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José Patriota recorre para apresentar emendas à PLO do aumento do ICMS na Alepe

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Outras Notícias

Eriberto Medeiros se reúne com chefe da Polícia Civil de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, se reuniu, na última semana, com o chefe da Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, para discutir os investimentos feitos na corporação para o ano de 2022 dentro do orçamento do Estado.  Estiveram presentes no encontro o superintendente de Inteligência da Alepe, delegado José Rivelino, e […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, se reuniu, na última semana, com o chefe da Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, para discutir os investimentos feitos na corporação para o ano de 2022 dentro do orçamento do Estado. 

Estiveram presentes no encontro o superintendente de Inteligência da Alepe, delegado José Rivelino, e o assessor do chefe de Polícia, delegado Salatiel Patrício.

Na ocasião, Eriberto elogiou a atuação dos policiais civis, reconhecendo o nível de excelência que a PCPE tem tido, com um índice de resolução de crimes de mais de 60%, estando bem acima da média nacional. 

Nehemias Falcão demonstrou gratidão pelo apoio que os parlamentares têm dado no sentido de fortalecer a estrutura da Polícia, com destinação de recursos e emendas. 

Para 2022, a segurança pública terá um orçamento de R$ 3 bilhões, além da destinação de R$ 4 milhões em emendas para aquisição de equipamentos, reformas de unidades policiais, delegacias, entre outras benfeitorias. 

“Temos extrema confiança no trabalho dos policiais civis, agentes, comissários, peritos papiloscopistas, escrivães, delegados, por isso estamos atuando pra garantir mais recursos pra melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais, com melhores remunerações. Pernambuco está certamente mais seguro graças ao trabalho dedicado da Polícia Civil”, afirmou Eriberto, durante a reunião.

Violência contra a mulher: mais um homicídio registrado no Pajeú

A localização de um corpo  no sítio Angicos, zona rural de São José do Egito, revelou mais um caso de violência contra a mulher no Sertão.  Rosana Pereira,  21 anos, foi encontrada a aproximadamente dez metros de uma estrada vicinal, dentro da mata, com sinais de violência pelo corpo. Segundo relatos do proprietário do Sítio, […]

articleA localização de um corpo  no sítio Angicos, zona rural de São José do Egito, revelou mais um caso de violência contra a mulher no Sertão.  Rosana Pereira,  21 anos, foi encontrada a aproximadamente dez metros de uma estrada vicinal, dentro da mata, com sinais de violência pelo corpo.

Segundo relatos do proprietário do Sítio, a vítima foi encontrada por um de seus trabalhadores que passava pelo local.

A vítima possuía um relacionamento com um presidiário, atualmente recolhido no presídio da cidade de Arcoverde. Seu ex-companheiro nunca aceitou o fim do relacionamento. O corpo foi encaminhado ao Hospital de São José do Egito e posteriormente ao IML de Caruaru.

SES seleciona instrutores para curso de Vigilância em Saúde

Profissionais irão dar aula em cursos oferecidos em Salgueiro, Petrolina e Ouricuri A Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), instituição da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), iniciou a inscrição para o credenciamento de instrutores para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde. As inscrições, que seguem até o próximo dia 25.07, devem […]

Profissionais irão dar aula em cursos oferecidos em Salgueiro, Petrolina e Ouricuri

A Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), instituição da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), iniciou a inscrição para o credenciamento de instrutores para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde. As inscrições, que seguem até o próximo dia 25.07, devem ser feitas por meio do endereço eletrônico ead.saude.pe.gov.br. A iniciativa visa dar continuidade às ações de educação permanente para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Pernambuco.

Serão selecionados profissionais das áreas de Letras e de cursos de saúde. Os credenciados irão dar aulas em cursos ofertados nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Ouricuri, no Sertão Pernambucano. Com início em agosto, o curso presencial contará com 24 disciplinas, sendo necessário um profissional para cada matéria. Os candidatos devem apresentar certificação de formação superior e pós-graduação lato sensu de acordo com a exigência do perfil para exercer as atividades de docência.

O resultado preliminar do certame sairá em 1º de agosto. Os recursos serão recebidos entre os dias 2 e 4 de agosto. Já o resultado final será divulgado em 9 de agosto.

SJE recebe visita da secretária-executiva de Saúde de PE

A secretaria-executiva de Saúde de Pernambuco, Bárbara Florêncio, visitou, nesta segunda-feira (17), o município de São José do Egito, onde conheceu as instalações do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a UPA 24h. Bárbara foi acompanhada pelo prefeito Evandro Valadares e pelo secretário de Planejamento, Paulo Jucá. A secretária-executiva garantiu empenho máximo para que o […]

A secretaria-executiva de Saúde de Pernambuco, Bárbara Florêncio, visitou, nesta segunda-feira (17), o município de São José do Egito, onde conheceu as instalações do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a UPA 24h.

Bárbara foi acompanhada pelo prefeito Evandro Valadares e pelo secretário de Planejamento, Paulo Jucá.

A secretária-executiva garantiu empenho máximo para que o hospital seja parceiro do governo do estado em várias frentes.

“Vamos aguardar ansiosos pelos resultados dessa parceria para melhorar a saúde de toda nossa região”, disse Paulo Jucá que quando candidato a deputado estadual defendeu a bandeira da interiorização da saúde.

Dois novos casos de intoxicação por metanol são confirmados em Pernambuco

Duas irmãs, de 25 e 28 anos, foram vítimas de intoxicação por metanol após consumirem uma bebida destilada falsificada, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mais nova não resistiu e faleceu Com essa nova ocorrência, o Estado contabiliza cinco casos confirmados de intoxicação por metanol, sendo três óbitos e dois sobreviventes. Entre os registros […]

Duas irmãs, de 25 e 28 anos, foram vítimas de intoxicação por metanol após consumirem uma bebida destilada falsificada, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mais nova não resistiu e faleceu

Com essa nova ocorrência, o Estado contabiliza cinco casos confirmados de intoxicação por metanol, sendo três óbitos e dois sobreviventes. Entre os registros anteriores, está o caso confirmado no município de Lajedo, no Agreste. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Polícia de Salgueiro, que apura a origem da bebida adulterada e a atuação de possíveis envolvidos na comercialização irregular do produto. “Estamos trabalhando de forma minuciosa para identificar os responsáveis pela comercialização irregular. As oitivas seguem em andamento e, a depender dos indícios coletados, os envolvidos podem responder pelos crimes de falsificação e adulteração de substância ou produto alimentício, ou até mesmo por homicídio, com penas que podem variar de 16 a 30 anos”, explicou o titular da Delegacia de Salgueiro o delegado Tiago Callou.

Por determinação da autoridade policial, foram realizados exames periciais nas vítimas, com os laudos laboratoriais confirmando a presença de metanol no organismo de ambas as mulheres. “Na vítima que veio a óbito, foi constatada uma alta concentração da substância tóxica, de 258 miligramas por decilitro de metanol no sangue, o que corresponde a 12 vezes mais que a dosagem inicial recomendada pela Sociedade Brasileira de Toxicologia para o tratamento com o antídoto, que é de 20 mg/dl. Infelizmente, não houve chances de sobrevivência”, esclareceu o perito criminal da Polícia Científica de Pernambuco, Rafael Arruda. Já na segunda vítima, a dosagem foi menor, de 66,7 mg/dl, fator que, somado à agilidade no diagnóstico, à detecção da substância e a aplicação de um antídoto específico para tratamento de pacientes intoxicados, contribuiu para a evolução do quadro clínico.

83 NOTIFICAÇÕES – Além dos 5 casos confirmados, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que, do dia 30 de setembro até o presente momento, Pernambuco contabiliza 83 notificações relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. Desse total, 60 casos foram descartados com apoio dos trabalhos dos peritos do IC e 16 casos seguem em investigação. Outros 4 pacientes não são residentes no Estado, sendo 2 de São Paulo, 1 da Paraíba e 1 de Alagoas.