Juíza diz em sentença que réu negro era ‘seguramente integrante de grupo criminoso’

A partir desta quinta-feira (02.09), jovens de Itapetim na faixa etária de 16 e 17 anos sem comorbidades, já podem fazer o agendamento para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O agendamento é feito em todas as unidades básicas de saúde do município. Para agendar é necessário levar o cartão do SUS e o CPF.

12 medidas foram defendidas na manhã deste domingo, como fim do foro privilegiado e criminalização do caixa 2.

Do G1

Profissionais do Direito fizeram um debate sobre medidas anticorrupção na manhã deste domingo (10) em um auditório na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O evento acontece um dia após o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste sábado (9).

O evento foi aberto por Luiz Flávio Gomes, jurista e criador do Movimento Quero um Brasil Ético. “Nossa tarefa em 2018 é a conscientização da população. Não vamos eleger corrupto”, disse Luiz Flávio. O jurista também disse que é preciso “atacar as elites cleptobandidas”. O neologismo foi usado para se referir a políticos que roubam dinheiro público.

Composto de seis juristas, o debate elencou 12 medidas anticorrupção. Cada profissional defendeu duas medidas. Luiz Flávio falou sobre o fim do foro privilegiado e o “fim do político profissional”.

Na sequência, o promotor de Justiça Roberto Livianu defendeu a criminalização do caixa 2 eleitoral e a regulamentação dos acordos de leniência. Sobre o caixa 2, Livianu argumentou que ele “mina a concorrência leal em uma campanha eleitoral”. Disse ainda que a punição para isso hoje é “pífia, insignificante”.

Também na mesa, o criminalista Roberto Delmanto acredita que parlamentares não podem assumir cargos no poder executivo, a não ser que renunciem seu mandato. “É uma pouca vergonha, precisamos acabar com a figura do suplente”. A outra medida do advogado pede que “toda obra pública tem que ter seguro privado que contemple prazo e preço, exigindo o projeto executivo detalhado”.

O consultor da Transparência Internacional Guilherme Donegá trouxe as medidas “regulamentação do lobby” e “identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas”.

“A defesa de interesses de empresários e de membros da sociedade civil é legítima, o problema é como isso vem sendo feito”, disse Donegá. O consultor disse que as delações premiadas mostram “interesses defendidos mediante contribuição financeira”.

O “fim das indicações políticas para os tribunais de contas” foi defendido pelo procurador do Ministério Público de Contas perante o Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo. Para ele, os tribunais de contas são “a primeira trincheira no combate à corrupção”. No entanto, hoje estão “capturados pela política”, e, segundo ele, o quadro deve ser formado por pessoas técnicas.

O procurador também pede “transparência e publicidade dos trabalhos de auditoria dos tribunais de contas”. “Temos uma epidemia de corrupção que resulta da omissão dos tribunais de contas”, criticou Júlio Marcelo.

Por fim, a professora Irene Nohara quer “intensificar medidas preventivas, como a exigência de compliance”, e pede também “proteção efetiva à fonte de informação”. Hoje, para um servidor público fazer uma denúncia, precisa oferecer nome e endereço. A professora defende que a denúncia possa ser feita anonimamente.

O evento é organizado pelo Movimento Quero Um Brasil Ético e pelo Instituto Não Aceito Corrupção. A mesa teve mediação de Ricardo Ferraz, jornalista da TV Cultura.

No debate, foi lançada a “Carta de São Paulo Anticorrupção”, que defende as medidas debatidas.

A Festa de Setembro 2018 teve início na noite desta terça-feira (04), no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A noite começou com os artistas locais Dudu Gonçalves, Nailton Gomes e Wesley Magalhães, teve o sertanejo romântico de Jefferson Moraes e terminou com a Banda Solteirões do Forró e Zé Cantor.

A programação tem sequência hoje (05), a partir das 22h30, com as atrações locais Forrozão 1.000, Colorado e Felipe Filho, e em seguida sobem ao palco Gustavo Mioto e Jonas Esticado.

Na quinta-feira (06) tem Luan Estilizado e na sexta-feira (07) Mano Walter e Saia Rodada, além de artistas locais todas as noites.

Por Adriano Oliveira, para o Jornal do Commercio

Pesquisas de intenção de voto para o Senado não dizem quase nada; apenas criam falso entusiasmo nos candidatos. Geralmente, os competidores que lideram a corrida para o Senado possuem nível de conhecimento maior do que os demais postulantes. Porém, pesquisas qualitativas da Cenário Inteligência, por meio do Método SEP (Estratégia – Sentimento – Previsão), têm mostrado, em diversos estados, que o candidato a governador tem força para eleger pelo menos um senador, uma vez que o eleitor orienta seu voto para o Senado considerando a escolha para governador.

Descobrimos também que o eleitor sabe muito pouco sobre o cargo de senador. Em outras palavras, ele não sabe para que serve o Senado e, quando incentivado a falar sobre um senador que admira, que já exerceu ou exerce o mandato, a larga maioria não consegue citar um nome. Nesse contexto, o Senado é uma instituição que desperta pouco interesse no eleitor, que possui reduzida informação sobre ela. É por isso que o eleitor escolhe seu senador considerando, em primeiro lugar, seu voto para governador. Sendo assim, senadores aliados a candidatos competitivos ao governo tendem, repito, a ser eleitos. E mais: governadores bem avaliados e candidatos à reeleição tendem a eleger seus senadores.

Não se deve desprezar um dado fundamental: a estrutura de governadores bem avaliados — apoios de prefeitos, candidatos ao Legislativo estadual e federal e obras do governo — incentiva e condiciona o sucesso eleitoral dos candidatos ao Senado. Portanto, estrutura importa. As pesquisas qualitativas da Cenário Inteligência revelam ainda que, no Nordeste, candidatos aliados ao lulismo possuem fortes chances de alcançar a vitória para o Senado. Já candidatos aliados ao bolsonarismo têm menores chances. Todavia, o lulismo também transfere rejeição aos postulantes ao Senado, possibilitando que candidatos neutros, ou seja, nem lulistas nem bolsonaristas, vençam a eleição.

Identificar o segundo voto para o Senado é um aparente grande desafio. Todavia, a Cenário Inteligência, por meio do Método SEP, identifica o afeto dos eleitores em relação aos candidatos ao Senado e, em seguida, constrói correlações. Ou seja, o eleitor que tem afeto positivo por X também tende a ter por Y. Assim, o eleitor que vota em X para senador tende a destinar seu segundo voto a Y.

O voto do eleitor para o Senado é guiado, portanto, por quatro variáveis: 1) desempenho do candidato a governador; 2) estrutura; 3) lulismo versus bolsonarismo; e 4) afeto do eleitor pelos competidores. As duas primeiras são os incentivos mais fortes para o eleitor, pois funcionam como atalhos para sua escolha. Portanto, mais uma vez friso: governadores bem avaliados e candidatos à reeleição tendem a eleger seus senadores.

Adriano Oliveira, cientista político. Professor da UFPE. Fundador da Cenário Inteligência: Pesquisa Qualitativa & Estratégia.

A Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba recebeu na última semana o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cícero Batista (PSB), o Projeto de Lei será colocado em discussão já na próxima semana. “Irei levar o Projeto ao conhecimento dos vereadores na sessão ordinária da segunda-feira, dia 25. É uma pauta importante que terá toda a atenção merecida”, afirmou.

O presidente da casa espera aprovação do projeto. “Espero contar com a compreensão e apoio dos dez parlamentares para a aprovação desta matéria, que beneficia profissionais que são essenciais para o nosso município”, complementou.

A reunião, na qual o PL começará a tramitar na Casa, será a primeira após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (25).