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Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final é da Justiça Eleitoral

Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,  condenações e multas do Tribunalde Contas da União,  TCU.

A lista traz uma penca de políticos que tiveram problemas com o órgão de controle da aplicação de recursos federais em convênios.

Quando o Governo Federal repassa recursos às prefeituras – geralmente por meio de convênios, acordos e ajustes -, o TCU fiscaliza sua aplicação. O órgão repassador desta verba, ao acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tem a obrigação de instaurar processo de Tomada de Contas Especial, quando tiver ciência de alguma irregularidade.

Dessa forma, acontece a atuação do TCU na fiscalização de gastos de prefeituras. E o que acontece com quem aparece na lista? Segundo o advogado Paulo Arruda Veras, quem analisa a elegibilidade ou não de qualquer pessoa é a justiça eleitoral.

“Ter o nome na lista configura um indicativo de possível problema, pois, a julgar pelo art.1°, I, “g”, a conta tem que ter sido rejeitada por ato doloso de improbidade derivado de irregularidade insanável. Então, o peso de ter o nome nessa lista, primeiramente é político, por constar numa lista oficial de um órgão técnico administrativo que analisa contas de administradores públicos”.

Segundo, diz ele, “há um peso jurídico por representar um indicativo de que pode existir dificuldade quando do efetivo registro de candidatura”.

Mas, repete, ter o nome na lista não implica em inelegibilidade, pois essa decisão  é exclusiva da justiça eleitoral, que analisará individualmente em cada caso que lhe for reclamado, justamente a existência de ato doloso de improbidade e irregularidade insanável.

Veja agora, nessa edição especial da Coluna, nomes conhecidos que aparecem na lista:

Carlos Evandro

Ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  que já tem problemas com declaração de inelegível pelo STJ, aparece na relação.  Dentre os processos, prestação de contas irregular no processo  TC-012.362/2008-8,com a Codevasf. Ainda responde Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE / por impugnação parcial das despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ainda é citado pela cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.957-19/2014-1C , referente ao TC 012.362/2008-8.

Totonho Valadares

O ex-prefeito Totonho Valadares é citado nos processos 016.622/2014-6 e 015.179/2010-9. Um deles, a impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 01.0084.00/2006, celebrado com a Prefeitura de Afogados para apoio à Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação.

Delson Lustosa

O ex-prefeito de Santa Terezinha,  Adeilson Lustosa, aparece por conta do processo: 027.724/2018-2, de Cobrança Executiva em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 313.202-51/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PE, que tinha por objeto execução de calçamento de ruas no citado município.

Cícero Simões

Ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões aparece no Processo 25000.165553/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de convênio 342/2003, programa de trabalho 0004/3865.  Como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade mista de saúde Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.

Diomésio Alves

O ex-prefeito de Solidão,  Diomésio Alves, é citado no Processo 72031.015341/2010-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 504/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio à implementação do projeto intitulado “Festiva de São João de Solidão”.

Evandro Valadares 

Evandro Valadares aparece por acusação de dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dr Maninho

O ex-prefeito de Triunfo, José Hermano Alves de Lima, o Dr Maninho, aparece por meio do Processo 72031.000197/2012-72, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 655/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado Festa de São João de Triunfo/PE.

Marconi Santana

Marconi Santana, prefeito de Flores, aparece por conta do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica  e Proteção Social Especial – PSE.

Nemias Gonçalves

Ex-gestor de Custódia, Nemias Gonçalves, foi alvo de ação instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020 que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais, a título de verba honorária de 20% (ou 10% ou 30%) sobre os benefícios auferidos, com recursos dos precatórios do Fundef.

Teógenes Lustosa 

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Teógenes Lustosa, aparece pela  Tomada de Contas Especial referente ao convênio nº 030/MDS/2004. processo nº 71000.003764/2007-80.

Vitalino Patriota

O ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota, aparece por omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio processo originário nº 58000.003641/2007-81. TCE instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo. Convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Listão

Mais nomes podem ser consultados clicando neste link . Agora, há de se aguardar a lista do TCE, que costuma deixar muitas candidaturas pelo caminho.

Frase da semana: “E daí? Eu sou Messias,mas não faço milagres.” Do presidente Jair Bolsonaro respondendo sobre o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil.

Uma delas, de Afogados da Ingazeira,  reclama atendimento do neurologista há dias

A senhora Flávia Silva, do Bairro São Cristóvão, de Afogados da Ingazeira, é uma da mães que cobram atendimento do setor de Neurologia do Hospital da Restauração.

Mãe atípica do pequeno Davi, tem acompanhado o filho sofrendo convulsões e, desesperada, apela para que um neurologista faça a avaliação do seu filho.

Outras mães estão na mesma situação. Ela chegou a gravar para o canal “Sem Papas na Lingua”, cobrando uma solução.

A vereadora Gal Mariano tem acompanhado o caso e está indignada. Alem de Afogados, há mães de outras cidades do Estado. À vereadora, a mãe desabafou. “Acho que meu filho não vai ficar bem. Estou muito angustiada. Ele tem várias crises convulsivas, e não tem atendimento”.

“Outras crianças estão sofrendo a muito mais tempo”, diz a vereadora.

 

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Do JC Online

Ocupando o cargo de secretária executiva de esportes do Recife há um ano e três meses, a ex-pentatleta Yane Marques está acostumada a ser abordada por fãs nas andanças exigidas pelo cargo. Afinal, a pernambucana foi responsável pela primeira medalha do Brasil no pentatlo moderno em Olimpíadas, ao conquistar o bronze em Londres-2012.

O que surpreendeu a gestora, porém, foi o interesse de integrantes do Barcelona Legends, no Recife para jogo festivo contra o Pernambuco Legends, neste sábado (14), na Arena de Pernambuco, por sua história.

Na manhã desta quinta-feira (12), Goikoetxea, Sanchez Jara, Francesc Arnou e Albert Ferrer foram recepcionados por Yane Marques em visita ao Compaz Ariano Suassuna. O local é um dos principais equipamentos da Prefeitura do Recife para a promoção de políticas públicas e de qualidade de vida à população.

Durante a visita, os ex-jogadores buscavam se informar com os presentes se Yane era mesmo a pentatleta olímpica da qual eles ouviram falar. A gestora, inclusive, passou algum tempo conversando com Albert Ferrer sobre o pentatlo e como era a sua rotina de treinamento.

“As crianças são espontâneas. Pedem para tirar foto, pedem para repetir, para gravar vídeo, dão parabéns… A imagem de Yane atleta ainda está muito fresca na cabeça deles. E eu gosto, para mim é um prazer enorme, eu fico muito feliz. E essa curiosidade por parte dos jogadores do Barça Legends eu confesso que não estava esperando (risos). Eles me perguntaram como era a rotina de treino, quais são as provas do pentatlo, a competição, se eu treinava todas as provas no mesmo lugar e, bem, essa troca de experiências é bacana. Muito legal”, contou Yane.

Durante a visita ao Compaz, o grupo pediu à secretária executiva de esportes que posasse para uma foto com eles. Também participaram do momento o ex-jogador pernambucano Chiquinho, que estará em campo pelo Pernambuco Legends, o secretário executivo de esportes e lazer de Pernambuco, Diego Pérez e a secretária de esportes do Recife, Ana Paula Vilaça.

Blog de Carlos Britto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou seu discurso durante a inauguração de um residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Petrolina, na tarde de hoje (24), para reforçar que o Nordeste é prioridade para seu governo.

“Povo trabalhador de Pernambuco, muito obrigado pela confiança. Fiquem certos, eu sou o presidente de todos vocês”, afirmou, dizendo que o país é uma só região. “Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil. O Brasil é uma só região.”

“Deixemos de lado essas promessas vazias. Não é fácil fazer a coisa certa na politica, mas vamos seguir esse objetivo”, ressaltou o presidente da República.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reforçou a continuidade do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ durante a entrega de unidades habitacionais em Petrolina, ontem (24). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ele destacou ainda a necessidade de promover ajustes na política de habitação social para ampliar o alcance das ações e beneficiar a população.

“Quero deixar claro que este governo não vai interromper o Minha Casa, Minha Vida. Saibam disso. O que buscamos é o aperfeiçoamento. Já são 10 anos desse programa de habitação social. Precisamos aprimorá-lo para que possa atender a quem mais precisa de moradia digna”, afirmou Gustavo Canuto.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disse que vem trabalhando na revisão da Política Nacional de Habitação (PNH), buscando integrar o MCMV às demais diretrizes de governo e a políticas públicas voltadas a municípios – saneamento, mobilidade, planejamento urbano etc. Para atender integralmente às necessidades da população beneficiada, o objetivo é focar na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento. A proposta de revisão da Política será encaminhada, em julho, ao Congresso Nacional.

Inauguração

Nesta sexta-feira (24), foram entregues 472 unidades no Residencial Morada Nova, no bairro Antônio Cassimiro, zona norte de Petrolina. O empreendimento, voltado a famílias com renda de até R$ 2,6 mil (Faixa 1,5), recebeu investimento de R$ 47,2 milhões.

Cada casa tem área privativa de 47m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. As unidades estão avaliadas em R$ 105 mil. O residencial possui infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso a transporte público.

Em Pernambuco, foram investidos mais de R$ 4,09 bilhões desde o início do MCMV, em 2009, para garantir a contratação de 87,6 mil moradias na Faixa 1 do Programa. Para as demais faixas, foram disponibilizados R$ 10,3 bilhões e contratadas 113,5 mil unidades. Somando todas as faixas, já foram entregues 136 mil unidades que beneficiaram 544 mil pessoas. Já em Petrolina, mais de 64 mil moradores foram contemplados com a entrega de 16 mil unidades habitacionais. O investimento foi de R$ 1,4 bilhão.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.