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Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

Por André Luis

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

Outras Notícias

Prefeito de Quixaba se encontra com presidente Nacional do Avante em Brasília

O presidente Nacional do Avante e procurador da Câmara dos Deputados, Luis Tibé, recebeu o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, nesta quarta-feira (7), em Brasília.  Articulado pelo líder da bancada do Avante na Câmara Federal, Sebastião Oliveira, o encontro teve um motivo especial: Tibé quis conhecer de perto o prefeito que atraiu os holofotes da […]

O presidente Nacional do Avante e procurador da Câmara dos Deputados, Luis Tibé, recebeu o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, nesta quarta-feira (7), em Brasília. 

Articulado pelo líder da bancada do Avante na Câmara Federal, Sebastião Oliveira, o encontro teve um motivo especial: Tibé quis conhecer de perto o prefeito que atraiu os holofotes da mídia nacional, por ter conseguido eleger, além dele e do seu vice, todos os nove vereadores da cidade filiados ao Avante.

“O que aconteceu em Quixaba é um fato que vai ficar marcado na história da política brasileira. O prefeito Zé Pretinho e todo o grupo político liderado por Sebastião Oliveira estão de parabéns. Pernambuco é dos estados onde o Avante mais cresceu. Acreditamos que estamos no caminho certo e cada vez mais fortalecidos”, destacou Luís Tibé.

O deputado Sebastião Oliveira aproveitou a ocasião para ressaltar as conquistas da sigla no Estado: “O nosso time provou que sabe trabalhar e é vitorioso. Saímos de zero para dez prefeituras conquistadas em Pernambuco, o que representa crescimento de 1000%, além disso, elegemos cinco vice-prefeitos e 112 vereadores, sendo dois deles no Recife, o que nunca havia acontecido”, explicou Sebá.

“Obtive total apoio das lideranças do Avante. Acredito no projeto do nosso partido e sei que ainda vamos crescer muito mais”, concluiu Zé Pretinho.

Flores e Triunfo tem Lei Seca durante pleito, decide Juíza Eleitoral

Por André Luis A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios. A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de […]

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

Prêmio personalidade: Rádio Pajeú escolhida melhor emissora por mais um ano

O blogueiro Itamar França destacou no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) os nomes dos profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira e receberão dia 12 próximo o prêmio Personalidade 2016. Por mais um ano, a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano foi escolhida como Melhor Emissora, reforçando […]

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O blogueiro Itamar França destacou no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) os nomes dos profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira e receberão dia 12 próximo o prêmio Personalidade 2016.

Por mais um ano, a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano foi escolhida como Melhor Emissora, reforçando o que já apontavam pesquisas de opinião feitas pelo Instituto Múltipla e outros durante o ano.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano, a primeira católica do Estado e a décima a surgir em Pernambuco. Sua programação tem como carro chefe a informação, prestação de serviço, programação religiosa e esportes.

Como alguns destaques de sua programação estão programas como o Rádio Vivo, Encontro de Fé, Manhã Total, Comando Geral, A Hora da Misericórdia com Padre Reginaldo Manzotti, Crepúsculo Sertanejo, Em Dia com a Noite, Sábado Livre, dentre outros. Pertence à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smarthfones no Google Play e Tunein Rádio para Iphone, além do novo canal de Wathsapp, o “zap zap da Pajeú”.

O Blog também foi escolhido como o Melhor de Afogados da Ingazeira em sua categoria, motivo pelo qual agradecemos. da mesma forma, pela indicação como melhor radialista AM. A entrega da premiação acontece dia 12 de novembro, no Cine Teatro São José. A Rádio Pajeú transmite.

Almir Reis e Fernanda Resende inauguram comitê da chapa “Renova OAB “

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24) A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).  […]

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24)

A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

Segundo a assessoria: O evento, realizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, reuniu mais de 1200 advogados e advogadas de todas as regiões do estado, evidenciando a onda de renovação que tem ganhado força do Litoral ao Sertão. 

O tema central nas conversas durante o encontro era a necessidade de renovação da OAB-PE, que há quase 20 anos está sob a liderança de um mesmo grupo político. “Muitas pessoas expressaram insatisfação com a atual gestão, criticando a falta de atuação efetiva da OAB em defesa da advocacia e o impacto negativo dessa omissão no trabalho de quem está no balcão enfrentando as dificuldades do fórum e a burocracia do poder judiciário”, afirmou a assessoria.

Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, abriu os discursos com uma saudação aos advogados de todas as regiões do estado e destacou os compromissos da chapa. “O nosso compromisso é com a renovação real. Não basta falar de igualdade de gênero, é preciso que isso exista na prática dentro da OAB.. Vamos lutar por isso”. Fernanda também criticou a morosidade da Justiça e a postura omissa da atual gestão na defesa da classe. 

Almir Reis, em seu discurso, ressaltou a prioridade da chapa no combate à morosidade da Justiça. “Vamos mapear e cobrar onde o sistema não está funcionando. Esse será nosso foco principal assim que assumirmos em 1º de janeiro”, disse o candidato. Ele também destacou a importância da transparência na gestão da OAB. “Nós vamos mostrar, em tempo real, as contas da OAB. Também vamos criar um orçamento participativo para que a advocacia pernambucana seja consultada sobre cada projeto. Além disso, todas as contas passarão por auditoria. Se alguém errou, a auditoria vai mostrar”, afirmou.

No campo da educação, Almir apresentou um projeto inovador. “Vamos oferecer imersões práticas de até quatro meses para que advogados e advogadas possam conhecer novas áreas nas quais queiram atuar”, disse.

Em tom mais crítico, Almir abordou a omissão da OAB durante o período de tratativas para implementação das diretorias de processamento remoto. 

Almir, por fim, convocou os advogados e as advogadas presentes no evento a se engajarem ainda mais em prol da mudança. “Este time que está aqui no palco é a representação momentânea da voz de cada um de vocês, da coragem de não desistir nunca. Do Cais ao Sertão, a vitória se avizinha, mas isso só será possível se cada um fizer a sua parte. Nós estamos aqui hoje porque temos vontade e o propósito de trazer de volta a dignidade da advocacia pernambucana. E isso não é possível com as mesmas pessoas que estão há quase 20 anos à frente da OAB”, concluiu.

“A presença de representantes das 29 subseccionais da OAB-PE reforçou a força da candidatura de Almir Reis, que concorre com o número 200 nas eleições do próximo dia 18 de novembro. Entre os apoiadores de sua campanha, estavam advogados e grupos que, até recentemente, faziam parte da base de apoio à atual gestão, mas que agora acreditam na necessidade de mudança. A chapa “Renova OAB”, a cada dia, continua ganhando mais força e novos apoios, o que reflete o desejo por uma nova era na advocacia da OAB-PE”, afirmou a assessoria.

Secretários de Saúde tem encontro em Serra Talhada

O 73º Encontro de Secretários Municipais de Pernambuco, realizado pelo Cosems/PE, em Serra Talhada, teve o seu primeiro dia marcado por muita troca de experiência entre os gestores e profissionais de Saúde de todo o estado. Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Artur Amorim, reafirmou o compromisso de fortalecimento da interiorização das ações. […]

O 73º Encontro de Secretários Municipais de Pernambuco, realizado pelo Cosems/PE, em Serra Talhada, teve o seu primeiro dia marcado por muita troca de experiência entre os gestores e profissionais de Saúde de todo o estado.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Artur Amorim, reafirmou o compromisso de fortalecimento da interiorização das ações. O encontro termina hoje, e acontece na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Segundo Amorim, conhecer a realidade de cada município para enfrentar as dificuldades específicas de cada um é meta só alcançada com a participação de todos. “Além disso, de nada adianta a execução de um projeto unitário, realizado de forma isolada ou com cunho político, inaugurando equipamentos em benefício de uma população a despeito de outra tida como referência. O SUS é para todos”, atestou.

Ainda de acordo com o presidente do Cosems/PE, o caminho para a equidade é a gestão tripartite, envolvendo os municípios, estado e o Ministério da Saúde. “Vamos, juntos, continuar construindo os projetos e apresentando ao Ministério da Saúde em busca do financiamento para que a gente consiga, inclusive, a garantia de atendimentos médicos também de alta complexidade aos sertanejos, como tratamento oncológico e de nerocirurgia, na sua prórpia região, sem a necessidade de longos deslocamentos”, exemplificou.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, reafirmou a representatividade do Cosems/PE no planejamento das estratégias para o Estado, reforçando a gestão tripartite como “fundamental para o fortalecimento do SUS”. A mesa de abertura contou também com a presença do vice-presidente, Elídio Moura; da prefeita Márcia Conrado; da secretária de saúde Lisbeth Souza Lima, ambas de Serra Talhada; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Rosano Carvalho, entre outros nomes.

Ao longo de todo o dia, os participantes puderam se preparar para o encerramento das gestões com a proximidade de 2024, ano de eleições municipais. Com dicas de especialistas, como a contadora Valéria Celestino; Marcos Marcedo, inspetor regional do TCE-PE; Roberta Corrêa, representando o Ministério da Saúde, e José Edson, Assessor Técnico do Cosems/PE.

Anfitriã, a prefeita Márcia Conrado comemorou o encontro. “Esse encontro traz ideias que contribuem com avanços significativos para saúde dos municípios, pois sabemos o quanto essa troca de experiência é importante e enriquecedora diante das discussões de problemas, mas também de soluções que possam ser compartilhadas por todos”.