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O Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de São José do Egito, João Carlos Rocha, esteve com o Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Secretário de Cultura de Serra Talhada Anildomá Willams, na sede da entidade, em Serra Talhada.

O encontro faz parte de uma série de visitas de cortesia às instituições e aos órgãos ligados à temática da pasta governamental com o objetivo de aproximar e manter uma relação institucional de parceria, garantindo a interlocução do governo com o setor na região do Alto Pajeú.

Na pauta da reunião, João Carlos Rocha falou sobre a importância e urgência de fazer um amplo diagnóstico da região, e a necessidade do diálogo com as entidades públicas e privadas, bem como, com as secretarias de cultura da região.

Na conversa destaque para a participação do município de São José do Egito na FENEARTE em julho próximo, e as atividades culturais no mês de março visando à comemoração da emancipação política do Berço Imortal da Poesia.

O Projeto de Lei que prever a criação de setores exclusivos em supermercados para produtos destinados a pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose foi aprovado em duas Comissões nesta quarta-feira (9). O PL é de autoria do Deputado Rogério Leão e já passou pela Comissão de Justiça e Redação.

As Comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovaram a proposta do deputado Rogério Leão (PR) que quer facilitar o acesso a alimentos específicos para as pessoas com restrições nutricionais como diabetes e intolerância a lactose. Os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo deverão disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque.

A medida estadual é parte do avanço na legislação brasileira defendida pelo autor da proposta. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou o deputado Rogério Leão na justificativa.

De acordo com o deputado Rogério Leão, citando Pesquisa Nacional de Saúde, 9 milhões de brasileiros sofrem com o aumento da glicose no sangue caracterizando o diabetes, doença crônica – ou 6,2% da população adulta. Já a intolerância a lactose atinge 43% da população, conforme estudo da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado.

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover um período de “repescagem” para os pais ou responsáveis que fizeram o agendamento mas não levaram suas crianças para se vacinarem contra a Covid-19. 

Até a próxima quinta (3), eles poderão levar suas crianças à quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos para se vacinarem sem precisar fazer um novo agendamento. Foram registrados mais de cem casos de faltas à vacina previamente agendada. 

Após fechar o período da repescagem, a Secretaria de Saúde vai disponibilizar as doses de quem não compareceu para abrir um novo agendamento.

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão, abre na próxima quinta-feira (22), as inscrições para os cursos de Secretaria Escolar (20 vagas) e curso de Auxiliar Administrativo (20 vagas).

O curso de Secretaria Escolar é aberto para jovens a partir de 18 anos, com ensino médio completo e o de Auxiliar Administrativo, para jovens a partir dos 16 anos.

Secretaria Escolar – Entre o conteúdo programático do curso estão práticas do secretariado, administração escolar, diário de classe, atas e resultados, requisitos legais de um secretário, entre outros assuntos.

Para se inscrever, é necessário apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n° (antigo Centro de Cultura, 1.º andar). As aulas começam no dia 29 de abril e acontecem às quintas e sextas, à noite, no horário das 19h às 22h.

Auxiliar Administrativo – Entre o conteúdo programático do curso estão rotinas administrativas, atendimento ao cliente, fluxo de caixa, entrevista de emprego, principais setores de uma empresa, organização de escritório, comunicação, entrevista de emprego, entre outros assuntos.

Para se inscrever, é necessário apresentar as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n° (antigo Centro de Cultura – 1.º andar). As aulas começam no dia 27 de abril e acontecem às terças e quartas, à noite, no horário das 19h às 22h.

Mais informações através do telefone: (87) 3821-9019.