ceará); Renata Locarno frota (Universidade Federal do Ceará)

Categoria Mestrado

“Análise da eficiência hidroenergética de sistemas de abastecimento de água com operação intermitente”

Rui Gabriel Modesto de Souza (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG); Gustavo Meirelles Lima (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG); Bruno Melo Brentan (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG); Ricardo Poley Martins Ferreira (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)

Categoria Doutorado

“Reanálise hidrológica: assimilação de dados aplicada à modelagem da américa do sul – resultados preliminares”

Cleber Henrique de Araujo Gama (IPH-UFRGS); Rodrigo Cauduro Dias de Paiva (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); Walter Collischonn (IPH-UFRGS).

A campanha de reeleição da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou na quarta-feira (11) mais um “Rolê M13”, desta vez no bairro Mutirão.

O evento contou com a participação da deputada estadual pelo PT, Rosa Amorim, e teve como destaque o tema da valorização das mulheres na política, com a mensagem “as mulheres merecem respeito”.

Durante o evento, Márcia Conrado ressaltou a importância de combater as desigualdades e o machismo. “A população de Serra Talhada deixa bem claro que quer dizer não ao machismo, dizer não à violência política de gênero, dizer não às desigualdades, dizer não a quem quer fazer política com projetos pessoais. Eu sou a primeira prefeita mulher da minha terra para cuidar de quem antes era esquecido”, afirmou a prefeita.

O “Rolê M13” foi marcado por visitas casa a casa no bairro, onde Márcia Conrado foi recebida pelos moradores com abraços e manifestações de apoio. A prefeita reforçou seu compromisso com a continuidade de projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida na comunidade. No bairro Mutirão, Márcia já entregou 208 títulos de propriedade, inaugurou a primeira Unidade Mista de Saúde e pavimentou diversas ruas, consolidando obras que visam garantir mais dignidade e acessibilidade aos moradores.

Do BR 247

A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados.

O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no próximo domingo 17 pela Câmara dos Deputados. O documento foi articulado pelo ex-presidente Lula junto aos deputados. Há ainda a assinatura de 30 senadores.

Mais cedo, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo continua otimista sobre a votação. “Todos nós sabemos que as bancadas estão muito divididas. Poucos partidos já estão decididos 100%. No mais é jogada para mídia. Temos segurança do trabalho que fizemos esses dias todos. Não tem risco de termos menos de 200 a 216 votos”, afirmou nesta quinta.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment. “A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou.