AMUPE orienta municípios por adesão a protesto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

O médico Edmilson Policarpo, que é cotado como um dos potenciais nomes para disputar a vice numa suposta chapa encabeçada por José Patriota em 2016 – ou quem sabe até uma cabeça de chapa – seria o convidado do Debate das Dez de hoje.

Policarpo diria como seu nome estava colocado no debate eleitoral, sua disposição em disputar uma indicação na Frente Popular e com o que não concordaria no processo futuro.

Mas, menos de uma hora antes do Debate, sua esposa, Liliane Policarpo, avisou à produção do programa que ele não participaria por estar realizando um parto cesário em uma unidade hospitalar da cidade.  “Não sei se a cirurgia é no Hospital Regional ou na Casa de Saúde”, disse.

A produção procurou ouvir Edmilson Policarpo para que ele justificasse aos ouvintes a ausência. Mas o celular dele passou a não atender. Segundo a Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura, Policarpo já não atende mais por lá a um bom tempo. E na recepção do Hospital Regional Emília Câmara, a informação é de que o médico atendeu ontem e não teve nenhum procedimento na manhã do dia de hoje.

Pouco depois, foi confirmada a informação de que o médico estava em “uma reunião com a Diretora do HR e depois faria um procedimento laboratorial, não cirúrgico”, diferente do parto alegado anteriormente.

A partir do episódio, surgiram rumores de que, ao contrário do que alegou para não comparecer, o médico teia sido orientado a não antecipar o debate eleitoral. Preferiu evitar o debate e alegar fato que não foi confirmado ao “queimar cartuchos”. Mas oficialmente, a motivação nada tem a ver com isso.

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País

Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020.

O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site www.ideppe.com.br.

O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializados na área Eleitoral para exemplificar as modificações das regras para as campanhas. “A ideia é promover uma ampla orientação para essas pessoas que vão, de fato, enfrentar as urnas e precisam estar bem preparadas para o novo cenário”, explica a presidente do IDEPPE, a advogada Vesta Pires.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o prefeito José Patriota destaca que iniciativa do IDEPPE foi muito oportuna, já que mais de 80% dos prefeitos no Estado podem disputar a reeleição. “AMUPE está abraçando este evento e vai convidar todos seus associados para participar dessa oportunidade, visto que temos excelentes palestrantes, além de um instituto de credibilidade organizando o curso”, afirmou.

A programação terá as seguintes palestras: Alterações nas regras das eleições municipais: minireforma eleitoral, fim das coligações para proporcionais e seus possíveis reflexos nas campanhas de prefeito, com a advogada Diana Câmara; Publicidade Institucional: riscos e cuidados em ano de eleição (compliance), proferida pela advogada Gabriela Rollemberg; Propaganda na Internet: propaganda antecipada, mídias sociais, impulsionamento e fake news, com o doutor em direito constitucional Diogo Rais, que também é consultor do Facebook para as eleições 2020.

Em seguida, a discussão será sobre A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com palestra do jornalista Magno Martins. À tarde, haverá explanação de Adriano Oliveira, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), que falará sobre Pesquisa e Estratégia para o sucesso eleitoral.

“O objetivo do encontro é realmente fazer com que os prefeitos candidatos à reeleição fiquem cientes sobre os diversos aspectos que vão nortear a disputa de 2020, facilitando sua disputa No que tange às regras eleitorais”, explica a advogada Diana Câmara, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.

 O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, falará dos Aspectos polêmicos e atuais de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Assessora em Prestação de contas de candidatos e partidos políticos em Pernambuco, Patrícia Gomes encerra a atividade com palestra sobre Arrecadação e gastos de campanha eleitoral na prática. Este painel contará ainda com a participação de Marcos José, chefe do departamento de contas do TRE-PE.

O encerramento ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que fará uma Conferência Magna voltada aos candidatos e falará sobre as expectativas e inovações para as Eleições 2020 do ponto de vista do TSE.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), comentou durante entrevista ao programa Giro Pelos Blogs da Rádio Gazeta FM de São José do Egito, a avaliação positiva apontada por pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14), pelo blog do Nill Júnior.

Falando ao comunicador Marcello Patriota, Sandrinho agradeceu à população pelos números positivos da gestão, estando inclusive mais bem avaliado do que Lula em Afogados.

Sandrinho destacou como positivas a estratégia da maratona de inaugurações iniciada em janeiro e prevista para acontecer até o final do ano, com uma inauguração de obra ou entrega por semana; o cumprimento de três das cinco principais promessas de sua campanha, como o fim do lixão, a implantação do PROCON e o início das obras da ponte sobre o rio Pajeú ligando os bairros São Francisco ao São Cristóvão, orçada em R$ 4 milhões.

Sobre as outras duas promessas, Sandrinho informou que anuncia o nome da empresa que fará o concurso público ainda este mês, e que a municipalização do trânsito de Afogados inicia ainda em 2023.

Sandrinho destacou também a importância de pesquisas periódicas avaliando as diversas áreas da gestão como um instrumento científico de trabalho.

“Essas pesquisas não avaliam apenas a popularidade do gestor, mas o desempenho de cada área do governo, onde vamos bem, e onde precisamos melhorar. Com base nesses resultados, nós ajustamos a gestão para poder atender melhor aos anseios e necessidades expressas pela nossa população na pesquisa,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Sobre política, o Prefeito destacou o papel dos ex-prefeitos Totonho Valadares e José Patriota, agora deputado estadual, como conselheiros da gestão, ajudando-o a governar com base na experiência por eles acumulada.

Também elogiou o Presidente da câmara de vereadores de Afogados, Rubinho do São João, como um político sério, competente, e que tem ajudado bastante na governança da cidade.

Sobre o anúncio de Rubinho, de que não irá disputar mais eleições, Sandrinho disse respeitar a decisão pessoal do vereador e reafirmou seu compromisso de trabalharem juntos pelo desenvolvimento de Afogados até o final dos respectivos mandatos.

Sandrinho ressaltou que as conquistas de Afogados são fruto de lutas políticas e união de lideranças políticas.

Sobre reeleição: Sandrinho disse que tem tempo ainda, e precisar tocar projetos, a política deixa pra 2024, mas ressaltou a parceria com Daniel Valadares como positiva e exitosa.

Ao final da entrevista, aproveitou para informar a inauguração, nesta sexta (16), da pavimentação de mais ruas em Afogados, dessa vez no bairro sobreira, na programação da vigésima segunda semana da maratona de inaugurações. As Informações são do blog do Marcello Patriota.