Barragem Moxotó recebe visita de equipes da SRHS-PE e Banco Mundial 

O final de semana foi de agenda cheia para os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal) nas cidades de Arcoverde e Pesqueira. Encontros com lideranças e eventos festivos como as comemorações ao Dia das Mães e o aniversário de 20 anos da morte do cacique Chicão marcaram o final de semana dos parlamentares trabalhistas.

Já na sexta-feira, o deputado federal Zeca Cavalcanti fechou o apoio do presidente do Sintraf (Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar) de Arcoverde, Luiz Brasil, a reeleição dele e do deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Ainda na Sexta-feira (18), os deputados Júlio Cavalcanti e Zeca Cavalcanti participaram ao lado da presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti e da vereadora Zirleide Monteiro, além de outras lideranças políticas, das comemorações do Dia das Mães na Associação de Moradores do bairro do São Geraldo, comandado pela líder comunitária Vera do São Geraldo.

A festa promovida pela entidade com apoio dos parlamentares trabalhistas além de oferecer lanches e discursos, premiou mais de 20 mães com o sorteio de brindes feito pela associação que foi de chapinha a fogão. Nos discursos, os deputados Júlio e Zeca destacaram o trabalho de Vera à frente da associação e pregaram a união de todos para que Arcoverde retome seu desenvolvimento e cuide mais de seu povo. Ainda na sexta-feira à noite, os dois deputados foram homenageados pelo colunista Adilson Mendes com o prêmio Impar por suas atuações.

Já no domingo, Júlio e Zeca participaram do aniversário de 20 anos da morte do cacique Chicão, em Pesqueira. Comandado pelo cacique Marquinhos, o evento reuniu indígenas de todas as aldeias que foram a tribo Xukuru e foi realizado em frente à casa aonde o cacique Chicão foi brutalmente assassinado em 20 de maio de 1998. Em conversa com o cacique Marquinhos, os deputados trabalhistas reforçaram o apoio as lutas dos indígenas e anunciaram a chegada de novas máquinas (trator de arado e retroescavadeira) e ambulâncias (duas) para fortalecer o trabalho dos Xukurus. As máquinas são de emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti e das ambulâncias são fruto de emenda parlamentar do deputado Júlio Cavalcanti.

O prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista (Tom), assumiu a presidência do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) no Sertão paraibano.

A escolha se deu através de videoconferência na qual os gestores das cidades sertanejas escolheram os representantes da nova direção do consórcio, que terá como vice-presidente o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira e secretária, a prefeita de Juazeirinho, Ana Virgínia de Brito.

O grupo formado por gestores das cidades sertanejas que aderiram ao consórcio, serão responsáveis por custear ações de combate à obstrução de ruas e calçadas, edificações clandestinas de casas inseguras e insalubres e instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos, a exemplo de abatedouros e lixões.

Segundo o gestor, assumir os trabalhos do consórcio será um desafio importante de articulação e trabalho coletivo. “Buscarei com os demais colegas prefeitos e prefeitas, fortalecer as parcerias e correr atrás do que for melhor para o desenvolvimento dos municípios.”, afirmou Tom.

Os grupos do Sertão e Brejo terão a inspiração do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em favor do desenvolvimento social e econômico dos municípios e do bem estar dos seus habitantes.

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Em agosto comemora-se o Mês da Juventude, quando é celebrado o aniversário de promulgação do Estatuto da Juventude e o Dia Internacional da Juventude.

Essas datas são marcos históricos nas políticas para os jovens do país e do mundo.

Para celebrar a ocasião, a Prefeitura Municipal de Carnaíba, através da Diretoria de Juventude, realizará o Agosto das Juventudes, com atividades voltadas aos jovens do município.

“Devemos lembrar de valorizar os jovens, pois eles são o futuro do planeta. A história já comprovou que os jovens fazem a diferença em superar crises e também são os responsáveis por deixar a sociedade mais importante e expressiva”, afirmou o diretor de Juventude, Erlan Santos.

A Diretoria quer intensificar a importância do ID Jovem, lembrando que a emissão é totalmente gratuita, assim como o agendamento para emissão do RG. Dia 16/08 terá início o curso básico de informática para o público jovem. 

“Essas ações são voltadas ao cuidado com nossa juventude, viabilizando seus direitos e potencialidades”, disse Erlan Santos, anunciando que no decorrer do mês trará mais novidades.