José Patriota recorre para apresentar emendas à PLO do aumento do ICMS na Alepe

Agência Brasil – Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo de impeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

O candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) disse nesta segunda-feira (15),  após uma caminhada pelo centro de Linhares, no interior do Espírito Santo, que eleger a candidata Marina Silva (PSB) é substituir o PT “por um outro tipo de PT”. Aécio afirmou que Marina iniciou a carreira política no partido e nele passou 27 anos.

“Eu quero dizer a vocês hoje, de forma muito franca, que está chegando a hora da onda da razão. Nós não vamos substituir o governo do PT por outro tipo de PT. Até porque 80% da trajetória da candidata Marina foi feita dentro do partido e, provavelmente será com uma parcela importante do PT, se ela vencer as eleições, que ela vai governar”, salientou o tucano.

Aécio disse ainda que o partido da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, divulga uma “grande falácia” quando afirma que mudou a vida dos brasileiros e rebateu: “O que muda a vida de cada brasileiro é cada brasileiro, que acorda cedo trabalha, estuda, se prepara. O Estado tem a obrigação de, a partir da vocação de cada uma das nossas regiões, ser a mão estendida, o parceiro, como a Petrobras deixou de ser”.

Aécio fez novas críticas à Petrobras. “A estatal adia investimentos estratégicos para os Estados”, disse. “Um exemplo é o polo de gás químico que, mais uma vez, está sendo adiado porque a Petrobras não demonstra condições de cumprir seu cronograma de investimentos”.

Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, a primeira etapa do projeto contemplará em torno de 6 mil pessoas

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (12), a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais construídos no Estado. Durante a solenidade, realizada no Cabo de Santo Agostinho, foram entregues as chaves de 1.096 casas do Habitacional Nova Vila Claudete.

Construído pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto conta com 2.620 residências destinadas a famílias indenizadas pela administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, que foram remanejadas de áreas de preservação ecológica ou zonas industriais. As 1.524 casas restantes serão entregues em uma segunda etapa, com previsão para outubro deste ano. O investimento total da obra é de R$ 229 milhões.

“A entrega da primeira etapa desse conjunto habitacional é muito significativa. É um bairro planejado, com equipamentos públicos e uma estrutura que oferece moradia com dignidade. O Estado aportou uma área de quase 100 hectares para a construção dessas casas, e tivemos investimentos na ordem de R$ 14 milhões, que envolve desde construções na área de educação e de saúde até ações de segurança e assistência social. É uma atividade integrada, inclusive com o governo municipal do Cabo”, detalhou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, o empreendimento representa muito mais que simplesmente a entrega de novas casas. A obra implica em um conceito de bairro planejado. “A presença do Estado se dá através dos serviços públicos para conseguir absorver uma demanda tão grande de pessoas. Não é só a unidade habitacional que está sendo entregue, está sendo entregue um CRAS, um posto de saúde e, posteriormente, será entregue uma creche”, disse o secretário.

Cada unidade habitacional tem 40,32m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. O espaço também dispõe de equipamentos comunitários como parques infantis, quadras e salão de festa. A construção contempla serviços de infraestrutura urbana e comportará, futuramente, ações de assistência social, saúde e educação.

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio das Secretarias de Educação, Saúde e Bem Estar Social realizou nesta quinta-feira (30), o I Fórum Comunitário Selo Unicef Edição 2017-2020.

O encontro serviu para debater a situação das crianças e adolescentes do município, os serviços de atenção a este grupo etário, bem como as metas a serem atingidas para receber o Selo Unicef.

Na parte da manhã, a programação do Fórum constou de apresentações da metodologia do Selo, do Diagnóstico da situação das crianças e adolescentes de Flores e da proposta de Ação do Núcleo de Apoio ao Adolescente (Nuca), no distrito de Fátima. O período da tarde foi reservado para os trabalhos em grupo e para debater os temas expostos.

“A nossa administração tem promovido às políticas públicas necessárias para as crianças e adolescentes do município”, disse Marconi Santana.  O gestor ainda frisou que a realização do Fórum é uma conquista e mais uma garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município.

O auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa também recebeu o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef – 2017/2020.

Estudantes do Erem Senador Vitorino Freire, professores, representantes do Programa Mãe Coruja, da Pastoral da Criança, do Programa Amigo de Valor, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Cras, Creas, agentes comunitários de saúde, enfermeiros (as), Coordenadoria da Juventude, entre outros participaram do debate de ideias que vão compor um Plano de Ação para enfrentar os principais problemas que o município enfrenta no atendimento a crianças e adolescentes.

Durante o encontro, onze Grupos de Trabalho foram formados para avaliar e debater o direito ao registro civil; a taxa de abandono escolar; programas, serviços e benefícios sociais para as famílias vulneráveis; alimentação infantil; gravidez na adolescência; pré-natal; óbito materno; qualidade na educação; direito à vida; violência contra a criança e ao adolescente; e sobre o protagonismo juvenil.

O Fórum apresentou o diagnóstico da infância no município. “Depois disso, a Comissão Pró-Selo Unicef, que é formada por agentes do poder público e por integrantes da sociedade civil, vai sistematizar o produto deste fórum, que será o plano para a infância e adolescência. Este plano terá uma previsão para dois anos e são ações que serão pensadas desde o governo até a sociedade que participa e que ainda enxerga a necessidade de outros avanços”, explicou a articuladora do Selo Unicef, Edvane Gomes.

O vereador Neguinho de Danda foi notícia outra vez em Santa Terezinha.

Neguinho, que além de contrair Covid-19 e perder o irmão, o ex-prefeito Vaninho de Danda, em pleno exercício do mandato, foi flagrado em aglomeração segundo imagens que circulam as redes sociais.

Nas imagens,  opositores usam uma fala em que Neguinho faz todas as recomendações para prevenção da Covid-19.  “Estou pedindo de coração que se cuidem, usem máscara, álcool em gel, lavem as mãos.  Vamos evitar aglomerações”.

Em seguida, postam fotos do vereador em uma aglomeração com várias pessoas sem máscaras e fazendo uso de álcool .

As imagens ganharam inúmeros compartilhamentos.  O vereador ainda não se manifestou nas redes.