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STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

Outras Notícias

Diretor da Vigilância Sanitária de Petrolina acompanha experiências exitosas da área no Piauí

O início do processo começou com intercâmbio de informações em Teresina, no Piauí. O Diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Anderson Miranda de Souza, visitou esta semana a gerência de vigilância sanitária em Teresina (PI), onde conheceu experiências aplicadas nesse Estado que poderão ser copiadas para a gestão em vigilância sanitária em Petrolina. […]

AndersonMiranda-PiauiO início do processo começou com intercâmbio de informações em Teresina, no Piauí.

O Diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Anderson Miranda de Souza, visitou esta semana a gerência de vigilância sanitária em Teresina (PI), onde conheceu experiências aplicadas nesse Estado que poderão ser copiadas para a gestão em vigilância sanitária em Petrolina. Uma dessas experiências é a reformulação do código sanitário de Teresina, aprovada em 2016, sendo reconhecida pela Anvisa como referência, destacando mudanças nas áreas técnicas e na tributação de taxas e multas.

Anderson Miranda também recebeu informações de como a Vigilância Sanitária pode trabalhar os eixos e ações estabelecidas pelo plano diretor da própria agência. A exemplo do Piauí, da gerência de vigilância sanitária GEVISA, com as metas elaboradas pelas principais demandas existentes na sociedade. “Achei interessante o plano diretor deles, o que poderá ser aplicado à AMVS em Petrolina. Para se ter ideia, os principais problemas sanitários deles na cidade era o setor de panificação, com estabelecimento do plano diretor, em 5 anos foram solucionados os problemas.” relatou Anderson.

Outra experiência que poderá ser colocada em prática em Petrolina, é o acesso da população a um aplicativo para celulares com o objetivo de receber denúncias através de fotos, áudios e vídeos, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante. Nesse aplicativo, a denúncia vai gerar um protocolo de atendimento pela AMVS e ouvidoria do município.

Arcoverde sediou Conferência de Assistência Social

Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da AESA, para participar da 13a edição da Conferência de Assistência Social em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na última quinta (13). Com a presença do Prefeito Wellington Maciel (MDB), de Secretários, da Gestora da GRE Moxotó, Lúvia Bezerra e da Superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Social […]

Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da AESA, para participar da 13a edição da Conferência de Assistência Social em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na última quinta (13).

Com a presença do Prefeito Wellington Maciel (MDB), de Secretários, da Gestora da GRE Moxotó, Lúvia Bezerra e da Superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Social de Pernambuco, Andreza Sônia, representando o Secretário Executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga, a Secretária de Assistência Social e Primeira-Dama, Rejane Maciel, presidiu os trabalhos.

Na sua fala, Rejane ressaltou as iniciativas de proteção social aos mais vulneráveis e de garantia de direitos, como a distribuição semanal de mil refeições, através da Cozinha Comunitária, além da entrega mensal de mil Cestas Básicas, através do programa Cesta da Gente.

Na mesma linha, o Prefeito Wellington destacou a importância da conferência, como um ambiente de escuta, de diálogo e de construção de políticas públicas de impacto. Wellington também reforçou o seu compromisso com a ampliação das políticas sociais do governo e enalteceu o Qualifica Arcoverde, programa inovador, que já capacitou mais de 7 mil pessoas.

Marconi Santana divulga agenda de campanha com seus candidatos

Diante de mais um processo eleitoral já iniciado, o Prefeito de Flores, Marconi Santana, inicia ao fim deste mês de agosto, uma primeira agenda de atividades para apresentar à população seus candidatos. Marconi apoia Joaquim Lira para Deputado Estadual e Danilo Cabral para Deputado Federal. A partir do dia 30, acompanhado pelos candidatos Joaquim Lira e […]

Diante de mais um processo eleitoral já iniciado, o Prefeito de Flores, Marconi Santana, inicia ao fim deste mês de agosto, uma primeira agenda de atividades para apresentar à população seus candidatos. Marconi apoia Joaquim Lira para Deputado Estadual e Danilo Cabral para Deputado Federal.

A partir do dia 30, acompanhado pelos candidatos Joaquim Lira e Danilo Cabral, o gestor florense começa sua agenda com um adesivaço na sede do município. Logo depois a programação se estende aos distritos de Fátima, Sítio dos Nunes e São João dos Leites respectivamente entre  31 de agosto e 2 de setembro.

“Estamos iniciando mais um processo eleitoral e contamos com sua participação. Juntos vamos eleger os nossos candidatos, na construção de uma cidade mais justa, fraterna e rica em oportunidades para todos nós. Segue nossa primeira agenda de atividades e vamos juntos pelo avanço”, disse o prefeito em sua conta no Facebook.

Petrolina elege Rei e Rainha do Carnaval 2018

Os foliões petrolinenses conheceram, nesta terça-feira (30), suas majestades do Carnaval 2018. Em uma noite de muita animação, os candidatos a Rei e Rainha subiram ao palco, no Parque Municipal Josepha Coelho, para disputar os títulos  da corte momesca. Representando o bairro José e Maria com muito frevo no pé, Fernando Barros, foi aclamado pelo […]

Os foliões petrolinenses conheceram, nesta terça-feira (30), suas majestades do Carnaval 2018. Em uma noite de muita animação, os candidatos a Rei e Rainha subiram ao palco, no Parque Municipal Josepha Coelho, para disputar os títulos  da corte momesca.

Representando o bairro José e Maria com muito frevo no pé, Fernando Barros, foi aclamado pelo público e coroado Rei do Carnaval 2018. Depois de um empate com outra candidata, o título de Rainha ficou com a jovem, Joyce Taís, que esbanjou simpatia ao representar sua comunidade do N-7, zona rural do município.

Para o novo Rei, a consagração  vem carregada de orgulho. “Ser eleito Rei é um grande orgulho para mim, mas fico ainda mais satisfeito porque sei que represento aqui a minha comunidade”, disse. Já  a Rainha do Carnaval não perdeu tempo para mostrar que sertanejo também é amante de carnaval. “Eu amo a cultura nordestina do forró, claro, mas amo ainda mais esta força do nosso povo e a alegria que mostramos no bom Carnaval”, declarou Joyce.

Os dois receberam das mãos do prefeito Miguel Coelho e da primeira dama, Lara Secchi Coelho, os trofeus que simbolizam o início da corte momesca. De acordo com o prefeito, a partir de agora, as majestades terão a missão de espalhar a alegria do carnaval aos foliões da cidade.

“Será uma grande responsabilidade para Joyce e Fernando levar para todos os cantos a energia do carnaval. Eles são representantes legítimos das comunidades e foram eleitos de forma popular, por isso, tenho certeza que o espírito de tradição da folia está bem representado em nossos rei e rainha”, destacou o prefeito.

Durante as apresentações, o júri avaliou critérios como desenvoltura, elegância, simpatia, traje e torcida. Além do concurso no Parque Municipal,  os candidatos também participaram de uma votação popular realizada na web desde a última semana.

Todos os candidatos foram indicados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para representar suas respectivas comunidade. O concurso foi promovido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sertão mostra força em Reunião Setorial de Salgueiro

Radiodifusão da região se somou a representantes de prefixos de outras regiões em uma celebração do meio Asserpe Radiodifusores de todas as regiões do Estado, com predominância do Sertão estiveram reunidos em Salgueiro na 116ª Reunião Setorial da Asserpe, no Auditório do Plaza Hotel. O encontro foi mais uma bela demonstração da força da radiodifusão […]

Radiodifusão da região se somou a representantes de prefixos de outras regiões em uma celebração do meio

Asserpe

Radiodifusores de todas as regiões do Estado, com predominância do Sertão estiveram reunidos em Salgueiro na 116ª Reunião Setorial da Asserpe, no Auditório do Plaza Hotel. O encontro foi mais uma bela demonstração da força da radiodifusão do Estado.

Participaram ainda veículos da Região Metropolitana e Agreste do Estado. Foram discutidos vários temas de interesse da radiodifusão sertaneja. O debate começou tratando da relação institucional da Associação com Governo do Estado e na Alepe nas campanhas de divulgação e do que se pretende construir de debate para 2020.

O Presidente da Instituição, Nill Júnior, anunciou que na última reunião do ano, dia 12 de dezembro, haverá a divulgação do plano de Mídia da radiodifusão para 2020 e um debate com as agências de publicidade na sede da associação. A ideia é de que haja maior participação do mercado publicitário na divulgação de campanhas e serviços através do rádio principalmente com a confirmação da recente pesquisa Kantar Ibope que mostra a força do rádio, presente em praticamente 90% dos lares brasileiros.

Uma importante discussão foi sobre o valor que o meio rádio agrega às redes sociais, fazendo com que veículos comecem a enxergar a possibilidade de monetizar com campanhas específicas para as redes sociais ou conjugadas com o veículo tradicional. Houve exemplos como os apresentados por Ivan Feitosa, Secretário da entidade, de formatos de mídia exclusivos para redes sociais. Há como montar um formato que agregue valor à mídia, também remunerando comunicadores que estrelam essas campanhas com um percentual pelo testemunhal, por exemplo.

Um alerta feito por alguns radiodifusores foi o de que não se esqueça a atenção ao rádio tradicional, evitando falar apenas com linguagem para as redes sociais.

Um debate que chamou muito a atenção foi o de como calcular o custo de uma inserção de 30 segundos. Houve apresentação de vídeo debate com o consultor e ex-presidente da AERP, Márcio Vilella, que apresentou a base de cálculo que deve ser feita para se chegar ao custo médio de uma inserção.

O Presidente da Asserpe alertou para a necessidade de melhorar a precificação em algumas praças. Também de respeitar e valorizar as negociações feitas pelo Departamento Comercial da Asserpe, evitando prejudicar negociações que ao final dão maior ganho às afiliadas e à própria Associação. A valorização da política comercial das rádios representa ao final das contas um ganho para a qualidade editorial e técnica das emissoras e na ponta da própria sociedade, com veículos cada vez mais fortes.

Também houve informe sobre o Fala Nordeste, que acontecerá em Fortaleza dias 28 e 29 de novembro. Interessados podem acessar o link no site da instituição para obterem mais informações e realizar suas inscrições.

O cantor Batista Lima, serra-talhadense radicado em Salgueiro, aproveitou para dar uma mensagem de agradecimento à radiodifusão pernambucana por divulgar e valorizar o seu trabalho, sendo determinante para alavancar o seu sucesso.

Fechando o evento, houve palestra motivacional com Roberto Montanha, especialista em Auto Potencialização, atendimento ao cliente e desenvolvimento humano. Ele falou sobre como potencializar vendas no meio rádio dentro de uma visão de valorização e encantamento do cliente. Houve a participação do Mágico Crispin.

Na lista dos dez palestrantes mais atuantes do Brasil, Montanha encantou e emocionou os radiodifusores em cerca de uma hora de palestra, fechando com chave de ouro o evento.

Veja aqui como calcular o custo de uma inserção de 30 segundos, na explanação do consultor e ex-presidente da AERP, Márcio Vilella. E aqui as fotos do evento em Salgueiro.