Por André Luis

O Padre Josenildo Nunes, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Penha de Serra Talhada, compartilhou sua perspectiva sobre o local escolhido pela Prefeitura para sediar o show do Padre Fábio de Melo, evento que marcará o início da 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha. 

Em uma entrevista concedida ao programa A Voz da Notícia com o comunicador Anderson Tennens, na Rádio Vilabela FM, o padre expressou sua opinião sobre a escolha da avenida Custódio Conrado, próximo ao INSS e ressaltou a importância do diálogo com a comunidade.

O padre destacou a relevância de ouvir as opiniões das pessoas e considerar diferentes perspectivas ao tomar decisões de gestão pública. Ele mencionou que, embora os planejadores possam acreditar que suas decisões sejam as melhores, a diversidade de opiniões pode enriquecer o processo de tomada de decisões e levar a soluções mais equilibradas.

Ao abordar o local escolhido para o show, o padre mencionou que, pessoalmente, considera que Serra Talhada possui locais mais belos, como a praça da igreja, que poderiam ser mais adequados para sediar o evento. 

Ele mencionou uma experiência pessoal em um evento em Lisboa, onde locais arborizados facilitaram a visibilidade das pessoas. O padre enfatizou que a praça da igreja, onde ocorre o Polo Cultura Viva, poderia ser um lugar ideal para receber o Padre Fábio de Melo pela primeira vez.

“A nossa praça aqui onde acontece o Polo Cultura Viva é um local muito bonito para acolher pela primeira vez o Padre Fábio de Melo. Acho que seria o local ideal, em relação ao que ontem foi anunciado para mim que seria de fato o local do show. Então acredito que pode ser uma coisa a ser repensada”, afirmou padre Josenildo.

O pároco ressaltou a importância de expressar opiniões e considerar diferentes perspectivas, especialmente quando as estruturas para o evento ainda não foram montadas. Ele sugeriu que a questão do local do show poderia ser repensada com base nas opiniões da comunidade.

Além disso, o Padre Josenildo Nunes forneceu informações sobre os preparativos para a festa de Nossa Senhora da Penha. Ele mencionou um compromisso da comunidade para climatizar o espaço da igreja, tornando-o mais acolhedor para os fiéis. Ele também destacou a importância da novena em honra à Nossa Senhora da Penha e detalhou o cronograma dos próximos dias, incluindo a procissão que marcará o início das festividades.

Uma ameaça de estupro “corretivo” sofrida pela deputada Rosa Amorim (PT) repercutiu na Reunião Plenária desta terça (22). A parlamentar contou ter recebido mensagem no e-mail institucional contendo uma intimidação para reverter a orientação sexual dela. Segundo a petista, esse é mais um caso de LGBTfobia contra mulheres na política de todo o País.

“Esse tipo de ameaça não vai nos paralisar nem nos tirar da política. A gente sabe muito bem que a violência política de gênero afeta principalmente nós mulheres, parlamentares, e a disseminação do ódio que aconteceu nesses últimos quatro anos do Governo Bolsonaro só autoriza a iniciativa desses misóginos”, disse. Rosa Amorim informou que vai entrar com uma representação no Ministério da Justiça para denunciar a ameaça e garantir punição aos autores da mensagem LGBTfóbica. 

No mesmo pronunciamento, a parlamentar ainda registrou a decisão do Tribunal Regional Federal que inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff das acusações de pedaladas fiscais. Para a deputada, a sentença “merece entrar nos anais da democracia brasileira” pela reparação de uma covardia cometida contra a ex-presidente, que sofreu impeachment em maio de 2016.

Por André Luis

O comentarista político Josival Pereira levantou questões importantes sobre a situação financeira das prefeituras na Paraíba, destacando a aparente contradição entre a alegada crise financeira e os números reais das receitas e despesas municipais. Em seu comentário na TV Tambaú, Pereira questionou o fechamento de prefeituras e a interrupção de serviços públicos em meio às alegações de crise.

Pereira chamou atenção para o argumento frequente dos prefeitos, que apontam a crise econômica como a causa das dificuldades financeiras. Ele mencionou dados da Confederação Nacional dos Municípios que indicam que 51% dos municípios do país estão no vermelho, enfrentando problemas financeiros. Na Paraíba, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas, 41% das prefeituras estão quebradas.

O comentarista enfatizou que a questão crucial é identificar quem é o responsável por essa situação, questionando se os prefeitos podem responsabilizar exclusivamente a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a retenção de recursos pelo governo federal. Ele apontou que, ao verificar informações da Confederação Municipal dos Municípios, é possível constatar que o FPM não caiu este ano, aumentando nos últimos dois meses e subindo até junho.

Josival Pereira prosseguiu indicando que, de acordo com os números, a receita total dos municípios cresceu 3%. O cerne do problema, segundo ele, é que as despesas aumentaram em 6% na Paraíba. Ele argumentou que, enquanto o FPM permaneceu praticamente inalterado, os prefeitos optaram por aumentar os gastos públicos, citando contratação de pessoal e compras sem controle como exemplos.

O comentarista ressaltou que a crise enfrentada pelas prefeituras é, na verdade, uma questão de gestão e não exclusivamente uma crise financeira. Ele apontou que os prefeitos precisam assumir a responsabilidade pela situação atual e considerar uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis. 

“A crise é de gestão, não é uma crise financeira verdadeira, eles estão usando meias verdades”, destaca Josival.

Em sua análise, Pereira sugeriu que, em vez de protestar contra agentes externos, os prefeitos deveriam focar em resolver os problemas internos para superar as dificuldades financeiras. Ele também observou que o excesso de recursos durante a pandemia pode ter criado uma dependência financeira temporária, contribuindo para a atual crise de gestão.

O comentário de Josival Pereira lança luz sobre uma discussão relevante sobre as finanças municipais, enfatizando a importância da responsabilidade na administração pública e do uso eficiente dos recursos para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

O prefeito Anchieta Patriota recebeu, nesta quarta-feira (23), uma equipe representando a CDL e NDL que apresentou o projeto da 3ª Expocarnaíba, evento que será realizado de 9 a 11 de novembro deste ano.

Nas edições anteriores a Prefeitura de Carnaíba sempre apoiou o evento que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo, a inovação e sustentabilidade dos negócios no município e região. 

“Nós apoiamos e certamente faremos o mesmo este ano, porque entendemos que iniciativas como essas só fortalecem o comércio local e a economia do município e este tem sido um dos princípios de nossa gestão”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

O prefeito confirmou a continuidade da parceria, com total apoio para que seja um evento grandioso. Participaram da reunião Glauco Queiroz e Márcio Victor da CDL de Afogados, Ana Maria, Evanir Morato, Antônio Gleydson (Toninho), Ana Paula e Luana Bezerra da NDL Carnaíba.

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

O vereador Vicente de Vevéi utilizou suas redes sociais para publicar um vídeo de sua agenda no Palácio do Campo das Princesas.

“Recebi o convite do deputado estadual Dannilo Godoy para participar de sua audiência de apresentação do projeto Rota do Leite à governadora Raquel Lyra. Aproveitei e levei demandas de São José do Egito”, disse o vereador.

Vicente, em seu trabalho profissional, prestou serviço de marketing para Dannilo Godoy nas eleições de 2022.

O vereador de São José do Egito entregou pessoalmente dois ofícios à governadora Raquel Lyra. Um trata da solicitação de um estudo de potencial cultural e turístico no município, visando a geração de renda e empregos. O segundo oficio trata da solicitação de melhoria da atuação da Compesa na Terra da Poesia.

O Presidente da Câmara de Vereadores da Ingazeira, vereador Argemiro Morais,  confirmou que o Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira teve o período de inscrições prorrogado.

O novo cronograma, já publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br), trás as novas datas.

Agora o período de inscrição de encerra no dia 3 de setembro. O pagamento dos boletos pode ser realizado até o dia 5 de setembro. A data de realização das provas não foi alterada e permanece no dia 17 de setembro, segundo o presidente.

A inscrição para cargo de nível fundamental custa R$ 80,00. Para cargo de nível médio, R$ 100,00. Há uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais e três para Auxiliar Administrativo. Para ambas as funções, o salário é de R$ 1.302,00 com carga horária de 30 horas semanais.

A Presidente da AMUPE, Márcia Conrado, soltou um comunicado orientando os prefeitos sobre a adesão ao protesto do dia 30.

O comunicado, assinado por Márcia Conrado, Presidente da entidade, observa que, em nome da unidade com associações do Nordeste, decidiu aderir ao movimento das demais Associações do Nordeste no dia 30 de agosto, mesmo coincidindo com o encerramento do
6º Congresso Pernambucano dos Municípios, quando haverá a apresentação das Boas Práticas de Gestão Municipal.

Dentre as orientações às prefeituras, colocar faixas nas sedes e aderir ao movimento. A AMUPE diz que de sua parte está divulgando spots nas rádios locais, divulgar VT para TV, agendar Audiência com a governadora Raquel Lyra, além da organização do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, onde espera uma boa participação dos prefeitos.

Clique aqui e veja o documento encaminhado ás prefeituras.

Diversas prefeituras pernambucanas iniciaram a semana com faixas pretas em frente aos prédios-sede da administração pública como ato de protesto contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos assegurados pela União e que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), atualmente, são a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Outra preocupação de prefeitos e prefeitas de todo o país é com relação ao texto final da reforma tributária.

Em trâmite no Senado Federal, a matéria saiu da Câmara dos Deputados com uma emenda aglutinativa que não teria sido debatida com os municípios e prevê a junção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços. Esses dois impostos são responsáveis pelo ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

A proposta tem sido alvo de reclamações, principalmente, pelas prefeituras de cidades de pequeno e médio porte, especificamente em relação à unificação do ISS ao ICMS. Os prefeitos alegam que as discussões no Legislativo não têm dado voz nem deixado claro a força dos municípios no debate.

“Estamos tendo corte nos recursos, a exemplo do FPM e do ICMS. Então precisamos unir forças para que o pacto federativo saia do papel, para que o governo federal, junto com o governo do estado, possam olhar para os municípios da melhor forma possível”, disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), à reportagem do Diario de Pernambuco.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski tem defendido uma maior pressão por parte dos prefeitos junto à bancada federal no Congresso para que a reforma tributária possa efetivamente se traduzir em medidas que assegurem algum alívio às prefeituras. “Entregamos para cada um dos presidentes [de associações municipalistas] estaduais as emendas que produzimos para que possam levá-las aos três senadores de cada estado”, pontuou.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 no vermelho devido à queda de 23,54% no FPM e ao represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

Na manhã desta terça (22), a Primeira Câmara do TCE, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados o gestor Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Por André Luis

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, deslocou-se até a capital pernambucana, Recife, para uma reunião estratégica com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Danilo Godoy. 

O encontro, realizado nesta terça-feira (22), teve como foco a discussão de demandas prioritárias para o município e a busca por parcerias que possam impulsionar o desenvolvimento local.

O encontro com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Danilo Godoy representa uma oportunidade para compartilhar ideias, alinhar estratégias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados por Tabira.

Em suas palavras, Nicinha Melo destacou a importância das discussões realizadas na reunião. “Discutimos demandas essenciais e urgentes para o bem de nossa querida Tabira. Juntos, estamos trabalhando incansavelmente para garantir um futuro ainda mais brilhante para nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Após mais de 10 anos fechada, a Cadeia Pública Municipal finalmente foi reformada em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O curioso é que desde 2019 quando a reforma começou, o prédio nunca foi inaugurado, apesar do governo ter gastado cerca de R$ 300 mil com a obra.

Até 2018, o prédio desativado da Cadeia Pública Municipal de Floresta vinha sendo usado por usuários de drogas para atos ilícitos e por pessoas não autorizadas a utilizar o espaço para depósito de materiais recicláveis. As duas ações colocavam em risco a comunidade em volta, visto que o espaço já foi incendiado por diversas vezes. 

De acordo com informações apuradas pelo Blog do Elvis, a reforma da cadeia em Floresta custou exatamente R$ 288.535,84 ao Fundo Penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional. A obra foi executada pela WM Construções e Incorporações.

Na época da obra em 2019, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, defendeu a obra dizendo que “A cadeia em um município menor é, mais humana, aproxima a pessoa presa da família, dos vizinhos, dos amigos, facilita a assistência aos filhos, então, é uma forma de fortalecer a ressocialização. Além disso, na compra de materiais e contratação de mão de obra prioriza-se a oferta do mercado local”, disse.

A cadeia de Floresta fazia parte de um plano de reestruturação de sete cadeias em Pernambuco. Ainda em 2019, também foram assinadas ordens de serviços para Lagoa do Carro, Carpina, Itambé, Cabrobó e Belém do São Francisco. A reportagem do Blog do Elvis não conseguiu confirmar se todas as outras cadeias também se encontram fechadas ou não.

O OUTRO LADO – Moradores vizinhos à cadeia pública são contrários à sua reativação. Em contato com a reportagem do Blog do Elvis eles pedem para que o prédio tenha outra utilidade que beneficie a comunidade no entorno. Inclusive, os próprios moradores lembram que a prefeitura doou um terreno distante do centro da cidade para a construção de uma cadeia. Justamente por conta disso. As informações são do blog do Elvis.

O Prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, anunciou nesta terça-feira (22), que o município estará aderindo à paralisação nacional programada para o dia 30, em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O movimento tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal, Governo do Estado e do Congresso para a situação insustentável que os municípios brasileiros vêm enfrentando.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando. 

Além disso, a recomposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se torna uma necessidade urgente. Atualmente, mais da metade dos municípios do país (51%) estão lidando com desafios financeiros significativos. O aumento das despesas e a constante queda das receitas têm impactado negativamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços e promover políticas públicas de qualidade.

“Nós não podemos mais tolerar essa situação insustentável. Chegou o momento de nos unirmos e reivindicarmos a recomposição das perdas do ICMS e a atenção devida às dificuldades enfrentadas pelos municípios”, destacou o Prefeito. “Convocamos toda a população a se unir a nós nesse movimento, pois é nos municípios que as políticas públicas acontecem. Juntos, podemos lutar por um futuro mais justo e equitativo”, concluiu.

A adesão de Marcones Sá à paralisação nacional demonstra a preocupação e determinação em buscar soluções para os desafios financeiros que afetam não apenas Salgueiro, mas diversas cidades do país. A mobilização do poder público e da população se apresenta como um passo fundamental na busca por melhorias e na garantia de recursos para promover o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades locais.

Por André Luis

Em uma iniciativa voltada para o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o acesso à água em regiões rurais, equipes da Gerência de Gestão de Barragens da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) do Banco Mundial, visitaram a Barragem Moxotó, localizada em Sertânia. 

A ação, que ocorreu nesta terça-feira (22), busca atrair recursos que financiem projetos hídricos cruciais para o estado, em um esforço contínuo para promover o desenvolvimento sustentável. A notícia sobre a visita foi compartilhada nas redes sociais da SRHS-PE.

No âmbito dessa colaboração, a semana tem sido marcada por uma série de encontros e visitas com representantes do Banco Mundial. O objetivo central é concluir, até o final deste ano, a operação de empréstimo no valor de R$ 600 milhões, destinados ao PROSAR – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. 

Este programa representa um marco significativo, pois marca o primeiro investimento substancial voltado exclusivamente para ampliar o acesso à água nas regiões rurais do estado.

O PROSAR tem a finalidade de promover melhorias significativas na infraestrutura hídrica, saneamento e abastecimento de água em áreas rurais, impactando positivamente a qualidade de vida das comunidades que historicamente enfrentam desafios no acesso a recursos hídricos adequados.

O empréstimo em questão, que está sendo negociado com o Banco Mundial, tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento sustentável em Pernambuco, oferecendo soluções concretas para desafios de abastecimento de água nas áreas rurais do estado. A visita à Barragem Moxotó simboliza o compromisso das partes envolvidas em observar de perto as estruturas e as necessidades, visando direcionar os investimentos de forma eficaz.

Por André Luis

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ganha vida em Carnaíba com uma série de atividades realizadas nas escolas Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, Domingos Jacinto (Ibitiranga) e João Joaquim de Souza (Jatobá). A ação, que teve mais rodada de ações nesta terça-feira (22), visa conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência.

Na escola Cônego Luiz, as atividades se estenderam tanto pela manhã quanto à tarde, com um enfoque especial nas atividades de sensibilização e educação. Os estudantes tiveram a oportunidade de assistir a um vídeo, seguido por uma reflexão e debate em grupo. Uma conversa franca sobre o tema ajudou a criar um espaço de diálogo aberto, permitindo que os alunos expressassem suas ideias e dúvidas.

O período da tarde na Cônego Luiz foi dedicado à aprendizagem da linguagem de sinais (Libras). A sinalização em Libras foi introduzida nos principais pontos da escola, visando a criar um ambiente mais inclusivo e acessível. Uma oficina sobre a linguagem de Libras foi oferecida aos alunos do 8º ano, proporcionando um entendimento básico dessa forma de comunicação.

Na escola Domingos Jacinto, a programação foi igualmente rica e diversificada. O dia começou com uma apresentação do tema da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, seguida pela exibição de um curta-metragem que promoveu a reflexão sobre o assunto. Posteriormente, um debate entre os estudantes permitiu explorar de maneira mais profunda as questões ligadas à inclusão.

Uma oficina de jogos pedagógicos adaptados foi um dos destaques da escola Domingos Jacinto. Essa iniciativa criativa visou oferecer aos alunos uma perspectiva prática de como adaptar atividades para incluir e atender às necessidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, incentivando a empatia e a criatividade.

Na escola João Joaquim de Souza, também houve uma série de atividades planejadas para sensibilizar os alunos sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade. A temática da semana foi explorada de maneira envolvente e educativa, proporcionando aos estudantes a oportunidade de refletir e aprender sobre as questões relacionadas à deficiência.

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. 

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas;

Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade;

Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte;

Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

Para automóveis, alíquota passa para 2,4%;

Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto;

Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda;

Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%;

Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros;

Isenção para portadores de síndrome de down;

Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi;

Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos.

Sobre o Processo Administrativo Tributário

Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%;

A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic;

A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária.

Sobre os créditos não tributários

Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três;

Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60.

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.

Na sessão desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, fez uso da tribuna e informou a intenção de realizar concurso público.

Segundo o presidente, já houve uma conversa com a Universidade de Pernambuco (UPE) e foi demonstrado a intenção que o órgão possa realizar o processo.

“Tivemos uma reunião com representantes da UPE, e demonstramos para a equipe a intenção da realização do certame, agora vamos reestruturar os quadros da câmara para dar prosseguimento ao processo“ informou Valdemir Filho.

No momento em que acontecer será um feito inédito, já que nunca houve um concurso público para a câmara municipal.

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares (PSB) e o Secretário de Saúde e Planejamento Paulo Jucá se reuniram com a senadora Teresa Leitão.

Segundo nota, eles discutiram parcerias, recursos e investimentos para São José do Egito. Não foram divulgados detalhes como valores em emendas ou destinação.

A agenda também teve um componente político. Em São José do Egito, PSB e PT iniciaram tratativas para uma aliança em 2024. Este fim de semana, o Senador Humberto Costa e o Deputado Federal Carlos Veras estiveram em São José do Egito.

Pela arrumação desenhada o  PSB deve ficar na cabeça da chapa,  e o PT, na vice. O nome mais provável para encabeçar a chapa é o do vice-prefeito Eclérinston Ramos.

Falando ao Debate do Sábado, o Secretário Paulo Jucá, que também responde pela articulação política, disse que o alinhamento tem caminhado.

Registro está em investigação sobre participação de empresários na discussão de um golpe de Estado, caso Lula vencesse eleições.

Por Daniela Lima – Apresentadora do Conexão GloboNews

A investigação que mirava a suposta pregação de um golpe de Estado por parte de alguns dos empresários mais conhecidos do país acabou esbarrando com um exemplo cristalino da atuação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro no disparo de desinformação e ataques às instituições.

A apuração começou em 2022, depois que o portal Metrópoles revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em um grupo frequentado por alguns empresários renomados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e a apreensão de aparelhos telefônicos e outros itens de oito desses investidores.

Na última segunda-feira (21), o ministro determinou que dois desses empresários permanecessem sob investigação: Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. Os outros seis alvos tiveram as acusações arquivadas.

O ministro entendeu que, embora eles tivessem consumido e compartilhado desinformação, o fizeram dentro de parâmetros abarcados pela liberdade de expressão.

Mensagem de Bolsonaro a Nigri

No caso de Nigri, a apuração continuará por mais 60 dias, pelo menos. A PF cita a proximidade de Nigri com Bolsonaro e levanta a suspeita de que ele fosse um braço para disseminação de ataques às instituições em seus grupos.

Uma mensagem em particular é mencionada pela PF. A do contato “PR Bolsonaro 8”, que seria de um dos números do ex-presidente, segundo registrado na decisão do STF. O texto foi encontrado no celular de Meyer Nigri e traz não só ataques a integrantes do Supremo, como também fake news sobre urnas, pesquisas e, por fim, a ordem: “Repasse ao máximo”, destacada com caixa alta.

Por fim, cita uma suposta fraude, nunca nem sequer lastreada em suspeitas palpáveis, e ataca um instituto de pesquisa, dizendo que ele inflava os números pró-Lula, que venceu a eleição, como se sabe.

No texto atribuído a Bolsonaro, o ex-presidente ataca a ação do ministro Luís Roberto Barroso de defender o “processo eleitoral como algo seguro e confiável” e trata a defesa do voto eletrônico como “interferência”.

Após a ordem para disparar a fake news e os ataques a Barroso e outros ministros do STF e do TSE não nominados, Bolsonaro recebe uma resposta de Nigri. “Já repassei para vários grupos!”. Ao se despedir do agora ex-presidente, o empresário envia “abraços de Veneza”.

A senadora Teresa Leitão (PT), fez um pronunciamento em Plenário do Senado destacando a notícia da conclusão do processo contra Dilma Rousseff. “Foi golpe. E está comprovado”, disse a parlamentar. 

O pronunciamento vem na esteira da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda (21) que, ao julgar apelação do MPF, inocentou a ex-presidenta e seus ministros das chamadas “pedaladas fiscais” que resultaram em impeachment.

O TRF-1 corroborou a decisão da primeira instância, pelo arquivamento da ação.

“A ex-presidenta Dilma foi inocentada, como nós prevíamos e como alguém já dizia desde o momento em que o seu impeachment foi votado”, discursou a senadora. E acrescentou: “não foi só impeachment legislativo, dentro dos parâmetros então escolhidos pelo Congresso Nacional. Foi golpe. E está comprovado. Parabéns pela resistência ao nosso ‘coração valente’”.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), participou da solenidade de posse do enfermeiro Dayvison Amaral, como novo gestor da VI GERES, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, com a presença da Governadora Raquel Lyra (PSDB), da Vice Priscila Krause (Cidadania) e de demais autoridades.

Na solenidade, onde outros gestores estaduais foram empossados, o Prefeito Wellington esteve acompanhado do Deputado Estadual Kaio Maniçoba (Progressistas), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do Secretário Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), do Presidente da AESA, Alexandre Lira, entre outros auxiliares. 

No início da noite, Wellington celebrou o momento nas redes sociais, ressaltando a trajetória de Dayvison, e colocando-se a disposição para colaborar com a nova gestão da GERES. 

“Dayvison tem uma trajetória de vida inspiradora. É enfermeiro formado pela nossa AESA, psicanalista pela ABEPE, mestre em educação pelo IFPE e especialista em nutrição pela USP, educação pela UFRGS e em saúde coletiva pela FAVENI, reunindo todas as credenciais para cumprir essa importante missão. Sua energia e seu exemplo de superação estarão a serviço de uma saúde melhor para a nossa gente. Conte conosco e com nosso governo, Dayvison!”, escreveu.

Empossados foram aprovados em seleção simplificada para comandar as unidades descentralizadas de saúde de Pernambuco

Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (22), a governadora Raquel Lyra empossou novos gerentes regionais de saúde. Onze gestores foram escolhidos para a função após aprovação em Seleção Pública Simplificada para exercer o cargo de comando das Gerências Regionais de Saúde (Geres) espalhadas pelo Estado. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (19/08).

“Todos esses gerentes que tomam posse hoje chegam para somar ao nosso time. Temos esse grande desafio de garantir que a saúde pública de Pernambuco funcione de maneira regionalizada. Nosso compromisso é que o atendimento tenha mais resolutividade e respeito ao nosso cidadão, agindo de maneira integrada entre os municípios, assim como o Estado tem feito com o governo federal. Isso irá permitir que a saúde pública estadual possa atender melhor a nossa gente”, destacou Raquel Lyra.

Ao todo, o Estado possui 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), que são unidades descentralizadas da Secretaria Estadual de Saúde. As Geres estão sediadas nas cidades do Recife (I Geres), Limoeiro (II Geres), Palmares (III Geres), Caruaru (IV Geres), Garanhuns (V Geres), Arcoverde (VI Geres), Salgueiro (VII Geres), Petrolina (VIII Geres), Ouricuri (IX Geres), Afogados da Ingazeira (X Geres), Serra Talhada (XI Geres) e Goiana (XII Geres). O gerente da XI Geres (Serra Talhada) ainda não foi empossado, pois o processo seletivo continua em tramitação.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que o papel de cada gerente é coordenar e implementar políticas públicas de saúde nas suas respectivas regiões. “As Geres funcionam como eixos da Secretaria de Saúde capilarizados em todo o Estado. E os gerentes fazem um trabalho de aproximação com cada município, conhecendo cada realidade, necessidades e demandas. Então a presença desses gestores funciona como uma articulação essencial para o bom funcionamento da saúde”, disse.

Para a gerente regional Joyce Catarina Lopes, que está à frente da III Geres, sediada no município de Palmares, na Mata Sul do Estado, um dos objetivos dos novos gestores será o fomento do trabalho de maneira integrada entre todas as gerências. 

“Em nome de todos os aprovados, eu agradeço a governadora Raquel Lyra, pois temos muito orgulho de todo o empenho que está sendo feito para fortalecer a saúde de Pernambuco. E nós acreditamos que o SUS pode ser muito melhor para todos nós e, para isso, iremos trabalhar de mãos dadas, de forma integrada com cada regional de saúde”, afirmou.

Tomaram posse os novos gerentes: Maria de Fátima Pinto Ribeiro (I Geres), Isabel Helena de Souza Leal Costa (II Geres), Joyce Catarina Lopes de Morais (III Geres), Maria Claudia Ribeiro Agra (IV Geres), Izeni Teixeira Pimentel (V Geres), Dayvison Herbety Araújo Amaral (VI Geres), Maria Auxiliadora de Sá Magalhães Santos (VII Geres), Ana Célia de Almeida Carvalho (VIII Geres), Fernando Antonio Parente de Melo (IX Geres), Mary Delanea Sousa Pinheiro dos Santos (X Geres) e Camilla de Sena Guerra Bulhões (XII Geres).

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), Carla Patrícia (Defesa Social), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Túlio Vilaça (Casa Civil). Além deles, os deputados estaduais Antônio Moraes, Débora Almeida, France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Izaías Régis, Jarbas Filho, Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba, Mário Ricardo, Simone Santana e Joel da Harpa, o vereador Alcides Cardoso e prefeitos de todas as regiões do Estado compareceram à posse.

O vereador governista Nailson Gomes, mandou um recado na manhã desta terça-feira 22, aos que ele chamou de ‘gente que quer falar pelos outros’.

Durante sua fala na sessão ordinária da Câmara, Nailson revelou que alguém fez uma espécie de relação de vereadores que, se acontecesse oficialmente um racha entre Duque e Márcia Conrado, ele ficaria com Duque. Essa revelação fez com que Nailson usasse seu tempo de fala para dizer:

“Eu não viro as costas pra ninguém. Quero dizer que tenho posição. Votei em Luciano Duque e vesti a camisa, mas em 2024, tenho compromisso com a prefeita Márcia Conrado”.

Nailson ainda reiterou que estar com a prefeita em seu projeto de reeleição no ano que vem não significa que ele seja ingrato com o Deputado Luciano Duque, mas que ele não deseja “arrumar inimizade política com ninguém”. A fala do vereador pode ser entendida como uma resposta às recentes declarações do ex -vereador Antônio de Antenor, que afirmou a um site local que já havia “debandada de integrantes do governo Márcia Conrado para Luciano Duque”. As informações são do blog do Júnior Campos.

Por André Luis

Primeira mão

Em uma decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado pelo Prefeito do Município de Triunfo, Luciano Bonfim, no exercício financeiro de 2022. 

O acordo visava aprimorar as condições das instalações e infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, demonstrando o comprometimento da administração em oferecer um ambiente adequado para a educação das crianças e jovens.

O relator do caso, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a importância do TAG como uma ferramenta de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas para promover melhorias nas escolas municipais. O acordo tinha como foco a adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino, com o objetivo de proporcionar ambientes propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento dos alunos.

De acordo com os dispositivos do Artigo 16, Inciso I, da Resolução TCE-PE nº 02/2023, o Termo de Ajuste de Gestão foi cuidadosamente analisado pelo Tribunal de Contas, que avaliou a conformidade das ações empreendidas pela Prefeitura no âmbito das escolas municipais. 

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco.

Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas.

Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM de julho registrou queda de 34%. Também que o ICMS, outra importante receita também está diminuindo.

Por outro lado o aumento da inflação, do salário mínimo e dos pisos profissionais aumentam as despesas municipais.

Gilson ironizou e creditou ao ciclo Lula a situação.  E questionou: “A AMUPE vai participar do protesto? Os prefeitos de Pernambuco estão satisfeitos com os repasses? Ou estão com saudades de Bolsonaro? Continuam fazendo o L? Isso é apenas o começo”. Ele usa a imagem da personagem Nazaré, interpretada por Renata Sorah, rindo, para ironizar os gestores.

As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

A queda nos valores recebidos nesse exercício através da FPM em comparação ao exercício do ano passado. Esta queda se deve a diversos fatores, como a alta taxa de juros e a manutenção da Taxa Selic elevada — o que fez com que os bens de maior valor do agregado tivessem uma queda em suas vendas.

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

Estimativa projetada para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, principal instrumento de ação da Sudene, supera 9% em relação ao orçamento deste ano

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terá R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O anúncio da estimativa inicial do volume de recursos do fundo foi realizado nesta terça-feira (22) na capital cearense durante o lançamento da Programação do FNE 2024. 

Instrumento de ação da Sudene, o fundo é a maior linha de crédito da América Latina voltada ao desenvolvimento regional e suas diretrizes de aplicação são definidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a presidência do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

O valor é 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a aplicação dos recursos deve guardar aderência ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste. O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou. 

Danilo Cabral frisou que um dos pilares da discussão sobre o FNE 2024 será a democratização de acesso ao fundo. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade.” 

De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco obedece às prerrogativas legais para a aplicação dos recursos do FNE, como a aplicação prioritária para o semiárido, o  Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e os municípios com baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, disse. 

Neste ano, o FNE tem registrado resultados recordes, com R$ 21,4 bilhões contratados até o dia 31 de julho, considerado o melhor resultado de toda a história. Destes, R$ 13,8 bilhões (64%) foram alocados no semiárido nordestino. A partir do valor contratado do FNE, houve a  geração e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, massa salarial de R$ 7 bilhões, gerando um valor agregado da economia de R$ 25 bilhões. 

“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, acrescentou Paulo Câmara. 

Para o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o evento de hoje é essencial para o Nordeste. 

“É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da  discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, destacou.

Já o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a Sudene no lançamento, ressaltou a importância da construção e elaboração da Programação do FNE. 

“Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou. 

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A partir de agora, serão feitas as reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene. 

Até o dia 30 de outubro, essas sugestões são encaminhadas ao MIDR e à Sudene para a realização de reuniões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta. Até o dia 12 de dezembro, a Programação é submetida ao Conselho Deliberativo da Sudene e, a partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

O governo Raquel Lyra garantiu para Pernambuco o sexto melhor desempenho entre os 27 entes subnacionais estaduais do País (26 estados e Distrito Federal) no quesito controle das despesas correntes no primeiro semestre de 2023. Os dados relativos ao desempenho de receitas e despesas dos estados foram divulgados nessa segunda-feira (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Segundo os números do “RREO em Foco – Estados + Distrito Federal”, entre janeiro e junho as despesas correntes de Pernambuco cresceram 6%, próximo ao ritmo da inflação do período (4%), enquanto as receitas recuaram em 1%. No conjunto de estados do Norte e Nordeste, o aumento médio de despesas foi de 13%. 

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados confirmam a eficácia do Plano de Qualidade dos Gastos, uma das primeiras medidas da nova gestão, iniciado a partir da assinatura do Decreto Estadual nº 54.394, em 6 de janeiro de 2023. 

“Nosso trabalho tem sido intenso para que os recursos arrecadados em Pernambuco sejam utilizados da forma mais responsável e eficiente possível, permitindo fazer a mudança que Pernambuco precisa. Esse resultado confirma que estamos fazendo a nossa parte para garantir que as ações cheguem para quem mais precisa”, afirma.

O Plano de Qualidade dos Gastos tem como objetivo principal a melhoria da qualidade dos gastos no Estado, garantindo a organização das contas estaduais e o direcionamento de investimentos que efetivamente melhorem a qualidade de vida da população. 

Segundo a Secretaria da Fazenda, a economia de gastos não obrigatórios (que exclui salários e seus reajustes, por exemplo) foi de R$ 428 milhões no primeiro semestre, destacando-se itens como serviços de consultoria (redução de R$ 22,2 milhões), materiais gráficos (R$ 8,9 milhões) e combustíveis (R$ 8,3 milhões), por exemplo. Nos dados da STN divulgados hoje, estão contabilizadas despesas obrigatórias com pessoal, incluindo reajustes concedidos em 2022 com repercussão em 2023. 

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional vão ao encontro do objetivo da gestão Raquel Lyra nesse primeiro ano de gestão. “Nós temos feito um esforço muito grande para usar o dinheiro dos impostos de forma racional, cortando supérfluos, e garantindo mais recursos na ponta, para o cidadão que mais precisa. Como se vê, tivemos um decréscimo de um por cento na receita corrente, algo que está ocorrendo em todo o País, por isso o Plano de Qualidade do Gasto se mostra fundamental”, registra. 

Conforme os dados do STN, os seis estados que mais conseguiram controlar as despesas de custeio no primeiro semestre foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%), Distrito Federal (-4%), Maranhão (4%), Sergipe (5%) e Pernambuco (6%). Na outra ponta, onde houve maior crescimento dos gastos de custeio no primeiro semestre do ano foi no Amapá (30%).