Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual José Patriota foi homenageado durante o XVI Congresso Estadual do PSB de Pernambuco, realizado neste sábado (5), no Recife. Patriota, que faleceu em 2024, deu nome à edição do congresso e teve sua trajetória política lembrada por lideranças e militantes do partido.

Durante o evento, foi exibido um vídeo destacando a atuação de Patriota em defesa do municipalismo, sua forte ligação com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, e a representatividade que exerceu em favor do Sertão do Pajeú, sua região de origem.

A viúva de Patriota, Madalena Leite, esteve presente no congresso acompanhada de outros familiares. A homenagem reforçou o reconhecimento do partido à contribuição de Patriota ao longo de décadas de militância no PSB e à sua trajetória como gestor público.

No domingo anterior (30), Patriota já havia sido lembrado durante o Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira, cidade que governou por dois mandatos e onde consolidou sua liderança política.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou neste domingo (28), da agenda institucional da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Acompanhado do deputado estadual Luciano Duque, parceiro da gestão municipal de Iguaracy, o prefeito esteve presente na agenda que ocorreu na cidade sertaneja.

A programação teve início com um café da manhã na residência do ex-prefeito Carlos Evandro, reunindo lideranças políticas. Em seguida, a comitiva participou da inauguração dos Centros de Educação Infantil (CEIs) Célia Maria Oliveira e Professor Laércio Pulça, construídos com investimento de R$ 11,1 milhões. As duas unidades possuem capacidade para atender mais de 320 crianças cada, ampliando a oferta de educação infantil no município.

Durante o evento, a governadora também entregou seis ônibus escolares, assinou a ordem de serviço para o início das obras do Programa Ilumina PE, que substituirá 848 pontos de iluminação por luminárias de LED em Serra Talhada, e autorizou a construção de uma nova creche em Santa Cruz da Baixa Verde, com investimento de aproximadamente R$ 7 milhões.

A agenda ainda foi marcada por um importante movimento político. Em coletiva de imprensa, o ex-prefeito Carlos Evandro oficializou anunciou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra e à pré-candidatura de Miguel Duque à Câmara Federal.

Ao final da agenda, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a satisfação em participar de um momento importante para o Sertão ao lado de lideranças que, segundo ele, “têm demonstrado compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco”.

O gestor afirmou sentir orgulho de apoiar o deputado estadual Luciano Duque, ressaltando que “o parlamentar demonstrou mais uma vez sua força política, liderança e prestígio, consolidando-se como um dos deputados mais atuantes do Pajeú”.

Dr. Pedro também elogiou a atuação da governadora Raquel Lyra, afirmando que “ela vem realizando um trabalho marcante em todas as regiões do Estado e que, pela quantidade de obras e investimentos entregues, ficará na história como a governadora que mais trabalhou por Pernambuco”.

Com R$ 1,5 milhão investidos, 33 quilômetros de rede de tubulação instalada, 27.800 litros de água por hora e capacidade de armazenamento de 90 mil litros de água serão 345 casas com água nas torneiras. Cerca de 2.000 pessoas beneficiadas nas comunidades rurais do São João novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares.

Quando inaugurado, o sistema de abastecimento de água do São João será o maior já instalado em uma zona rural no Pajeú. Implantado em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Governo de Pernambuco, o sistema deverá ser inaugurado nas festividades da emancipação política do município, no dia primeiro de Julho, com a presença do Governador Paulo Câmara.

Na tarde desta sexta (07), o Prefeito de Afogados José Patriota, reuniu as lideranças das comunidades beneficiadas para discutir a inauguração e o modelo de gestão do sistema de abastecimento. “É algo grandioso, uma riqueza para uma região na qual convivemos com tanta escassez de água. Fico muito feliz, como gestor, em poder propiciar uma iniciativa desse porte e com tão grande alcance social,” destacou Patriota.

A reunião aconteceu no centro de monitoramento de gestão, e contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira,  Vereador Rubinho do São João, Secretário Municipal de Agricultura Ademar Oliveira, além das lideranças comunitárias da região beneficiada.

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial para esclarecer a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, que propunha a concessão do Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado Wendell Oliveira.

De acordo com a nota, a rejeição do projeto, de autoria do vereador André Maio, ocorreu por decisão da ampla maioria dos vereadores, refletindo o posicionamento democrático e soberano do plenário. Segundo o texto, a concessão da honraria exige a comprovação de relevantes serviços prestados à população e ao município, critério que, segundo a avaliação da Casa, não foi atendido apenas com a promessa de implantação de um instituto sem ações concretas.

Ainda segundo a nota, a decisão respeitou o Regimento Interno da Câmara e os princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da legalidade.

O presidente Manoel Enfermeiro também criticou a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira após a rejeição da homenagem. Conforme o comunicado, em vez de respeitar a decisão do Legislativo, Oliveira teria feito ataques pessoais contra a Presidência da Casa e mencionado a formação de um “exército” contra o presidente, atitude que foi classificada como uma tentativa de vingança pessoal e incompatível com os princípios democráticos e institucionais.

De acordo com Manoel Enfermeiro, até o momento não foi formalizada nenhuma denúncia nos canais oficiais da Câmara, como a Ouvidoria, o Controle Interno ou a Procuradoria, sobre eventuais irregularidades relacionadas à Presidência.

O presidente reafirmou ainda, segundo a nota, que a gestão da Câmara tem sido pautada pela legalidade, moralidade e transparência, e que as cobranças dirigidas aos servidores são feitas dentro dos limites da lei, visando ao bom funcionamento da instituição.

Por fim, Manoel Enfermeiro reiterou o compromisso com a democracia, o respeito às divergências e a condução ética e responsável dos trabalhos legislativos, ressaltando que já se encontra em seu terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer os fatos noticiados nas redes sociais e em veículos de comunicação que envolvem o nome do advogado Wendell Oliveira.

Inicialmente, é importante esclarecer que a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do vereador André Maio, que concedia o Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado supracitado, se deu por ampla maioria do plenário da Câmara de Vereadores, o que reflete a decisão democrática e soberana da Casa Legislativa.

A honraria de Cidadão Serra-talhadense é destinada àqueles que, de forma comprovada, prestaram relevantes serviços e benfeitorias concretas à população e ao município de Serra Talhada. A simples promessa de implantação de um instituto, sem a efetiva concretização de ações que resultem em benefícios diretos à comunidade, não configura, por si só, mérito suficiente para a concessão do referido título.

Ressaltamos que essa decisão está em consonância com o Regimento Interno da Casa Legislativa e com os princípios que regem a administração pública, notadamente o da impessoalidade e da legalidade.

No entanto, nos causa estranheza a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira, que, em vez de respeitar a decisão legítima do parlamento, passou a promover ataques pessoais à Presidência da Casa e a utilizar de expedientes que denotam tentativa de vingança pessoal. Chegou, inclusive, a declarar que estaria “preparando um exército” contra o Presidente da Câmara.

Tal comportamento revela um claro intento de vingança pessoal, incompatível com os princípios democráticos, o respeito institucional que deve reger as relações públicas, e, principalmente, a postura de um advogado.

Por fim, informamos que até o presente momento não há qualquer denúncia formalizada nos canais competentes da Câmara Municipal, como Ouvidoria, Controle Interno ou Procuradoria, acerca de supostos abusos ou desvios de conduta por parte desta Presidência.

A gestão da Câmara tem se pautado pela legalidade, moralidade e transparência. As cobranças realizadas aos servidores desta Casa Legislativa sempre foram e continuarão sendo feitas dentro dos limites legais e com o objetivo de garantir o bom funcionamento da instituição e a prestação de um serviço público de qualidade à população.

Reafirmamos o compromisso com a democracia, a legalidade e o respeito às divergências, pilares que sempre nortearam nossa atuação parlamentar e administrativa. Estamos em nosso terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara, sempre conduzindo os trabalhos com ética, responsabilidade e compromisso com o povo de Serra Talhada.

Serra Talhada, 25 de abril de 2025.

Manoel Enfermeiro

Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de novos seis inquéritos para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, que depredaram as sedes dos Três Poderes.

Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos últimos dias 11 e 12.

Três dessas investigações têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos.

Outras pretendem apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos. Foram pedidos a Moraes abertura de inquérito contra André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.

Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.

Estão sendo investigados suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No caso de Clarissa Tércio, eleita deputada estadual em 2018 por Pernambuco e, ano passado, se elegeu deputada federal, postou que o povo estava no Congresso e que isso “vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Em suas decisões, Alexandre de Moraes disse que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.

“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, escreveu. As informações são da Folha de S.Paulo.