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José Patriota recorre para apresentar emendas à PLO do aumento do ICMS na Alepe

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Outras Notícias

Autoviação Progresso cancela linha Serra Talhada/Recife

A Autoviação Progresso que opera nas linhas de ônibus de cidades do interior de Pernambuco à capital cancelou a linha Serra Talhada/Recife. A informação foi confirmada por um funcionário da empresa em Serra Talhada que afirmou ainda não saber o motivo. Vale ressaltar que foi cancelado o itinerário Serra Talhada/Recife, ou seja, o ônibus que […]

A Autoviação Progresso que opera nas linhas de ônibus de cidades do interior de Pernambuco à capital cancelou a linha Serra Talhada/Recife. A informação foi confirmada por um funcionário da empresa em Serra Talhada que afirmou ainda não saber o motivo.

Vale ressaltar que foi cancelado o itinerário Serra Talhada/Recife, ou seja, o ônibus que partia de Serra Talhada ao Recife. Todos os outros horários continuam normais. Há cerca de nove horários nos quais passam ônibus por Serra Talhada vindo de outras cidades com destino ao Recife.

Na Semana passada, em entrevista ao Frequência Democrática, o gerente do Aeroporto de Serra Talhada, Kleber Andrade, afirmou que a Progresso cancelaria a linha de Serra Talhada à Recife, por conta da maior demanda ser no Aeroporto Santa Magalhães. A informação é da Rádio Vilabela.

Opinião: anúncio de Márcia dá start à corrida de 2026, que fala muito sobre 2028

O anúncio da prefeita Márcia Conrado da largada da candidatura de Breno Araújo a uma vaga na ALEPE dá uma espécia de start à campanha para o legislativo a partir de Serra Talhada em 2026. Na cidade,três candidatos disputarão os votos com mais força. Além de Breno, Luciano Duque buscará areeleição e Sebastião Oliveira terá […]

O anúncio da prefeita Márcia Conrado da largada da candidatura de Breno Araújo a uma vaga na ALEPE dá uma espécia de start à campanha para o legislativo a partir de Serra Talhada em 2026.

Na cidade,três candidatos disputarão os votos com mais força. Além de Breno, Luciano Duque buscará areeleição e Sebastião Oliveira terá Serra como uma de suas principais bases.

O processo terá algumas particularidades. Hoje, Luciano Duque é apontado como favorito a majoritário. Daí a luta de Márcia para vincular as ações de gestão a Breno, dando-lhe capilaridade e competitividade. No caso, ainda há o fator Sebastião,Oliveiram,q ue invoca a aliança firmada em 2024 pela reeleição da petista.

Em Serra, a disputa será uma antecipação de 2028, com a briga dos principais nomes por protagonismo para emplacar favoritismo na eleição seguinte, a de 2028.

Veja o comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM:

Humberto Costa ganha força para suceder Gleisi Hoffman no PT

A executiva nacional do PT se reúne na manhã desta sexta-feira (7) para discutir a escolha do presidente interino do partido. Atual comandante da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) deixará o cargo para se tornar ministra no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela chefiará, a partir do dia 10, a pasta responsável pela articulação política do Planalto. O substituto de Gleisi ocupará […]

A executiva nacional do PT se reúne na manhã desta sexta-feira (7) para discutir a escolha do presidente interino do partido.

Atual comandante da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) deixará o cargo para se tornar ministra no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela chefiará, a partir do dia 10, a pasta responsável pela articulação política do Planalto.

O substituto de Gleisi ocupará a cadeira até a posse do novo presidente da sigla, que será eleito em julho para um mandato de quatro anos. Há expectativa de que o senador Humberto Costa, que deve ser indicado pela ala majoritária da sigla, seja confirmado para o mandato-tampão.

A possibilidade de um presidente interino na sigla abriu uma nova rodada de disputas internas entre correntes divergentes e aliadas. Diferentes alas enxergam na vaga uma possibilidade de impulsionar candidaturas nas eleições internas de julho.

O campo majoritário do partido, que já tem enfrentado um “racha” na tentativa de consolidar um nome único para as disputas do próximo semestre, se viu mais uma vez dividido.

Membros da executiva nacional de diferentes correntes do PT avaliam que a decisão sobre o interino de Gleisi é uma prerrogativa da Construindo Um Novo Brasil (CNB), ala predominante dentro do partido.

Nos últimos dias, dois nomes concentraram as atenções e negociações para ganhar a indicação da CNB: o atual líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE); e o senador Humberto Costa (PE).

Junto a membros da CNB, Gleisi, Guimarães e Costa se reuniram na noite desta quinta (6) para definir quem seria o escolhido do grupo para ocupar interinamente a cadeira de Gleisi. Ao final do encontro, prevaleceu o nome de Humberto Costa como indicado. Aliados de Costa acreditam que a sua ascensão ao comando do partido aumente as chances do senador de disputar a presidência do PT em julho.

José Guimarães e Humberto Costa têm enfrentado dificuldades para consolidar os seus nomes dentro CNB. Mesmo com a estratégia do grupo que defende o nome de Costa, aliados de Edinho Silva afirmam que o ex-prefeito está “tranquilo”. Ele, que não faz parte do atual núcleo dirigente do PT, tem tentado atrair apoios em outras correntes e consolidar a sua candidatura dentro da CNB.

Uma das estratégias adotadas por Edinho é a realização de encontros com militantes do partido em regiões do Brasil. Na noite da próxima quarta-feira (12), ele deve se reunir, por exemplo, com a militância do PT no Distrito Federal.

Ex-secretário de Carnaíba paga R$ 70 mil para fraudar concurso no MS

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil. PRIMEIRA MÃO Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração […]

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil.

PRIMEIRA MÃO

Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração e Finanças e, posteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, foi pego em um esquema de corrupção para ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, o ex-secretário pagou R$ 70 mil para que um “farsante” realizasse a prova da primeira fase em seu lugar. A tentativa de burlar o sistema democrático de acesso ao serviço público foi barrada pela perícia técnica.

A queda do ex-gestor ocorreu durante a fase de investigação social. Ao confrontar as digitais colhidas no dia do exame com as do verdadeiro candidato, a Polícia Civil constatou a divergência. Sem saída diante das provas, Afitônio confessou o crime e foi sumariamente excluído do processo seletivo.

“O candidato confessou e foi excluído”, confirmou a Polícia Civil ao Portal Midia Max.

A atitude de Afitônio, que já teve em mãos a responsabilidade de gerir o dinheiro e o desenvolvimento de Carnaíba, agora o coloca no banco dos réus. Ele responderá por fraude a concursos públicos, crime que prevê pena de até 4 anos de reclusão. A condenação pode chegar a 6 anos, considerando o dano causado à integridade da instituição policial e ao Estado.

Manuca tem encontro com André de Paula em Brasília

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve reunido em Brasília, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Na pauta investimentos para implantação de tanques de rede no Açude Marrecas (DNOCS) e nas barragens do canal da transposição. “O ministro André sempre solícito com nossos pleitos. Agora vamos esperar sermos atendidos com […]

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve reunido em Brasília, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Na pauta investimentos para implantação de tanques de rede no Açude Marrecas (DNOCS) e nas barragens do canal da transposição.

“O ministro André sempre solícito com nossos pleitos. Agora vamos esperar sermos atendidos com ações que vão beneficiar nossos munícipes”, disse Manuca. A informação é de Júnior Finfa.