CBF suspende campeonatos nacionais por tempo indeterminado

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Leitores do Blog do Francisco Brito denunciaram que a máquina de raio-x do Hospital Regional Inácio de Sá, de Salgueiro, está a mais de 15 dias quebrada.

Atendimentos de urgência na especialidade de ortopedia são os mais prejudicados. “Quem tem condições paga por fora , quem não tem fica sem o raio-x”, denuncia o blog.

A diretora da unidade Gilsia Sá prometeu resolver o problema, mas aparentemente não gostou de ser questionada. Perguntou ao blogueiro o porquê da matéria se ele focava em sua página reportagens policiais.

Apesar de atuar fortemente em cenários de desastres (naturais ou não), o papel primordial da defesa civil é atuar na prevenção. Custa menos e salva vidas. 

Neste sentido, a coordenadoria de defesa civil de Afogados já está se preparando para atuar no inverno que se aproxima. O coordenador da defesa civil de Afogados, Carlos Neves, participou de uma reunião/encontro em Serra talhada, que teve por objetivo debater estratégias conjuntas de o reparação, monitoramento e resposta às ocorrências da próxima quadra chuvosa no Sertão, período que exige atenção redobrada das equipes de prevenção e resposta a desastres.

O encontro foi promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (SEPDEC), e reuniu órgãos estaduais e representantes dos municípios pernambucanos. A ação tem como propósito fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas na “operação inverno”. 

Durante a reunião, foram apresentados cenários meteorológicos e orientações técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), além de diretrizes operacionais para aprimorar o fluxo de informações entre Estado e municípios. 

“A integração entre as diversas instâncias da defesa civil é um fundamental para a pretenção de desastres e para uma resposta mais rápida e eficaz a essas ocorrências. Já estamos nos antecipando e nos preparando para o inverno que se aproxima de que, de acordo com as previsões, será muito bom para o nosso sertão,” destacou Carlos Neves, coordenador da defesa civil de Afogados da Ingazeira.

Desde o dia 08 de junho os despachos do presidente da república ganharam um olhar a mais que os interessados nas pautas política, jurídica e da saúde.

É que desde aquela data o setor cultural aguarda a sanção do Projeto de Lei nº 1.075/20, a chamada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Entre outras previsões, o projeto destina R$ 3 bilhões a estados e municípios para ações emergenciais no setor cultural. “Os recursos serão operacionalizados direto por estados e municípios.

Pra se ter uma ideia do impacto dessa distribuição, para os 17 municípios do Pajeú a previsão é de quase R$ 2,7 milhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios”, explica o poeta e produtor cultural Alexandre Morais.

E se a cultura não é um assunto agradável ao presidente, pelo menos dois pontos dão confiança ao setor de que o projeto não será vetado. Um é que os recursos são oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura, sem retirada do orçamento ou de outras áreas.

O segundo foi a articulação política em torno do projeto, que o levou a ser aprovado por quase a totalidade da Câmara e por unanimidade no Senado.

“Os modelos de gerenciamento dos recursos nos estados e nos municípios já estão pré-estabelecidos na lei. Então a necessidade agora é que os municípios agilizem seus deveres junto com a sociedade civil e a cadeia cultural”, alerta a produtora cultural Bruna Tavares.

“O trabalho tem que ser agilizado por uma questão muito simples: em poucos dias o dinheiro pode chegar nos municípios e estes só vão ter 60 dias para destinar ou terão que devolver o dinheiro ao Estado”, acrescenta.

Cidades como Triunfo e Serra Talhada anunciaram atualizações de seus cadastros culturais, o que tá sendo visto como um passo para a operacionalização da Lei. A maioria das cidades, no entanto, está em fase de debates e articulações.

“Disponibilizamos um amplo material na página do Mapa da Artes no facebook. A convocação é para que todos os fazedores de cultura entendam, se envolvam e busquem os melhores planos junto a seus municípios”, reforça Alexandre Morais.

Serviço:
Mais informações em www.facebook.com/Mapadasartes