TCE-PE mantém decisão contra prefeito de Betânia por descumprimento de TAG

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No mesmo dia em que instituiu plano de contingenciamento de despesas durante o período de calamidade da saúde pública em razão da pandemia, o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) homologou a contratação de 20 mil kits de lanches, no valor de R$ 224,6 mil, para eventos da Escola Judiciária.

Entre as medidas adotadas pelo tribunal, houve a redução do quadro de terceirizados e foi determinada a suspensão de novos projetos que representem aumento de despesas e do funcionamento de todas as Câmaras Extraordinárias de segundo grau.

Trata-se, a olhos vistos, de medida incompatível com a situação de calamidade que aflige o país, afirmou Germana Galvão Cavalcanti Laureano, procuradora-geral do Ministério Público de Contas, em representação interna enviada ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas do TJ-PE.

A procuradora-geral questiona: Qual essencialidade de que pode se revestir, no contexto de emergência em que vive a saúde pública do país, que exige de toda a sociedade a implementação de medidas restritivas vocacionadas a assegurar o máximo confinamento, a realização de cursos, seminários e capacitações pela valorosa Escola Judiciária pernambucana?.

Ela recomendou ao relator que o presidente do TJ-PE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, seja alertado sobre o risco de realização de despesas indevidas e antieconômicas a exigir intervenção do Tribunal de Contas por violação ao plano de contingenciamento caso seja celebrado o contrato do Pregão Eletrônico nº 131/2019.

A procuradora-geral lembra que, devido à pandemia do Covid-19, os serviços de coffee break previstos não poderão se realizar, pois estão suspensos no estado de Pernambuco eventos de qualquer natureza com público superior a dez pessoas, ressalvados aqueles afeitos a atividades essenciais e necessárias.

Esta semana, o prefeito Luciano Duque (PT) garantiu ter ouvido do Governador Paulo Câmara que a depender do Estado, a Central de Regulação do SAMU iniciará as atividades em Serra Talhada em até 60 dias.

A promessa do governador, foi de bancar os 25% restantes, como também garantiram ao blog o próprio Câmara e o Secretário de Saúde Iran Costa.

Luciano disse que vai lutar para destravar os repasses Federais junto ao Ministério da Saúde. Em fevereiro, em entrevista a este blogueiro, o secretário estadual garantiu que Pernambuco irá disponibilizar os recursos que forem de responsabilidade estadual e que a perspectiva é que o serviço esteja funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.

“O funcionamento do SAMU é uma decisão tripartite, depende do Governo Federal, Estadual e dos municípios envolvidos. O governador Paulo Câmara já determinou que a parte que cabe ao estado seja aportada assim que o Governo Federal autorizar o funcionamento”, disse.

Ele informou ainda que participou nos últimos dias, juntamente com uma comitiva de parlamentares pernambucanos, de uma reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar do destravamento do serviço. “Estivemos em Brasília reiterando a importância da liberação do serviço para a região do Pajeú, mas entendemos que esse é um momento difícil, o orçamento do Ministério da Saúde é bem menor que em anos anteriores, mas vamos trabalhar para que o SAMU comece a funcionar ainda nesse primeiro semestre”, completou.

Prefeitos “refugaram” quando pressionados: Segundo informações que cegaram na visita do governador ao blog, no curso das negociações com os prefeitos, o Secretário Iran chegou a provoca-los para colocar o serviço para funcionar imediatamente. “Vamos colocar pra funcionar amanhã! Depende de vocês!” – teria dito. Viu muitas caras de espanto e vários “peraí” na reunião. Ou seja, há desconfiança de que os prefeitos fazem jogo de cena para plateia. É hora de provar que essa impressão é equivocada.

Sem saber se o ministro Edson Fachin daria mais 60 dias para apresentação de provas, os advogados da JBS entregaram nesta quinta-feira (30) à Procuradoria Geral da República (PGR) novos levantamentos, relatórios e gravações de conversas com políticos, que serão anexados ao acordo de delação.

Essas informações complementares vão embasar as investigações que estão em andamento e podem provocar a abertura de de outras apurações, porque em alguns casos surgiram novos personagens. A informação é de Vladimir Netto, ao Jornal Nacional e G1.

Os documentos estão em sigilo. Fontes com acesso às investigações ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que, entre as novas gravações, há uma em que o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, fala abertamente sobre um esquema de corrupção.

Na delação, Joesley Batista disse que pagou R$ 6 milhões em propina para Marcos Pereira.

Nos novos documentos, a JBS também detalhou parte do pagamento de R$ 30 milhões feitos a políticos que apoiaram a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

Os delatores da JBS contam que antes mesmo de ser reeleito deputado federal em 2014, Eduardo Cunha procurou Joesley Batista e disse que gostaria de concorrer à presidência da Câmara. Ele pediu o apoio de Joesley.

O empresário daria R$ 30 milhões e o executivo da J&F Ricardo Saud, também delator, faria contato com alguns parlamentares e líderes que já tivessem recebido recursos da empresa, principalmente das bancadas de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Joesley concordou e Ricardo Saud disse que fez contato com mais de 200 deputados entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. Eduardo Cunha foi eleito no mês seguinte, fevereiro de 2015.

A TV Globo apurou que, de acordo com os relatos dos delatores da JBS , Eduardo Cunha “com certeza” destinou recursos a vários políticos, todos identificados

Os delatores da JBS entregaram provas que reforçam as acusações que fizeram sobre os pagamentos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). E também sobre os repasses para contas no exterior que, de acordo com depoimento de Joesley, ficaram à disposição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Os delatores também disseram que a JBS fez pagamentos ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A JBS descobriu em seus arquivos registros de pagamentos de R$ 200 mil por mês ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, enquanto ele estava no cargo. Rossi foi ministro de Lula e Dilma.

A JBS também entregou um longo memorial sobre os contratos que assinou com o BNDES.

Como o ministro Edson Fachin acabou dando mais 60 dias de prazo, a JBS planeja manter os levantamentos que já estavam em andamento – reunir ainda mais provas ao longo dos próximos meses – e entregar mais material em novembro. Os investigadores querem usar essas informações para entender detalhadamente como operava cada organização criminosa apontada na delação da J&F.

O presidente Michel Temer, em viagem à China, foi perguntado sobre essas novas informações trazidas pela JBS, mas não quis responder.

A tradicional Festa das Rosas, na cidade de Flores, atraiu em seu primeiro dia de programação musical milhares de pessoas de toda a região que, prestigiaram as apresentações de Thalles Lessa e Márcia Fellipe na Praça Dr. Santana Filho.

Houve cuidado com a segurança, através de equipe particular e parceria com a Polícia Militar e sistema de monitoramento em vídeo. As festividades transcorreram com segurança, sem nenhuma ocorrência grave.

“Comprovada a nossa capacidade de promover entretenimento e lazer para nossa população, ofertando ao mesmo tempo segurança, paz e harmonia. Nossa terra se consolida como a cidade do Pajeú que tem os melhores eventos”, pontuou a Secretária de Turismo e Eventos do município, Lucila Santana.

Também prestigiaram o evento ao lado do Prefeito Marconi Santana, autoridades políticas como o deputado estadual Joaquim Lira e o deputado federal Danilo Cabral.  A Festa das Rosas continua com sua programação hoje, dia 18 de Maio, com os shows de Marcelo Vieira e Edu & Maraial, na Praça Dr. Santana Filho.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde, realizou na sexta-feira (29), testes rápidos da Covid-19 nos idosos e funcionários da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, de Serra Talhada, Abrigo Ana Ribeiro.

Todos testaram negativo, uma ótima notícia nesse período em que a pandemia gera apreensão entre os idosos, por fazerem parte do grupo de risco, e também os profissionais que trabalham engajados com o objetivo de manter o bem-estar físico, mental e social dos idosos que lá residem.

Os exames foram realizados na própria instituição e também se estenderam às equipes de profissionais, que diariamente tem contato com os moradores. “Todos se mostraram muito solícitos, inclusive os idosos estavam ansiosos para fazer o teste, que é bem simples e apresenta resultado de 15 a 20 minutos”, explicou a enfermeira Rita Frazão.

Atualmente, 25 idosos residem na ILPI. Eles são assistidos por uma equipe de 07 cuidadoras, 03 técnicas em enfermagem, 03 cozinheiras, 02 auxiliares de serviços gerais e 01 coordenadora que permanece por período integral na instituição desde o início das ações contra a pandemia.

O abrigo também é acompanhado pela equipe do Projeto “Protagonismo e autonomia: caminhos para envelhecer com dignidade”, desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Conselho Municipal do Idoso e Banco Santander, e conta com uma equipe de 01 assistente social, 01 enfermeira, 01 fisioterapeuta, 01 terapeuta ocupacional, 01 nutricionista e 01 psicóloga.