Notícias

Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

Por André Luis

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.

Outras Notícias

Projeto Habitacional é retomado na Mata Sul

O secretário Kaio Maniçoba participa, nesta segunda-feira (14.08), de cerimônia do Ministério das Cidades que marcará a reconstrução de unidades habitacionais em Água Preta, na Mata Sul. As moradias fazem parte de um empreendimento com 2.159 unidades, entregues em 2015, mas que teve 252 unidades invadidas e depredadas. Com a retomada das obras, a expectativa é […]

O secretário Kaio Maniçoba participa, nesta segunda-feira (14.08), de cerimônia do Ministério das Cidades que marcará a reconstrução de unidades habitacionais em Água Preta, na Mata Sul.

As moradias fazem parte de um empreendimento com 2.159 unidades, entregues em 2015, mas que teve 252 unidades invadidas e depredadas.

Com a retomada das obras, a expectativa é que as unidades sejam concluídas no primeiro semestre de 2018.

Os conjuntos Barra D´Ouro I e II foram concebidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) durante a Operação Reconstrução, em 2010, com objetivo de atender a população prejudicada pela cheia que atingiu a Mata Sul naquele ano.

O Governo de Pernambuco investiu no empreendimento R$ 63 milhões em desapropriações e serviços de infraestrutura e terraplanagem, necessários para a implantação das moradias que já beneficiaram mais de oito mil pernambucanos da região.

No mesmo ano de entrega, o empreendimento teve 252 unidades dos conjuntos Barra D´Ouro I e II invadidas por não beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A reintegração de posse das moradias aconteceu, em 2016, ano em que a CEF iniciou os trâmites para a retomada do contrato com a empresa responsável para assegurar a reforma dos imóveis.

O valor da área correspondente a essas unidades e os serviços realizados para a construção das moradias é de cerca de R$ 7,3 milhões.

Seminário Todos por Pernambuco chega à Zona da Mata

O terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco chega à Zona da Mata nesta quinta-feira (23). O primeiro município a ser visitado pelo governador Paulo Câmara, acompanhado por todo secretariado estadual, é o de Timbaúba, na Mata Norte. Na sexta-feira (24), será realizada a etapa de Palmares (24), na Mata Sul. As três rodadas do […]

5O5A0134

O terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco chega à Zona da Mata nesta quinta-feira (23). O primeiro município a ser visitado pelo governador Paulo Câmara, acompanhado por todo secretariado estadual, é o de Timbaúba, na Mata Norte. Na sexta-feira (24), será realizada a etapa de Palmares (24), na Mata Sul. As três rodadas do Todos por Pernambuco, até agora, registraram 10,9 mil participantes e coletaram 12 mil propostas.

A grande participação popular demonstra a consolidação da construção democrática das prioridades do Governo do Estado. A eficiência do Todos já foi comprovada com um prêmio internacional concedido pelas Nações Unidas de Serviço Público, em 2012.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, responsável pela coordenação do evento, destaca a importância do Seminário. Segundo ele, as contribuições dos participantes são fundamentais para estabelecer as prioridades do governo. “A palavra do povo foi ouvida nos ciclos de 2007 e 2011 e mudou a vida dos pernambucanos. E vai ser ouvida novamente. Nós estamos reafirmando nossos compromissos de campanha e vamos construir, juntos, as nossas prioridades”, afirma.

Oito temas serão disponibilizados para discussão nas salas temáticas, sendo sete deles comuns aos dois municípios: educação e cultura; saúde; segurança; água; infraestrutura; cidadania e economia, sustentabilidade e inovação. Em Timbaúba, também haverá discussão sobre habitabilidade e o espaço público. Em Palmares, ocorrerá uma sala temática sobre desenvolvimento rural.

A partir das 8h em cada município, são realizadas as inscrições e o credenciamento da população para participação no seminário. Os interessados também podem dar suas contribuições pelo sitewww.todosporpe.pe.gov.br. A abertura do evento está marcada para as 8h30, com a participação do governador Paulo Câmara. Logo depois, são realizadas as salas temáticas. À tarde, durante plenária, são apresentadas as principais propostas discutidas nas salas e o encerramento do Seminário.

As três rodadas do Todos por Pernambuco, neste ano, foram realizadas no Sertão e no Agreste do Estado.  A ação percorreu os municípios de Surubim, Garanhuns, Caruaru, Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta, Afogados da Ingazeira, Arcoverde. Educação e Cultura foi o tema mais procurado do Seminário no Sertão e no Agreste.

A rodada de encerramento do Todos por Pernambuco será realizada na Região Metropolitana do Recife. Na capital, o seminário será realizado no dia 29, no Centro de Convenções.

 

Armando Monteiro e Pimentel articulam recursos para Araripina com ministro da Saúde

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), e o senador Armando Monteiro (PTB) foram recebidos, nesta quarta-feira (18), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na reunião, o prefeito apresentou as principais demandas do município para melhorar a estrutura de saúde da cidade. Entre os pleitos, estão a ampliação das unidades de saúde da família, implantação […]

ANA_0002O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), e o senador Armando Monteiro (PTB) foram recebidos, nesta quarta-feira (18), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na reunião, o prefeito apresentou as principais demandas do município para melhorar a estrutura de saúde da cidade. Entre os pleitos, estão a ampliação das unidades de saúde da família, implantação de centro de reabilitação e de um centro de especialidades odontológicas.

O ministro Ricardo Barros mostrou interesse e disposição para avaliar as necessidades e soluções para as demandas de Araripina.

Segundo o senador Armando Monteiro, Araripina é um polo importante no sertão pernambucano, uma cidade com 86 mil habitantes, que precisa melhorar o nível de atendimento à sua população. “Nesse sentido, serei sempre um parceiro do prefeito e dos cidadãos de Araripina”, afirmou o petebista.

O prefeito Raimundo Pimentel realçou que “Armando Monteiro tem papel importante nessa articulação essencial, de buscar recursos federais para nossa cidade, principalmente na área de saúde e infraestrutura”. Nesta quarta-feira (19), eles devem se reunir com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

General Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, tem reunião na Amupe

Nesta quinta-feira (03), às 9h, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, José Patriota, recebe o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para uma reunião com os prefeitos pernambucanos. O objetivo é apresentar as demandas dos gestores e ouvir anúncios importantes do Ministro responsável pela relação federativa […]

Nesta quinta-feira (03), às 9h, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, José Patriota, recebe o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para uma reunião com os prefeitos pernambucanos.

O objetivo é apresentar as demandas dos gestores e ouvir anúncios importantes do Ministro responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.

A visita do ministro acontece após a Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos de todo o país reivindicaram pautas que visam o melhoramento da gestão pública, como a cessão onerosa do pré-sal, reforma tributária, reforma da previdência, distribuição do ISS e 1% do fundo de participação dos municípios para setembro.

Alessandro Palmeira rouba a cena e ganha afago de Marina Silva em encontro da REDE

A Rede Sustentabilidade realizou por três dias um encontro nacional que discutiu as vivências do partido na gestão pública. Os prefeitos e vices presentes no evento “Governo em REDE” puderam os conhecimentos de alguns desses chefes de Executivo à frente da administração na palestra “A REDE no Executivo: experiências em prefeituras”. Pernambuco compareceu com boa representação. Participaram […]

A Rede Sustentabilidade realizou por três dias um encontro nacional que discutiu as vivências do partido na gestão pública. Os prefeitos e vices presentes no evento “Governo em REDE” puderam os conhecimentos de alguns desses chefes de Executivo à frente da administração na palestra “A REDE no Executivo: experiências em prefeituras”. Pernambuco compareceu com boa representação.

Participaram desse tema o prefeito de Macapá, Clécio Luís, o administrador regional do Lago Norte (DF), Marcos Woortmann, e o secretário de Comunicação da Prefeitura de Serra (ES), André Toscano. Esse último representou o prefeito Audifax Barcelos, que optou por ficar em seu município para enfrentar a greve da Polícia Militar (PM) no estado do Espírito Santo. Cada um apresentou aos presentes como conseguiram vencer desafios, como a falta de recursos, para dar uma resposta imediata à população.

Marina a Sandrinho : ““Eu gosto muito de Antonio Marinho . Toda vez que a gente chama. Mas Marinho é um patrimônio do PSB. Dava certa pontinha de inveja. Agora não temos mais que ter”.
Alice Gabino (Direção Estadual e Nacional), Sérgio Xavier (Secretário de Meio Ambiente), Marina Silva, Alessandro Palmeira, Roberto Leandro (porta voz da Rede PE) e Zé Gustavo (porta voz da Rede Nacional).

A segunda apresentação ficou a cargo de Marcos Woortmann. O atual administrador do Lago Norte destacou que a atuação em parceria com a sociedade é fundamental para a gestão pública ser eficiente e com menor tempo de resposta. Para colocar isso em prática, ele convidou todas as associações atuantes nessa região da capital federal, inclusive os da oposição.

O encontro contou com a estrela-mor da legenda, Marina Silva, que acompanhou parte dos debates e a solenidade de encerramento do encontro. Foi quando roubou a cena o vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, que é da REDE. Poeta e escritor, Sandrinho usou a poesia para avaliar o encontro.

Declamou “No batente do pau de Casarão”, de Dedé Monteiro e um poema de Carlos Drumont de Andrade, “O Mito”. Foi ovacionado. Depois, ouviu da própria Marina uma comparação com o poeta egipciense Antonio Marinho, que Marina conheceu a partir da convivência com Eduardo Campos nos tempos de PSB.  O vídeo não pega o momento da declamação, mas registra Marina falando observada por Sandrinho, fazendo observações sobre os cuidados na gestão pública.

“Eu gosto muito de Antonio Marinho . Toda vez que a gente chama. Mas Marinho é um patrimônio do PSB. Dava certa pontinha de inveja. Agora não temos mais que ter”, brincou, para risos e aplausos dos partidários. Marina conversou por vários momentos com o vice, partilhando pontos em comum no encontro. “Ela é apaixonada por psicologia como eu e leu muito sobre Dom Francisco”, disse.

Sandrinho ainda foi eleito com a vice-prefeita de Canoas, Rio Grande do Sul, Gisele Uequed,  por unanimidade, para coordenar as redes sociais para contato e articulação politica dos prefeitos e vices do Brasil. São seis prefeitos e dezoito vices do partido. Ainda ficarão responsáveis pelo debate de programas e experiências de gestão exitosas.