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Prazo para formação de coligações partidárias se encerra em 5 de agosto

Por André Luis

Nas Eleições Municipais, as coligações partidárias só podem ser feitas para a disputa do cargo de prefeito

Desde do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra na segunda-feira 5 de agosto.

Nas Eleições Municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos.

Coligações partidárias X federações partidárias

Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e candidatos às eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de Presidente, governador, senador ou prefeito. Embora representem entidades temporárias, voltadas apenas ao período eleitoral, possuem os mesmos direitos e obrigações dos partidos políticos e das federações partidárias.

As federações, instituídas pela Lei n° 14.208/2021, diferentemente das coligações, precisam ter duração mínima de quatro anos. Assim, após as eleições, as federações continuam a existir, equiparando-se a um partido em atos praticados inclusive no decorrer da legislatura, como na formação de bancadas e na atuação de lideranças. Por conta disso, os partidos integrantes de uma federação partidária podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (para prefeito e vice) quanto nas proporcionais (para vereadora e vereador).

De acordo com a Resolução TSE n° 23.675/2021, que alterou dispositivos da Resolução TSE nº 23.609/2019 – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições –, poderá participar do pleito a federação que, até seis meses antes da data da eleição, tenha registrado seu estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição da disputa. 

Registros de candidaturas

Tanto os partidos quanto as convenções e as federações partidárias devem registrar os nomes escolhidos nas convenções pelo Sistema de Candidaturas (CandEx). De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, o sistema é obrigatório para todos os tipos de requerimento (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP).

Outras Notícias

Flávio Marques reafirma pré-candidatura a Prefeito de Tabira durante Plenária do PT

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados. O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da […]

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados.

O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da executiva, discutir o lançamento de uma candidatura própria nas próximas eleições municipais, bem como ampliar a representação do partido na Câmara Municipal, que atualmente conta com dois vereadores. Nas eleições de 2020, o Partido dos Trabalhadores não conseguiu eleger o suplente de vereador Gil da Borborema, que perdeu por uma margem de apenas 5 votos.

Durante o encontro, o advogado Flávio Marques, que já havia concorrido nas eleições municipais de 2020, anunciou sua pré-candidatura a prefeito de Tabira em 2024. Marques perdeu por uma estreita diferença de 210 votos para a atual prefeita.

Em seu discurso, Flávio Marques fez críticas à gestão municipal, ressaltando a falta de realização das promessas da prefeita, como a maternidade de Tabira, que permanece no papel. Ele descreveu a atual administração como marcada por atrasos e paralisações, que levaram Tabira ao isolamento. 

Marques destacou o incentivo que recebe da comunidade para não desistir de Tabira e reafirmou sua disposição de ser o pré-candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores.

“Estou animado em reafirmar meu compromisso e disponibilidade para ser pré-candidato a prefeito, pois acredito que juntos podemos construir uma nova Tabira e tirar nossa cidade do atraso que a aflige”, disse.

O evento contou com a participação de diversas figuras políticas, como o deputado federal Carlos Veras, a presidente do PT local, vereadora Socorro Veras, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vandelucia Sousa, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Maurício Bezerra, o diretor de meio ambiente da CUT, Antônio Bernardino, Júnior Barros, representando a FETAPE, o presidente do PSB local, vereador Pipi, e o representante do Diretório Estadual do PT, Glaucus. Além disso, pré-candidatos a vereadores, filiados e simpatizantes do partido marcaram presença no evento.

Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas Servidores públicos terão sistema equiparado Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos Do Poder 360 O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados […]

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Deputado chama Fernando Filho de ingrato por criticar a Chesf

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco. O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco.

O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga não à Privatização do Rio São Francisco”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, na tarde desta quarta-feira (13).

“Ao afirmar que houve falta de investimento da Chesf no São Francisco, o ministro mostra, mais uma vez, seu desconhecimento sobre a importância do Rio São Francisco para todo o Brasil”, disse Danilo Cabral, que é presidente da Frente. Segundo o deputado, se não fosse o investimento da Chesf, um milhão de árvores não teriam sido plantadas nas margens do rio, R$ 3 bilhões não teriam sido ressarcidos aos municípios que tiveram ação da Companhia, 700 mil pessoas não teriam sido atendidas no hospital construído em Paulo Afonso.

“Se não fosse a Chesf, não existiria Sobradinho nem o polo de fruticultura irrigada, orgulho do povo de Petrolina, terra do ministro, existiria. Foi uma fala que representou um ato de ingratidão com o povo brasileiro, justamente ele que é de uma cidade que deve muito ao Rio São Francisco, à própria Chesf”, criticou Danilo Cabral.

No discurso, o parlamentar destacou também as ações da Frente para os próximos dias. “Amanhã, estaremos em Petrolina, na sexta-feira (15), em Alagoas, onde haverá uma reunião dos governadores do Nordeste e, na segunda-feira (18), no Ceará para uma audiência pública. Essa conversa está começando a chegar ao ouvido do povo e vai ser a força do povo que vai fazer esse governo voltar atrás, respeitar o Brasil e não entregar a condução da política de energia ao setor privado”, finalizou.

Com participação de Raquel e LW, Lula inaugura Estação Elevatória que atenderá 500 mil em Pernambuco

O presidente Lula inaugurou há pouco a Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco. Lula esteve no local ao lado do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Ministro Silvio Costa Filho,  da governadora do Estado, Raquel Lyra, e de representantes da […]

O presidente Lula inaugurou há pouco a Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco.

Lula esteve no local ao lado do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Ministro Silvio Costa Filho,  da governadora do Estado, Raquel Lyra, e de representantes da Compesa, além da primeira dama Janja e parlamentares. O prefeito Wellington Maciel representou o município na agenda.

Com a ação, mais de 500 mil habitantes passarão a contar com água tratada em suas residências por meio da transposição do Rio São Francisco. O público foi formado em sua maioria por simpatizantes do presidente, que foi saudado por uma apresentação de côco de Arcoverde, dança cultural da cidade.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) agradeceu  ao Governo Lula pela entrega da Estação Elevatória de Água Bruta, em Arcoverde. Para ela, essa conquista não é sua, mas de todos os pernambucanos. Houve um tímido ensaio de vaias de uma claque lulista, mas a governadora ignorou. Havia representantes de movimentos populares de esquerda.

Já o prefeito Wellington Maciel não escondeu a emoção em receber presidente e governadora com importante ação hídrica. “Essa adutora vai beneficiar 68 cidades. É uma grande conquista. Arcoverde tam,bém agradece a Lula e a Raquel”, destacou.

O presidente Lula brincou com a governadora Raquel Lyra. Disse ter achado ela “carrancuda” nos primeiros contatos, mas que mudou a percepção. O petista voltou a  dizer que mesmo que a governadora não seja do seu mesmo campo, não deixaria de prioorizar o estado onde nasceu.

Hospital Regional Emília Câmara anuncia novo edital de contratação

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando contratações imediatas e cadastro reserva. Os cargos são de médico pediatra, técnico em análises clínicas e técnico de manutenção. Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] , até o próximo dia 25 de julho de 2019. Importante atender todas as  disposições previstas no edital […]

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando contratações imediatas e cadastro reserva.

Os cargos são de médico pediatra, técnico em análises clínicas e técnico de manutenção.

Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] , até o próximo dia 25 de julho de 2019.

Importante atender todas as  disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC ( http://hrec.org.br/index.php/editais ). O resultado final será divulgado no dia 05 de agosto de 2019.