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Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

Por André Luis

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy discute programação da festa de Santa Rita de Cássia com moradores do Picos

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou no último dia 10 de abril uma reunião comunitária no distrito do Picos para tratar da programação social da tradicional festa de Santa Rita de Cássia. O evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de maio. O encontro […]

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou no último dia 10 de abril uma reunião comunitária no distrito do Picos para tratar da programação social da tradicional festa de Santa Rita de Cássia. O evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de maio.

O encontro contou com a participação do secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e do secretário adjunto, Rodrigo Faustino. Na ocasião, a gestão municipal apresentou a programação prevista e ouviu sugestões e demandas dos moradores, “com o objetivo de construir uma celebração alinhada às expectativas da comunidade”.

Segundo o secretário Marcone Melo, a reunião serviu para fortalecer o diálogo e garantir a participação popular na definição das atividades. “Uma nova reunião será marcada para apresentar as respostas às propostas feitas pela população, mantendo o compromisso da secretaria em promover uma gestão participativa no planejamento dos eventos culturais do município”, afirmou a assessoria de comunicação.

TRE-PE homologa candidatura de Albérico Rocha à Prefeitura de Iguaracy

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, homologar a candidatura de Albérico Rocha (PSB) para a Prefeitura de Iguaracy. A decisão encerra um processo que se arrastava desde o final de setembro, colocando fim à incerteza sobre a elegibilidade de Albérico nas eleições municipais. A decisão foi anunciada com […]

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, homologar a candidatura de Albérico Rocha (PSB) para a Prefeitura de Iguaracy. A decisão encerra um processo que se arrastava desde o final de setembro, colocando fim à incerteza sobre a elegibilidade de Albérico nas eleições municipais.

A decisão foi anunciada com o seguinte trecho: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto divergente do desembargador Rodrigo Cahu Beltrão”, indicando que a maioria dos magistrados optou por manter a candidatura de Albérico Rocha, apesar da impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Entenda o caso

No dia 24 de setembro, o TRE-PE iniciou o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que visava impugnar a candidatura de Albérico Rocha. A contestação baseava-se na rejeição das contas do candidato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especificamente relacionadas ao Convênio 172/2008-SESAN, que teria resultado em dano ao erário público.

O relator do processo, Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira, deu parecer favorável ao recurso, recomendando a inelegibilidade de Albérico. De acordo com o relator, a condenação definitiva pelo TCU, já transitada em julgado, representava um impedimento legal à candidatura, conforme a legislação eleitoral.

No entanto, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do Desembargador Eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. Este pedido abriu margem para um reexame detalhado das alegações e dos fundamentos jurídicos que envolviam o caso.

Com o voto divergente de Beltrão, o Tribunal decidiu, por maioria, negar o provimento ao recurso e, assim, garantir o registro de candidatura de Albérico Rocha, permitindo que ele continue na disputa pela Prefeitura de Iguaracy.

Câmara de Afogados da Ingazeira realiza revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno

Anchieta Santos Visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal às recentes mudanças realizadas na Constituição Federal, os vereadores de Afogados da Ingazeira decidiram criar uma Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e também do Regimento Interno. O presidente Igor Mariano (PSD) afirmou que os trabalhos foram instalados por uma Comissão e […]

Anchieta Santos

Visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal às recentes mudanças realizadas na Constituição Federal, os vereadores de Afogados da Ingazeira decidiram criar uma Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e também do Regimento Interno.

O presidente Igor Mariano (PSD) afirmou que os trabalhos foram instalados por uma Comissão e em breve o assunto será levado ao Plenário da Casa para discussão e votação. “Após 1991, essa é a primeira vez que a Câmara de Afogados da Ingazeira se reúne para esse trabalho, um compromisso assumido por mim quando me elegi presidente da Casa”, disse Igor.

Vale informar que a Lei Orgânica é quem proporciona aos municípios instrumentos legais capazes de enfrentar as transformações que a cidade passa, outorgando, de forma geral, uma nova ordem ao desenvolvimento do município e regulamentando seu funcionamento.

Afogados: pagamento de aposentados e pensionistas na CEF foi show de desrespeito e desumanidade, denuncia professora

Impressionante o desrespeito verificado por pensionistas que foram até a CEF para o recebimento do pagamento referente a outubro, segundo o relato da professora aposentada Yara Silva à Rádio Pajeú. “Fomos pegar a ficha para atendimento, mas nos avisaram que só teria dinheiro nas nossas contas a partir das onze horas. Quando chegou no horário, […]

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Impressionante o desrespeito verificado por pensionistas que foram até a CEF para o recebimento do pagamento referente a outubro, segundo o relato da professora aposentada Yara Silva à Rádio Pajeú.

“Fomos pegar a ficha para atendimento, mas nos avisaram que só teria dinheiro nas nossas contas a partir das onze horas. Quando chegou no horário, fomos avisados que o dinheiro só  chegaria duas da tarde e que as fichas de atendimento que recebemos não serviriam mais”. As fichas entregues pela CEF identificam a ordem de atendimento.

Pra piorar o desrespeito, aposentados e  pensionistas foram informados pela Gerência que só seriam atendidos após o atendimento de todos os outros clientes, sem que tivessem qualquer preferência ou respeito ao que diz o Estatuto do Idoso.

“Isso nos causou constrangimento e indignação. Foi grande a falta de respeito, responsabilidade e organização. Havia pessoas de bairros distantes e zona rural. Alguns que não se alimentaram, deixaram de tomar medicação ou passaram mal. Demos nossa cota de trabalho ao município ainda somos tributados e somos tratados assim”, desabafou.

FIEPE realiza visita a Serra Talhada para mapear oportunidades

Serra Talhada receberá, no próximo dia 10 de fevereiro, uma comitiva de empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). A visita, que contará ainda com a presença de representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), servirá para escuta dos empresários locais e definição de como Sistema FIEPE se fará presente no […]

Serra Talhada receberá, no próximo dia 10 de fevereiro, uma comitiva de empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

A visita, que contará ainda com a presença de representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), servirá para escuta dos empresários locais e definição de como Sistema FIEPE se fará presente no município.

De acordo com o presidente da FIEPE, Bruno Veloso, há tempos que a região demanda iniciativas voltadas para o setor industrial. “Vamos fazer uma escuta, entender as necessidades da região e, assim, analisarmos como o Sistema FIEPE se instalará na cidade. A ideia é que a sociedade e o setor industrial local contem com os serviços do Sistema de maneira mais próxima, acelerando o desenvolvimento da região do Sertão do Pajeú”, disse.

Dados da ADEPE analisados pelo Observatório da Indústria do SENAI-PE, no ano de 2023, a região atraiu dois projetos que, juntos, somaram R$ 2,34 milhões. Ainda conforme relatório do Observatório, o município é o mais populoso do Pajeú e o segundo do Sertão, atrás apenas de Petrolina.

Além disso, Serra tem o 6º maior índice de atração populacional do Estado, perdendo para Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Arcoverde. Segundo Veloso, Serra Talhada é um centro urbano concentrador de atividades de gestão de média complexidade, que atende demandas de consumo, serviços públicos de vários municípios em sua zona de influência.

Essa potencialidade vem chamando a atenção da atividade produtiva, que está enxergando a região como uma oportunidade para alavancar a economia do Estado. A agenda da visita já inclui encontros com empresários da região, visita a terrenos e escuta dos parceiros que já estão instalados no munícipio, como a Fecomércio, que estará representada pelo presidente da instituição, Bernardo Peixoto.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócio.