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STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

Outras Notícias

Prefeitos de Afogados e Flores recebem premiação

Os Prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e Flores, Marconi Santana, foram escolhidos como políticos de destaque no Sertão do Pajeú. A premiação aconteceu neste final de semana, na sede da AABB, e foi conduzida pelo proprietário da MV4, jornalista Mário Viana. Também foram agraciados pelo trabalho que desenvolvem em suas respectivas áreas, os […]

Os Prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e Flores, Marconi Santana, foram escolhidos como políticos de destaque no Sertão do Pajeú. A premiação aconteceu neste final de semana, na sede da AABB, e foi conduzida pelo proprietário da MV4, jornalista Mário Viana.

Também foram agraciados pelo trabalho que desenvolvem em suas respectivas áreas, os Secretários Ney Quidute (Finanças), Artur Amorim (Saúde), Veratânia Moraes (Educação) e Flaviana Rosa (Administração). Outro servidor da Prefeitura de Afogados agraciado foi o fotógrafo Cláudio Gomes, com trabalho reconhecido em sua área de atuação.

“Essa é uma forma de reconhecimento do bom trabalho que a gente vem realizando em Afogados. E agradecemos a todos que votaram e reconheceram os nossos esforços em fazer cada vez mais pela nossa cidade. Agradeço não apenas por mim, mas pelos Secretários que foram premiados também,” destacou o Prefeito José Patriota.

O prêmio de Marconi Santana foi recebido por Júnior Campos e Renata Santana, secretários de Infraestrutura e Finanças.

 “Esse prêmio só aumenta nossa vontade de trabalhar ainda mais por nossa querida Flores. Pois foi para isso que fomos eleitos. Este prêmio é fruto de um trabalho em equipe, desempenhado por pessoas que entendem o nosso propósito, enquanto gestão pública”, pontuou.

Santana também enfatizou, que mais uma vez, sua gestão recebeu o reconhecimento da população e, agradeceu e frisou a participação de todos os servidores da equipe de seu governo, pela dedicação efetiva aos munícipes de Flores.

Câmara de Vereadores de Ingazeira entrega títulos de cidadão em Sessão Solene

Nesta sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Ingazeira realizará uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário da cidade. A cerimônia está marcada para às 9h e acontecerá na sede da Câmara, localizada na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro de Ingazeira. Entre os homenageados estão figuras ilustres como o presidente […]

Nesta sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Ingazeira realizará uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário da cidade. A cerimônia está marcada para às 9h e acontecerá na sede da Câmara, localizada na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro de Ingazeira.

Entre os homenageados estão figuras ilustres como o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres Martins. O título também será concedido ao Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho), ao médico Dr. João Véras Patriota, ao deputado estadual Diogo Moraes e, in memoriam, ao ex-governador Eduardo Henrique Accioly Campos. Em nome do ex-governador, o filho e deputado federal Pedro Campos receberá a honraria.

A entrega do Título de Cidadão Honorário é um reconhecimento da Câmara de Vereadores de Ingazeira às contribuições significativas dessas personalidades para a cidade e o estado de Pernambuco. A cerimônia promete ser um momento de celebração e agradecimento pelo impacto positivo que cada um dos homenageados teve na comunidade.

TCU constata superfaturamento de R$ 1 bilhão em Abreu e Lima

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 […]

abreu-e-lima

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.

Duque e Emídio: Nem os petistas se entendem sobre os valores do FPM

A análise é de Anchieta Santos: Falar a mesma linguagem nunca foi o forte das diversas tendências do PT, o Partido dos Trabalhadores. Enquanto o Prefeito petista de Serra Talhada Luciano Duque acusa o corte de 30% feito pela União na 1ª parcela do FPM do dia 10 de julho, impossibilitando até o repasse do […]

emidio-vasconcelos

A análise é de Anchieta Santos: Falar a mesma linguagem nunca foi o forte das diversas tendências do PT, o Partido dos Trabalhadores.

Enquanto o Prefeito petista de Serra Talhada Luciano Duque acusa o corte de 30% feito pela União na 1ª parcela do FPM do dia 10 de julho, impossibilitando até o repasse do duodécimo para a Câmara de vereadores, o também integrante do PT Emídio Vasconcelos critica a imprensa e os prefeitos.

A mídia, de ser manipuladora e os gestores por esperteza de não dizerem a verdade sobre o FPM.

Duque afirmou: “com os cortes os municípios caminham para a falência.” Emidio alertou: “é o jogo político para descredenciar o governo Dilma”. Será? Até o próprio PT?

São José do Egito respira poesia

Muito bom o Debate do Sábado hoje na Gazeta FM debatendo a cultura popular a partir de São José do Egito. A querida Isabelly Moreira , nossa Belinha, divulgou a segunda temporada do seu podcast “A Voz da Poesia”, que inclusive vai ser levado ao ar aos sábados na Gazeta FM. Também falou das Sseverinas, […]

Muito bom o Debate do Sábado hoje na Gazeta FM debatendo a cultura popular a partir de São José do Egito.

A querida Isabelly Moreira , nossa Belinha, divulgou a segunda temporada do seu podcast “A Voz da Poesia”, que inclusive vai ser levado ao ar aos sábados na Gazeta FM.

Também falou das Sseverinas, que preparam o lançamento de um trabalho com a obra de Zé Marcolino, em aquecimento para o São João. Imagine o que vem por aí. Paraibano de Sumé, Marcolino tinha o Pajeú como sua casa. Foi um dos maiores compositores de Gonzagão, com músicas como Fazenda Cacimba Nova, Pássaro Carão, Sala de Reboco, Fogo sem Fuzil e tantas outras.

Também dialoguei com Alisson Islândia, Diretor de Cultura, sobre a festa para os 114 anos de São José do Egito. A cidade receberá um grande festival de cantadores, com Ivanildo Vilanova, Sebastião Dias, Diomedes Mariano, Zé Carlos do Pajeú e muitos outros nomes.

O festival acontece dias 9, 10 e 11 na Rua João Pessoa, em frente à Casa Lyra, sempre às 18 horas.

Em São José do Egito, poesia popular está no programa escolar, nas ruas, no Beco de Laura, na alma do povo. Importante espalhar essas iniciativas.

Isso tudo na semana em que Antonio Marinho foi oficializado Diretor de Cultura Popular no Ministério da Cultura,  o MinC, ajudando a reverberar ainda maus o veio poético de São José do Egito e do Pajeú.