Por André Luis

O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de lançar uma nova ferramenta para auxiliar os usuários a manterem o cronograma de vacinação em dia. Trata-se de um calendário digital, disponível para download, que faz parte do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciativa lançada pelo governo federal em fevereiro deste ano para aumentar as coberturas vacinais no Brasil. Mais informações aqui.

O Ministério da Saúde destaca que a prioridade é a atualização da caderneta de crianças e adolescentes com menos de 15 anos de idade. O calendário digital pode ser acessado por meio de uma nova página dentro do site do Ministério da Saúde. Nessa página, os usuários podem pesquisar as vacinas oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e obter informações sobre as doenças preveníveis, o público-alvo, a faixa etária recomendada e as vacinas específicas para cada grupo.

Doenças como poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche estão entre as enfermidades que podem ser prevenidas por meio da imunização. Além disso, o site também disponibiliza painéis de monitoramento da vacinação contra a Covid-19 e contra a influenza, bem como um vacinômetro com números atualizados da vacinação em todo o país.

Essa nova iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários do SUS às informações sobre vacinação, tornando mais fácil acompanhar as doses que devem ser tomadas e garantindo a proteção contra diversas doenças. Com o calendário digital, fica mais simples manter a caderneta de vacinação atualizada e não perder prazos importantes.

A tecnologia tem sido uma aliada importante na área da saúde, e o lançamento desse calendário digital é mais um exemplo de como as informações podem ser disponibilizadas de maneira acessível e eficiente. Através do site do Ministério da Saúde, os usuários podem consultar todas as informações necessárias para se manterem protegidos e contribuir para a melhoria da saúde pública no Brasil.

É fundamental que a população aproveite essa nova ferramenta e se mantenha informada sobre as vacinas disponíveis, principalmente no caso das crianças e dos adolescentes. A imunização é uma medida de extrema importância para a saúde individual e coletiva, e o calendário digital é um recurso valioso para que todos possam cumprir suas obrigações e garantir a proteção contra doenças evitáveis.

O Ministério da Saúde reforça a importância de se manter a caderneta de vacinação em dia e de aproveitar as campanhas nacionais de imunização. Através do calendário digital, os usuários do SUS têm agora uma ferramenta prática e acessível para se informar sobre as vacinas recomendadas para cada faixa etária e garantir a sua saúde e bem-estar.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou nesta sexta-feira (10) que as águas do Rio São Francisco chegarão à comunidade de Placas de Piedade em dezembro deste ano. A previsão foi confirmada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Olá meus amigos e minhas amigas! Em breve Placas de Piedade vai receber água do Rio São Francisco, esse sonho está bem pertinho de se realizar”, disse o prefeito em publicação nas redes sociais.

A obra de implantação da rede de distribuição de água em Placas de Piedade está em fase final. A Compesa já iniciou a instalação das tubulações nas residências e os testes serão realizados nos próximos dias.

“De acordo com o cronograma da Compesa, no dia 4 de dezembro o povo de Placas vai ter água limpa e tratada em suas torneiras”, afirmou Gilson Bento.

O fornecimento de água do São Francisco para Placas de Piedade é uma demanda antiga da comunidade. O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura de Brejinho em parceria com a Compesa.

“Essa importante obra vai trazer inúmeros benefícios para os moradores da comunidade de Placas”, destacou o prefeito. “É mais um sonho que está se realizando, fruto de muito trabalho e dedicação.”

A chegada das águas do São Francisco a Placas de Piedade vai melhorar a qualidade de vida da população local. A comunidade, que atualmente é abastecida por poços artesianos, sofre com a escassez de água e a má qualidade da água disponível.

A obra também vai contribuir para o desenvolvimento econômico da região. Com a garantia de abastecimento de água, novos empreendimentos poderão ser instalados em Placas de Piedade, gerando emprego e renda para a população.

Equipamentos serão distribuídos nas regiões pernambucanas de acordo com a demanda

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) vai ganhar reforço no seu aparato veicular. A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, 44 novas viaturas, fortalecendo a renovação da frota. A entrega é mais um investimento dentro da política pública Juntos pela Segurança, que já vem realizando ações no Estado desde o início da gestão. As novas viaturas serão destinadas às unidades policiais do Recife, Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

“Essa entrega é parte de um investimento do Juntos pela Segurança, que a gente tem feito para que a gente possa devolver às pessoas o direito de ir e vir. Fomos atrás de recursos e garantimos R$ 1 bilhão para investimentos em viaturas, sistemas de inteligência, compra de equipamentos e armamentos, além da realização de concursos. Tudo isso para que a gente possa fazer com que os trabalhadores da segurança pública cumpram efetivamente o seu papel, tendo segurança dos equipamentos que eles têm, permitindo chegar na ponta nas investigações, no trabalho ostensivo ou no salvamento de vidas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As 44 viaturas são do modelo Duster, entregues caracterizadas. Mais 40 do mesmo modelo serão entregues nos próximos dias. Além dessas, o efetivo da Polícia Civil vai receber 200 viaturas descaracterizadas para fazer trabalhos de investigação. “Esse ato de hoje simboliza essa renovação, que no total será de 284 viaturas para a Polícia Civil, possibilitando que os policiais trabalhem com carros novos, melhorando a qualidade do serviço prestado à população”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Essa é mais uma ação do Governo do Estado com foco na melhoria das condições de trabalho dos policiais civis e, consequentemente, um melhor serviço para a população pernambucana. “Hoje é um dia de celebração. Foi uma grande inovação da gestão colocar as nossas viaturas com a identidade visual conforme o padrão da Polícia Civil nacional. Todos os estados buscam essa padronização. Elas vão ser distribuídas da capital ao Sertão, conforme as necessidades das delegacias”, ressaltou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

A segurança pública é uma das prioridades da gestão estadual. Na Lei Orçamentária Anual para 2024 enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está inserida a destinação de R$ 3,84 milhões para o setor da segurança. Desde o início do ano, o Governo já realizou a entrega de 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco.

Estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Tiberio, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano, e o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides.

“Penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra”

Por Djnaldo Galindo*

Instado por um amigo a traçar uma avaliação política sobre a renúncia da vereadora Zirleide Monteiro, eis o que veio a mente: a possibilidade de renuncia já havia lhe sido proposta por vários dos seus pares, como forma de poupar o conjunto do poder Legislativo e que foi peremptoriamente descartada pela vereadora, uma vez que nos seus cálculos, dispunha de maioria para escapar a cassação.

O  quadro se modificou após constatação do clima na última sessão da Câmara e que ficou claro após a publicidade da recomendação unânime no parecer do trio da admissibilidade do processo, trio esse composto majoritariamente por dois colegas de bancada, deixando claro que o problema não era e nunca foi uma questão de governo e oposição, muito pelo contrário, mas, uma questão de quebra inequívoca do Decoro.

Sentindo a votação no próximo dia,13 por maioria simples uma batalha perdida e correndo o risco de exposição de viés negativo por até 90 dias, independente do desfecho e novamente pressionada por vários dos seus pares, não houve saída que não a renúncia.

Se houvesse uma manobra possível, seria a tentativa de matar o processo logo no início, ou seja, primeiro no teor do parecer da comissão e depois na votação do parecer. Como não houve condições políticas restou o caminho da tentativa de preservação dos direitos políticos e talvez quem sabe, o da possibilidade de submeter seu ato falho ao julgamento do eleitor nas próximas eleições.

Sobre a possibilidade de continuação do processo após a renúncia, penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra. Isso, dentro da normalidade.
Mas, vivemos dias anormais.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Em um vídeo (assista ao final da matéria) que começou a circular pelas redes sociais após as 17h, a vereadora Zirleide Monteiro, que está em seu segundo mandato na Câmara de Arcoverde, comunicou o seu pedido de renúncia em ofício enviado ao presidente da Casa James Pacheco, Wevertton Siqueira – Siqueirinha (Podemos).

Na nota, ela agradece ao povo de Arcoverde o apoio recebido nos últimos dias devido os recentes acontecimentos.

“Hoje quero me dirigir ao povo de Arcoverde, e particularmente aos meus familiares, amigos, colaboradores, lideranças e eleitores a quem agradeço de coração o apoio recebido, ressaltando que continuaremos juntos na caminhada por dias melhores para nossa querida Arcoverde”, disse Zirleide em nota em vídeo.

Antes de comunicar sua renúncia, Zirleide Monteiro lembra que “nos últimos sete anos utilizamos o nosso mandato sempre em favor da população e das pessoas com mais necessidades, através de dezenas de projetos de lei voltados às pessoas deficientes, mulheres, LGBTQIAP+ e minorias, com a consciência tranquila de que cumprimos o nosso papel como vereadora em favor do povo de Arcoverde”. 

Ela encerra seu vídeo mais uma vez agradecendo aos eleitores, amigos e familiares e afirmando que vai “seguir em frente, sempre com Arcoverde e nosso povo no coração. Obrigada Arcoverde!”. Com o pedido de renúncia, o processo de cassação é encerrado e arquivado e assume a vaga o suplente de vereador do PTB, Heriberto do Sacolão.

Repercussão nacional da fala derrubou vereadora

Zirleide atacou na sessão da Câmara há uma semana Luzia Damasceli, mãe de um jovem de 18 anos de idade com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Zirleide e a mulher citada teriam se desentendido dias atrás, antes da sessão. Ela foi acusada de compartilhar um vídeo contra a vereadora.

“Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus, Ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a vereadora Zirleide Monteiro.

Confira o teor do pedido de renúncia abaixo:

Arcoverde, 10 de novembro de 2023. 

Senhor Presidente, 

No ensejo de cumprimentá-lo, saudações essas que estendo a todos os membros do parlamento, sirvo-me do presente para fins de asseverar o que segue. 

De saída, agradeço aos meus familiares, amigos, colaboradores, lideranças e eleitores, bem como todos os que estiveram ao nosso lado desde o nosso primeiro mandato, ressaltando que continuaremos juntos na caminhada por dias melhores para a nossa querida Arcoverde. 

Nos últimos sete anos utilizamos o nosso mandato sempre em favor da população e das pessoas com mais necessidades, através de dezenas de projetos de lei voltados às pessoas deficientes, mulheres, LGBTQIAP+ e minorias, com a consciência tranquila de que cumprimos o nosso papel como vereadora em favor do povo de Arcoverde. 

Assim, na certeza do dever cumprido, RENUNCIO ao mandato de Vereadora do Município de Arcoverde, do qual fui eleita com 1856 votos em 15 de novembro de 2020. 

Vamos seguir em frente, sempre com Arcoverde e nosso povo no coração.

Obrigada, Arcoverde! 

Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres – Vereadora do Município de Arcoverde de 2017 a 2023

 

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A ferramenta reunirá informações socioeconômicas de todos os municípios de Pernambuco

O uso de sistemas de análise de dados pode ser um importante aliado no planejamento das gestões públicas. Nesse sentido, na quinta-feira (09) a sala do Projeto Desenvolve PE, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi palco da apresentação de uma nova plataforma virtual, que está em desenvolvimento, para compilar dados informativos dos municípios pernambucanos. A pauta reuniu a equipe do Projeto Desenvolve com gestores da Amupe e do Sebrae. 

A nova plataforma está sendo pensada para se consolidar como uma fonte confiável, que reunirá mais de 500 informações seguras e atualizadas dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, a exemplo de dados demográficos, sociais e econômicos. 

Esses recortes poderão ser acessados de forma simples e intuitiva pelos usuários. Contratado pelo Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), o consultor responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Eduardo Stranz, realizou uma demonstração da forma de uso e das funcionalidades da plataforma que, dentre outras utilidades, tem potencial para auxiliar nos trabalhos de gestores municipais, pesquisadores e acadêmicos. 

As informações sobre as cidades incluem infográficos, mapas, estatísticas populacionais e dados sobre, atividades comerciais, ocupação dos territórios, violência, dentre outros. Quando estiver concluída, a plataforma ficará hospedada na página do Projeto Desenvolve PE, dentro do site da Amupe.

A reunião foi organizada pelo supervisor técnico do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, e acompanhada pelos gestores da Amupe Ana Nery, Gorette Aquino e José Mário. O encontro também teve a presença dos gestores do Sebrae Fernando Clímaco, Priscila Lapa, Alessandra Rodrigues e Ana Nasi, além dos consultores Sueli Lima e Gustavo Gomes.

Sobre o Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

Nesta sexta-feira (10) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Neguinho de Danda, visitou o escritório do advogado Luís Gallindo, em Recife. Trata-se de um dos mais renomados profissionais do Direito em Pernambuco.

Desde setembro passado o escritório presta assessoria jurídica ao Poder Legislativo terezinhense, inclusive, também, atuando noutras câmaras e prefeituras no Pajeú.

Na Região, o escritório de Gallindo é representado pela advogada Hérica Nunes Brito, que ao lado do advogado Yuri Herculano estavam presentes nesse encontro.

Os pareceres jurídicos das principais matérias da Câmara, além das demais demandas legislativas – e judiciais, se necessário – irão passar pela expertise do grupo comandado pelo advogado Gallindo.

Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida. Ministério da Saúde confirmou inclusão da vacina no calendário nacional a partir do ano que vem

O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.

Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo neste ano, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Para o PNI, é um procedimento normal, baseado em evidências epidemiológicas, evidências de segurança, imunogenicidade, efetividade. Enfim, coisas que embasam essa decisão e que inclusive foram discutidas por uma câmara técnica. Então, o PNI está cumprindo a lei”.

Baixo risco

Foram convidados para a audiência pública três profissionais de saúde contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Afirmaram que é pequeno o número de casos e óbitos em crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. Ressaltaram também que a vacina não imuniza contra novas variantes.

O infectologista Francisco Cardoso, por exemplo, informou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para Covid-19. Ele apontou efeitos colaterais das vacinas feitas com a técnica do RNA Mensageiro, como problemas cardíacos.

Ele disse ainda que a vacina não impede a transmissão da doença. “Todos os estudos feitos até hoje de eficiência e eficácia da vacina da Covid-19 medem apenas a produção de anticorpo neutralizante, mas não medem a redução de carga viral, que é o que vai dizer se houve eficiência ou não da vacina”.

A maioria dos deputados que participaram da audiência, todos de oposição, reivindicou que a obrigatoriedade da vacina seja revista e que se deixe para os pais decidirem se imunizam os filhos. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada. “Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”.

Responsabilidade

Médico sanitarista, o deputado Jorge Solla (PT-BA) salientou a queda nos índices de vacinação, resultado da falta de credibilidade dos imunizantes perante parte da população. “Eu fico muito preocupado porque nós não podemos contribuir para piorar ainda mais a cobertura da vacinação não só de Covid-19, mas de todas as vacinas. É responsabilidade dessa Casa, dos profissionais de saúde e do Estado brasileiro”, disse.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta semana convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir de 2024. A audiência pública está marcada para 28 de novembro. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (10), o novo setor de Medicina Nuclear do Pronto Socorro Cardiológico Universitário – Professor Luiz Tavares (Procape/UPE). A unidade passa a ser o único hospital público estadual que possui esse serviço, podendo realizar cerca de 900 cintilografias por mês, nos três turnos, representando um incremento de aproximadamente 500%. A média atual é de 160 exames mensais.

Com investimentos de R$ 4,2 milhões oriundos do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, do Governo do Estado, o espaço conta com duas salas, equipadas com duas câmaras cintilográficas. Os aparelhos permitem realizar exames de cintilografias diagnósticas do miocárdio, ósseas, pesquisa do corpo inteiro, paratireoides, renal, entre outros.

“O Procape é um hospital de altíssima qualidade, que tem formado gerações de cardiologistas, de pessoas dedicadas a essa área, fazendo Pernambuco ser referência no Brasil e no mundo. O investimento nos equipamentos permitirá exames especializados para um melhor atendimento as pessoas atendidas na unidade, gerando esperança no coração de muita gente”, enfatizou Raquel Lyra.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal, destacou a importância da entrega do equipamento. “É um grande ganho para a população, porque são exames extremamente caros e de difícil acesso. Estamos muito felizes em poder entregar esse equipamento para o Estado”, pontuou.

“Temos um hospital de alta complexidade que consegue fazer diagnósticos mais precisos, isso faz com que, de fato, a universidade, junto ao Governo e a Secretaria de Educação, possa permitir uma assistência qualificada aos pacientes do SUS”, reforçou a reitora da Universidade de Pernambuco, Socorro Cavalcanti.

De acordo com o diretor do Procape, Ricardo Lima, a gestão também espera proporcionar uma formação em maior quantidade e qualidade dos procedimentos dos exames para os estudantes da graduação e médicos em Programa de Residência Médica, já que a o hospital é universitário. “Além da assistência que prestamos à população, também formamos médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. O Procape tem uma grande importância na área médica da cardiologia, não somente para o estado de Pernambuco, mas também para o Norte-Nordeste.

Também estiveram presentes na solenidade a secretária executiva de Saúde, Bárbara Florêncio; o vice-reitor da UPE, José Roberto Cavalcanti; a diretora executiva do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Izabel Avelar; e o deputado federal Mendonça Filho.

Caso agora vai a plenário dia 13

A informação foi do presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha: a Comissão que vai avaliou a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a vereadora.

A Comissão que assinou o parecer teve o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. A denúncia é assinada pelo ex-vice -prefeito e delegado, Israel Rubis.

Agora, o parecer vai a plenário, que decidirá segunda, dia 13 se instaura ou não o processo de cassação. Ou seja, se acata ou não o parecer dos vereadores da comissão.

Como disse o próprio Siqueirinha, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

“Vai se ver se não tem elementos para ser arquivada ou se tem elementos para seguir a denúncia”. Em outro momento: “Vai se analisar se houve uma quebra de decoro ou não”. Também: “Não tenho ideia de como vai sair. Pode ser que aconteça tudo e nada ao mesmo tempo. Não sei qual é a decisão, mas vai ser a melhor”, disse ao Olha Aqui Notícias.

Suplente é convocado: o suplente João Heriberto Ouriques da Silva, o Eriberto do Sacolão, foi convocado para participar da sessão de apreciação do recebimento ou não das denúncias apresentadas em desfavor da vereadora. Isso porque Zirleide Monteiro não pode votar, muito menos participar das comissões.

Clique aqui e veja a convocação de Heriberto do Sacolão.

Clique aqui e veja o Parecer da Comissão de Avaliação Prévia.

Veja postagem de Siqueirinha e detalhes do Instagram do Blog:

 

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A convite da FASP, participei ontem da Mesa “Mídia e Eleições: Desafios e Perspectivas para 2024”, ao lado dos professores e advogados Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano.

O encontro fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Prefeitura de Afogados da Ingazeira e apoio do TJPE.

O debate foi muito rico, abordando aspectos do papel do jornalismo nas eleições do ano que vem. Trouxe minhas percepções sobre o tratamento jurídico e legislação para rádio e TV, mais rigoroso pela lei 9.504, e mais flexível para as redes, ainda carentes de uma regulamentação, como na discussão da PL 2630/2020 – Lei das Fake News.

Disse do quão desafiador é cobrir as eleições, apesar de gratificado pelo resultado final. Mas não é fácil: além da cobertura para a Rádio Pajeú, com um programa diário de três horas e quinze, me divido com o blog, redes sociais e atuação na ASSERPE, onde é necessário capacitar as emissoras para as adaptações da lei, garantindo um trabalho equilibrado, a serviço da democracia.

Respondi a todas as perguntas, algumas sobre aspectos da minha profissão como os embates políticos e jurídicos. Isso porque apesar da busca por uma condução isenta e independente, não há como fugir das demandas jurídicas, pressões e desafios normais dessa profissão.

Até sobre a possibilidade de minha participação na vida política surgiu um questionamento. Muito abertamente, disse que desde é muito comum ser convidado para disputar cargo eletivo e que até agora, em nome da minha profissão e do amor que tenho por ela, resisti bravamente, mesmo que eventualmente tenha balançado.

Ao final, a professora Tassiana Bezerra fez uma brilhante explanação sobre a legislação e, principalmente sobrea  influência dos veículos de comunicação nas eleições, destacando que cerca de 40 famílias detém os principais veículos de comunicação, interferindo diretamente no equilíbrio do pleito eleitoral.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, cumpriu agenda em Brasília esta semana em busca de recursos para o seu município.

O gestor foi recebido pelo deputado Augusto Coutinho com quem conseguiu assegurar recursos para 2024 na área da agricultura destinados a perfuração de poços e construção de passagens molhadas na zona rural.

O chefe do executivo itapetinense esteve também com o deputado Felipe Carreras agradecendo os recursos que o parlamentar já destinou ao município, a exemplo da emenda para a construção da grande obra de pavimentação asfáltica em 15 ruas da cidade, recursos para o hospital, um trator que foi entregue na semana passada para o Distrito de Piedade, além de uma retroescavadeira e um novo trator que, em breve, vão chegar em Itapetim. Adelmo assegurou junto ao deputado, novas emendas para 2024 nas áreas de saúde e infraestrutura.

O prefeito ainda visitou o deputado Carlos Veras, que se comprometeu em arrumar recursos para a saúde e construção de sistemas de abastecimento na zona rural.

Por último, o gestor visitou a senadora Teresa Leitão para agradecer a emenda de 200 mil reais que ela destinou para a compra de equipamentos para a Assistência Social e solicitar mais recursos. A senadora também se comprometeu em destinar novas emendas para a educação de Itapetim em 2024.

Foi nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

Em razão da interrupção recorrente no fornecimento de água nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) o fornecimento subsidiário de água à população das áreas afetadas, nas Zonas Urbana e Rural, por meio de carros-pipa diariamente, até que se concluam as obras necessárias à implantação de sistemas regulares da rede de abastecimento.

Inclusive, o MPPE recomendou a suspensão imediata da cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado, com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores das áreas afetadas, bem como a apresentação da documentação comprobatória dos acordos relativos às medidas emergenciais para solucionar o problema do abastecimento de água no município.

As recomendações são resultado de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, instaurado após denúncias relacionadas à constante interrupção no fornecimento de água. O Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, autor das recomendações, destacou a importância da cooperação entre a instituição e a Compesa para garantir o cumprimento das medidas e a continuidade do abastecimento de água à população dos municípios e regiões circunvizinhas.

Além disso, enfatizou a necessidade de assegurar a dignidade humana e a saúde pública, especialmente em uma região com altas temperaturas, onde o acesso à água potável é essencial para a qualidade de vida da comunidade, bem como o compromisso das autoridades em cumprir suas obrigações legais no que se refere ao fornecimento de água como serviço público essencial.

O não cumprimento das normas estabelecidas nas recomendações, publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 30 e 31 de outubro de 2023, implicará nas medidas legais cabíveis.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra estará presente em uma série de eventos e ações que visam promover melhorias em áreas importantes para o estado de Pernambuco. A agenda inclui a participação no Projeto Merenda Boa, a entrega de novas viaturas para a Polícia Civil e uma visita à feira de negócios Super Mix.

O encontro do Projeto Merenda Boa, realizado em parceria com o Instituto César Santos, terá início às 11h, na Escola Estadual Eurico Queiroz, em Bezerros, no Agreste do Estado. O objetivo dessa iniciativa é promover treinamento e troca de experiências entre merendeiras e chefs, buscando aprimorar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública estadual. 

Na parte da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a governadora realizará a entrega de 44 novas viaturas para a Polícia Civil. Essa ação faz parte da política pública “Juntos pela Segurança”, que tem como objetivo fortalecer e modernizar os órgãos de segurança do estado. 

Em seguida, Raquel Lyra prestigiará a feira Super Mix, que é o maior evento de negócios do setor de varejo do Norte e Nordeste. A feira ocorrerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. 

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou presença com destaque na abertura da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada este ano em Fortaleza, Ceará. O encontro tem como tema central as “Prerrogativas do Parlamento Estadual” e reuniu mais de 1,8 mil participantes, consolidando-se como o maior encontro de parlamentares da América Latina.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e o deputado Diogo Moraes (PSB) estiveram na mesa de abertura do evento, compartilhando suas visões sobre o tema em discussão. Porto ressaltou o compromisso da Alepe com a independência e diálogo, destacando a consolidação da autonomia parlamentar nos últimos anos. Ele enfatizou a importância de fiscalizar, criar leis e promover debates para garantir uma sociedade justa e igualitária, sem descuidar das prerrogativas legislativas.

Durante seu discurso, Porto também destacou as ações sociais da Alepe, mencionando a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção, cadastrados nas Varas de Infância e Adolescência do Judiciário de Pernambuco. O programa foi reconhecido e premiado pela Unale em duas ocasiões, demonstrando o impacto positivo na sociedade.

Diogo Moraes, que comandou a Unale no último ano, considerou oportuno o tema escolhido para a conferência, enfatizando a importância de discutir a ampliação das prerrogativas dos parlamentos estaduais dentro da nova ordem mundial pós-pandemia. Ele expressou a esperança de que os debates resultem em ações concretas para fortalecer os parlamentos, tornando-os mais participativos, transparentes e eficientes.

Além dos parlamentares, o primeiro secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (Solidariedade), destacou a participação expressiva de mais de 20 parlamentares pernambucanos no evento. Ele ressaltou a importância dessas iniciativas para promover a troca de conhecimentos e a implementação de boas práticas observadas em outros estados.

Diversas entidades legislativas, como a Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), a Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos (Agedoc) e a Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), discutiram temas relevantes e elegeram novas diretorias.

O fórum de discussões, que se estenderá até sexta-feira (10), inclui eventos sobre paradiplomacia, uma palestra com o poeta cordelista Bráulio Bessa e a entrega de comendas, incluindo o Troféu Gratidão ao ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A programação culminará com o anúncio dos vencedores do prêmio Assembleia Cidadã e a eleição da nova diretoria da Unale. O evento reforça a importância do diálogo entre os legisladores estaduais e promove a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas assembleias legislativas em todo o país.

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação.

A entidade destacou o empenho na articulação para a rápida aprovação do projeto, ressaltando que atuou ativamente para garantir agilidade na tramitação do PLN 40/2023 pela Casa. A CNM enfatizou a importância da iniciativa, que busca mitigar os impactos das perdas financeiras enfrentadas por Estados e Municípios, promovendo a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CNM expressou otimismo quanto à efetivação do projeto, destacando a relevância da medida para fortalecer as finanças dos entes federativos e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população.

Por André Luis

O município de Calumbi, no Sertão de Pernambuco, conquistou o primeiro lugar no ranking dos municípios com melhor cobertura de pré-escola em Pernambuco, segundo a “Operação ordenada educação infantil 2023” realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A operação avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Calumbi alcançou a nota máxima de 100% na cobertura de pré-escola, com 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na rede pública municipal de ensino.

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), comemorou o resultado e destacou o trabalho conjunto da Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação.

“Estamos muito felizes com esse resultado. É uma conquista que comprova o nosso compromisso com a educação infantil”, afirmou Joelson.

A “Operação ordenada educação infantil 2023” avaliou 101 municípios de Pernambuco. A operação é realizada anualmente pelo TCE-PE para verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares que regem a educação infantil no estado.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres PSB), informou em suas redes sociais que recebeu na quarta-feira (8) o engenheiro da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE), Luciano Albuquerque. Albuquerque veio ao município para vistoriar o terreno onde será construída uma nova creche.

A creche será construída no padrão FNDE, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 

Além de Zeinha Torres, a visita do engenheiro da Secretaria de Educação foi acompanhada pelos engenheiros do município, Libni Angelin e Maurilio Segundo, e pelo secretário de Administração, Marcos Melo.

“Estamos trabalhando para garantir uma educação de qualidade para as nossas crianças e famílias. A construção dessa nova creche é um passo importante para a melhoria da educação infantil em Iguaracy”, afirmou Zeinha Torres.

O Mestre do Forró e Patrimônio Vivo de Pernambuco, Assisão, juntamente com o maior divulgador do xaxado, o Grupo de Xaxado Cabras De Lampião, mais uma vez saem em parceria com um projeto cultural para ministrar a “Aula Espetáculo Forró Ferroado”.

O projeto oferece ao público um Xaxado com seus desdobramentos e suas variantes que influenciou os ritmos mais tradicionais – o Forró, o Baião, o Xote e Marcha Junina.

Conduzida por Assisão e o personagem Lampião, conta em versos as origens e influências de cada cadência, intercalando com cada uma das músicas que serão apresentadas e o restante do bando fazendo uma verdadeira festa, tornando o espetáculo dinâmico e de cunho pedagógico. 

A ideia é criar um ambiente junino no espaço da ação,  fortalecendo e divulgar o Xaxado, Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de acordo com a Lei Estadual nº 13.776, publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 26/09/2009, fazer com que a comunidade escolar se aproxime mais de sua própria cultura, estimulando a valorização de sua própria história, tendo como ponto de partida seus ritmos, musicalidade e folguedos, valorizando o talento dos artistas sertanejos, viabilizando aos alunos das escolas da rede pública de ensino o acesso à cultura e à arte e criando massa crítica e inteirada a suas autênticas manifestações culturais.

O Projeto estará em Recife, na escola Luiz Vaz de Camões dia 13 de novembro às 10 horas. Dia 13 vai a Camaragibe, no Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro às 10 horas. A programação segue no mesmo horário em Vicência dia 14 (Escola Urbano Ramos de Andrade), Limoeiro (Escola Municipal Cônego Deusdedith), Santa Maria da Boa Vista dia 16 (EREM Edite Matos) e Serra Talhada dia 17, na UAST, às 19 horas.

A realização é da Agência Cultural de Criação e Produção, com produção executiva de Karl Marx, Coreografia, Roteiro e Direção Artística de Cleonice Maria, repertório de Assisão e Cleonice Maria. Artista e grupo convidado; Assisão e Cabras de Lampião. Fotografias de  Sebastião Costa e Produção Artística de Cida Souza.

O projeto Forró Ferruada – Aula Espetáculo com Assisão e Cabras de Lampião tem a produção da Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Em contato com o blog, o advogado Genilson Bezerra alerta que não procede a informação de que,  com a desistência de Vicente de Vevéi da ação contra a reeleição de João de Maria, a ação estaria extinta.

“A conclusão dessa informação está errada do ponto de vista jurídico”, diz.

Ele sustenta primeiro que, ele não é autor sozinho, já  que a ação também é assinada pelo vereador Alberto de Zé Loló. “Existe outro autor que continua com o pedido”.

“Além disso,  assunto de interesse público pode ter o Ministério Público assume o polo ativo”, explica.

Prefeitos da região acompanharão lançamento.  Modelo é inédito e pode ser levado à outras cidades 

Dentro da programação da 40ª semana da maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar o Centro de Telemedicina e Saúde Digital.

Nos moldes em que está sendo realizada em Afogados, a iniciativa é pioneira no âmbito do SUS.

Serão incialmente 14 especialistas – com a perspectiva de ampliar para 26 – das mais diversas áreas da medicina, que estarão à disposição para atender a população, reduzindo a fila de espera por uma consulta e diminuindo os custos com transporte fora do domicílio.

As consultas serão realizadas através da tela de uma televisão, conectada à internet, e com acompanhamento presencial de um profissional de saúde, caso o paciente permita.

Os detalhes do funcionamento serão apresentados nesta sexta, durante a inauguração, que está prevista para ocorrer às 10h, na rua Cleto Campelo, por trás da UBS Mandadaru I, ao lado da Câmara Municipal.

Após a inauguração, as autoridades presentes se dirigirão à câmara municipal, onde serão realizadas as falas.

Prefeito falou do programa no Debate das Dez:  o prefeito Sandrinho Palmeira defendeu a resolutividade do projeto,  afirmando que haverá acesso a especialistas que não estão presentes no interior,  reduzindo tempo e custos com TFD.

O Debate ainda teve o Secretário Arthur Amorim e Alexandre Cunha,  Diretor Médico da Tech+Saúde, empresa que traz o  projeto a Afogados da Ingazeira.

Grande parte dos prefeitos da região estarão no lançamento.  Muitos estão observando o desenvolvimento do projeto em Afogados e podem levar às suas cidades.  Segundo Alexandre Cunha, há possibilidade de levar o projeto a todas as cidades do Estado.

“São 1.200 médicos a serviço da plataforma.  Atendimentos que esperavam meses acontecem de forma rápida”, disse.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

A construção da ferrovia foi demanda do ex-governador ao presidente Lula na campanha presidencial de 2002

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, defendeu que a Transnordestina seja chamada de Ferrovia Governador Miguel Arraes. A sugestão foi dada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, nesta quarta-feira (8), que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste, incluindo a conclusão do trecho pernambucano da obra. 

“O presidente Lula lembrou que a ferrovia foi uma demanda de Arraes (falecido em 2005), apresentada na campanha presidencial de 2002. O ex-governador foi um importante ator na luta pela redução das desigualdades regionais, acreditando que o Nordeste pode ser o motor condutor do desenvolvimento do Brasil. Nada mais justo do que homenageá-lo quando a obra sair do papel”, destacou Danilo Cabral. Miguel Arraes é cearense, nascido no município de Araripe, e governou Pernambuco por três mandatos (1963- 1964; 1987-1990 e 1995-1998). 

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste. “Nós vamos retomar a Transnordestina, é uma estrada [de ferro] que além da importância do ponto de vista econômico, tem para mim um valor muito simbólico. Foi na campanha de 2003, saindo do Crato no Ceará, indo para Recife, um pedido do dr. Arraes (ex-governador de Pernambuco), não esqueça de fazer a Transnordestina”, frisou. 

A Sudene é a principal financiadora da ferrovia, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Em outubro, a Diretoria Colegiada da Autarquia liberou parcela de R$ 811 milhões do financiamento para a empresa Transnordestina Logística (TLSA), concessionária do empreendimento – do trecho que liga Eliseu Martins, no Piauí ao Complexo de Pecém, no Ceará. No total, o FDNE já aportou R$ 3,8 bilhões na ferrovia. 

“Conseguimos, a partir de um esforço dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil, dos Transportes e Infraestrutura, da ANTT e do Banco do Nordeste, do BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU), destravar o andamento da ferrovia. Agora, aguardamos a avaliação da viabilidade econômico-financeira do trecho Eliseu Martins (PI) até o Complexo de Pecém (CE) pelo BNB, agente operador do FDNE, bem com a constituição do novo funding pelo MIDR, para dar andamento ao projeto”, explica Danilo Cabral. 

A Transnordestina é a principal obra do Novo PAC para o Nordeste e fundamental para o desenvolvimento da Região. Estima-se que gerará um crescimento estimado de R$ 7 bilhões no PIB nordestino, gerando emprego, renda e oportunidades, além de competitividade para os estados do Nordeste, especialmente Ceará, Piauí e Pernambuco. “Vale destacar que o governo federal assumiu o compromisso de também concluir o trecho da ferrovia que vai até o Complexo de Suape, em Pernambuco. Temos dialogado com o ministro Renan Filho (Transportes) e, já no próximo ano, será dado início aos novos projetos executivos do trecho de Salgueiro a Ipojuca”, disse Danilo Cabral. 

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (9), do Itaú Macro Vision 2023, em São Paulo. O evento do mercado financeiro reúne investidores, líderes políticos e empresários para debater temas de relevância para o desenvolvimento do país. Nesta 14° edição, a gestora participou do painel “Agenda de atração de investimentos dos estados: uma conversa com governadores”, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior. 

Foram discutidos assuntos como Reforma Tributária, retomada de obras relevantes para a economia de Pernambuco, como a Refinaria Abreu e Lima, além dos investimentos no setor de energia limpa e renovável.

“Estamos trabalhando para recolocar Pernambuco na posição de liderança no Nordeste brasileiro. E esta é a oportunidade para debater sobre assuntos de relevância para todo o país. Nosso Estado tem muito potencial, como a energia limpa e renovável, nossos polos automotivo e tecnológico, para atrair novos investimentos. Estamos implementando a eficientização de gastos para que o Estado tenha um melhor ambiente de negócios, nos tornando mais competitivos para atrair novos empregos. Agradeço a oportunidade de apresentar as potencialidades de Pernambuco para todo o país”, destacou Raquel Lyra.

O primeiro tema abordado foi a Reforma Tributária, aprovada ontem no Senado. A temática foi defendida pela gestora como oportunidade para combater as desigualdades sociais. 

“Estive no Senado acompanhando as votações e esta é uma grande oportunidade para discutirmos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que colabora para que indústrias estejam instaladas no Nordeste. A Reforma Tributária também traz outros elementos como a mudança de matriz energética. Nós pleiteamos para garantir incentivos e avançar na energia limpa e renovável, fazendo de Pernambuco um estado mais competitivo”, reforçou a gestora.

Ainda foram apresentadas as obras estruturadoras para o Estado que foram atendidas pelo PAC, como a Transnordestina, que ramal Salgueiro-Suape contemplado, que irá facilitar o escoamento de produção; a Refinaria Abreu e Lima, que será ampliada; o Arco Metropolitano, que beneficiará tanto a Região Metropolitana do Recife como na Zona da Mata Norte, onde está instalado o polo automotivo; e as Adutoras do Agreste, Gatos e Panelas II, importantes projetos que garantirão a segurança hídrica no Agreste do Estado.

Acompanharam o evento o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, inaugura nesta sexta-feira (10), às 19h, a Sala do Empreendedor. O novo serviço oferecerá suporte aos micro e pequenos negócios do município, com orientação, capacitação e acesso a crédito.

A Sala do Empreendedor funcionará no Polo Badu Medeiros, de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h. Os serviços oferecidos serão: Orientação ao MEI; Consulta prévia municipal; Legalização do MEI no Portal; Emissão de carnê e pagamentos; Alteração de dados cadastrais do MEI; Declaração anual; Orientação para acesso a Microcrédito; Envio de publicações do Sebrae por e-mail ou WhatsApp; Cursos, palestras, oficinas e consultorias.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância da Sala do Empreendedor para o desenvolvimento econômico do município. “Esse é um serviço fundamental para apoiar os micro e pequenos negócios, que são a base da economia de Carnaíba”, disse.

O consultor do Sebrae Gleyson Vitorino, que está no município fazendo a capacitação para instalação da Sala do Empreendedor, também falou sobre a importância do serviço. “A Sala do Empreendedor é uma porta de entrada para os micro e pequenos negócios. É um espaço onde os empreendedores podem encontrar orientação, capacitação e acesso a crédito”, afirmou.

Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde. 

Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

Maternidades

Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas. 

A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões. 

Centros de parto normal

Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção. 

Policlínicas

As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão. 

Novas ambulâncias do SAMU

As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões. 

Centrais de Regulação do SAMU

As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento. 

Centros Especializados em Reabilitação

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos. 

Oficinas ortopédicas

As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O objetivo do PAC é ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção. 

Centros de Atenção Psicossocial

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, serão selecionadas 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA 

Unidades Básicas de Saúde

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento. 

Unidades Odontológicas Móveis

As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Um dos suspeitos é natural de Afogados da Ingazeira. Foi encontrada uma faca com os detidos.

O sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada registrou, na madrugada desta quinta-feira (9), a invasão de dois homens ao pátio da feira livre de Serra Talhada com a intenção de cometer furtos.

Imediatamente, o agente de plantão no videomonitoramento acionou duas equipes da Guarda Civil Municipal para se dirigirem ao local. Os agentes, que estavam monitorando as câmeras, juntamente com outras equipes, localizaram e detiveram os suspeitos durante uma incursão no pátio. Um deles estava portando uma arma branca (facão), enquanto o outro confessou ter retirado a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Os indivíduos detidos são moradores em situação de rua, com idades de 21 e 24 anos, respectivamente, sendo naturais de Alagoas e Afogados da Ingazeira.

A comandante da Guarda Civil Municipal, Thaísa Aquino, ressaltou a eficácia do sistema de videomonitoramento e o profissionalismo dos agentes da Guarda Municipal na ação.

“Graças à dedicação de nossos agentes da guarda civil e aos investimentos tecnológicos realizados pela gestão da prefeita Márcia Conrado, estamos avançando na proteção do patrimônio público municipal. A área do pátio da feira livre é extensa, e sem o auxílio desse monitoramento, a identificação dessa ação criminosa não teria sido tão rápida. Somente graças a essa eficiente combinação de tecnologia com nossa equipe da guarda civil, composta por homens e mulheres dedicados, o incidente não resultou em um sucesso para os criminosos,” afirmou a comandante.