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Caso Marielle: STF inicia julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora

Por André Luis

Primeira Turma decide o destino dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa em sessões transmitidas ao vivo nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre as portas nesta terça-feira (24) para um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país: a Ação Penal 2434. No banco dos réus, figuras de peso da política e da segurança pública do Rio de Janeiro são acusadas de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, deve durar pelo menos dois dias, com sessões extras marcadas para a manhã e tarde de terça e a manhã de quarta-feira (25). O público poderá acompanhar cada detalhe em tempo real pelo YouTube do STF e pela TV Justiça.

Embora crimes contra a vida geralmente sejam julgados por júri popular, o processo subiu para a instância máxima devido ao foro privilegiado. Na época das investigações, um dos réus, Chiquinho Brazão, exercia o mandato de deputado federal. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, o caso fica sob responsabilidade da Primeira Turma, seguindo as regras de competência do Tribunal.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta um esquema complexo que envolve políticos, milícia e cúpula policial:

  • Domingos e Chiquinho Brazão: Apontados como os mandantes. A motivação seria a atuação política de Marielle contra a regularização de terras dominadas por milícias.
  • Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de usar seu cargo para garantir que o crime ficasse impune e as investigações fossem desviadas.
  • Ronald Paulo de Alves (Major Ronald): Ex-PM que teria monitorado os passos da vereadora para facilitar a execução.
  • Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): Ex-assessor acusado de integrar a organização criminosa junto aos Brazão.

A dinâmica segue um roteiro rigoroso estabelecido pela Lei 8.038/1990 e pelo regimento interno do Supremo:

  • Relatório: O ministro Alexandre de Moraes apresenta um resumo completo do caso e das provas.
  • Acusação: O Ministério Público Federal e o assistente de acusação (que representa a sobrevivente Fernanda Chaves) têm até uma hora e meia para expor seus argumentos.
  • Defesa: Os advogados de cada réu terão uma hora para tentar convencer os ministros da inocência de seus clientes.
  • Votação: Os ministros votam na seguinte ordem: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino (presidente da Turma).

A decisão final será tomada pela maioria dos votos. Se condenados, os réus terão suas penas definidas pelo próprio colegiado ao final da sessão. O caso é emblemático por expor as entranhas das relações entre o crime organizado e o poder público no Rio de Janeiro.

Outras Notícias

Manuca anuncia Cláudia Leite, Léo Santana, Eduardo Costa e Calcinha Preta na Festa de Março

O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó. De acordo com o anúncio, a programação tem apoio de Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, com realização da Prefeitura. Foram anunciados Calcinha Preta (dia 15/3), Eduardo Costa (16/3), […]

O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com o anúncio, a programação tem apoio de Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, com realização da Prefeitura.

Foram anunciados Calcinha Preta (dia 15/3), Eduardo Costa (16/3), Cláudia Leitte (17/3) e Léo Santana (18/3). Os valores dos cachês não foram anunciados. Também não há informações quanto às contrapartidas.

Em algumas cidades, a depender da situação fiscal, MP e órgãos de controle como TCE tem ingressado com processos para evitar gastos exacerbados nos eventos. Mas o prefeito alega que a cidade tem equilibrio fiscal.

Em novembro, o TCE emitiu um alerta a Manuca, destacando a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Morre aos 73 anos Luiz Antônio Fleury Filho, governador de SP de 1991 a 1994

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada. Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 […]

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada.

Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 a 2007).

Foi sob a sua gestão no governo do estado que ocorreu o chamado massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos após a invasão da Polícia Militar ao complexo penitenciário na zona norte de São Paulo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Fleury chegou ao Palácio dos Bandeirantes pelas mãos de seu antecessor e padrinho político Orestes Quércia. Ambos depois romperam politicamente.

Em nota, a direção nacional do MDB lamentou a morte do ex-governador. “Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos”, afirmou Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O ex-governador paulista João Doria (sem partido) também se manifestou em suas redes sociais. “Sinto muito a perda do Governador Luiz Fleury. Tivemos sempre uma relação respeitosa e republicana. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares do governador Fleury.”

Ciro Gomes (PDT-CE), ex-presidenciável, relembrou que ele e Fleury foram governadores no mesmo período. “Lamento o falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho. Fomos colegas governadores, ele de SP e eu do CE. No episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider, Fleury nos ajudou enviando uma equipe da polícia de SP especializada em libertação de reféns. Meus sentimentos à família.”

Fleury chegou ao governo paulista com apoio do então governador Quércia, em 1987, como secretário da Segurança Pública —cargo de grande destaque naquela administração, por conta do crescimento da violência em São Paulo.

Com apoio de Quércia, foi eleito sucessor do governador em 1990. Os quatro anos da gestão de Fleury foram tumultuados e seu governo foi marcado pelo massacre do Carandiru.

Os problemas começaram logo no início da gestão, com denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito contra Quércia. A situação agravou-se com a dívida e obras paralisadas herdadas da gestão anterior, fatos que abalaram a relação de Fleury com seu padrinho político.

Sobre o Carandiru, Fleury diz que ficou provado na Justiça que não houve, de sua parte, “qualquer ordem para matar”.

“Eu voltava de helicóptero para São Paulo e não existia celular na época. Quando cheguei no Palácio dos Bandeirantes a invasão já havia ocorrido”, afirma ele, sem citar a possibilidade de comunicação pelo rádio do helicóptero.

Ele diz que despontava como candidato a Presidência da República em 1994 e, com o massacre, suas chances se esvaíram. “O objetivo de meus adversários foi atingido.”

Assessor de Márcia ataca padre da Diocese por entrevista

“O padre de Arcoverde todos também diziam que era de bem”, disse em rede social  Um dos principais assessores da área de comunicação da gestão da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada,  César Kayke,  atacou o padre Orlando Bezerra, responsável pela Paróquia de Santa Terezinha em uma rede social. Kayke não gostou da fala do […]

“O padre de Arcoverde todos também diziam que era de bem”, disse em rede social 

Um dos principais assessores da área de comunicação da gestão da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada,  César Kayke,  atacou o padre Orlando Bezerra, responsável pela Paróquia de Santa Terezinha em uma rede social.

Kayke não gostou da fala do sacerdote em uma entrevista ao Farol de Notícias em que defende a necessidade de melhorias em algumas áreas da gestão.

O padre chegou a dizer que a prefeita está no Partido dos Trabalhadores,  mas não tem identidade com a ideologia do partido.

Sobre a gestão Márcia,  disse: “Está tímida. Poderia ter feito muito mais, que tem condição de fazer, né? Tem condições. Não venha dizer que não tem, porque tem”, reforçou.  Também disse que Luciano Duque ser  candidato seria bom para a democracia.  Padre Orlando já foi cotado no passado para ser candidato a prefeito, mas a Diocese, à época liderada por Dom Luis Pepeu, disse não autorizar sacerdotes a entrarem na política partidária.

Kaike rebateu no grupo Serra FM, do WhattsApp,  com dezenas de participantes.  “O padre de Arcoverde também todos diziam que era um homem de bem”, disse,  relacionando Orlando ao padre Airton Freire,  que chegou a ser preso acusado de crimes sexuais em Arcoverde. E seguiu: “às vez atrás de uma batina se esconde muita gente ruim para se tornar boa”. Também que o padre é “famoso” por “sempre aparecer quando está próximo das eleições”.

Sobre a queixa do padre pela situação da estrada de Caiçarinha,  rebateu: “É fácil está aqui batendo na gestão e na prefeita. Ninguém atira pedra em pé que não dar fruto. Padre Orlando que não sei se ainda é padre. Nunca o vi mais celebrar. Tá defendendo algo do interesse dele, que é a estrada que dar acesso a casa do pai dele. Uma estrada que todo ano é feita, inclusive vai ser feita esse ano”, disse.

Ministros do STF querem julgar suspeição de Moro mesmo com decisão contrária de Fachin

A sugestão de Edson Fachin de que o julgamento da suspeição de Sergio Moro fica prejudicado depois que as condenações de Lula foram anuladas não deve ser seguida com facilidade por outros magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal). Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da […]

A sugestão de Edson Fachin de que o julgamento da suspeição de Sergio Moro fica prejudicado depois que as condenações de Lula foram anuladas não deve ser seguida com facilidade por outros magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal).

Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem o petista.

Nesta segunda (8), Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente nos processos do tríplex, de compra de um terreno para o Instituto Lula, de doações para o mesmo instituto e do sítio de Atibaia.

Com isso, todos os atos dos processos, inclusive o recebimento da denúncia contra o petista, foram anulados.

No mesmo despacho, Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados —ou seja, perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro.

A previsão é que ela seja pautada ainda no primeiro semestre. Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada. A postura de Moro voltou a ser questionada com maior intensidade depois do escândalo da Vaza Jato, em que conversas do ex-juiz com procuradores da Lava Jato evidenciaram a colaboração entre o ex-magistrado e a acusação.

Serra: Governo Municipal investe mais de R$ 2,3 milhões em obras na Cagep

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou em nota que no bairro Cagep, já investiu mais de R$ 2,3 milhões em obras de mobilidade, saúde e educação, sendo R$ 200 mil de contrapartida do município. Na área de mobilidade, foram concluídas as pavimentações das ruas Carlos Chagas, Travessa 31 de Março, Campo Belo, Rua da Serra […]

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou em nota que no bairro Cagep, já investiu mais de R$ 2,3 milhões em obras de mobilidade, saúde e educação, sendo R$ 200 mil de contrapartida do município.

Na área de mobilidade, foram concluídas as pavimentações das ruas Carlos Chagas, Travessa 31 de Março, Campo Belo, Rua da Serra e ruas das Quadras A e B, além da Rua Professor Josué de Castro, que está sendo pavimentada, totalizando mais de 520 mil reais.

Na área de saúde, a Prefeitura Municipal entregou aos moradores da Cagep, em 2016, a Unidade de Saúde da Família – USF, com investimento de quase R$ 500 mil. Enquanto na área de educação, a população recebeu no último mês de fevereiro a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, com investimento de R$ 1,3 milhão.

O equipamento dispõe de cozinha, despensa, copa, lactário, administração, lavanderia, área de apoio, multiuso, 2 salas de pré-escola e 2 salas de creche, distribuídas em 890,73 m2, com capacidade para 188 crianças. Além da creche, também foi inaugurada a pavimentação do entorno do equipamento.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, destacou os investimentos no bairro. “Além de estruturar o bairro da Cagep nas áreas de educação e saúde, com a entrega da unidade de saúde da família e a creche municipal, que juntas somaram quase dois milhões de reais, estamos caminhando para pavimentar todo o bairro, melhorando a mobilidade das ruas e avenidas e, consequentemente, a vida dos moradores. É de mãos dadas, governo e sociedade, que estamos mudando Serra Talhada”, disse.