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José Patriota recorre para apresentar emendas à PLO do aumento do ICMS na Alepe

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Outras Notícias

TRE concede direito de resposta à Paulo e Armando

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado  Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições.  Na sessão plenária […]

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado 

Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições. 

Na sessão plenária desta quarta (6), em dia bastante agitado, a Corte pernambucana concedeu direito de resposta aos candidatos ao governo do estado de Pernambuco, Armando Monteiro e Paulo Câmara. 

No primeiro processo, movido pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o Tribunal decidiu proibir em definitivo a veiculação de propaganda eleitoral específica veiculada em desfavor de Paulo Câmara, fazendo o uso de trucagem e montagem, com referência a diligências realizadas pela Polícia Federal na sede do Governo de Pernambuco. 

Outro processo: 

Em outro caso apreciado e que foi impetrado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, a Corte concedeu direito de resposta ao candidato Armando Monteiro, e determinou a retirada de propaganda que vinha sendo veiculada em desfavor de Monteiro. O Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista. 

AGU diz ter ‘profunda discordância’ da decisão de Mendes sobre Lula

Mariana Oliveira O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (18) ter “profunda discordância” da decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Civil. Cardozo também informou que o governo irá recorrer da decisão, mas […]

Mariana Oliveira

bancoImagemFotoAudiencia_AP_225883O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (18) ter “profunda discordância” da decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Civil. Cardozo também informou que o governo irá recorrer da decisão, mas ainda avalia que tipo de recurso irá utilizar.

Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira a nomeação de Lula, que tomou posse nesta quinta (16). O ministro também determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.

Para Cardozo, por questões processuais a ação não deveria ter sido analisada. Segundo ele, um mandado de segurança, tipo de processo analisado por Gilmar Mendes, serve para questionar “direito líquido e certo” de um cidadão ferido por um ato público, não valendo, portanto, para partido político.

“Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Mesmo porque nos parece que em certa medida ela contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que não admite ação dessa natureza, feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político. Do ponto de vista processual nos parece que essa decisão não está adequada àquilo que é a linha jurisprudencial seguida pela Suprema Corte”, afirmou.

PEC da Zona Franca do Semiárido Nordestino apreciada pelo Senado, diz Gonzaga Patriota

De volta a Brasília para o início do novo período legislativo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) convocou na manhã da última terça-feira (31) diversas lideranças para agilizar a aprovação da PEC 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O parlamentar acredita que o envio da proposta ao Senado seja feito ainda este semestre. […]

De volta a Brasília para o início do novo período legislativo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) convocou na manhã da última terça-feira (31) diversas lideranças para agilizar a aprovação da PEC 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O parlamentar acredita que o envio da proposta ao Senado seja feito ainda este semestre.

“Já estamos agendando uma reunião com a comissão da Zona Franca para abril, em Salgueiro. Posteriormente o projeto será encaminhado para os senadores”, contou Patriota. O projeto, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) e do qual o socialista é relator, prevê a criação de uma área livre comércio de exportação e importação, com incentivos fiscais para a região pelo prazo de 30 anos.

Segundo Gonzaga, o projeto é de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional. “A região possui uma grande desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra em relação às outras regiões do País”, destacou.

O centro ficará em Cajazeiras-PB, porém o projeto também inclui sedes em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão. A proposta indica, ainda, que cidades em um raio mínimo de 100 quilômetros sejam beneficiadas. Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro, no Sertão Central.

Arcoverde tem 85 casos de Covid-19. Mortos chegam a treze

Sertânia teve mais um caso confirmado Nesta quinta-feira, 28 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados dois novos casos de Covid-19, dois  óbitos e mais três curados. São 85 casos confirmados,  dezesseis suspeitos, cento e trinta e um descartados, treze óbitos e vinte e sete recuperados. Vale […]

Sertânia teve mais um caso confirmado

Nesta quinta-feira, 28 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados dois novos casos de Covid-19, dois  óbitos e mais três curados.

São 85 casos confirmados,  dezesseis suspeitos, cento e trinta e um descartados, treze óbitos e vinte e sete recuperados.

Vale lembrar que dentro dos 85 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 27 curados. Em recuperação existem 45 pessoas, na sua maioria, em isolamento domiciliar. No Hospital de Campanha há quatro (04) pacientes internados.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1004 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 794 novos casos e 98 mortes, totalizando 30.713 positivos, 2.566 mortes.

Sertânia: a Secretaria de Saúde de Sertânia informou que mais um caso foi confirmado para Covid-19 no município, elevando para 45 o número de casos confirmados.  Também por teste rápido mais três pacientes testaram negativo e foram descartados. O boletim traz, ainda, a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

NJTV: veja chegada de Silvia Patrício ao Fórum de Tabira

Por André Luis Nesta quarta (19), acontece a primeira audiência do homicídio que vitimou Érica de Souza Leite, 30 anos, “Paulinha”, então esposa do odontólogo e vereador de Tabira, Marcílio Pires. Aos gritos de “justiça”, a fisioterapeuta Silvia Patrício, acusada de ser a mandante do crime, chegou ao Fórum, nesta manhã, onde participará da audiência. Veja […]

Por André Luis

Nesta quarta (19), acontece a primeira audiência do homicídio que vitimou Érica de Souza Leite, 30 anos, “Paulinha”, então esposa do odontólogo e vereador de Tabira, Marcílio Pires.

Aos gritos de “justiça”, a fisioterapeuta Silvia Patrício, acusada de ser a mandante do crime, chegou ao Fórum, nesta manhã, onde participará da audiência. Veja vídeo acima.

Também participarão da audiência o executor do homicídio, José Tenório da Silva, o Zé Galego e o viúvo de Paulinha, vereador Marcílio Pires.

Neste outro vídeo é possível ver a fisioterapeuta Silvia Patrício, acusada de ser a mandante do assassinato da esposa do vereador Marcílio Pires, mandando um beijo para as pessoas que aguardavam a sua chegada em frente ao Fórum de Tabira-PE, pedindo justiça e gritando ofensas contra a mesma.