Prefeito de Santa Terezinha multado pelo TCE

Diante de muita pressão e protestos na cidade pelo reajuste do piso dos professores, a prefeita Márcia Conrado se reuniu nesta terça-feira (22) com os vereadores e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest). 

Na ocasião, a gestão apresentou os dados financeiros do  município e os impactos orçamentários que serão gerados com o reajuste salarial de 33,24%. 

“Inicialmente nos reunimos com os vereadores da cidade para discutir o tema e em seguida sentamos com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SINTEST), onde apresentamos a realidade do Município e os impactos e consequências que serão gerados em toda a gestão pública, além de ouvirmos as demandas da categoria”, informou a prefeita nas redes sociais.

Para o presidente do Sintest, Júnior Moraes, o município precisa fazer um enxugamento da máquina pública e conceder o reajuste obrigatório por lei a todos os trabalhadores da educação.

“Os  números são muito difíceis de serem digeridos. Nós representamos todos os trabalhadores da educação, e quando você vê o implemento do piso chegar a quase 100% do Fundeb é muito preocupante. De fato a gestão tem que cortar na própria carne, diminuir contratos e algumas concessões que existem, mas que os trabalhadores da educação não paguem a conta”, afirmou.

Uma das questões que embasou a decisão do Juiz Gustavo Silva hora para decidir em liminar a não realização do show de Wesley Safadão na Expocose foi a realidade fiscal do município.

Ele destaca que Município de Sertânia “atravessa notória e documentada crise fiscal, encontrando-se em situação de Disponibilidade de Caixa Líquida negativa no importe de -R$ 13.479.862,10 ao final do exercício de 2025”, citando o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, 3º Quadrimestre/2025, extraído do SICONFI do Tesouro Nacional.

Cita ainda ausência de políticas de suporte a crianças e adolescentes documentação do Ministério da Previdência Social que evidencia a não implementação de um plano para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

“A conduta inverte drasticamente a escala de prioridades constitucionais: um evento, ainda que de expressão regional, em detrimento do essencial a proteção à infância vulnerável, a saúde mental da população e a higidez previdenciária dos servidores”, diz o magistrado.

“Apesar de esperar que algum desembargador derrube a liminar, tais decisões representam luz no fim do túnel e um possível início de debate no Judiciário para intervir em desmandos administrativos”, diz um jurista ao blog.

Devido à paralisação dos caminhoneiros que chega ao 7º dia, o prefeito de Flores e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú  – Cimpajeú, Marconi Santana, convocou para a tarde deste domingo (27), na sede da entidade, em Afogados da Ingazeira-PE, reunião em caráter de urgência, com os prefeitos da região do Pajéu e Moxotó, para definir ações emergências para garantir os serviços essenciais aos munícipes.

A ideia inicial do Presidente do Cimpajeú é a criação de um grande comitê de crise, envolvendo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e entre outros representantes da sociedade civil.

Marconi ressalta que, o objetivo da reunião e a criação do comitê é garantir, através de medida judicial, o abastecimento de combustível para a frota de ambulâncias dos municípios da região.

“Estamos mobilizando todos os prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, para que juntos possamos definir ações em bloco, para enfrentarmos esse momento difícil que atravessa nossa população; principalmente na questão do atendimento nos hospitais. Já estamos sem combustível, e precisamos de uma segurança jurídica para organizamos uma agenda de abastecimento das ambulâncias, como também, do transporte escolar, via comboio de caminhões-tanque, a partir da escolta policial”, disse preocupado, o prefeito Marconi Santana.

O Presidente do Cimpajeú, ainda reforça que um documento será elaborado e será destinado ao Palácio do Campo das Princesas.

Marconi ressalta que, o objetivo da reunião e a criação do comitê é garantir, através de medida judicial, o abastecimento de combustível para a frota de ambulâncias dos municípios da região.

“Estamos mobilizando todos os prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, para que juntos possamos definir ações em bloco, para enfrentarmos esse momento difícil que atravessa nossa população; principalmente na questão do atendimento nos hospitais. Já estamos sem combustível, e precisamos de uma segurança jurídica para organizamos uma agenda de abastecimento das ambulâncias, como também, do transporte escolar, via comboio de caminhões-tanque, a partir da escolta policial”, disse preocupado, o prefeito Marconi Santana.

O Presidente do Cimpajeú, ainda reforça que um documento será elaborado e será destinado ao Palácio do Campo das Princesas.

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

O governo do prefeito Zé Mário (PSB) sofreu mais uma baixa: Joelma Clementino, que dirigia o Hospital Municipal Zédantas, pediu pra sair. Joelma estava no cargo desde 2005.

A gestão Zé Mário já havia perdido  Lourdes Leite, que foi Secretária de Administração e o radialista e blogueiro Ivonaldo Filho.

A unidade também está perdendo resolutividade.  Recentemente, deixou  de realizar cirurgias. Semana passada, a tia de um garoto de 5 anos, Sidneja Silva, denunciou à Rádio Pajeú que levou o menino  à unidade com dores fortes no braço.

A criança foi liberada pelo Hospital. Pouco depois, levada para a Casa de Saúde (Afogados da Ingazeira) teve diagnóstico de braço fraturado. Ouça o relato: