TCE julga Gestão Fiscal de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte irregular

Do blog do Robério Sá

O prefeito Clebel Cordeiro se reuniu com o diretor do IML de Petrolina, Dr. Álvaro Miranda, a pauta principal foi levantar as demandas para colocar em funcionamento a Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Central que será composta pelo Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina Legal e Instituto de Identificação, totalizando, assim, 35 policiais locados nesta unidade. As unidades funcionarão em regime de 24h.

Na oportunidade, foram debatidos os serviços da unidade do IML que serão prestados à comunidade, que são perícia sexológica e traumatológica.

O serviço também vai apoiar as ocorrências relacionadas à violência contra mulheres e crianças, além de agilizar o atendimento da audiência de custódia.

No IC os serviços serão ampliados (além das perícias de local do crime). Será feitas perícia em droga, identificações de amostras biológicas, identificação de veículos, bem como papiloscopia, informática e balística. No IITB será viabilizada a identificação civil e criminal, e as mesmas serão confeccionadas no próprio município.

O prefeito, Clebel Cordeiro, destacou que a implantação do IML em Salgueiro é um ganho muito importante para a população. “Essa é mais uma das conquistas que estamos trazendo para o município. Com a implantação do IML em nossa cidade, os exames periciais serão realizados com mais agilidade, dando assim, mais dignidade as famílias”, concluiu.

O advogado Wendel Araújo de Oliveira classificou como “fato isolado e picuinha política pequena”, a negativa de um título de Cidadão serra-talhadense pela Câmara do município.

Em retaliação ao vereador André Maio, que tem adotado postura de oposição à gestão Márcia Conrado, a maioria da bancada governista votou contra a homenagem ao advogado.

Foram contrários Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Ronaldo de Dja, Jaime Inácio, Tércio Siqueira, Juliana Tenório, Zé Raimundo, Gin Oliveira, Clenio de Agenor, Antonio Rodrigues, Gilliard Mendes e Pinheiro do São Miguel.

O fato é incomum, pois geralmente as Câmaras tem a tendência de aprovar todas as homenagens. Ainda mais pelo currículo do advogado , que tem no seu histórico uma intevenção junto ao Vaticano para reconciliação de padre Cícero com a Igreja Católica. Também pelos servilços sociais prestados em Serra Talhada. O advogado vai abrir em Serra Talhada um instituto que promete gerar emprego e renda. A homenagem já era dada como certa à imprensa.

Votaram a favor da homenagem André Maio, China Menezes, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz.

No comentário que apresento no Sertão Notícias,  da Cultura FM,  digo que a negativa foi um gesto de profunda deselegância. No mais, a Câmara já entregou dezenas de títulos muitas vezes a personalidades sem tanta representatividade. Ficou feio…

 

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A atuação parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota tem sido intensa. Nesta terça-feira (24) discutiu no senado a Medida Provisória 812/2017, que trata do Fundo Constitucional de Investimentos no Nordeste. “Essa medida provisória é muito importante, pois o nordeste carece de mais investimentos”, frisou o deputado.

É determinado pela constituição que a União entregará, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Outra pauta importante a ser discutida é a Medida Provisória 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo deve financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) com o dinheiro da compensação, um valor a ser pago por empresas responsáveis por empreendimentos com grande impacto no meio ambiente.

“Devemos reforçar ainda mais as ações protetivas ao meio ambiente. Estamos diante da devastação de biomas importantes como amazônia e cerrado, que sofrem uma exploração desenfreada, sem cuidado nem fiscalização eficiente”, afirmou  Patriota.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Ontem o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação do texto e anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta. Segundo Lira, a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial e deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e, se for alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.

Da Coluna do Domingão

Há um conceito equivocado,  pobre e absurdo de que organizar o trânsito não dá certo porque punir os maus motoristas gera rejeição. É um grande engano,  além de uma desculpa pra quem não quer fazer.

No Sertão do Estado,  o processo de municipalização do trânsito tem avanços,  retrocessos e bons exemplos. O modelo continua sendo Arcoverde.  A Arcotrans é disparadamente a Autarquia de Trânsito com melhor atuação dentre as médias cidades.

A instituição começou a funcionar em junho de 2011. Com praticamente 14 anos de atuação,  já está incorporada à cultura de quem vive na cidade ou vem de fora, dada sua característica de polo regional. Àquele ano, o prefeito era Zeca Cavalcanti,  vivendo seu segundo governo.  A organização do trânsito não desorganizou a vida política de Zeca, eleito Deputado Federal,  perdendo e ganhando eleições como ano passado sem nunca sofrer represálias por organizar o trânsito da cidade. Hoje,  corre riscos quem ameaçar a estabilidade da Autarquia.

Tabira não tinha o trânsito municipalizado,  mas contou no governo Sebastião Dias com importante apoio da Guarda Municipal para ajudar no trânsito.  Funcionou,  quando Flávio Marques era seu Secretário. “Desfuncionou” com o desmonte da sua sucessora,  Nicinha Melo,  que, propositadamente,  parou de apoiar e investir na guarda, já que era um símbolo de Flávio. Agora, dado o atual desmantelo, a população está invocando a volta da guarnição no apoio e organização das vias.

Serra Talhada também criou sua Superintendência de Trânsito,  a STTRANS, em 2013.  Sob o comando de Célio Antunes na maior parte de sua história,  enfrenta desafios por vários fatores.  Além de não ter começado com a plenitude esperada, dadas as notícias da época, hoje, o ambiente político é um dos problemas, com a oposição explorando o rótulo de “indústria de multas”, falta de compreensão do seu papel, críticas de setores da imprensa e necessidade de alguns ajustes. A Autarquia foi criada em 2013, com praticamente 12 anos. Já o trânsito municipalizado pra valer em abril de 2015.  Isso também não gerou prejuízos eleitorais para Luciano Duque, o gestor que a iniciou. Tanto ele quanto Márcia Conrado foram ou são eventualmente cobrados pela falta de uma gestão mais eficiente da pasta.

No caso de Afogados da Ingazeira,  a cidade arrasta o debate há cerca de 10 a 15 anos. A necessidade de efetivação da política cresceu com o tempo e ficou mais evidente nos dois governos Patriota e na atual gestão Sandrinho. A pressão social, com a constatação de que Afogados da Ingazeira é a “Índia do Pajeú” em se tratando de trânsito dada sua extrema desorganização,  aumenta a cada dia.

A cidade intensificou algumas ações em preparação para o início do processo.  Teve encontros com a PM, que será uma das parceiras, acompanhou exemplos como o da , intensificou obras do receptivo de lotações, seus representantes visitaram CTTU e Serpro e recentemente,  os agentes de trânsito iniciaram as aulas práticas.

Preocupam o número de agentes,  as excessivas reuniões com setores como o comércio que podem gerar mais concessões que o cumprimento da lei, como nas vagas solicitadas para carga e descarga, manutenção da feira livre da Senador Paulo Guerra travando a área central da cidade, zona azul descartada e lentidão no processo de sinalização horizontal e vertical da cidade, além da ausência de um programa de mobilidade para pedestres, com calçadas irregulares, jogando as pessoas para o meio da rua.

Esses desafios preocupam,  pois há necessidade de que o processo comece pleno,  organizado,  sem penduricalhos ou improvisos. Aí sim, se a população perceber desorganização ou um processo sem a plenitude exigida, a repercussão pode ser exatamente a inversa.  A favor a vocação da cidade, com grande possibilidade de ser modelo em trânsito e mobilidade.

No mais, cidades médias do Estado precisam seguir os bons exemplos. No fim de 2024, Pernambuco tinha uma média de 3,4 mortes por dia. Além dos óbitos, o número total de vítimas no trânsito subiu, em número médio de 45 mil feridos, enchendo as emergências e unidades hospitalares do Estado. Precisamos agir. Ter um olhar eleitoral pro tema é ignorância, falta de bom senso e prevaricação.