Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
‘Projeto crucial’
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.
“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.
Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.
Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.
“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.




Disse Adriano Oliveira, cientista político pernambucano: “considerando meu agregador e todas as pesquisas divulgadas neste sábado, meu prognóstico é que Flávio Bolsonaro será eleito amanhã presidente da República. Por quê? Flávio se manteve na casa dos 50% dos votos válidos, e Lula não conseguiu a virada. Mas destaco o que venho afirmando: esta é a eleição do medo. Flávio conseguiu manter elevada a rejeição a Lula, que permaneceu estável ou cresceu nas pesquisas”.
Na análise para o comentário das rádios Itapuama FM, Pajeú, Cultura FM e Monteiro FM, falei das projeções para as eleições deste domingo por ordem: 1) vitória de Flávio com até 2% de frente; 2) vitória de Lula com vantagem mínima, dificilmente chegando a 2% de frente; e 3) ou vitória de Flávio com mais de 2% de frente.
Com base na Quaest, aliados de Lula destacam que Lula “está oscilando para cima”. Votos totais saíram de 44% para 45%; aprovação saiu de 46% para 48%; avaliação positiva do governo subiu de 34% para 36%. Consequentemente, desaprovação também está em queda: caiu de 47% para 45%. Rejeição, que já foi 53%, agora é 47%.
Neste domingo, uma super cobertura da Rádio Pajeú, desde o Rádio Vivo até a Central da Apuração. A coordenação da cobertura é de Alyson Nascimento . Promete ser uma apuração muito mais rápida que no primeiro turno. A partir dos números do Sertão, já será possível projetar abstenção e a comparação com o primeiro turno, dando informações para o que pode acontecer no Nordeste, região essencial na apuração. Em paralelo a apuração nacional e o anúncio do presidente eleito, entre Flávio Bolsonaro e Lula. Segunda o primeiro programa Manhã Total avalia o resultado no Debate das Dez Especial.
Frases da semana: 

















Você precisa fazer login para comentar.