Banda Mantiqueira lança CD após mais de uma década pelo Selo Sesc SP

A análise dos dois primeiros meses da governadora Raquel Lyra à frente do Estado centralizou os debates na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Parlamentares criticaram atrasos em pagamentos nos setores de educação e saúde, assim como nos repasses a carros-pipa. Também apontaram falta de transparência na divulgação de dados sobre efetivo policial e homicídios no Carnaval.

Já no Pequeno Expediente, o deputado Abimael Santos (PL) repercutiu a paralisação de motoristas de caminhões-pipa no Agreste, alegando atraso de seis meses no pagamento pela Compesa — órgão para o qual prestam serviço. “A água já não chega nas torneiras e agora os carros-pipa que socorrem a população entram em greve”, lamentou. Reclamando de “herança maldita” do governo do PSB, ele informou ter encaminhado à companhia uma solicitação para que o problema seja resolvido. 

Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ampliou a discussão. O parlamentar retomou a questão dos carros-pipa e cobrou, também, o cumprimento de duas promessas de campanha da gestora: a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – reeditado em janeiro – e a revisão das faixas salariais dos policiais. 

Ele ainda questionou a transparência do Governo ao não divulgar a contagem de mortos e o efetivo policial que atuou no Carnaval, além de ter criticado os atrasos nos salários de enfermeiros e merendeiras. “Tem dinheiro em caixa, mas faltam ordenadores de despesas. Médicos e diretores de escolas estão fazendo cotas para pagar transporte e cestas básicas”, relatou.

O deputado chegou a relacionar as questões à eleição de presidentes de colegiados na véspera, pleiteando maior independência ao Parlamento. “Vamos deixar, por exemplo, a Comissão de Saúde ser comandada por alguém que vai silenciar diante de fatos como esses?”, indagou, citando outros grupos parlamentares cujas presidências ainda não foram definidas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública.

“Sem poder legislar sobre algumas matérias, a Alepe torna-se apenas órgão ‘carimbador’ do Executivo. A gente viu isso ocorrer na legislatura passada e, tristemente, reiniciar agora”, opinou. “Não apenas a governadora e a vice foram eleitas. Todos aqui recebemos a confiança do povo para representá-lo”, complementou. Para o deputado do PL, “Raquel Lyra não soube aplicar a regra de transição de governo ( Lei Complementar nº 260/2014) que ela mesma criou”.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) pediu “paciência” ao colega: “É muito estranho, em 60 dias de comando, cobrarem-se tantas coisas que vêm de um passado longevo”. “A questão das faixas salariais, por exemplo, está em discussão nesta Casa há mais de dez anos. Não tem como encontrar solução em dois meses”, acrescentou o deputado Antônio Moraes (PP). 

Sobre os dados do Carnaval, o progressista citou, ainda, o exemplo da Bahia, que “não divulga números totais de homicídios durante o período. Apenas são compartilhados os registros que ocorrem no circuito”. Com relação aos problemas de pagamentos aos carros-pipa, Moraes atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal.

Os deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Antonio Coelho (União), por outro lado, apoiaram a fala de Feitosa. “Atrasaram por dois meses justamente o pagamento dos terceirizados, que são os que recebem menores salários. Tem que haver prioridade para não levar as pessoas a uma situação de insegurança alimentar”, salientou a psolista. O parlamentar petista fez um apelo para que a governadora “ponha a máquina para funcionar”: “Questões que existiam na gestão passada, agora, viraram um problema”, disse.

Coelho considerou “lamentável” o processo de escolha de presidentes para os três colegiados mais importantes da Alepe. “Não questiono o resultado, pois temos quadros qualificados. Mas as ambições do União e do PL, que foram convidados a integrar a base de apoio do Executivo, não foram colocadas em condições de igualdade com as dos demais partidos. Se a governadora tivesse investido no diálogo, teria sido suficiente”, acredita.

Congresso em Foco

Xingamentos, ameaças, uma questão pessoal que ganhou a esfera pública. Esse é um resumo das mensagens atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que resultaram na denúncia criminal apresentada contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se o deputado responderá como réu ao crime de ameaça, cuja pena vai de um a seis meses de detenção e pagamento de multa. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, considerado hoje um dos mais rigorosos da corte.

Filho do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de ter ameaçado, por meio de celular, a jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, sua ex-assessora, em julho de 2017.

A peça enviada pela procuradora-geral ao Supremo reúne reprodução de conversas entre os dois no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido.

Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia. Além de prints (reprodução de imagem) das conversas , a vítima prestou depoimento. Raquel Dodge concluiu que a intenção de Eduardo Bolsonaro era, claramente, impedir a livre manifestação de Patrícia com ameaças.

A desavença pública entre os dois começou após Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado.

Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Segundo ela, foi depois disso que eles trocaram as mensagens que embasaram a denúncia criminal.

Do Afogados On Line

Há exatos 9 anos falecia o porta-voz do povo sertanejo, o bispo emérito da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, aos 82 anos. Ele faleceu no sábado, 7 de outubro de 2006, por volta das 12h30, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do hospital Santa Joana, em Recife. Faleceu após novo quadro de infecção respiratória de rápida e grave evolução para sepse e choque séptico com parada cárdio-respiratória.

Dom Francisco nasceu no dia 3 de abril de 1924, em Reriutaba, a 309 km de Fortaleza, Ceará. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita, foi ordenado padre em 8 de dezembro de 1951, na cidade cearense de Sobral.

Antes de assumir missão como bispo, Dom Francisco foi professor e reitor do Seminário, professor do Colégio Diocesano e Assistente de Ação Católica, em Sobral (de 1952-1961). Entre as várias atividades como bispo, esteve à frente da diocese de Afogados da Ingazeira (PE), de 1961 a 2001. Dom Francisco tomou posse como segundo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira no dia 16 de setembro de 1961. Ele chegou num avião, em companhia do Secretário do Interior e Justiça do Estado de Pernambuco, que representou o governador Cid Sampaio.

Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, Secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Em 2001, quando celebrou 40 anos de sagração episcopal, dom Francisco foi homenageado na Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo então deputado estadual Orisvaldo Inácio (PMDB).

Em toda sua vida, Dom Francisco combateu os poderosos, esteve ao lado dos mais humildes, lutou ao lado de sua gente nas secas que assolaram o Nordeste. Dentre outras coisas, ganhou notoriedade no país ao defender a legitimidade dos saques em feiras para matar a fome. Senão, vejamos entrevista de Dom Francisco ao Diário de Pernambuco, em 2 de Maio de 1998.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO – É crime ou pecado saquear merenda escolar, feiras livres ou depósitos públicos de alimentos? D. Francisco Austregésilo de Mesquita – Quando há necessidade, os bens se tornam comuns. Por isso, o saque é uma ação legítima e legal, desde que seja realizado somente nos casos em que a sobrevivência do homem está ameaçada. Isso está, inclusive, previsto no artigo 23 do Código Penal Brasileiro. Da mesma forma que a legítima defesa exclui do crime aquele que, para salvar a própria vida, tira a vida do outro. A Justiça, por exemplo, tira o crime de um filho que mata o pai, quando o filho matou o pai para poder se manter vivo. Ou você mata, ou morre. Os seguranças do presidente da República também podem matar uma pessoa para protegê-lo. Entretanto, é crime quando alguém saqueia um supermercado por vandalismo ou porque pretende montar uma bodega. Todos são iguais diante de Deus. Infelizmente, a divisão somos nós que fazemos. Aliás, muito mal feita.

DIÁRIO – O senhor acha que a polícia deve agir para conter os saques? DFAM – Essa é uma outra questão. O policial não pode ser irresponsável e passar por cima de uma ordem superior. Ele tem que ser disciplinado e manter a ordem. Se uma autoridade mandar um policial guardar um depósito de alimentos, então ele deve agir de todas as formas para proteger esse depósito. Se tiver que atirar, que atire nos pés. Não precisa matar. Ele não tem culpa de prejudicar ou impedir que alguém se alimente.

DIÁRIO – É legítima uma ordem que determina a alguém guardar alimentos quando tem tanta gente morrendo de fome? DFAM – Eu considero omissão de socorro quando alguém impede que fulano ou sicrano se alimente. Acho até que essa pessoa que dá uma ordem como esta merece um processo. É bom que fique claro que a omissão de socorro deve recair sobre a pessoa que deu a ordem de fechar as portas de um galpão cheio de alimentos, por exemplo, e não de quem a está executando. Não é o policial que está tentando agir com disciplina que deve ser responsabilizado. Porém, quem julga é a Justiça e não eu.

DIÁRIO – O senhor acha que o presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo omisso e merece ser processado? DFAM – Não acho que ele está cometendo um crime. Fernando Henrique já declarou que não vai faltar comida nem dinheiro para atender todas as pessoas que estão com fome. Os programas para combater os problemas provocados pela estiagem, segundo o presidente, também devem ser implantados em mais alguns dias.

DIÁRIO – O senhor considera que o presidente está sendo correto quando diz que os municípios onde forem registrados saques correm o risco de não serem atendidos? DFAM – Não acredito que o presidente tenha ameaçado excluir os municípios onde estão acontecendo os saques, como foi publicado em todos os jornais do país. Quem saqueia não é a cidade, mas um grupo. Ele não seria irresponsável a ponto de dizer isso. Além do mais, estamos em um ano eleitoral. E ele precisa de votos.

DIÁRIO – E se as declarações forem verdadeiras? DFAM –Se o presidente realmente disse isso, então ele não pensou antes. Acho que ele não terá coragem de cumprir as ameaças. Mas, se ele cumprir o que disse e alguém chegar a morrer de fome porque o município foi excluído do programa de combate aos efeitos da seca do governo federal, então eu acho que o Fernando Henrique merece um processo. Ele estaria omitindo socorro a quem precisa. Mas, eu volto a repetir: não acredito que o presidente tenha dito uma coisa como essa.

DIÁRIO – Depois que o senhor e o arcebispo da Paraíba, d. Marcelo Carvalheira, defenderam os saques como uma necessidade, Fernando Henrique reagiu. Ele criticou os líderes políticos e religiosos que incentivam a ação e chamou essas pessoas de demagogas. O que o senhor acha da posição do presidente? DFAM – Toda pessoa tem o direito de se defender e reclamar. Até mesmo o pior criminoso. Ainda mais quando a defesa é justa, correta e verdadeira. Quando tem fundamento e não são apenas palavras. Quando não atinge e fere outras pessoas. Mas, não estou aqui para julgar as intenções íntimas de uma pessoa. Só Deus julga. Entretanto, a impressão que tenho é que os políticos só querem o voto do povo. Não vejo ações objetivas e que visem ao desenvolvimento da população. Às vezes, eu penso que os políticos só querem atingir os seus próprios interesses. Esquecem que são mandatários do povo. Eles esquecem que a população tem todo o direito de reclamar, quando achar que as ações dos políticos não estão atendendo suas necessidades.

DIÁRIO – O senhor acha que as declarações de Fernando Henrique foram justas?DFAM – Não acho justo o que ele disse. Nós religiosos não estamos insuflando os saques pelo interior do Nordeste. Além do mais, acho que ele deveria ir a público e reconhecer que a ação não é um crime, quando praticado em caso de necessidade. Pela lei, as pessoas que participam de um ataque às feiras são excludentes de criminalidade.

DIÁRIO – Os ataques às feiras livres ou supermercados costumam ser pacíficos?DFAM – Ninguém pode dizer que levou um beliscão de um trabalhador rural durante um saque. Os agricultores não agem com violência. São muito pacíficos e conservadores. Eles chegam às feiras livres apenas com um saco vazio na mão para poder encher de alimentos. Às vezes, os trabalhadores rurais encontram alguns policiais fazendo a fiscalização. Muitos destes policiais são filhos dos próprios agricultores que estão passando fome. O que eles vão fazer? Além disso, muitas das pessoas que participam do saque são homens de idade. Dificilmente, teriam força para brigar, corporalmente.

DIÁRIO – O senhor recebeu críticas ou sentiu oposição de algum bispo que participa do encontro em Itaici (SP) por ter feito as declarações sobre os saques? DFAM – Ao contrário. Recebi muitos elogios e parabéns. Se tem alguém contra o que foi dito, até agora não se pronunciou. Também não saí por aí perguntando quem é a favor ou contra o que eu disse. Sou muito ocupado. Aliás, sou um dos bispos mais ativos neste encontro de Itaici. Além disso, tenho mais o que fazer que me preocupar com outras opiniões.

DIÁRIO – O senhor realmente incita e apoia os saques como está todo mundo pensando por ai? DFAM – Não incito e não apoio os saques. Apenas lamento. Também é importante que fique claro que eu não condeno as pessoas que atacam as feiras livres, supermercados, depósitos públicos de alimentos e merenda escolar, quando a intenção é matar a fome da família. A fome é má conselheira. Mas, se um grupo e trabalhadores resolve assumir a responsabilidade e agir dessa maneira, respeito a decisão e me coloco à disposição para defendê-lo e esclarecer as coisas.

DIÁRIO – O senhor já participou de reuniões com trabalhadores rurais que organizavam algum saque. Alguém já contou ter feito algum ataque à feiras durante a confissão. Se já o fez, o senhor isentou a pessoa do pecado? DFAM – Nem que me furassem com pontas de faca até a morte eu contaria o teor de uma confissão. Mas eu garanto para você que ninguém nunca me disse que participou de um ataque à feira. Também nunca participei e nem pretendo participar de reuniões que discutam as estratégias para saquear um supermercado. No mês passado, quando aconteceu um saque ao depósito da Ceagepe de Afogados da Ingazeira, eu soube à tarde, quando estava em casa, reunido com 80 pessoas.

DIÁRIO – O senhor acha que o saque em Afogados foi justo? DFAM – Eles levaram pouca coisa. Cerca de dez toneladas de comida. Acho que foi justo sim. Eu considero uma afronta manter um depósito com 26 toneladas de alimentos, todos do Comunidade Solidária, o programa da dona Rute Cardoso, na porta de um monte de gente que está morrendo de fome. Nenhum quilo iria ser entregue para as pessoas que estão famintas em Afogados. Na cidade, tem gente comendo palma e pega-pinto, uma espécie de batata. O pega-pinto é uma planta queas pessoas costumam utilizar para fazer chá. É chegar ao extremo. Numa situação como esta, como é que alguém pode ficar de braços cruzados e deixar os alimentos estocados no depósito?

DIÁRIO – Depois de provocar polêmica com suas declarações em todo o país, o senhor acha que vai voltar para Afogados da Ingazeira como herói? DFAM – Todo mundo me conhece em Afogados e sabe o que penso. Ninguém vai me tratar diferente ou como herói, somente por conta do que aconteceu. Nada do que fiz merece ser chamado de heroísmo. Já moro na cidade há 37 anos e quando voltar, na próxima semana, tudo vai continuar da mesma maneira.

DIÁRIO – Quando chegar em Afogados, como o senhor pretende de engajar na luta contra a fome das pessoas castigadas pelos efeitos da seca? DFAM – Vou continuar trabalhando como sempre. Primeiro tenho que ficar por dentro da realidade do município. Dos problemas que a estiagem está provocando. Deveremos receber doações e fazer a distribuição de alimentos, mas, isso é apenas um paliativo. Se for necessário, vou atrás de autoridades e de pessoas em condições de ajudar para pedir mais solidariedade.

DIÁRIO – O senhor acha que as cestas básicas que o governo federal pretende distribuir são suficiente para reduzir os impactos provocados entre as pessoas castigadas pela seca? DFAM – A cesta básica é um paliativo que não resolve nada. Ainda mais agora que reduziu o tamanho. Passou de 25 quilos para nove quilos. A alternativa é criar emprego. Isso é o que o povo quer. Ninguém está interessado em esmolas. O governo também pode fazer ações de caráter permanente, como projetos de infra-estrutura.

DIÁRIO – Como eram as cestas básicas distribuídas durante a seca de 1993? DFAM –Eram uma vergonha. Vinham coisas que não correspondiam à realidade alimentar do povo. As cestas eram incompletas. Não era uma cesta preparada com feijão, farinha e milho. Era mal feita. Às vezes, só vinha arroz e de baixa qualidade. Aquele que estava ficando ruim no depósito. A distribuição é quase sempre feita com critérios políticos. Ninguém quer perder o voto. Depois, eles dizem: eu ajudei você.

Com os portões abertos desde às 9h desta segunda-feira (28.08), o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições e já é o maior Congresso, em número de participantes. Serão 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras.

O evento já conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do senador Humberto Costa, deputados estaduais e federais.

O público não para de chegar. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade. Também serão tratados temas como a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses.

O 6° Congresso da Amupe também lançará o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres. Além da realização de salas temáticas com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

ENTREVISTA COLETIVA – A presidente Márcia Conrado, acompanhada das autoridades, concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa pernambucana.  “Os números mostram que é o maior congresso da história da Amupe. Eu tenho certeza que a presença da governadora, senadores, ministros, prefeitos e prefeitas, deputados estaduais e federais vai fazer com que a gente mostre a realidade financeira dos municípios, principalmente nos últimos dois meses, com queda de FPM, ICMS. Juntos podemos construir soluções que promovam a melhoria de vida da população”, frisou Márcia Conrado.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta quinta-feira (08) o decreto Nº 220/2016, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2014 para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Arcoverde. O concurso foi homologado em dezembro de 2014.

Realizado no primeiro semestre daquele ano, teve 10.152 candidatos inscritos no total para 411 vagas, aplicado pela CONPASS.

As oportunidades contemplaram níveis médio e superior. Ao todo, 57 foram reservadas para os candidatos portadores de deficiência. A prorrogação do resultado alimenta os que ficaram nos primeiros lugares após as vagas preenchidas e é tida como recomendada pelo TCE, evitando gastos com um novo certame.