Concurso da Câmara de Ingazeira tem inscrições prorrogadas

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

A duplicação da BR 232 até Serra Talhada voltou a ser pauta do debate dos candidatos ao governo de Pernambuco em Caruaru.

O debate foi protagonizado entre Danilo Cabral (PSB) e Miguel Coelho (UB), que protagonizaram as discussões mais acaloradas.

Danilo voltou a prometer duplicar a BR 232 até Serra Talhada e provocou Miguel sobre o tema. O candidato do União Brasil disse que a ideia é fantasiosa, pois só dá para fazer a duplicação fazer até Custódia com o caixa do Estado

Ele criticou a proposta vindo do candidato socialista e prometeu fazer 300 quilômetros de rodovias.  “Parece piada uma proposta dessa vindo do PSB”, disse.

Danilo lembrou a ida de Lula a Serra Talhada. “Já acertei com o presidente Lula a duplicação da BR 232 até Serra e depois vamos fazer uma terceira faixa até Salgueiro. Vamos concluir a BR 104 e fazer o Arco Metropolitano.

“Faltou combinar com o povo de Pernambuco.  Vamos trabalhar com qualquer presidente que seja eleito. E o Arco Metropolitana perece ser piada vindo do PSB”.

Antes do pega pau, risos: no intervalo do primeiro para o segundo bloco, antes desse debate com ataques mútuos, os candidatos apareceram com descontração,  com flagrado pelo blog, quando discutiam regra do debate.

Reveja homilia de Dom Egídio Bisol na histórica celebração desta terça

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol encerrou esta manhã com um grupo de cerca de fiéis da Diocese a romaria que teve como ponto alto a celebração na Basílica de Aparecida, quando recebeu a imagem peregrina de Nossa senhora Aparecida.

A celebração que fechou a programação aconteceu no Santuário de Frei Galvão, em Guaratinguetá, São Paulo. Ao final, houve a entrega de uma imagem do Santo brasileiro ao Bispo. Em vários momentos, Dom Egídio externou a emoção de ter vivenciado todos esses momentos em São Paulo.

Programa Aparecida Sertaneja – trecho de padre Antonio Maria com”Vai Sacudir Vai Abalar” e participação de padres da Diocese

Na noite de ontem, representantes da caravana ainda estiveram no palco da TV Aparecida, acompanhando o programa Aparecida Sertaneja. Puderam ser vistos os padres Claudivan Siqueira, Josenildo Nunes, Luis Marques Ferreira, Erinaldo Sultério, Orlando Bezerra e Edilberto Brasil.

A imagem chegará a Diocese às 14h, com chegada ao entroncamento da PE 320 em Afogados da Ingazeira. Depois, seguem para Serra Talhada. Haverá acolhida e depois celebração às 16h na frente da Matriz na Praça Sérgio Magalhães, com abertura das Santas Missões Populares. A imagem passaram por todas as Paróquias da Diocese.

Veja imagens enviadas ao blog por Tito Barbosa:

Os voos regulares começam em 11 de novembro. A venda de passagens para os novos destinos já estão disponíveis no site da companhia

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (08), que o Sertão e o Agreste passarão a ser conectados pelo serviço de transporte aéreo.

A Azul Linhas Aéreas vai ofertar voos diretos e regulares para o Recife, duas vezes por dia, dos aeroportos Santa Magalhães, em Serra Talhada, e Oscar Laranjeiras, em Caruaru.

O início das operações acontece a partir de 11 de novembro e se soma a outras ações do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico, social e turístico desses municípios, consolidados como cidades polos. O anúncio aconteceu durante encontro, no início da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, com as presenças da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e de diretores da Azul.

“A Azul já é uma grande parceira de Pernambuco com a conectividade implantada no hub do Recife. Hoje, avançamos para interiorizar esse processo em Caruaru e em Serra Talhada. Serão dois voos diários a partir de 11 de novembro. Isso vai ajudar a desenvolver mais ainda o interior do Estado. É uma parceria que visa o futuro, a qualidade de vida e o desenvolvimento das regiões”, detalhou o gestor estadual.

As vendas de passagens para as novas bases de operações da companhia já estão abertas em todos os canais oficiais da empresa. A Azul Conecta, sub-regional da companhia aérea, será a responsável por cumprir as ligações entre as cidades do Sertão e Agreste com a capital pernambucana. As operações serão realizadas com os aviões Cessna Gran Caravan.

Para a secretária Fernandha Batista, a iniciativa está alinhada com o foco de fortalecer o desenvolvimento regional, que é uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara. “O início da operação comercial da Azul em Serra Talhada e Caruaru é um passo muito importante para a retomada do crescimento econômico do Estado, proporcionando, entre outras coisas, a melhoria da mobilidade, o fortalecimento do turismo e a garantia de uma acessibilidade multimodal. É mais um passo estratégico para a atração de novos investimentos por se tratar de um equipamento que vai permitir a conexão dessas duas cidades com o resto do país, o que impulsiona a geração de emprego e renda, sobretudo, nesse contexto imposto pela pandemia.”

O presidente da Azul, John Rodgerson, disse que Pernambuco teve a retomada de voos mais rápida do Brasil. “Estamos super animados. Através dessas duas cidades, as pessoas poderão ir para qualquer lugar do Brasil por causa do nosso grande hub aqui na região. É o maior hub do Nordeste, que está conectado com todas as capitais. É tempo para voar, tempo para trabalhar e com isso vamos resgatar nossa indústria.”

A retomada das operações regulares vem coroar uma série de intervenções que o Governo do Estado vem fazendo da área de alcance das duas cidades. Em Caruaru, por exemplo, há a implantação da Adutora do Agreste, a duplicação da BR-104 e a expansão do esgotamento sanitário em diversos municípios da bacia do Ipojuca. Já em Serra Talhada, pode-se destacar o Hospital Geral do Sertão – Eduardo Campos e a recente inauguração do campus definitivo da UPE no município.