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TCE emite Parecer sobre consulta do prefeito de São José do Egito

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

Outras Notícias

Pernambuco zera fila de espera na UTI do coronavírus

A Secretaria de Saúde de Pernambuco informou neste domingo (07) que o Estado zerou a fila de espera de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com coronavírus. Pernambuco chegou a ter 300 pessoas aguardando por uma vaga. Ao longo do mês de maio esse número foi caindo. Na semana passada, no dia 01, cerca de […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco informou neste domingo (07) que o Estado zerou a fila de espera de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com coronavírus. Pernambuco chegou a ter 300 pessoas aguardando por uma vaga.

Ao longo do mês de maio esse número foi caindo. Na semana passada, no dia 01, cerca de 60 pessoas aguardavam uma vaga. Na sexta-feira (05), o número caiu para pouco mais de 30, e a expectativa do secretário de Saúde do Estado, André Longo, era que até a próxima segunda-feira (08) todos estivessem num dos leitos. A informação é do JC Onine.

“É importante destacar que Pernambuco, por já possuir uma rede de saúde robusta e com uma condição de suporte respiratório diferenciado, conseguiu garantir a assistência a todos os pacientes, mesmo enquanto esperavam momentaneamente por uma vaga de terapia intensiva. Todas as nossas salas vermelhas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das emergências hospitalares contam com suporte de oxigênio e respiradores, que inclusive foi reforçada durante os preparativos da rede para enfrentar a pandemia”, ressalta o secretário André Longo.

Segundo o Estado, a diminuição da pressão sobre a rede de saúde é uma tendência que está sendo observada nos últimos dias pela Central de Regulação de Leitos de Pernambuco. As solicitações de internação, que chegaram a mais 2,1 mil em maio, caíram mais de 30%, e chegaram a 1,4 mil na semana passada. Essa tendência de redução vem sendo observada ao longo das duas últimas semanas.

O Governo também garante que nas 15 UPAs estaduais, que são a principal porta de entrada da rede de urgência e emergência, a redução da curva epidêmica e da taxa de transmissão no Estado já está sendo sentida. Os atendimentos a pacientes com quadros respiratórios apresentaram uma queda de 60% na comparação de junho com maio deste ano, passando de 662 no dia 05 de maio para 269 em 05 de junho.

“Movimentação recorde nos portos garante mais emprego e renda”, diz Silvio Costa Filho

O volume de carga movimentada pelos portos brasileiros nos cinco primeiros meses do ano é o maior registrado na história. Dados do Estatístico Aquaviário da Antaq apontam que a movimentação de cargas entre janeiro e maio foi de 532 milhões de toneladas, número que supera em 0,8% o registrado no mesmo período de 2024, até […]

O volume de carga movimentada pelos portos brasileiros nos cinco primeiros meses do ano é o maior registrado na história. Dados do Estatístico Aquaviário da Antaq apontam que a movimentação de cargas entre janeiro e maio foi de 532 milhões de toneladas, número que supera em 0,8% o registrado no mesmo período de 2024, até então o maior volume já movimentado pelos portos brasileiros. Os números apontam para o crescimento de novos negócios, gerando mais emprego e renda para os brasileiros. 

O recorde foi comemorado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que vê nas estatísticas o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal. “O crescimento da movimentação nos portos é reflexo das políticas públicas do governo do presidente Lula e do crescimento da economia. Temos adotado medidas estratégicas para ampliar ainda mais a capacidade de nossos portos e descentralizar a movimentação, promovendo o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do país. A movimentação de cargas nos portos foi a maior da história e isso mostra que estamos no caminho certo. Isso é mais emprego e renda sendo gerado para a  população”, comentou Costa Filho. 

Para o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento está relacionado também ao aumento da produção agropecuária neste período do ano. “O forte da safra agrícola ocorre no segundo semestre, mas desde o ano passado temos percebido um crescimento da carga no início do ano”, disse.

De acordo com os dados da Antaq, houve recorde de movimentação de carga pelo terceiro mês consecutivo. Os números registrados em maio — 118,4 milhões de toneladas — foram os melhores da história para o mês e 7% superiores aos de 2024. Entre os portos públicos, o destaque foi o crescimento da movimentação no Porto de Rio Grande (RS), com aumento de 47% no volume de carga. A explicação, neste caso, é a redução das operações no ano passado, provocada pelas enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Outro ponto que chama a atenção no Estatístico Aquaviário da Antaq é o consistente aumento do transporte de contêineres pelos portos brasileiros. Ao longo de todo o ano de 2024, a carga conteinerizada superou em 20% a movimentação do ano anterior. Os números dos cinco primeiros meses de 2025 já são 7% superiores aos do mesmo período do ano passado.

Leilões – De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, os recordes constantes na movimentação de carga estão sendo acompanhados por outras medidas que ampliam a capacidade dos portos brasileiros. Está previsto ainda para este ano o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos — Tecon Santos 10 — que irá ampliar em 50% a capacidade do maior porto do país.

Em setembro, será realizado o leilão para concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, modelo inédito no país. A medida também está prevista para outros quatro portos — Itajaí, Santos, Bahia e Rio Grande — o que trará maior eficiência à movimentação de navios e cargas, permitindo inclusive a chegada de embarcações de maior porte aos portos brasileiros.

“Desde o início de 2023, realizamos 22 leilões portuários, levando investimentos privados — R$ 12 bilhões — para toda a costa brasileira. Até 2026, serão 60 leilões, com investimentos totais de R$ 30 bilhões. Isso é cinco vezes mais do que foi investido desde a mudança na Lei dos Portos, em 2015, até 2022. Em termos de número de leilões, o aumento é de 40%. Isso mostra a importância que o governo Lula dá ao setor, pois amplia nossa capacidade de movimentação, gera emprego e renda não só nos arredores dos portos, mas em um raio de influência muito maior”, avalia Costa Filho.

Justiça eleitoral de Pernambuco concede direito de resposta a Bruno Araújo e Mendonça Filho

A Justiça Eleitoral de Pernambuco concedeu aos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) o primeiro direito de resposta das eleições 2018 no Estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 10, determina que o senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT) publique em sua conta no Facebook um vídeo dos adversários desmentindo a declaração […]

A Justiça Eleitoral de Pernambuco concedeu aos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) o primeiro direito de resposta das eleições 2018 no Estado.

A decisão, proferida nesta segunda-feira, 10, determina que o senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT) publique em sua conta no Facebook um vídeo dos adversários desmentindo a declaração feita pelo petista de que “eles são da turma de Temer” e contam com o apoio do presidente. Cabe recurso.

O vídeo – removido em 31 de agosto da rede social de Costa por determinação de uma liminar – mostrava fotos de Bruno Araújo e Mendonça Filho, que foram ministros do presidente Michel Temer (MDB), ao lado do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e do candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB). “É todo mundo junto com Temer e contra Lula e seu time do bem aqui no nosso Estado”, afirmava a narração.

A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora da ação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), justificou o direito de resposta em razão da “falsa afirmação” de que Temer “teria oficializado um apoio aos candidatos”. A magistrada ordenou que a decisão seja cumprida em até 48 horas.

Desde o período da pré-campanha, tanto o grupo político do governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, que reúne em sua coligação PT e MDB, quanto os aliados de Armando Monteiro, que tem PSDB e DEM em sua aliança, tentam vincular seus palanques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, que tem mais de 60% de intenção de votos em Pernambuco, tentando ainda colar nos adversários o rótulo de “chapa” ou “turma do Temer”.

Por meio de nota, Humberto Costa argumentou que “não cabe direito de resposta ao fato de ter citado que dois ex-ministro de Temer, o seu líder do governo no Senado e o candidato ao governo do Estado pelo PTB, partido da base aliada do presidente”. O senador disse que vai recorrer, apoiando-se em uma manifestação do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco “de que não é ofensivo classificar alguém como integrante da ‘turma de Temer'”.

Marcos Oliveira revela bastidor para vice de Márcia Conrado

Farol de Notícias Quem pensa que as discussões para 2024 dentro do grupo governista andam paradas, está muito enganado. Pelo menos três nomes já estariam à disposição para a disputa de vice da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, daqui a 2 anos.  A revelação veio do empresário Marcos Oliveira (PSDB) em entrevista ao Programa […]

Farol de Notícias

Quem pensa que as discussões para 2024 dentro do grupo governista andam paradas, está muito enganado. Pelo menos três nomes já estariam à disposição para a disputa de vice da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, daqui a 2 anos. 

A revelação veio do empresário Marcos Oliveira (PSDB) em entrevista ao Programa do Farol, no sábado (12).

Marcos foi candidato a deputado federal nestas eleições e vem pavimentando o seu nome junto ao grupo da governadora eleita e sua correligionária, Raquel Lyra, desde muito antes do primeiro turno, sendo um de seus principais interlocutores em Serra Talhada. Marcos se colocou à disposição do grupo governista para um eventual convite a vice em 2024.

“Tem muita gente no grupo da prefeita [Márcia] querendo essa vaga de vice. Alguns nomes de vereadores já querendo essa vice. Eu escuto falar muito o nome de Ronaldo de Deja e Gin Oliveira. Então, já tem muita gente querendo essa vaga. Olha, eu acho que sim [que meu nome pode agregar] pela nossa trajetória e o nosso trabalho que a gente fez… E eu acho que a gente tem um nome limpo e um nome bom para somar e coloco meu nome à disposição”, disse Oliveira.

Pesqueira: Barroso mantém Cacique longe da Prefeitura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso especial impetrado pela defesa do Cacique Marquinhos (Republicanos), que disputou a eleição à Prefeitura de Pesqueira, obtendo 17.654 votos (51,60%). Em sentença proferida na noite de ontem, Barroso determinou “sobrestamento” (não prosseguimento) do pedido de tutela cautelar até que o STF se […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso especial impetrado pela defesa do Cacique Marquinhos (Republicanos), que disputou a eleição à Prefeitura de Pesqueira, obtendo 17.654 votos (51,60%).

Em sentença proferida na noite de ontem, Barroso determinou “sobrestamento” (não prosseguimento) do pedido de tutela cautelar até que o STF se pronuncie.

O caso do Cacique Marquinhos está sendo analisado pelo próprio TSE. O julgamento foi adiado para fevereiro de 2021, quando termina o recesso. Isso se deu porque o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu vista.

Diante dessa infefinição, Barroso determinou: “Fica suspensa a possibilidade de reinclusão do feito em julgamento, bem como de convocação de eleições suplementares, até nova manifestação.”

Cacique Marquinhos teve o registro de candidatura indeferido por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com isso, quem assumirá o cargo de prefeito até que a situação seja definida é o presidente da Câmara de Vereadores de Pesqueira, a ser definido em eleição da Mesa Diretora.