TCE aprova contas de 2021 da gestão Delson Lustosa

Faixa etária de 3 a 5 anos receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

Anvisa aprovou nesta quarta-feira (13) a ampliação da autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac, que passa a incluir na bula do imunizante a faixa etária de 3 a 5 anos. 

Os diretores votaram por unanimidade de acordo com o voto da diretora relatora. Em sua aprovação a Anvisa não impôs restrição de aplicação para crianças de 3 a 5 anos imunossuprimidas.

Para a avaliação desta nova indicação para o imunizante contra Covid-19, a Anvisa analisou e buscou todos os dados disponíveis sobre a vacina e seu uso em crianças.

A análise contou com as informações submetidas pelo Instituto Butantan, com dados de pesquisas feitas no Chile, onde a vacina já é utilizada nesta faixa etária, resultados de pesquisas sobre vacinação contra Covid-19 no Brasil, pareceres das sociedades médicas convidadas, evidências de vida real e dados de literatura científica publicados.

A autorização de uso emergencial da Anvisa permite que a faixa etária de 3 a 5 anos possa ser vacinada no Brasil, onde receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

O pedido de ampliação de uso do Instituto Butantan foi protocolado na Anvisa no dia 11 de março de 2022. Desde então, os servidores da Anvisa realizaram uma série de reuniões e avaliações de todos os dados disponíveis para verificar a eficácia e segurança da vacina para este novo público.

Como a  Anvisa analisou o pedido

Para esta análise, a Anvisa fez uma busca ativa por informações que permitissem verificar com clareza o benefício da vacina para a faixa etária de 3 a 5 anos, inclusive com informações conhecidas como “dados de vida real”, ou seja, de resultados em populações já vacinadas. A agência analisou os seguintes dados:

Instituto Butantan: dados submetidos pelo Instituto Butantan e que deram início ao processo de análise.

Relatório do Estudo – Projeto Curumim que avaliou a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina inativada (CoronaVac) para Covid-19 em crianças e adolescentes.

Relatório do Estudo Immunita, do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas, um estudo transversal de imunogenicidade, efetividade e reatogenicidade da vacina Coronavac.

Dados do Programa Vigivac, da Fiocruz Bahia, que é um programa de efetividade das vacinas anti-Covid-19 no Brasil.

Dados de vacinação no Chile: a Anvisa contou com dados enviados por pesquisadores no Chile que acompanham a vacinação de crianças com a CoronaVac naquele país.

Pareceres de especialistas externos: para a avaliação a Anvisa contou com os pareceres de especialistas externos convidados para auxiliar a Anvisa na avaliação da vacina. Os especialistas tiveram acesso aos dados de técnicos e de pesquisa da vacina. Participaram desta atividade Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Dados de literatura científica publicados.

Vacinas contra Covid-19 para crianças no Brasil

Atualmente duas vacinas contra COVID-19 estão autorizadas no Brasil: a vacina da Pfizer, a partir de 5 anos, e a vacina CoronaVac, a partir de 6 anos. A decisão de hoje autoriza a ampliação do uso da vacina CoronaVac para a imunização de crianças a partir de 3 anos.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba iniciou nesta quarta-feira (11) o pagamento dos precatórios dos professores do município. Os pagamentos estão sendo feitos por ordem alfabética, e até sexta-feira (13) todos os profissionais serão contemplados.

O valor total dos precatórios é de cerca de R$ 1,3 milhão, que serão injetados na economia do município, beneficiando o comércio local e sua cadeia produtiva.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, destacou a importância do pagamento dos precatórios para os professores. “Esse é um momento de alegria para os professores de Carnaíba, que há anos aguardavam esse pagamento. É um reconhecimento do trabalho e da dedicação desses profissionais”, afirmou.

Os precatórios são dívidas do Estado ou do município que são reconhecidas pela Justiça, mas que não são pagas de forma imediata. Eles são pagos em parcelas, conforme a disponibilidade financeira do ente devedor.

No caso de Carnaíba, os precatórios dos professores são referentes a diferenças salariais e abonos que não foram pagos pelo município na época devida.

Todos os eleitores de Quixaba tem que fazer até o dia 23 de fevereiro para fazerem o recadastramento do título de eleitor.

Quem não fizer fica impedido de votar, de fazer concurso público, matricula em faculdade e não pode renovar o Bolsa Família. O eleitor pode ir diretamente ao cartório eleitoral ou agenda pelo site www.tre-pe.jus.br.

Leve um documento de identificação e um comprovante de residência no seu nome ou de um parente. O recadastramento biométrico é o voto em suas mãos.

Agência Estado

O Congresso deverá ter uma “super semana” de votações a partir de terça-feira. Na pauta do plenário constam 31 itens, o último o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A eventual mudança dessa proposta é a maior preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admite deixar o governo caso o Legislativo aprove zerar o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano.

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O projeto da LDO é o trigésimo primeiro item da pauta. Antes, os parlamentares terão de apreciar obrigatoriamente cinco vetos presidenciais, que trancam a pauta, outros 24 projetos de abertura de crédito suplementar e o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Os parlamentares podem até, logo após a análise dos vetos, aprovar um requerimento de inversão de pauta para votar logo a LDO. Contudo, é possível que isso não ocorra porque tanto os projetos de abertura de crédito quanto o PPA podem ser votados logo. As propostas de crédito, geralmente, são consensuais e devem ser apreciadas em rápidas votações.

A expectativa do governo é que as votações ocorram, pelo menos, na terça e na quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que convocará novas reuniões conjuntas das duas Casas Legislativas para votar todas as propostas orçamentárias até o final do ano.

Mesmo diante da possibilidade de complicar a situação das contas públicas, o governo costurou inicialmente um acordo com Renan para “sacrificar” a votação da LDO de 2016 para ajudar na aceleração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. A manobra permitiria manter o Legislativo em funcionamento durante o recesso parlamentar, o que poderia levar à votação do pedido de afastamento ainda em janeiro. Mas essa manobra regimental não deve prosperar diante da reação de parlamentares contrários à estratégia.

Líder do MTST afirma que trabalhador tem que resistir a ‘retrocessos’ e critica ofensiva de Temer para mudar regras da aposentadoria

Do Estadão Conteúdo

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que é preciso resistência contra os retrocessos ao trabalhador e, principalmente, a nova ofensiva do governo Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência. Sobre sua possível candidatura à Presidência pelo PSOL, ele disse, em entrevista ao Broadcast/Estadão, que temas de 2018 têm de ser tratados somente no ano que vem.

“Não é uma questão de indefinição (sobre sua candidatura pelo PSOL). Isso não está em pauta neste momento. Temas de 2018 têm de ser tratados em 2018”, afirmou Boulos.

Segundo ele, neste momento, foco do MTST é enfrentar os “retrocessos aos trabalhadores com resistência”. “Essa luta está ocorrendo com muito simbolismo e importância como a questão do acampamento de São Bernardo”, destacou.

O mega-acampamento do grupo do MTST em um terreno particular de São Bernardo do Campo, que abriga 7.000 famílias, será, conforme ele, um dos destaques de sua fala durante o evento de comemoração dos 20 anos do movimento que acontece neste domingo, no Largo da Batata. “Ainda temos um impasse sem solução”, disse.

Boulos afirmou que o tema de seu discurso, que ocorrerá um pouco antes do show de Caetano Veloso, previsto para começar às 18 horas, é a história do movimento e sua luta por moradia. Há menos de dois meses, o cantor foi impedido de se apresentar para o acampamento do MTST, em São Bernardo, onde prestaria apoio às famílias.

“Vivemos um retrocesso na questão dos direitos, com a retirada de direitos. A reforma trabalhista e a da Previdência é a forma mais escandalosa disso, com o governo comprando votos e, novamente, o Congresso desmoralizado e um presidente sem legitimidade fazendo um balcão de negócios para aprovar medidas antipopulares”, avaliou o líder do MTST.

De acordo com Boulos, o evento que comemora os 20 anos do movimento deve reunir políticos, mas eles devem ser apenas mencionados, sem intervir no evento. Iniciado por volta das 14 horas, o encontro do MTST deve contar, além de Caetano, com a presença de Maria Gadú, Péricles e Criolo. Também estão previstos shows de bandas do próprio movimento.