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TCE emite Parecer sobre consulta do prefeito de São José do Egito

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

Outras Notícias

Arcoverde registra menor temperatura de 2016 em Pernambuco

Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, registrou 10,5ºC na madrugada desta sexta-feira (22), considerada a menor temperatura do ano no estado, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Mesmo em outras cidades do Sertão, há registros de muito frio. Ao G1, o meteorologista Roni Guedes informou que as baixas temperaturas são comuns durante o […]

arcoverde2Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, registrou 10,5ºC na madrugada desta sexta-feira (22), considerada a menor temperatura do ano no estado, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Mesmo em outras cidades do Sertão, há registros de muito frio.

Ao G1, o meteorologista Roni Guedes informou que as baixas temperaturas são comuns durante o inverno “quando há menos nuvens e menos radiação, deixando a atmosfera da Terra seca”.

A Apac ainda informou que durante a madrugada da sexta-feira Caruaru registrou 11,9ºC e Garanhuns, 14ºC. Em Ibimirim e Serra Talhada as temperaturas foram de 13ºC e 16ºC, conforme informou a Agência Pernambucana de Águas e Clima.

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registrou 11,7ºC na madrugada desta quinta-feira (21), segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com a assessoria, “as baixas temperaturas são registradas em noites de céu claro (sem nuvens), quando ocorre grande perda de radiação da superfície da Terra para o espaço”.

Segundo a assessoria da Agência, “as nuvens funcionam como um cobertor, impedindo a perda de calor e a tendência é que as temperaturas permaneçam baixas durante essa madrugada, devido à pouca nebulosidade que há sobre o estado”.

CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro.  Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que […]

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. 

Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador. 

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. 

Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. 

Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. 

O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

— A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

Fonte: Agência Senado

Pernambuco confirma mais 15 casos da variante Delta; Estado registra primeira morte

Folha de Pernambuco A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus. A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) […]

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus.

A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) associada à Covid-19.

Segundo a SES-PE, o idoso era portador de comorbidades como diabetes e doença cardiovascular crônica, além de possuir um marcapasso. 

A confirmação de que a infecção foi pela variante Delta aconteceu após mais uma rodada de sequenciamentos genéticos feitos pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) em amostras de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 no Estado. 

Diferente dos relatórios anteriores, quando eram enviadas amostras aleatórias, dessa vez, os materiais encaminhados para sequenciamento já tinham algum tipo de suspeita relacionada à variante oriunda de mutação ocorrida na Índia. 

Sem maiores detalhes, a SES-PE disse que existem alguns critérios epidemiológicos que determinam se um paciente tem suspeita de infecção pela Delta. 

Das 22 amostras sequenciadas, 15 (68,1%) foram de pacientes infectados com a Delta, sendo 14 de pacientes provenientes das cidades pernambucanas de Araçoiaba (1), Caruaru (4), Escada (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jataúba (2), Quipapá (1), Recife (3) e Fernando de Noronha (1), além de um paciente de outro estado: um turista de Ubatuba, em São Paulo, que foi testado e notificado por Fernando de Noronha.

Das 15 amostras, sete foram de pessoas do sexo masculino e oito do sexo feminino. As idades dos pacientes diagnosticados com a Delta variam entre 11 e 75 anos, chamando atenção para o fato de que a grande maioria ter menos de 60 anos – 10 a 19 (3), 20 a 29 (3), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (2), 60 a 69 (1) e 70 a 79 (1).

Fora o idoso que faleceu, os outros 14 casos de infecção pela Delta foram classificados como leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos.

Com esses novos casos, agora Pernambuco totaliza 29 pessoas infectadas por essa linhagem do novo coronavírus.

Outras sete amostras foram identificadas como da linhagem e sublinhagem Gamma (31,8%). Esses pacientes eram dos municípios de Fernando de Noronha (2), Frei Miguelinho (3) e Paulista (1), além de um do Rio Grande do Norte, da cidade de Mossoró. 

Humberto Costa e Fernando Dueire estarão em Carnaíba no próximo sábado

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais, que no próximo sábado (8), a partir das 09h30, em frente ao Banco do Brasil, ocorrerá a entrega oficial de veículos e a assinatura de ordens de serviços. O evento terá a presença dos senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Os […]

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais, que no próximo sábado (8), a partir das 09h30, em frente ao Banco do Brasil, ocorrerá a entrega oficial de veículos e a assinatura de ordens de serviços. O evento terá a presença dos senadores Fernando Dueire e Humberto Costa.

Os senadores estarão presentes para apoiar e testemunhar a entrega de cinco tratores destinados às comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo de Dentro, Jatobá, Barreiros de Ibitiranga e Itã. Além desses importantes equipamentos agrícolas, a cerimônia incluirá a entrega de uma unidade Odontomóvel, que levará atendimento odontológico itinerante à população, e um veículo para a Guarda Municipal, reforçando a segurança pública local.

Durante o evento, serão assinadas várias ordens de serviço que visam melhorar significativamente a infraestrutura do município. Entre as melhorias estão a pavimentação asfáltica de 18 mil m², a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Itã, e a ampliação do Laboratório de Análises Clínicas no hospital municipal, aumentando a capacidade de atendimento e melhorando as condições para a realização de exames.

Outras obras essenciais incluem a drenagem das águas pluviais na sede do município, prevenindo alagamentos e melhorando o escoamento das águas das chuvas. Também está prevista a execução de 15 mil m² de calçamento nos bairros Gitirana, Bela Vista e Carnaíba Velha, que contribuirá para a melhoria das vias urbanas. A construção de uma biblioteca para as escolas Maria da Paz Barbosa e Creche Marluce Bezerra visa incentivar a leitura e o aprendizado entre as crianças e jovens do município.

Prefeito de Tuparetama anuncia reforma do Ginásio de Esportes Euclides Miguel

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta quinta-feira (6) a reforma do Ginásio de Esportes Euclides Miguel, espaço esportivo construído pelo seu pai, o ex-prefeito Vitalino Patriota. O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde o gestor destacou a importância da obra para a cidade. “É com muito […]

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta quinta-feira (6) a reforma do Ginásio de Esportes Euclides Miguel, espaço esportivo construído pelo seu pai, o ex-prefeito Vitalino Patriota. O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde o gestor destacou a importância da obra para a cidade.

“É com muito orgulho que eu chego aqui nessa grande obra que foi meu pai que construiu na época. A gente está fazendo agora a reforma do ginásio para receber os campeonatos que vão passar por aqui ainda este mês”, afirmou Diógenes.

A reforma incluirá uma requalificação geral do espaço, com melhorias na pintura e na estrutura do ginásio. O objetivo, segundo o prefeito, é oferecer melhores condições para os desportistas locais e tornar o espaço mais acolhedor para os eventos esportivos.

A expectativa é de que o ginásio esteja pronto a tempo para os campeonatos programados para este mês. Veja abaixo o anúncio do prefeito: