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Flores e Triunfo tem Lei Seca durante pleito, decide Juíza Eleitoral

Por André Luis

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

Outras Notícias

Afogados perde agência Santander

A agência do Santander Afogados da Ingazeira fechou suas portas na última sexta-feira. A agência não se manifestou oficialmente sobre os motivos do fechamento. Mas é uma tendência diante do processo de digitalização e precarização da mão de obra. Segundo o Sindicato dos Bancários,  em 2024 os três grandes bancos em operação no Brasil – […]

A agência do Santander Afogados da Ingazeira fechou suas portas na última sexta-feira.

A agência não se manifestou oficialmente sobre os motivos do fechamento. Mas é uma tendência diante do processo de digitalização e precarização da mão de obra.

Segundo o Sindicato dos Bancários,  em 2024 os três grandes bancos em operação no Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – que, juntos lucraram mais de R$ 73 bilhões ano passado, no mesmo período fecharam 856 pontos de atendimento.

O Santander reduziu entre 40% e 50% a rede física.

O Ponto de Atendimento de Afogados havia sido inaugurado em outubro de 2020, quando Danilo Simões era Superintendente Estadual do Santander. Ele viabilizou a vinda com apoio do então prefeito José Patriota.

Pajeú: entidades articulam plebiscito por reforma política

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país […]

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país com menos desigualdades em seu sistema político.

Segundo o Padre Luis Marques Ferreira,  há uma grande dificuldade de divulgar o tema, já que não faz parte da grande imprensa. “O segredo  desse movimento e dessa iniciativa popular é justamente de fomentar junto à sociedade esse interesse em participar do plebiscito, para construir uma democracia realmente participativa”, disse.

Ele lembrou dados que revelam, quase 70% dos deputados, quando não são fazendeiros, são empresários, donos de clínicas, de hospitais, representantes do poderio econômico no país. “As mulheres, os negros, os índios e os trabalhadores,  praticamente não tem representatividade”.

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Ele deseja que  os movimentos que sacudiram o Brasil no ano passado com as manifestações devem se articular novamente para participação no movimento.

Dentre os pontos em debate na reforma, reformulação d Câmara e Senado (a CUT chega a sugerir o fim do Senado), que exercem papel redundante, fim do financiamento privado de campanhas para partidos políticos e a reformulação na proporcionalidade dos votos.

Os movimentos sociais esperam que a maioria da população brasileira responda favoravelmente à constituinte exclusiva e soberana para a reforma política. Se o resultado for alcançado, o próximo passo será pressionar as autoridades para que a proposta se concretize.

Segundo Dôra Santos e Fátima Silva (STR e Casa da Mulher do NE),  quem estiver interessado em participar, terá urnas disponíveis no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Escola Cônego João Leite, Residencial Laura Ramos, Eremaps, Colégio Normal, Escola Padre Carlos e feira livre.

Condenado

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022. A condenação foi […]

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro.

A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer da decisão (Leia mais abaixo). A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.

Grupo interno do PT contesta resultado do PED Recife e denuncia abuso de poder econômico

Lideranças da corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife divulgaram nesta quarta-feira (9) uma nota à militância em que questionam a lisura do Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, encerrado no último domingo (6), e denunciam supostos abusos que teriam comprometido o resultado da votação. Assinam o texto o ex-deputado federal Fernando Ferro, […]

Lideranças da corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife divulgaram nesta quarta-feira (9) uma nota à militância em que questionam a lisura do Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, encerrado no último domingo (6), e denunciam supostos abusos que teriam comprometido o resultado da votação.

Assinam o texto o ex-deputado federal Fernando Ferro, o deputado estadual João Paulo, o dirigente estadual Pedro Alcântara e as correntes internas Diálogo e Ação Petista e Avante.

Segundo a nota, o processo eleitoral no Recife foi marcado por “abuso do poder econômico, influência de forças externas e graves erros de lisura nos procedimentos”. Os signatários relatam que, nos colégios eleitorais, houve mobilização de pessoas por lideranças comunitárias “algumas ligadas a outros partidos”, em troca de favores, sem que houvesse real compreensão do processo interno do partido.

“O PT não merece isso. Esse não é o PT que construímos e sonhamos”, diz o documento, que também aponta preocupação com o avanço do campo político dentro do partido que defende um “alinhamento automático com o PSB”.

Apesar de críticas ao processo, os dirigentes afirmam que a campanha interna foi vitoriosa politicamente, por ter pautado o debate sobre a autonomia do PT em relação a outras forças políticas e resgatado o legado dos governos petistas no Recife. “Conseguimos trazer para o centro da discussão a importância de um PT autônomo e conectado com o povo.”

O grupo também aponta que o resultado eleitoral “não expressa o sentimento político da base petista” e anuncia que seguirá articulando um campo político interno para debater um programa com foco nas pautas populares para os próximos ciclos eleitorais, em 2026 e 2028.

“Seguiremos com esperança, ousadia, coerência e a certeza de que um outro PT é possível — e urgente. A luta continua!”, conclui a nota.

Dino aprovado para o STF

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31 Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação […]

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).