Parlamentares pernambucanos gastam mais de R$23 mil em refeições

Após uma campanha de intensa polarização no segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste domingo (26) e impediu a virada do senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB – nunca um candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno foi eleito presidente do Brasil.

Com a vitória, o Partido dos Trabalhadores vai para o quarto mandato seguido e deverá completar 16 anos à frente do governo federal.

Primeira mulher a presidir o país, a petista liderou a votação no primeiro turno, mas passou a maior parte da campanha do segundo turno em situação de empate técnico com Aécio nas pesquisas de intenção de voto.

É a quarta derrota seguida que o PT impõe aos tucanos nas eleições presidenciais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma venceram José Serra – duas vezes — e Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2006 e 2010.

Com Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi reeleito. Os dois tomarão posse do novo mandato em 1º de janeiro de 2015.

Depois dos shows Daniel, Maciel Melo e Alcimar Monteiro que reuniram um grande publico ontem na 10ª Expoagro, expectativa hoje para as apresentações de Geraldo Azevedo, Limão com Mel e Gabriel Diniz.

Eles cantam na festa de aniversário de 105 anos de Afogados da Ingazeira. Com dois palcos, de um show para outro não tem espera e não irrita o publico. A festa começa hoje às 21h30.

Ordem de serviço : o Prefeito José Patriota, assinou na noite do último sábado (29), ordem de serviço para construção imediata da nova unidade básica de saúde do bairro São Braz.

As obras iniciarão após o feriado de emancipação política e custarão R$ 408 mil, recursos do município em parceria com o Ministério da Saúde.

Além da ordem de serviço, o Prefeito entregou à população mais uma ambulância, equipada para atendimentos de urgência e emergência. A ambulância, veículo Fiat – tipo Doblô – foi adquirida com recursos da Prefeitura, a um custo de R$ 63 mil.

O Prefeito José Patriota também entregou à população a nova iluminação pública da Avenida Rio Branco e os novos canteiros. Foram plantadas 1.100 mudas das espécies pingo de ouro, ixora, dedo de moça, asistásia e palmeira cyca. A festa foi animada pelos sanfoneiros da Banda Sanfônica de Carnaíba.

“Estou muito feliz, pois apesar das dificuldades, estamos realizando, em apenas um ano e meio de governo, inúmeras realizações que estão melhorando a vida da nossa população nas mais diversas áreas,” destacou o Prefeito José Patriota.

Aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito uma audiência pública que apresentou o relatório das ações realizadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Saúde nos primeiros quatro meses de 2022.

Essa foi a primeira audiência com participação de público, desde o início da pandemia. Além de servidores da saúde, também participaram a área técnica da pasta, com todas as suas coordenações, e os vereadores Beto de Marreco e João de Maria.

Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar as multas fixadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

VPN

Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).

Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.

Leia a íntegra da primeira decisão.

Leia a íntegra da segunda decisão.

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.