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Caso Marielle: STF inicia julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora

Por André Luis

Primeira Turma decide o destino dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa em sessões transmitidas ao vivo nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre as portas nesta terça-feira (24) para um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país: a Ação Penal 2434. No banco dos réus, figuras de peso da política e da segurança pública do Rio de Janeiro são acusadas de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, deve durar pelo menos dois dias, com sessões extras marcadas para a manhã e tarde de terça e a manhã de quarta-feira (25). O público poderá acompanhar cada detalhe em tempo real pelo YouTube do STF e pela TV Justiça.

Embora crimes contra a vida geralmente sejam julgados por júri popular, o processo subiu para a instância máxima devido ao foro privilegiado. Na época das investigações, um dos réus, Chiquinho Brazão, exercia o mandato de deputado federal. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, o caso fica sob responsabilidade da Primeira Turma, seguindo as regras de competência do Tribunal.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta um esquema complexo que envolve políticos, milícia e cúpula policial:

  • Domingos e Chiquinho Brazão: Apontados como os mandantes. A motivação seria a atuação política de Marielle contra a regularização de terras dominadas por milícias.
  • Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de usar seu cargo para garantir que o crime ficasse impune e as investigações fossem desviadas.
  • Ronald Paulo de Alves (Major Ronald): Ex-PM que teria monitorado os passos da vereadora para facilitar a execução.
  • Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): Ex-assessor acusado de integrar a organização criminosa junto aos Brazão.

A dinâmica segue um roteiro rigoroso estabelecido pela Lei 8.038/1990 e pelo regimento interno do Supremo:

  • Relatório: O ministro Alexandre de Moraes apresenta um resumo completo do caso e das provas.
  • Acusação: O Ministério Público Federal e o assistente de acusação (que representa a sobrevivente Fernanda Chaves) têm até uma hora e meia para expor seus argumentos.
  • Defesa: Os advogados de cada réu terão uma hora para tentar convencer os ministros da inocência de seus clientes.
  • Votação: Os ministros votam na seguinte ordem: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino (presidente da Turma).

A decisão final será tomada pela maioria dos votos. Se condenados, os réus terão suas penas definidas pelo próprio colegiado ao final da sessão. O caso é emblemático por expor as entranhas das relações entre o crime organizado e o poder público no Rio de Janeiro.

Outras Notícias

Bancada Federal de Pernambuco participa da reunião extraordinária da Amupe próxima segunda (13)

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, realiza no dia 13/05 a partir das 9 h, reunião extraordinária para tratar de vários assuntos com a bancada federal, entre outros, a Previdência e os RPPS; Unificação de mandatos; 1% do FPM; Cessão Onerosa-exploração de petróleo e o Pacto Federativo. A reunião também conta com a presença da […]

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, realiza no dia 13/05 a partir das 9 h, reunião extraordinária para tratar de vários assuntos com a bancada federal, entre outros, a Previdência e os RPPS; Unificação de mandatos; 1% do FPM; Cessão Onerosa-exploração de petróleo e o Pacto Federativo.

A reunião também conta com a presença da UVP- União dos Vereadores de Pernambuco e eleição dos representantes do Poder Público Municipal, no Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, convoca os prefeitos e chama atenção para a importância dos temas a serem tratados com a bancada federal pernambucana, fundamental para os municípios.

Brasileiros que afirmam ter contraído Covid são o dobro da cifra oficial

Pesquisa Datafolha aponta que 42 milhões dizem ter sido diagnosticados com Covid Um em cada quatro brasileiros com 16 ou mais anos de idade diz ter sido diagnosticado com Covid desde o início da pandemia, o que representa cerca de 42 milhões de pessoas infectadas, segundo pesquisa do Datafolha. O número é quase o dobro […]

Pesquisa Datafolha aponta que 42 milhões dizem ter sido diagnosticados com Covid

Um em cada quatro brasileiros com 16 ou mais anos de idade diz ter sido diagnosticado com Covid desde o início da pandemia, o que representa cerca de 42 milhões de pessoas infectadas, segundo pesquisa do Datafolha. O número é quase o dobro do total de casos registrados oficialmente no país.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, 25% dos entrevistados disseram ter feito teste que confirmou a infecção pelo vírus, o que significa 41,95 milhões de pessoas contaminadas desde março de 2020. Os registros oficiais, coletados pelo consórcio de imprensa, somaram, até esta quinta (13), 22,8 milhões de casos confirmados para a doença em todo o período da pandemia.

Os dados oficiais de casos positivos reunidos pelo consórcio se referem a todas as idades. Já os do Datafolha só indicam as infecções em quem tem mais de 16 anos, o que aponta para uma subnotificação ainda maior nas estatísticas do país.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a diferença entre os números não surpreende, já que o país tem problemas na sistematização dos dados de infectados.

Depois de quase dois anos desde o início da pandemia, o Brasil não tem nem sequer padronização para o envio dos dados de testes com resultado positivo a serem contabilizados pelo governo federal, afirmam especialistas.

Somam-se a isso o alto número de testes rápidos de Covid-19 feitos em farmácias ou unidades volantes que não entraram nas estatísticas oficiais, problemas dos sistemas de informação entre os municípios, estados e o Ministério da Saúde e até mesmo a falta de estímulo das equipes para a notificação dos casos positivos.

“Os casos oficiais representam apenas a ponta visível do iceberg. A parte submersa, os casos não captados pela estatística oficial, é muito maior. Isso decorre de uma política fracassada de testagem”, diz o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do estudo Epicovid-19.

“O dinheiro do povo foi usado para produzir placebo, a cloroquina, e não para investir em testes ou máscaras, que são coisas que realmente funcionam para frear a pandemia”, completa.

Os dados do Datafolha apontam ainda que a subnotificação tem aumentado no país. Segundo a pesquisa, 3% dos entrevistados disseram ter tido Covid nos últimos 30 dias, o que representa 4 milhões de pessoas. O número é o sêxtuplo do que indicam os registros oficiais do período, que contabilizam 621.530 casos positivos, conforme o consórcio de imprensa.

Segundo os especialistas, o aumento da subnotificação no último mês está relacionado ao apagão de dados que ocorre no país desde que os sistemas do Ministério da Saúde foram derrubados por ataques de hackers, em dezembro, e também à chegada da variante ômicron. Leia a íntegra da reportagem de Isabela Palhares e Cláudia Collucci para A Folha de S. Paulo clicando aqui.

Abreu e Lima recebe R$4,5 milhões em investimentos

Durante visita ao município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Estado, na tarde desta quinta-feira (10), o governador Paulo Câmara anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, que reforçam a educação e a infraestrutura do município, além de contribuir também para fomentar a economia local. Em parceria com a Prefeitura, o […]

Foto: Aluisio Moreira/SEI

Durante visita ao município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Estado, na tarde desta quinta-feira (10), o governador Paulo Câmara anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, que reforçam a educação e a infraestrutura do município, além de contribuir também para fomentar a economia local.

Em parceria com a Prefeitura, o chefe do Executivo estadual assinou convênios para a construção da Escola Municipal Auta de Araújo, que será instalada no bairro do Fosfato, e para a revitalização do Mercado Público de Abreu e Lima. Paulo ainda aproveitou a ocasião para inaugurar a Praça Pastor Valdeci Nestor, no bairro do Planalto, garantindo um equipamento de lazer e convivência à população.

“Viemos a Abreu e Lima fechar um convênio para fortalecer a educação da cidade. Repassamos os recursos e, agora, a prefeitura tem a condição de fazer a obra e de entregá-la à população”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com relação ao Mercado Público de Abreu e Lima, Paulo ressaltou que o equipamento vai gerar mais emprego e oferecer condição de trabalho digna ao povo do município. “Abreu e Lima terá um Mercado Público requalificado, que oferecerá melhores condições de trabalho e a garantia de mais conforto para as pessoas que vão lá fazer as suas compras possam fazê-las com tranquilidade, gerando emprego e renda”, completou.

Beneficiando estudantes do bairro do Fosfato e do entorno, a Escola Municipal Auto de Araújo receberá um investimento de R$ 1,5 milhão. O prazo para conclusão das obras será de 12 meses, com previsão de entrega no mês de abril de 2019.

Com um investimento de R$ 2,7 milhões, o Mercado Público de Abreu e Lima será totalmente requalificado, beneficiando diretamente 50 mil habitantes, além da população do entorno. A obra, que ficará pronta em 240 dias, fomentará o comércio de qualidade nas áreas circunvizinhas, duplicará o número de barracas da feira livre e criará novos boxes, sendo operado de forma ordenada e dentro dos padrões de qualidade, de limpeza e higiene, melhorando o atendimento à população.

Fez parte ainda do conjunto de ações a entrega da Praça Pastor Valdeci Nestor, que recebeu um investimento de R$ 200 mil – recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Segundo Congresso Pernambucano de Municípios terá nova edição do concurso de Boas Práticas

De 23 a 25 de março de 2015 a Amupe realiza o 2º Congresso Pernambucano de Municípios no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Além das palestras, feira de produtos, serviços e tecnologias acontece mais uma vez a premiação das PRÁTICAS INOVADORAS DE GESTÃO MUNICIPAL. O objetivo é identificar e disseminar práticas bem sucedidas […]

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De 23 a 25 de março de 2015 a Amupe realiza o 2º Congresso Pernambucano de Municípios no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Além das palestras, feira de produtos, serviços e tecnologias acontece mais uma vez a premiação das PRÁTICAS INOVADORAS DE GESTÃO MUNICIPAL. O objetivo é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida das pessoas.

A expectativa é que todos os municípios participem, demonstrando suas boas ações, uma forma também de dar visibilidade às gestões. A iniciativa contribui para que a sociedade reconheça que o município também é um indutor de mudanças e tem tido resultados significativos para a melhoria da qualidade de vida e da cidadania da população.

Para participar, basta baixar e preencher a ficha de inscrição que se encontra no site da AMUPE www.amupe.org e enviar para a Secretária Executiva pelo e-mail: [email protected], especificando como assunto “inscrição para premiação de práticas inovadoras”.

Os municípios terão até o dia 13/02 para inscrever as práticas. Todos os projetos serão submetidos a uma Comissão de Avaliação que selecionará os dez melhores, de acordo com critérios estabelecidos no regulamento do concurso. No dia 09/03 serão divulgadas as práticas classificadas para a etapa final que se dará com a apresentação no Congresso.

O público votará através de urna eletrônica e três delas serão premiadas. Duas selecionadas pela Comissão de Avaliação e uma que obtiver o maior número de votos do público participante do Congresso. Todas as práticas selecionadas serão divulgadas na revista do 2º Congresso e também no site da Amupe.

Lei não se aplica a Dinca

A impressão que fica, dado o volume de ameaças de Dinca Brandino ao radialista Fabrício Ferreira e à Rádio Cidade FM, inclusive com uma tentativa de invasão da emissora, é que as leis não se aplicam ao ex-prefeito. Ele coleciona episódios de ameaças sem sequer ser chamado a depor. Nesta segunda, o episódio seria cômico, […]

A impressão que fica, dado o volume de ameaças de Dinca Brandino ao radialista Fabrício Ferreira e à Rádio Cidade FM, inclusive com uma tentativa de invasão da emissora, é que as leis não se aplicam ao ex-prefeito.

Ele coleciona episódios de ameaças sem sequer ser chamado a depor. Nesta segunda, o episódio seria cômico, se não fosse trágico.

Dinca voltou a ameaçar o radialista agora por uma crítica feita por lideranças comunitárias acerca da ação deliberada para bloquear o acesso à água de um poço catavento na comunidade de Várzea, a mando dele, segundo o relato de Joás Ferreira. Dinca nega.

“Quebraram a base, cortaram o ferro que vai até o poço e tiraram a caixa d’água de 15 mil litros”, disse o líder comunitário, garantindo que o poço tem boa vazão, de 2 mil litro hora.

A versão é de que o Secretário Joel Mariano autorizou a “operação trava catavento”. Joel diz não ter conhecimento, mas não respondeu a queixa enviada por Joel em 27 de junho e compartilhada com o blog.

Dinca atacou Fabrício duramente, o desafiando a encontrá-lo e o ameaçando em uma rede social, de cara limpa. O mais cômico é que o ex-prefeito registrou um boletim contra este blogueiro e o líder comunitário Joás, tentanto se vitimizar. Conseguiu fazê-lo em Tabira. O print do BO foi enviado pelo advogado Vinícius Carvalho via WhattsApp.

Já as vítimas reais, Fabrício e a Rádio Cidade FM, representada por Felipe Marques, penaram para fazer o registro. Tiveram que ir à Delegacia Regional de Afogados da Ingazeira, única que poderia recebê-los, já que às 17h20, a Delegacia de Tabira não atendia mais esse tipo de ocorrência.

Entidades representativas da radiodifusão, como ASSERPE e Sindicato dos Radialistas, cobraram publicamente uma posição das autoridades. O caso teve repercussão estadual. Em vão. O pior é que mesmo com o acúmulo de registros, a impressão é de que nada ocorrerá a Dinca. Pra ele, a lei não se aplica, aparentemente.

Já o Boletim de Ocorrência contra mim diz muito mais de quem aciona do que de quem é citado. A depender de onde venha, eventuais boletins ou ações contam como troféu de honra ao mérito. Provam que estou do lado certo.