Fugindo da crise na Venezuela, imigrantes tentam emprego em RR

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste mês duas importantes campanhas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças: a Campanha de Multivacinação 2025 e as ações do Outubro Rosa.

De acordo com a Secretaria, a Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro em todas as Unidades de Saúde da Família, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação da população. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h, para pessoas de 12 meses a 59 anos.

Para se vacinar, é necessário apresentar o cartão de vacina, CPF e cartão do SUS. A Secretaria reforça a importância da imunização com a mensagem: “Vacinar é proteger quem a gente ama.”

Paralelamente, a gestão municipal também promove atividades alusivas ao Outubro Rosa, voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama. As ações incluem mobilizações nas unidades de saúde, palestras, exames preventivos e distribuição de materiais informativos, buscando ampliar o acesso a informações e incentivar o autocuidado entre as mulheres.

Segundo a Secretaria, o trabalho reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde pública e integra o lema: “Cuidado que transforma, trabalho que avança.”

A população é convidada a participar das duas campanhas, que têm como foco a conscientização e a prevenção: cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e de amor à vida.

Mirella Almeida (PSD) foi eleita prefeita de Olinda em segundo turno, neste domingo (27). Com isso, ela, que tem 30 anos, se torna a pessoa mais jovem a ocupar o cargo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por volta das 18h49, ela estava matematicamente eleita, com 51,27% dos votos válidos.

Junto com Mirella, foi eleito vice-prefeito Chiquinho (PSD), que é ex-jogador de futebol e tem 49 anos. Em segundo lugar, ficou Vinicius Castello (PT).

Mirella é administradora, casada e disputa sua primeira eleição em 2024. Ela chefiou diversas secretarias municipais nos dois mandatos do atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), que está no cargo desde 2017. Ela é esposa do vereador olindense Felipe Nascimento (PSD), sobrinho de Lupércio.

No primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 6 de outubro, ela ficou em segundo lugar, com 62.289 votos, ou 30,02% dos votos válidos. Vinicius Castello teve 80.422 votos, ou 38,75% dos votos válidos.

Mirella é a terceira mulher a ser eleita prefeita de Olinda. A primeira foi Jacilda Urquiza (na época no PMDB), em 1996, e a segunda foi Luciana Santos (PCdoB), em 2000.

Durante a campanha, Mirella prometeu a construção de duas policlínicas da mulher e a reabertura da maternidade Brites de Albuquerque. Ela também propõe aumentar a cobertura do programa Saúde da Família para 85% do município.

A candidata promete ainda transformar o perfil da policlínica João de Barros Barreto em uma UPA-E, criar um programa de equidade de gênero e equidade racial em Olinda, construção de cinco creches, requalificação do 2º trecho da orla da cidade, que passaria a ter videomonitoramento em toda sua extensão. As informações são do g1.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel.

“Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem parte do dia a dia da população de baixa renda do país. “Maior exemplo disso é o preço do feijão. Com a redução das alíquotas a renda mensal do trabalhador Pernambucano será valorizada. Seu valor aquisitivo aumentará”, disse Siqueirinha.

No requerimento, ele ainda solicitou a redução da alíquota do óleo diesel, que segundo ele é a força motriz que move o transporte de alimentos do país. “Assim, além de combater diretamente os problemas e solucionaremos causas indiretas de aumento do custo de produção”, destacou o parlamentar.

Na última terça-feira (27), o vereador Domênico Perazzo assumiu, de forma interina, a presidência da Câmara Municipal de Tuparetama durante a 16ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

A sessão contou com discussões sobre temas relacionados ao desenvolvimento do município e ações voltadas à melhoria dos serviços públicos para a população.

A Câmara Municipal informou que mantém o compromisso com a transparência e o diálogo com a comunidade, reforçando a importância da participação popular nas atividades legislativas. A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo por meio das redes sociais oficiais da instituição.