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José Patriota recorre para apresentar emendas à PLO do aumento do ICMS na Alepe

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Outras Notícias

Programa venderá milho a preços subsidiados para criadores do Nordeste

Paulo Câmara participou de cerimônia no Palácio do Planalto e discursou em nome dos Estados do Nordeste O governador Paulo Câmara participou, hoje (15/02), pela manhã, da cerimônia de lançamento do Programa de Vendas em Balcão, no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer.  Serão liberadas 250 mil toneladas do estoque de […]

(Brasília – DF, 15/02/2017) Cerimônia de Anúncio da liberação de milho dos estoques governamentais para venda a criadores e agroindústrias de pequeno porte do nordeste.
Foto: Marcos Correa/PR

Paulo Câmara participou de cerimônia no Palácio do Planalto e discursou em nome dos Estados do Nordeste

O governador Paulo Câmara participou, hoje (15/02), pela manhã, da cerimônia de lançamento do Programa de Vendas em Balcão, no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer.  Serão liberadas 250 mil toneladas do estoque de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o programa. Deste total, 200 mil toneladas terão como destino a Região Nordeste, que enfrenta o sexto ano consecutivo de seca.

“Quero agradecer a celeridade com que o Governo Federal está tratando o programa, já iniciando sua aplicação em março. É muito importante. É uma ação que vai ajudar muito os pequenos criadores, a agricultura familiar do Nordeste, gerando emprego e renda nesse momento tão difícil que o Brasil passa”, avaliou o governador pernambucano, que discursou em nome dos governadores nordestinos.

Paulo ressaltou o caráter emergencial do programa, que ajudará os criadores nordestinos num momento em que a estiagem castiga a região, mas falou da necessidade de conclusão das grandes obras hídricas estruturadoras: a transposição do Rio São Francisco, os ramais e adutoras que vão distribuir a água. “É fundamental priorizar a conclusão dessas obras e que não faltem recursos para que isso ocorra”, destacou Paulo.

O Programa Vendas em Balcão de Milho permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos do produto, por meio de vendas diretas e a preços de mercado. O milho – grão é utilizado para a alimentação de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos, codornas e búfalos – é o principal produto comercializado no programa.

De acordo com a Conab, para comprar milho pelo Programa de Vendas em Balcão, é necessário fazer um registro prévio no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), disponível no site da Conab clicando aqui.

A seguir, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando copia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo.

No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. O pagamento do produto é realizado à vista, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Carnaíba faz campanha de orientação sobre o Agosto Dourado

A Secretaria Municipal de Saúde através de suas equipes de Saúde da Família, equipe do NASF e equipe de Saúde Bucal promove, dentro das Unidade Básicas de Saúde, a campanha de orientação do Agosto Dourado, que tem por objetivo conscientizar gestantes, mães e a família sobre a importância da oferta do aleitamento materno. A amamentação […]

A Secretaria Municipal de Saúde através de suas equipes de Saúde da Família, equipe do NASF e equipe de Saúde Bucal promove, dentro das Unidade Básicas de Saúde, a campanha de orientação do Agosto Dourado, que tem por objetivo conscientizar gestantes, mães e a família sobre a importância da oferta do aleitamento materno.

A amamentação é a proteção para a vida inteira. Reduz a mortalidade infantil, protege a criança de diarreia, alergias, infecções, doenças respiratórias, propicia melhor desenvolvimento do sistema nervoso, assim como, diabetes tipo 2 e obesidade. Sendo recomendada até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até os primeiros seis meses.

“O aleitamento materno além de ser sustentável não tem custos e, ao mesmo tempo, em que é ofertado o alimento, existe o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e filho. As equipes de Saúde da Família apoiados com o NASF estão de portas abertas para esclarecer dúvidas da população”, orienta a secretária de Saúde Alessandra Noé.

Ato pela paz une Serra Talhada, finalmente

Finalmente  ato que teve unidade da comunidade serra-talhadense em torno da paz, depois do clima de tensão que tomou a cidade, com declarações desencontradas e agentes públicos atrapalhando mais que ajudando. A Caminhada Pela Paz, puxada por vários setores da comunidade serra-talhadense tomou as ruas de Serra Talhada. Puxada pela Igreja Católica e instituições da […]

Paz 4
Fotos: Agência Papiro/Caderno 1

Finalmente  ato que teve unidade da comunidade serra-talhadense em torno da paz, depois do clima de tensão que tomou a cidade, com declarações desencontradas e agentes públicos atrapalhando mais que ajudando.

A Caminhada Pela Paz, puxada por vários setores da comunidade serra-talhadense tomou as ruas de Serra Talhada. Puxada pela Igreja Católica e instituições da sociedade civil.

Paz 1

O prefeito Luciano Duque além de vereadores e políticos  participou do evento com representantes de sua equipe de governo. Bom seria vê-lo abraçado a adversários como Sebastião Oliveira, Carlão, Dantas e outros. Mas o desinteresse somado a ausência de alguns não possibilitou a cena.

Foto: Ascom Serra
Foto: Ascom Serra Talhada

É dessas notícias que Serra Talhada precisa. Nesse contexto, lideranças políticas, nós da imprensa e sociedade civil precisamos falar a mesma língua. De nada adianta a troca de farpas, declarações que mais incendeiam que ajudam a resolver e a cultura de tentar tirar proveito até de um momento tão delicado.

Paz 6

Apurar os crimes é dever e obrigação do Estado. Cobrar apuração e estimular iniciativas pela paz é nosso papel. Em um clima onde uma palavra mal empregada pode dar força a quem quer puxar o gatilho, nossa voz tem que ir no mesmo caminho, o da cultura de paz.

Nessa hora, mais importante que o desejo de aparecer pensando no futuro político ou na audiência é dar a Serra a tranquilidade da qual ela anseia, deseja e merece.

Foto: Ascom Serra Talhada
Foto: Ascom Serra Talhada
Desembargador sertanejo gera polêmica ao defender “pau nos bolsonaristas” que pedem golpe

O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, virou notícia essa semana. Ele criticou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que têm bloqueado rodovias federais e pedido um golpe militar desde que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva […]

O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, virou notícia essa semana.

Ele criticou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que têm bloqueado rodovias federais e pedido um golpe militar desde que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

Bartolomeu é natural de Ingazeira com história também em Tabira, por onde já foi homenageado. A posição dele nas redes sociais ganhou destaque nacional com matéria no portal UOL.

“Os babacas de direita estão rezando no muro dos quartéis, pedindo a intervenção das Forças Armadas. É hilário. Eu quero é pau nessa direita idiota”, escreveu o magistrado em seu perfil no Facebook.

No exercício público há 40 anos, o desembargador pernambucano é um critico assíduo de Bolsonaro.

“Se preciso for, deixo minha família (que não concorda com o que digo, falo e escrevo) e me aposento como juiz só para combater Bolsonaro e seus seguidores milicianos”, escreveu Bartolomeu em outra publicação em suas redes sociais.

Em novembro de 2021, o magistrado chegou a dizer que desejava que aliados do mandatário tivessem morrido no lugar da cantora Marília Mendonça.

O desembargador também se manifestou contra o senador eleito Sergio Moro (UB-PR), que, após deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020, foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal. A companhia recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na extinta operação Lava Jato.

“É estarrecedor que Moro esteja fazendo bico como contratado da empresa de consultoria que atuou na administração da massa falida da Odebrecht. Parece-me caso de suspeição, o que leva a nulidade desses julgamentos, salvo melhor juízo dos outros”, afirmou.

Morre em Arcoverde o fisioterapeuta Cleiton Leite

O fisioterapeuta Cleiton José Leite, 51 anos, natural de Itapetim, morreu hoje em Arcoverde. A informação foi do blogueiro Marcelo Patriota. Cleiton estava no Presídio Brito Alves, quando passou mal e foi levado para o O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC). Chegando na Unidade sofreu uma parada cardíaca. De acordo com relatos ao […]

O fisioterapeuta Cleiton José Leite, 51 anos, natural de Itapetim, morreu hoje em Arcoverde. A informação foi do blogueiro Marcelo Patriota.

Cleiton estava no Presídio Brito Alves, quando passou mal e foi levado para o O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC). Chegando na Unidade sofreu uma parada cardíaca.

De acordo com relatos ao blog, Cleiton disse à equipe que o atendeu, que tinha ingerido remédios a mais do que eram prescritos. Familiares informaram que Cleiton estava com quadro de depressão.

Cleiton Leite foi julgado e condenado a 23 anos de prisão pelo feminicídio de sua esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, ocorrido em setembro de 2020 em Afogados da Ingazeira. O caso ganhou ampla repercussão, sendo coberto por portais de notícias regionais e programas de TV nacionais.

À época, a Polícia Civil afirmou não ter dúvida da dinâmica do crime, mas a família contestava as provas que culminaram com sua condenação em um juri popular.

Um perito chegou a ser ouvidos por reportagem da Record afirmando que a causa da morte de Aiane Michele fora enforcamento. O laudo apresentado pelo legista do IML de Pernambuco à época afirmou ter havido esganadura. O debate sobre o tema nunca foi encerrado, mesmo após a sentença.

O corpo de Cleiton Leite será velado e sepultado em Itapetim, nessa quarta-feira, dia 15.