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Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer, informa Planalto

Por André Luis

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

Outras Notícias

PIS/PASEP: quase 44 mil têm novo prazo para sacar abono em Pernambuco

Pagamento do ano-base 2016 será reiniciado no próximo dia 26 de julho; valor disponível para trabalhadores pernambucanos chega a mais de R$ 33,2 milhões Mais de 43,9 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 em Pernambuco terão outra oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do […]

Pagamento do ano-base 2016 será reiniciado no próximo dia 26 de julho; valor disponível para trabalhadores pernambucanos chega a mais de R$ 33,2 milhões

Mais de 43,9 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 em Pernambuco terão outra oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores pernambucanos chega a R$ 33.239.334,13. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.

Nacional – Em todo o Brasil, são quase dois milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. A reabertura do prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do  Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, do PP, declara apoio a Danilo

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco. Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio. Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo […]

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco.

Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio.

Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo da Fonte, presidente do seu partido no estado. 

“Vamos dar prosseguimento a esse grande progresso que Santa Cruz vive hoje. Sem sombra de dúvida, Santa Cruz caminhará rumo a esse novo tempo. Estamos com Danilo, Diogo e Eduardo da Fonte”, destacou Fábio Aragão.

Danilo agradeceu o apoio e salientou que fará muitas parcerias administrativas com a gestão de Fábio a partir de 2023. 

“Vamos aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo Campos. Quero aqui reafirmar meus compromissos com Santa Cruz e com todo povo do Agreste. Sou um filho do Agreste; essa região pode contar conosco”, pontuou Danilo.

Projeto de Duque inclui Manoel Santos no Panteão dos Heróis de PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Luciano Duque que inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A iniciativa reconhece a trajetória de um dos maiores líderes do sindicalismo rural do país […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Luciano Duque que inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

A iniciativa reconhece a trajetória de um dos maiores líderes do sindicalismo rural do país e sua contribuição histórica para a agricultura familiar, a reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores do campo.

Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Manoel Santos construiu uma trajetória marcada pela luta e pelo compromisso com as causas populares. Agricultor familiar, negro e filho do Sertão, começou a trabalhar ainda criança e se tornou referência nacional ao presidir a FETAPE e a CONTAG.

Ele também fez história ao ser o primeiro agricultor familiar eleito deputado estadual em Pernambuco, levando para o Parlamento a voz dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para Luciano Duque, a homenagem corrige uma dívida histórica com quem dedicou a vida à construção de um campo mais justo e digno.

“Manoel Santos representa a força do povo do Sertão e a coragem de quem nunca desistiu de lutar por justiça social. Colocar seu nome no Panteão é reconhecer que a história de Pernambuco também é feita pelas mãos de quem vive e trabalha no campo”, destacou o parlamentar.

Falecido em 2015, aos 63 anos, Manoel Santos deixa um legado que segue vivo por meio de sua atuação e do Instituto que leva seu nome, mantendo acesos os ideais de justiça social e valorização da identidade camponesa.

Solidão promove 10ª Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou na manhã desta terça-feira (25) a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Planejar o SUS no território com a participação popular”, o evento reuniu autoridades, profissionais da área, usuários do sistema e representantes da […]

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou na manhã desta terça-feira (25) a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Planejar o SUS no território com a participação popular”, o evento reuniu autoridades, profissionais da área, usuários do sistema e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A conferência teve como objetivo discutir o acesso aos serviços, o papel do controle social e a escuta das demandas locais, reafirmando a saúde como um direito garantido por políticas públicas.

Participaram da mesa de abertura o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Érica Araújo, a secretária municipal de Saúde Damiana Alves e vereadores do município.

A programação incluiu: Leitura e aprovação do regimento interno da conferência; Formação de plenárias temáticas; Apresentação da nova composição do Conselho Municipal de Saúde

A palestra magna foi ministrada pela enfermeira Mônica Lima, presidente do CMS, que abordou o papel da participação popular na formulação de políticas públicas de saúde. Mônica ressaltou a importância de considerar as especificidades de cada território no planejamento do SUS e a necessidade de articulação entre gestão, trabalhadores e usuários.

Os debates foram organizados em quatro eixos temáticos: Eixo I – Atenção Básica em Saúde; Eixo II – Vigilância em Saúde; Eixo III – Serviço de Média e Alta Complexidade; Eixo IV – Gestão e Participação Popular

As propostas elaboradas nos grupos de trabalho foram apresentadas e aprovadas em plenária final, com o compromisso de encaminhamento às próximas etapas de discussão no âmbito regional e estadual.

Coluna do Domingão

Em quem confiar? Pesquisa Datafolha, publicada  no site do jornal “Folha de S.Paulo”, aponta que 32% dos brasileiros acham que a atuação do Congresso Nacional é ruim ou péssima, 22% aprovam e 41% consideram regular. Segundo o instituto, o índice de aprovação é o maior patamar já aferido em início de legislatura. Em 2015, 11% […]

Em quem confiar?

Pesquisa Datafolha, publicada  no site do jornal “Folha de S.Paulo”, aponta que 32% dos brasileiros acham que a atuação do Congresso Nacional é ruim ou péssima, 22% aprovam e 41% consideram regular.

Segundo o instituto, o índice de aprovação é o maior patamar já aferido em início de legislatura. Em 2015, 11% aprovavam. Em 2007, percentual era de 16%. O Congresso tem atuação ótima ou boa para 22%, regular para 41%, ruim ou péssima para 32%. Não souberam responder  5 %.  Mas é de longe muito rejeitado pela população.

Entre as instituições avaliadas, o Congresso só ganha dos partidos políticos em grau de desconfiança (apenas 5% confiam muito nas legendas).

Em 1º lugar estão as Forças Armadas, que têm alguma confiança de 80% dos entrevistados (45% confiam muito e 35% confiam um pouco). Registre-se, a confiança tem por base o papel que elas exercem na defesa da nação, para não animar quem acha que elas deveriam voltar a comandar o país em outro regime. Em outra pesquisa do mesmo instituto, a população também disse não querer seu retorno.

Foi feita antes da morte do músico metralhado por dez homens no Rio, caso isolado, mas que mostrou que as polícias tem que dar resposta a esse problema.

Em 2º lugar vem a Presidência da República. Em junho de 2018, sob gestão Michel Temer (MDB), apenas 5% confiavam muito, e 64% não confiavam. Agora, são 29% os que confiam muito e outros 29% os que não confiam. Os que confiam um pouco são 41%. Melhor esperar mais para avaliar se há melhora dos índices, em bem que, se tratando de Datafolha, Bolsonaro sempre terá um “kkkkkk” na manga para duvidar com seus seguidores, como na pesquisa que mostrou a avaliação específica de seu governo.

Cresceu de forma discreta a confiança no Supremo Tribunal Federal (STF). Eram 14% os que confiavam muito, 43% os que confiavam um pouco e 39% os que não confiavam. Agora são 18%, 46% e 32%, respectivamente. Ainda pode-se dizer que a confiança é alta, diante de denúncias contra Ministros que já atingiram Fux, Gilmar Mendes e agora, Dias Toffoli.

O Datafolha ouviu 2.086 pessoas nos dias 2 e 3 de abril em 130 municípios de todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Em dezembro, o Datafolha perguntou o que a população esperava do novo Congresso: 56% afirmaram ter expectativa ótima ou boa; 28% regular e 8% ruim ou péssima. 8% não souberam responder.

Resumo da ópera: em linhas gerais, nossas instituições, pilares da democracia, vão muito mal junto à opinião pública. E isso não é bom.

O balão da discórdia

O debate sobre o ordenamento urbano em Afogados da Ingazeira foi inflado por um balão da nova loja de calçados autorizado pelo vice Sandrinho e Secretaria de Agricultura, segundo relato do fiscal Petrônio Pires. A crítica feita nas redes sociais era de que as praças deveriam ser poupadas desse tipo de mídia. “Assim, vou pedir pra pôr uma perto do busto do padre”, disse um comerciante.

Gato Maracajá

Em Afogados, o vereador Wellington JK disse essa semana no Debate das Dez que o colega Augusto Martins age como um gato maracajá. “Pisa na folhinha seca que nem mexe”, porque Augusto disse que não queria trazer mas acabou trazendo o debate sobre seu voto em Bolsonaro. É o mesmo que disse a Zé Negão: “pia que coisa linda querendo ser prefeito de Afogados da Ingazeira”.

Moura e a Rodoviária

“Aquele terminal de Tabira foi feito na época em que Tabira só ia até o Hospital. Um novo deve ser feito na frente do Posto Nogueirão, onde quando prefeito adquiri um terreno para essa finalidade. Ali onde tem a rodoviária estrangulada pelo crescimento urbano deve ser construída uma Praça de Alimentação ou outro equipamento”.   De Edson Moura, que inaugurou a atual rodoviária em 1984.

Parlanamoro

Luciano Pacheco não desiste de expor a presidente da Câmara de Arcoverde, Célia Galindo. Na sua última postagem no Facebook, denunciou que não é de hoje que ela usa carros oficiais para fins particulares, com direito a ida para o shopping com namorado, que dava pauta pro programa do Ratinho. O uso indevido vem desde 2015, afirma. Diz que formulou denúncia no MP e TCE. “Exigimos a adesivação dos veículos da Câmara”.

Novo líder

O novo líder da oposição é Paulo André de Souza, o Paulinho da SP Eletrônica. Nas redes sociais, bate  forte no governo Patriota questionando trânsito, paralisação da usina de asfalto, poluição visual, devtre outros problemas. Sintona de que quem crítica na Câmara diz que não é oposição e quem é oposição não crítica…

Pereirão urgente

Complicada a situação do Pereirão flagrada essa semana e denunciada nas redes sociais, expondo o Secretário Gin Oliveira. A gestão Luciano Duque, aliás, sempre teve dificuldades com a pasta. No estádio, até as cabines de rádio caíram. A de TV, o vento levou o teto. O campo até está verde, por obra de São Pedro. Duque diz que tem um recurso na CEF, mas há quem diga que não consegue sanar todo o problema. A conferir…

Fiscaliza Detran e MP!

Com os prefeitos abrindo mão da prerrogativa de cuidar do trânsito com medo de perder votos, o Ministério Público tem chamado o Detran para fazer isso nas cidades do Pajeú. O promotor Aurinilton Leão solicitou ao Diretor de Fiscalização e Tráfico Sérgio Lins fiscalização em Brejinho, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama, tal qual já aconteceu em Carnaíba recentemente. A cidade com o pior trânsito da região, Afogados da Ingazeira, não entrou na lista ainda. Passou da hora…

Peleja boa

Com Zeca Cavalcanti dizendo esta semana que é candidatíssimo, Arcoverde deve ter uma campanha muito animada. Se a disputa for entre ele e Wellington Araújo apoiado por Madalena, Zeca tem boas chances de voltar. Já se Cybele Roa colocar o bloco na rua, seriam dois candidatos da oposição e ela pode desidratar o ex-prefeito favorecendo Madalena e Cia. De toda forma, peleja interessante de se assistir.

Frase da semana: “Brasileiro não passa muita fome porque tem muita manga”.

Da ministra  da Agricultura, Tereza Cristina,  durante sessão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.