Fernando Bezerra Coelho: “Estão com medo de irem para as ruas”.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso salarial dos professores da rede pública estadual, foi criticado durante a Reunião Plenária da quinta-feira (18). 

Parlamentares protestaram contra o regime de urgência imposto pelo Governo do Estado à tramitação da matéria e anunciaram uma audiência pública, na próxima segunda-feira (22), para discutir o texto com a categoria.

A proposição enviada à Casa fixa em R$ 4.420,50 o valor pago aos docentes que trabalham 200 horas por mês e em R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) disse que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) não concluiu as negociações com o Governo do Estado. A entidade também alega que 52 mil profissionais não são atendidos pelo texto. 

Segundo o parlamentar, é possível garantir o pagamento do piso a toda a categoria utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A Alepe vai fazer uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Administração, Finanças e Educação para poder ouvir toda a categoria. Os profissionais de educação prestam um grande serviço à sociedade e transformam a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado João Paulo (PT) acredita que, apesar do regime de urgência, a governadora Raquel Lyra deu sinais de abertura para o diálogo, a exemplo da antecipação da Audiência Pública sobre a proposta. Líder da Oposição, Dani Portela (PSOL) defendeu que o reajuste do piso repercuta em todos os níveis da carreira; caso contrário, poderá prejudicar o plano de cargos e desmotivar os profissionais.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (20) a irregularidade das contratações temporárias, para diversas funções, realizadas na Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, referentes ao exercício de 2014.

Além da irregularidade mantida, o Tribunal também manteve a multa de R$ 6.682,00 ao prefeito Eugênio Pereira Lins.

Em 2013 a Primeira Câmara havia julgado irregulares as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, e aplicado multa ao gestor. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. Nos dois casos, cabe recurso.

Agência Brasil – Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do país. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).

Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, logo após tomar posse no cargo, no último dia 21.

“A missão é buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”, afirmou Simão, ao defender o cumprimento do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustada e a superação das pendências com o Tribunal de Contas da União, para “começar 2016 com o ajuste fiscal e também com projetos estratégicos, em especial na área de infraestrutura, que estão muito bem encaminhados”.

Enquanto o PAC é tocado majoritariamente por investimentos públicos nos eixos de infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, o PIL tem como foco o investimento privado, voltado especificamente para as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

PIL

O Programa de Investimento em Logística foi criado em agosto de 2012, com o objetivo de amenizar os gargalos de infraestrutura do país, por meio de concessões à iniciativa privada, para, desta forma, integrar melhor os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PIL busca também o aumento da competitividade da economia brasileira; eficiência no escoamento da produção agrícola; redução dos custos de logística para a indústria; atendimento ao crescimento de viagens nacionais e internacionais e o aumento das exportações.

A segunda etapa do PIL foi lançada em junho de 2015, prevendo aportes de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura, a serem feitos pela iniciativa privada. Desste total, R$ 66,1 bilhões serão destinados a rodovias; R$ 86,4 bilhões a ferrovias; R$ 37,4 bilhões a portos e R$ 8,5 bilhões a aeroportos. A previsão de investimentos deste ano até 2018 é de R$ 69,2 bilhões e de R$ 129,2 bilhões a partir de 2019.

Rodovias e ferrovias

Em 2016, estão previstas concessões de 16 trechos de rodovias e seis de ferrovias. Para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica, de 3,5 mil quilômetros, serão necessários R$ 40 bilhões em investimentos. A ferrovia vai atravessar o país e ligar os portos do Açu, no Rio de Janeiro, ao do Ilo, no Peru, conectando o Oceâno Atlântico ao Pacífico. O memorando de entendimento entre Brasil, China e Peru para a obra já foi assinado. A expectativa é que os estudos sejam finalizados em maio deste ano.

Estão previstas ainda concessões para dois trechos da Rodovia Norte-Sul. Um deles liga Anápolis, em Goiás, a Palmas, capital do Tocantins. O segundo trecho da rodovia a ser leiloado tem 895 quilômetros e ligará Anápolis, Estrela d’Oeste, em São Paulo, e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, trecho que em outubro já havia recebido os estudos e agora têm marcadas audiências públicas até fevereiro deste ano.

As concessões ferroviárias abrangerão também 1.140 quilômetros da ferrovia que liga Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, a um custo de R$ 9,9 bilhões. A obra buscará melhorar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso à Hidrovia do Tapajós. Essa obra também já teve os estudos entregues e a previsão é de que a audiência pública ocorra até o final de janeiro.

A Ferrovia Rio de Janeiro-Vitória já teve sua etapa dedicada à audiência pública finalizada e, atualmente, encontra-se na fase de desenvolvimento da modelagem econômico-financeira. Com 572 quilômetros, esse ramal ferroviário tem custo estimado em R$ 7,8 bilhões.

Ainda no âmbito do PIL, já foram preparados estudos de quatro trechos rodoviários (BRs-476/153/282/480/PR/SC; BRs-364/365/GO/MG; BRs-364/060/MT/GO; e BR-163/MT/PA). Além disso, foram autorizados 301 estudos relativos a 11 chamamentos públicos para procedimento de manifestação de interesse, etapa na qual as empresas interessadas no empreendimento se manifestam. Dez deles têm prazo de entrega até o final deste mês. Porém, segundo o Ministério do Planejamento, apenas três serão entregues no prazo (BR-101/SC, BRs-101/232/PE e BRs-101/116/290/386/RS).

Ainda segundo o ministério, em agosto foi autorizada a recuperação de mais 108 quilômetros de estradas; a manutenção de mais 174 quilômetros, além da duplicação da BR-163 em Mato Grosso. Também foi autorizado o início das obras para a nova subida da Serra das Araras na Via Dutra; da travessia de São José do Rio Preto; e da duplicação de 52 quilômetros da Transbrasiliana (BR-153/SP). Foram ainda emitidas licenças ambientais para cinco rodovias federais (BR-040/MG/GO/DF; BR-163/MS; BR-060/153/262/DF/GO/MG; BR-163/MT; BR-050/GO/MG).

Portos e aeroportos

No setor portuário, o PIL já resultou na prorrogação de três arrendamentos que, juntos, corresponderão a R$ 6,6 bilhões em investimentos (Libra – Santos/SP, CSN – Itaguaí/RJ, Santos Brasil – Santos/SP); e na autorização de 11 terminais de uso privado (R$ 3,3 bilhões em investimentos).

No setor aeroportuário, foram autorizadas as concessões de nove aeroportos regionais – entre eles os de Guarujá, em São Paulo, e de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro – e realizados leilões de dois aeroportos (Araras, em São Paulo, e Caldas Novas, em Goiás).

PAC

De acordo com o Ministério do Planejamento, está previsto um novo balanço do PAC para janeiro de 2016. No último balanço, relativo ao primeiro semestre de 2015, haviam sido empenhados 55,4% do total disponível para o exercício (2015-2018), o que corresponde a R$19,5 bilhões de um total de R$ 35,2 bilhões previstos até 15 de agosto. Tendo como referência a data de 30 de junho, o programa já havia executado R$ 114,3 bilhões em projetos, o que corresponde a 11% dos R$ 1,05 trilhão previstos para serem investidos no período.

Nos três eixos do PAC – infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana – as ações concluídas totalizavam, à época do balanço, R$ 76 bilhões, valor que correspondia a 11% do que era estimado para o período 2015-2018 (R$ 672 bilhões). Deste total, R$ 47 bilhões são relativos às ações concluídas no eixo de infraestrutura social e urbana; R$ 26 bilhões no eixo infraestrutura energética; e R$ 3 bilhões no eixo logístico.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, visita nesta quarta-feira (24) a cidade do Recife. O estado de Pernambuco registra o maior número de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção pelo vírus Zika –182 casos da malformação confirmados e 1.203 em investigação.

A previsão é que Margaret Chan, acompanhada da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde e diretora regional da OMS paras as Américas, Carissa Etienne, conheça o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. A instituição foi um dos primeiros estabelecimentos de saúde de Pernambuco a ser credenciado para atender a crianças com microcefalia.

A diretora-geral da OMS chegou ao Brasil nessa terça-feira (23). Em Brasília, foi recebida pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto e participou de reuniões com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e com as demais pastas envolvidas na resposta brasileira à epidemia de Zika. O encontro ocorreu no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres.

No início do mês, a OMS declarou emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo Zika em diversos países e de uma possível relação da doença com quadros de malformação congênita e síndromes neurológicas. A decisão foi tomada após reunião de um comitê de emergência em Genebra.

O Ministério da Saúde investiga pelo menos 3.935 casos suspeitos de microcefalia possivelmente associados ao vírus. Até o dia 13 de fevereiro, 508 casos foram confirmados e 837 descartados de um total de 5.280 notificações. Desde a última quinta-feira (18), a notificação de casos suspeitos de infecção pelo Zika é obrigatória no Brasil. Todos os casos suspeitos deverão ser comunicados semanalmente às autoridades sanitárias.

Fotos de Júnior Finfa

A vereadora de Arcoverde Cybele Roa, assinou hoje  a ficha de filiação ao AVANTE, pelo qual deve disputar as eleições deste ano. Ela esteve ao lado do marido,  o médico Rodrigo Roa e do Deputado Federal Sebastião Oliveira, líderda legenda no estado.

O ato foi prestigiado.  Dentre as presenças,  o Presidente Municipal do partido, Lucio Elvis, o ex- prefeito de Arcoverde, Julião Guerra e o deputado estadual  Isaltino Nascimento. Também muitos correligionários.

A filiação aconteceu no Hotel Olho D’água dos Bredos. O auditório ficou lotado.

Depois que o nome de Wellington Araújo,  vice de Madalena Britto perdeu capilaridade política,  a vereadora ganhou força e simpatia governista para encabeçar o projeto.

A própria Madalena Britto admitiu em fevereiro a possibilidade. “Conversei com o governador. Tem o nome de Drª Cybele, com a qual poderemos compor.  Aí entra a conversa com o Deputado Federal Sebastião Oliveira. Tem outros nomes que poderão fazer parte da nossa chapa”, disse.

Essa é a melhor possibilidade para Cybele, caso se materialize.

No outro plano está o ex-prefeito e ex-deputado Zeca Cavalcanti, que já lançou seu nome alinhado com o ex-deputado Eduíno Brito e o Delegado Israel Rubis, aquele da polêmica transferência da cidade, que ganhou popularidade e se filiou ao Progressistas e deve disputar a prefeitura.