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Orçamento do Estado vai priorizar primeira infância e área de saúde

Por André Luis

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Outras Notícias

PCPE deflagra operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em Pesqueira, Arcoverde e Alagoinha

A Polícia Civil de Pernambuco realizou, na manhã desta quinta-feira (3), a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pactum Amicis”, nos municípios de Pesqueira, Arcoverde e Alagoinha.  A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pelo delegado Jeová Miguel, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (3ª DECCOR), unidade integrante […]

A Polícia Civil de Pernambuco realizou, na manhã desta quinta-feira (3), a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pactum Amicis”, nos municípios de Pesqueira, Arcoverde e Alagoinha. 

A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pelo delegado Jeová Miguel, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (3ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Segundo a nota divulgada pela corporação, a investigação teve início em abril de 2022 e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada na prática de corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. 

Como parte da operação, foram cumpridos um mandado de prisão, 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas cautelares que incluem suspensão do exercício de função pública, sequestro de bens e valores e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira.

Na execução da operação, foram mobilizados 100 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães. As investigações contaram com o suporte da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), além da participação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE), do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

De acordo com a Polícia Civil, os detalhes da operação serão divulgados posteriormente pela Assessoria de Comunicação da corporação.

Vereadora assume presidência e pauta sessão da Câmara de Vereadores de Itapetim

Na ausência do presidente da Câmara Municipal de Itapetim, Júnior de Diógenes, e dos vereadores Lailton Brito e Silvânio Salvador, que estiveram em Brasília em busca de projetos e investimentos para o município, a vereadora Antônia Batista assumiu a condução da 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Casa Legislativa. Durante a sessão, que ocorreu […]

Na ausência do presidente da Câmara Municipal de Itapetim, Júnior de Diógenes, e dos vereadores Lailton Brito e Silvânio Salvador, que estiveram em Brasília em busca de projetos e investimentos para o município, a vereadora Antônia Batista assumiu a condução da 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Casa Legislativa.

Durante a sessão, que ocorreu nesta quarta-feira (24), a vereadora deu continuidade aos trabalhos, iniciando com a votação da ata da sessão anterior. Em seguida, foram apresentadas as propostas dos vereadores para melhorias na cidade.

Destacando as necessidades locais, a vereadora Jordânia propôs a contratação de um reumatologista para o atendimento no Hospital Maria Silva, além da ampliação da Farmácia Básica de Medicamentos do município, por meio das indicações n°072/2024 e n°073/2024, respectivamente.

O vereador Júnior Moreira solicitou, por meio da indicação n°071/2024, a continuação do calçamento em uma rua paralela à Cláudio Bezerra, enquanto o vereador José Romão pediu a reforma da Creche Pedro e Maria, localizada no povoado de Piedade.

Encerrando as apresentações das indicações, a vereadora Edilene Lopes requereu a reinstalação de um portão em um beco no Distrito de São Vicente, através da indicação n°075/2024.

Em um momento de homenagem, foi feita uma moção de homenagem póstuma, onde o vereador Júnior Moreira reverenciou Luiza Nunes Limeira.

A sessão foi finalizada com agradecimentos a todos os presentes e o convite para a próxima sessão, agendada para o dia 01/05/2024.

Lula estará em Pernambuco na próxima sexta-feira

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, um projeto de grande importância econômica e social.

O anúncio foi feito pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais, onde destacou a relevância desse empreendimento. Segundo o senador, a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima representará um investimento de mais de R$ 6 bilhões, contribuindo significativamente para a economia da região e do país como um todo.

Além do impacto financeiro positivo, a reativação da refinaria também tem o potencial de gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos na região, o que é visto como uma excelente notícia para a população local, especialmente em um período de recuperação econômica após os desafios enfrentados devido à pandemia de COVID-19.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife, é uma das maiores e mais estratégicas refinarias do Brasil. Seu reinício simboliza não apenas um impulso econômico, mas também uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento industrial e a criação de empregos.

Márcia Conrado apoia nota de repúdio do PT-PE contra artigo do JC

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE) emitiu uma nota de repúdio contra o artigo de opinião “A ligação da esquerda com a criminalidade”, publicado pelo Jornal do Commercio em 14 de janeiro de 2024. O texto, de autoria do professor José Maria Nóbrega, foi criticado pelo PT-PE por conter diversos erros históricos e por […]

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE) emitiu uma nota de repúdio contra o artigo de opinião “A ligação da esquerda com a criminalidade”, publicado pelo Jornal do Commercio em 14 de janeiro de 2024. O texto, de autoria do professor José Maria Nóbrega, foi criticado pelo PT-PE por conter diversos erros históricos e por tentar associar, de forma leviana, organizações de esquerda à criminalidade.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), replicou a nota de repúdio em suas redes sociais, demonstrando apoio à posição do partido. A gestora ressaltou a importância de combater a disseminação de informações equivocadas que buscam distorcer a história e difamar movimentos políticos.

A nota do PT-PE destaca que nos períodos em que o Brasil foi governado pelo PT, houve significativos investimentos em políticas de segurança pública, combate ao crime organizado e programas de enfrentamento à violência. O partido reforça a autonomia dos poderes, incluindo a Polícia Federal, como medidas adotadas durante as gestões petistas.

O texto também aponta para a tentativa da extrema direita em atacar as políticas públicas implementadas pelo PT, utilizando a estratégia da desinformação. O presidente estadual do PT-PE, Doriel Barros, considera a produção do artigo como mais uma tentativa de promover fake news, prejudicando o debate público.

A nota conclui ressaltando que a população já reconhece essa narrativa e tomou decisões nas urnas, referindo-se à eleição do presidente Lula em 2022. O partido reafirma que a população não será impedida de buscar as mudanças necessárias para o Brasil, repudiando o uso de informações distorcidas com o intuito de manipular a opinião pública. Leia abaixo a íntegra da nota replicada pela prefeita:

 

Combate ao Aedes é destaque em encontro sobre experiências exitosas, da X Geres

Aconteceu esta manhã no Kactu’s Recepções, em Afogados da Ingazeira, a 1ª Mostra de Experiências Exitosas, promovida pela X Gerência Regional de saúde. O encontro é coordenado por Mary Delânea, Gerente Regional, e contou ainda com as participações de José Patriota (prefeito), Luciana Figueiroa, Diretora Geral de Gestão Regional da Secretaria de Saúde, Claudenice Pontes, […]

Fotos: Celso Brandão
Fotos: Celso Brandão

Aconteceu esta manhã no Kactu’s Recepções, em Afogados da Ingazeira, a 1ª Mostra de Experiências Exitosas, promovida pela X Gerência Regional de saúde.

O encontro é coordenado por Mary Delânea, Gerente Regional, e contou ainda com as participações de José Patriota (prefeito), Luciana Figueiroa, Diretora Geral de Gestão Regional da Secretaria de Saúde, Claudenice Pontes, Coordenadora Estadual do programa Dengue, Chicungunya e Zika Virus, Renata Araújo, Gerente da VI Geres, Fabiana Torres (Cosems) e Arthur Amorim, Secretário local de saúde.

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Itapetim e Santa Terezinha apresentaram o modelo de combate a dengue, com piabas. O corte dos repasses estaduais e federais para o combate ao mosquito, segundo as autoridades locais, fez com que as cidades apelassem para um “exército natural” contra o mosquito que transmite a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus : as piabas. Claro, o tema dominou os debates esta manhã.