Fugindo da crise na Venezuela, imigrantes tentam emprego em RR

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

Nesta terça-feira (02.03), o prefeito eleito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), teve suas contas de campanha aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral.

Inicialmente, a SJR – 1º Grau apresentou relatório preliminar apontando diligências a serem atendidas pelo candidato, que, intimado, apresentou documentação complementar. Após, foi emitido parecer conclusivo pela aprovação com ressalvas.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação com ressalvas.

Adentrando na análise das contas prestadas, após a realização de diligências necessárias à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, o parecer técnico conclusivo final opinou pela aprovação com ressalvas.

“Portanto, considerando que as irregularidades não prejudicaram a efetiva análise e verificação das contas por esta Justiça Especializada, conclui-se por sua aprovação com ressalvas. Assim, encampo o parecer do Ministério Público Eleitoral e julgo aprovadas com ressalvas as contas de Luciano Torres Martins, relativas às Eleições de 2020”, sentenciou o Juiz Eleitoral da 50º ZE Jorge Willian Fredi.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Caberá agora ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, autorizar o início das investigações, que podem incluir quebras de sigilo (bancário, fiscal e telefônico), busca de documentos e interceptações telefônicas, por exemplo.

Na semana passada, a PGR já havia solicitado ao STF investigações contra outros 47 políticos e dois operadores do esquema.

O pedido baseia-se na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em depoimento dado em agosto do ano passado, Costa relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, à reeleição ao governo de Pernambuco.Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento do Estado.

Segundo Paulo Roberto Costa, o pedido foi feito por Bezerra ao doleiro Alberto Youssef, que segundo as investigações, era responsável por lavar dinheiro dos desvios em contratos da Petrobras. Os recursos viriam de consórcio entre empreiteiras chamado Ipojuca Interligações, formado por Iesa e Queiroz Galvão para as obras da Refinaria Abreu e Lima.

Paulo Roberto disse que o próprio Youssef confirmou que o dinheiro foi entregue para a campanha no início daquele ano. Segundo o ex-diretor, o recurso era parte do montante destinado ao PP, equivalente a 1% do valor dos contratos firmados por sua diretoria na estatal. (G1)

Para marcar o Dia do Nutricionista, celebrado nesta sexta-feira (31/08), o Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) realizará a I Jornada de Nutrição da unidade de saúde, localizada em Salgueiro, no Agreste do Estado.

A programação contará com avaliações diversas de saúde, além de orientações sobre alimentação saudável e ciclo de palestras ministradas por profissionais do hospital. O encontro acontecerá das 8h às 17h, no auditório do HRIS. Voltado principalmente para profissionais e estudantes da área, a Jornada é aberta para demais interessados no tema. As inscrições serão feitas no local.

Promovida pela coordenação de Nutrição do hospital, em parceria com a coordenação de Enfermagem, as atividades iniciarão com avaliação antropométrica (coleta de medidas do paciente para cálculo do Índice de Massa Corpórea) e orientação nutricional.

Haverá, ainda, teste de glicemia, aferição de pressão e momento de debate sobre alimentação balanceada. Pela tarde, o foco será na rodada de palestras com o tema ‘O papel da nutrição na prevenção e no tratamento de doenças’. Os inscritos receberão, ao fim do evento, certificados de participação na Jornada de Nutrição.

“A Jornada tem o objetivo de informar a população sobre a importância do cuidado nutricional na prevenção e tratamento de doenças. Para ter uma ideia, a nutrição pode ser uma aliada na redução dos custos no que diz respeito ao tempo de internação do paciente, se for bem assistido por profissionais de nutrição. A alimentação também pode ajudar no tratamento de doenças crônicas, por exemplo. Também queremos desmistificar alguns mitos em relação a outros fatores, como atividade física e alimentação na perda de peso”, pontua o coordenador de Nutrição da unidade, Raul Marçal.

Referência para os municípios que compõem a VII Gerência Regional de Saúde (Geres), o Inácio de Sá atende em diversas especialidades, como clínica médica, pediatria, obstetrícia e traumato-ortopedia. Em 2017, foram mais de 50 mil atendimentos de emergência e urgência na unidade. Também no ano passado, o número de cirurgias foi mais de 2 mil. Já em relação a partos, a unidade realizou mais de 2,5 mil procedimentos. Os pacientes admitidos no hospital passam por triagem nutricional, para que, em todo o tempo em que estiverem internados, possam ser acompanhados pela equipe de nutrição.

Uma semana depois do início do movimento para reduzir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco, o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), saiu em defesa da manutenção do aumento da alíquota do ICMS.

Segundo ele, em reprodução de Betânia Santana para o Blog da Folha, a revogação da lei pode derrubar também o projeto de redistribuição do imposto entre os municípios.

Na verdade,  a governadora Raquel Lyra já confirmou que não mexerá na alíquota já pactuada, mesmo com a pressão de setores do empresariado,  do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto,  e da bancada do PSB encabeçada por Sileno Guedes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco subiu de 18% para 20,5%. Projeto do Governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.

Marcelo Gouveia alega que se a alíquota fosse reduzida, isso poderia acabar com outro projeto: o da redistribuição do ICMS, também aprovado na Assembleia para beneficiar os municípios com menor arrecadação.

A iniciativa é uma espécie de socorro às prefeituras, especialmente às 23 com até 30 mil habitantes e que mais sofrem com a queda de repasse de verbas do Governo Federal

“Se porventura essa alíquota cair, isso vai impactar no coração de mais de 160 dos 184 municípios pernambucanos. Seria realmente muito difícil”, enfatizou Gouveia.

Prefeito de Paudalho, município da Zona da Mata Norte, o vice-presidente da Amupe registra que um ponto importante não está sendo considerado pelos que defendem a revogação do aumento do ICMS.

“O reajuste da alíquota modal não se deve apenas à mudança na reforma tributária. Ele serve também para compensar as perdas surgidas a partir das Leis 192 e 194, aprovadas, no segundo semestre de 2022, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressalta.

As Leis 192 e 194 reduziram as taxas do ICMS sobre combustível, telecomunicações e energia, implicando em menor arrecadação e, consequentemente, diminuindo o repasse de recursos para Estados e municípios.

“É fundamental para os municípios pernambucanos que a alíquota seja mantida e que seja mantido também o projeto de redistribuição do ICMS”, reforça o prefeito e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Marcelo está prestes a assumir definitivamente a entidade, dado o acordo de mandato de dois anos “rachado” com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.