Nova plataforma de análise de dados é apresentada na Amupe

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.

Da Assessoria Fetape

A Greve Geral da próxima sexta-feira (28) é um momento fundamental para que a sociedade brasileira possa demonstrar o seu repúdio às propostas arbitrárias que o (des)governo Temer vem apresentando e também às últimas votações na Câmara, que sinalizam para um verdadeiro pacto em prol da retirada de direitos da classe trabalhadora.

Diante desse cenário inaceitável, de ameaças constantes, a Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores  Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco) se unem à CUT e às demais centrais sindicais do país, fazendo ecoar esse grito contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a Lei de Terceirização sancionada pelo presidente.

A orientação é que os Sindicatos filiados às duas Federações engrossem a paralisação, em todos os municípios do estado, indo para as ruas junto com outros movimentos e organizações do campo e da cidade. O diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, demonstrando as perdas que acontecerão, caso alguma dessas reformas seja aprovada no Congresso, é visto como estratégia fundamental neste momento decisivo para a sociedade brasileira.

“Mais uma vez, temos que demonstrar nossa força e capacidade de mobilização. Desde o início do ano, estamos fazendo um trabalho de base, para que os homens e mulheres do campo estejam cada vez mais informados e possam lutar, de forma consciente, por seus direitos. No dia 28, vamos arregaçar as mangas e mostrar o poder da nossa união”, destaca o presidente da Fetape, Doriel Barros.

As tentativas de desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT são visíveis. Em relação à reforma da previdência há,  segundo pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela CUT e publicada no último dia 13, uma  rejeição por 93% dos brasileiros. De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a PEC 287/2016 (reforma da Previdência), “escolhe o caminho da exclusão social”. Por isso, muitos bispos e arcebispos, em todo o país, entre eles o da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Ferando Saburido, tem convocado a população a aderir à paralisação.

Já sobre o recém-aprovado regime de urgência na tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o presidente nacional na OAB, Claudio Lamachia, dispara: “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

No que diz respeito à Lei da Terceirização,  o presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, analisa:  “ela cria um ambiente favorável à efetivação de condições de trabalho escravo, situação que temos combatido, há anos. Não podemos aceitar tantos retrocessos! Não podemos permitir esse desrespeito à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que foi uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, estamos convocando todos os nossos Sindicatos para essa grande mobilização nacional, que é Greve Geral do dia 28”.

Secretário de Esportes diz que emendas prometidas por Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota ainda não saíram

O jornalista esportivo Eri Santos, com vasta experiência e credibilidade, expôs uma imagem da situação deplorável do Estádio Pereirão, em Serra Talhada. A foto mostra o mato tomando conta e uma total situação de abandono. “Retrato do atual futebol profissional da cidade”, concluiu, lembrando que Serrano e Serra Talhada estão longe do protagonismo de antes no futebol do estado.

O blog foi atrás do Secretário de Esportes Nailson Gomes. Ele admitiu a situação e acrescentou que a emenda de Fernando Monteiro não foi efetivada ainda. Em janeiro de 2021, há mais de um ano, ele garantiu uma emenda de cerca de R$ 1 milhão para obras de melhoria do estádio. “Estamos mantendo contato com o deputado. Vou dar uma cobrada para passar à imprensa”.

Ele ainda destacou que uma emenda de R$ 255 mil está sendo executada. “Do lado direito da foto tem a construção de um vestiário novo. Tem outra de R$ 270 mil de Gonzaga Patriota que não foi liberado o recurso”. As duas emendas, de Kaio maniçoba e Gonzaga foram articuladas através do comunicador Francys Maya, da Vilabela FM.

Nailson admitiu o abandono. “O aspecto é feio mas a gente entende que o gramado será a etapa final quando terminar questão da infraestrutura. Não adianta o campo estar um tapete e o campo continuar interditado pelo MP, sem os laudos de segurança. Sem a estrutura pronta, nem PM nem Corpo de Bombeiros vão liberar esses laudos”.

Estadão Conteúdo

Portador da insatisfação do PMDB no Senado por ter perdido influência na reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), avisou a ministros que o partido não aceitará perder as indicações para o segundo escalão no governo. Em reunião na sexta-feira, 2, na casa do presidente do PMDB e vice de Dilma, Michel Temer, Renan disse aos ministros Aloizio Mercadante (casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) que se isso ocorrer o partido vai declarar independência automática em relação ao Palácio do Planalto.

Dono da maior bancada, com 19 dos 81 senadores, o PMDB do Senado considera que foi “humilhado” por Dilma na reforma, conforme mostrou neste domingo, 4, reportagem do Estado. O partido decidiu não dar mais apoio irrestrito ao governo Dilma.

No primeiro mandato da petista, o partido comandava as pastas de Minas e Energia, do Turismo e da Previdência Social. O partido avaliava que na mudança do primeiro escalão – após ter sido, no final do ano passado, o principal fiador da aprovação do projeto que permitiu ao governo abandonar o cumprimento da meta fiscal de 2014 – seria agraciado com, pelo menos, dois ministérios de peso.

A bancada mirava conquistar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, ministérios com bons orçamentos e capilaridade no Nordeste, reduto da cúpula peemedebista.

Na reforma, entretanto, Dilma não atendeu aos pedidos da cúpula do PMDB, embora tenham garantido quatro pastas: mantiveram os ministérios de Minas e Energia e do Turismo e ganharam o da Agricultura – embora a senadora Kátia Abreu não tenha sido considerada cota do partido e sim da própria presidente – e a Secretaria da Pesca.

Em um tom duro no encontro de sexta-feira, Renan afirmou que, se o governo retirar os nomes do segundo escalão que o PMDB tem no Nordeste, será uma declaração de “guerra” à bancada. Chegou a ironizar ao dizer que, dessa forma, o Planalto terá de se socorrer no Senado de Kassab e de Cid Gomes.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei nº 16.116 que institui o piso salarial da categoria em Pernambuco.

A medida, realizada no Dia dos Advogados, visa valorizar o exercício dos profissionais na iniciativa privada.

Com a nova Lei, ficam estabelecidos os pisos de R$ 2 e 3 mil, a depender da carga horária cumprida pelo profissional. O ato, celebrado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de vários representantes da classe, parlamentares e secretários de Estado.

O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para os profissionais que cumprirem a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para oito horas diárias ou 40 horas semanais trabalhadas. Ainda de acordo com a Lei, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Autor da proposta, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, comemorou a iniciativa, que, segundo ele, representa “a concretização de um sonho de uma década”.

“Hoje, em um dia simbólico para a advocacia de todo o Brasil, somos presenteados com uma grande conquista que vinha sendo acalentada há mais de dez anos. E agora, graças a sensibilidade e a atenção do governador e ao empenho dos deputados Guilherme Uchôa e Rodrigo Novaes (propositor de audiência pública para discussão do tema), damos um importante passo na valorização da Advocacia e no combate à precarização das condições de trabalho dos advogados pernambucanos”, declarou.